Cinquenta mil policiais de dez estados brasileiros começarão a receber, a partir de junho, uma bolsa de R$ 1.200, do governo federal.
Esse contingente poderá ser ampliado e tem como objetivo preparar a segurança da Copa do Mundo de 2014.
Para fazer jus à bolsa, os estados vão mudar a carga horária desses policiais, que darão expediente como qualquer trabalhador.
O objetivo é acabar com a indústria do "bico". Esses policiais terão que participar de vários cursos de formação.
O presidente Lula e o ministro Tarso Genro (Justiça) vão lançar o Bolsa Copa no dia 26 de janeiro.
Os estados terão até junho para definir a quantidade de policiais que vão receber o auxílio. Decidido isso, o governo federal ampliará os recursos para o Pronaf, que já tem uma dotação de R$ 100 milhões.
Nos próximos anos, o governo federal pretende ampliar os beneficiados, a exemplo do Pronaf, que começou com 25 mil recebendo R$ 400 (mês), e hoje tem 175 mil.
O Rio, por causa das Olimpíadas de 2016, terá tratamento especial. A cooperação vai aumentar. Assessores do presidente Lula dizem: "A batalha do Rio é fundamental".
Fonte: O Globo
terça-feira, 5 de janeiro de 2010
segunda-feira, 28 de dezembro de 2009
Oficiais Abandonados
O Projeto a ser encaminhado hoje (28/12/2009) para a Assembléia Legislativa sobre o aumento de vagas nos quadros da PMGO foi drasticamente modificado.
A Secretaria da Fazenda cortou a maior parte das vagas destinadas aos Tenentes, Capitães, Majores e Tenentes Coronéis.
Somente permaneceu conforme o original as vagas destinadas aos Coronéis e Praças.
Se a razão para o corte era o custo das promoções, os praças também seriam atingidos.
Classe sem representante sofre, nos debates ninguém viu o Presidente da Associação dos Oficiais.
O direito não protege os que dormem!
A Secretaria da Fazenda cortou a maior parte das vagas destinadas aos Tenentes, Capitães, Majores e Tenentes Coronéis.
Somente permaneceu conforme o original as vagas destinadas aos Coronéis e Praças.
Se a razão para o corte era o custo das promoções, os praças também seriam atingidos.
Classe sem representante sofre, nos debates ninguém viu o Presidente da Associação dos Oficiais.
O direito não protege os que dormem!
quarta-feira, 2 de dezembro de 2009
Aprovada PEC que prevê piso salarial para policiais civis e militares
PLENÁRIO / Votações02/12/2009 - 21h28
Com tramitação acelerada e votação em dois turnos, o Senado aprovou nesta quarta-feira (2) a proposta de emenda à Constituição (PEC) 41/08, que determina a edição de lei para fixar piso salarial dos policiais civis e militares, incluindo bombeiros militares. O texto, que segue à Câmara dos Deputados, teve em primeiro turno 62 votos a favor, com 55 votos favoráveis às emendas, e em segundo turno 55 votos a favor da proposta com as emendas e 56 a favor de emenda apresentada em Plenário. A emenda de Plenário deixou claro que o piso se aplica a policiais e bombeiros da ativa ou aposentados.
A proposta também estabelece que a União participe no custeio de parte da implantação desse valor, por meio de fundo próprio, formado com receitas tributárias e federais. Em razão de acordo de líderes partidários, a PEC foi votada em um só dia, como tem sido costume no Senado, com a quebra dos interstícios constitucionais que estipulam cinco sessões de discussão em primeiro turno e outras três em segundo turno.
A proposta, de autoria do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), fora anteriormente aprovada com duas emendas, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A emenda apresentada pelo relator da matéria e presidente da CCJ, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), reduziu de dois para um ano o prazo para o início da implementação gradual do piso. Resultou também de emenda do relator o ajuste que permite a inclusão os servidores do Corpo de Bombeiros Militares.
Para antecipar o início da aplicação do piso, Demóstenes propôs que o presidente da República deverá baixar ato dando início à sua implementação gradual dentro de um ano após a promulgação da PEC. Assim, a remuneração mínima começará a ser paga mesmo se ainda não tiver sido aprovada a lei que deve regulamentar em definitivo tanto o piso quanto o funcionamento do fundo, que deve complementar o pagamento nos estados sem meios para arcar com a totalidade da nova despesa.
Segundo Demóstenes, os recursos podem começar a ser transferidos aos estados por meio do Programa Nacional de Segurança Pública (Pronasci), dentro das prioridades estabelecidas pelo Executivo. Ele disse que fez consultas ao Ministério da Justiça para elaborar seu relatório, para que o texto final da PEC tenha condições de ser efetivamente implementado pelo Executivo.
Ao defender a PEC, Renan Calheiros afirmou que nenhum outro problema preocupa tanto a população como a segurança pública. Segundo ele, a estrutura do aparelho policial e os salários dos servidores da área precisam condizentes com o desafio representado pelos altos índices de violência, cabendo também ao Congresso tomar providências para o enfrentamento dessa questão. O senador afirmou que a melhoria salarial terá efeito instantâneo na carreira dos trabalhadores em segurança pública e na diminuição das taxas de criminalidade.
Renan argumentou que "os policiais trabalham um dia e folgam dois, mas como não ganham o suficiente acabam vendendo esses dias para complementar renda e sustentar suas famílias". Para ele, "isso não pode continuar, e é por isso que esse piso salarial precisa ser especificado por lei".
Demóstenes também ressaltou a necessidade de apoio às atividades dos policiais civis e militares, o que inclui a garantia de bons salários. Segundo ele, um dos graves problemas da segurança pública, além da estrutura policial arcaica, é a remuneração dos policiais. Em seu parecer, salientou que a falta de remuneração adequada leva os policiais a buscar complementação de renda, trabalhando com segurança privada nos horários de folga. "Essa duplicação da jornada compromete a qualidade do trabalho, quando não a necessária isenção no exercício da autoridade", afirmou. Para ele, "a remuneração adequada é condição para atrair e manter na carreira profissionais de qualidade, motivados e comprometidos com a segurança pública e o bem-estar do cidadão".
Discussão
Vários senadores apoiaram a matéria durante sua discussão em Plenário. O senador Mário Couto (PSDB-PA) afirmou ser difícil encontrar alguém que ainda não tenha sido assaltado no estado do Pará. O senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) disse que sem se resolver a questão salarial não se dará nenhum passo significativo na direção de uma política exitosa de segurança pública no país. O senador Aloizio Mercadante (PT-SP) disse que a proposta trará dignidade aos policiais e suas famílias.
O senador João Tenório (PSDB-AL) lembrou que a PEC não determina qual será o piso salarial, que deverá ser estipulado em lei. O senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) afirmou que a resolução do problema da segurança pública garantirá a saúde e a educação para a população brasileira.
A senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) disse que é impossível se cobrar segurança com os salários pagos aos policiais. O senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) afirmou que a PEC corrige uma injustiça perpetrada com os policiais e os bombeiros.
O senador Osmar Dias (PDT-PR) afirmou que a PEC agora precisa ser rapidamente aprovada na Câmara dos Deputados, pois "com segurança não se brinca". A senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN) disse que a aprovação da PEC é um passo decisivo para se começar a estruturar melhor as polícias e os corpos de bombeiros nos estados.
O senador Romeu Tuma (PTB-SP) afirmou que a PEC valoriza a carreira policial, assim como o Programa Nacional de Segurança com Cidadania (Pronasci). O senador Renato Casagrande (PSB-ES) disse que a PEC estabelece um piso mínimo para as polícias num país que tem tanta desigualdade entre seus estados.
O senador Efraim Morais (DEM-PB) defendeu urgência na aprovação da proposta. O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) enfatizou que a PEC cria uma carreira nacional nas polícias e nos bombeiros militares.
O senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) elogiou o alcance da proposta e sua importância para melhorar o trabalho dos policiais. A senadora Marina Silva (PV-AC) afirmou que a aprovação da PEC é fundamental para melhorar a qualidade da segurança pública.
O senador Romero Jucá (PMDB-RR) disse que o Senado marcou uma posição política ao votar a proposta em dois turnos em um só dia. O senador José Nery (PSOL-PA) afirmou que a valorização dos profissionais da segurança pública é parte do compromisso de seu país para a construção de um país melhor.
O senador César Borges (PR-BA) disse que o crime organizado tem de ser derrotado com o estado organizado. O senador José Agripino (DEM-RN) lembrou que o piso para policiais e bombeiros é um salto qualitativo, assim como o piso salarial para o magistério, também aprovado em Emenda Constitucional pelo Congresso Nacional.
O senador Magno Malta (PR-ES) enfatizou a importância da aprovação da PEC para seu estado, assim como o senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS). O senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) enalteceu os representantes dos policiais presentes à sessão.
O senador Marconi Perillo (PSDB-GO), na presidência da sessão, afirmou que a PEC faz "a valorização devida" aos policiais e bombeiros.
José Paulo Tupynambá, com informações de Gorette Brandão e Helena Daltro Pontual
Fonte: Senado Federal
sexta-feira, 27 de novembro de 2009
Futuro de Arruda está pendurado numa fita de vídeo
O destino político do governador José Roberto Arruda (DEM), do Distrito Federal, está pendurado na fita de vídeo onde ele e Durval Barbosa Rodrigues, seu ex-secretário de Relações Institucionais, conversam sobre a partilha de R$ 400 mil destinados ao pagamento de deputados distritais da base de apoio do governo.
Há pelo menos oito pessoas em Brasília, além dos procuradores da República que investigaram o caso e do ministro Fernando Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça, que dizem ter assistido o vídeo. Segundo elas, se o vídeo se tornar público só restará a Arruda renunciar ao cargo.
Durval era da turma do ex-governador Joaquim Roriz. Participou do governo dele no início de 2003. Responde a 33 processos na Justiça. Bandeou-se para o lado de Arruda e o ajudou a se eleger governador. No ano passado, sua casa foi invadida pela polícia atrás de documentos que o comprometessem.
Nem por isso Durval foi demitido por Arruda. Ele começou a gravar conversas com o governador há mais de um ano. Com medo de ser preso devido à quantidade de processos que responde, negociou com a Polícia Federal a delação premiada.
Foi então que Durval entregou à polícia o lote de fitas de áudio que gravara por conta própria. As fitas não têm valor porque foram gravadas sem autorização da Justiça. Durval se ofereceu para fazer novas gravações. Usou na roupa artefatos eletrônicos apropriados e fornecidos pela polícia.
Com base no segundo lote de gravações foi que o ministro Fernando Gonçalves autorizou a Polícia Federal a vasculhar casas e gabinetes de 16 pessoas - empresários que forneceram o dinheiro, deputados distritais, secretários de Estado e o próprio governador.
O que a polícia chamou de Operação Pandora não era para ter acontecido hoje. Os Procuradores da República encarregados das investigações precisavam de mais tempo. Ocorre que Arruda soube do que estava em curso. E há 10 dias procurou o ministro Gonçalvez para conversar sobre o assunto.
Fonte: Blog do Noblat
Há pelo menos oito pessoas em Brasília, além dos procuradores da República que investigaram o caso e do ministro Fernando Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça, que dizem ter assistido o vídeo. Segundo elas, se o vídeo se tornar público só restará a Arruda renunciar ao cargo.
Durval era da turma do ex-governador Joaquim Roriz. Participou do governo dele no início de 2003. Responde a 33 processos na Justiça. Bandeou-se para o lado de Arruda e o ajudou a se eleger governador. No ano passado, sua casa foi invadida pela polícia atrás de documentos que o comprometessem.
Nem por isso Durval foi demitido por Arruda. Ele começou a gravar conversas com o governador há mais de um ano. Com medo de ser preso devido à quantidade de processos que responde, negociou com a Polícia Federal a delação premiada.
Foi então que Durval entregou à polícia o lote de fitas de áudio que gravara por conta própria. As fitas não têm valor porque foram gravadas sem autorização da Justiça. Durval se ofereceu para fazer novas gravações. Usou na roupa artefatos eletrônicos apropriados e fornecidos pela polícia.
Com base no segundo lote de gravações foi que o ministro Fernando Gonçalves autorizou a Polícia Federal a vasculhar casas e gabinetes de 16 pessoas - empresários que forneceram o dinheiro, deputados distritais, secretários de Estado e o próprio governador.
O que a polícia chamou de Operação Pandora não era para ter acontecido hoje. Os Procuradores da República encarregados das investigações precisavam de mais tempo. Ocorre que Arruda soube do que estava em curso. E há 10 dias procurou o ministro Gonçalvez para conversar sobre o assunto.
Fonte: Blog do Noblat
terça-feira, 24 de novembro de 2009
Jovens de 19 a 24 anos são principais vítimas da violência
veja cidades mais perigosas
Os jovens com idades entre 19 e 24 anos são as principais vitimas da violência no Brasil, segundo levantamento feito pela Fundação Seade a pedido do Ministério da Justiça e do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Os dados foram divulgados nesta terça-feira.
55% dos jovens afirmam já ter visto pessoas assassinadas
11% dos jovens brasileiros costuma presenciar violência policial
De acordo com a pesquisa, essa faixa etária é que enfrenta os maiores riscos de "perder vidas por causa da violência letal". Logo atrás vem a faixa etária dos adultos com idades entre os 25 e os 29 anos; e os jovens entre os 12 e os 18 anos de idade. Os dados são resultado de uma levantamento feito em 266 cidades, em todas as regiões do país.
A pesquisa apontou ainda que há uma relação direta entre a violência e participação no mercado de trabalho e escolaridade. De acordo com o Fórum, os jovens que não realizam funções remuneradas e não estudam formam o grupo mais suscetível a ser vitima da violência.
O indicador também confirma que os que residem em domicílios com assentamentos precários, caso de favelas, são os mais expostos à violência, assim como as cidades com menor índice de investimentos.
"Na prática, constata-se que nas cidades onde a vulnerabilidade juvenil é muito alta a despesa realizada em segurança pública, em 2006, foi de R$ 3.764 por mil habitantes, enquanto os municípios com incidência baixa do índice aplicaram R$ 14.450 por mil habitantes", destacou o Fórum.
Também para o "Projeto Juventude", o instituto Datafolha fez outro levantamento, em que apontou que 55 dos jovens brasileiros afirmou já ter visto corpos de pessoas assassinadas. Além disso, 31% afirmou que tem facilidade para adquirir arma de fogo e 11% afirmou ver com frequência violência praticada por policiais.
A identificação do grau de violência a que os jovens são expostos é a primeira parte do "Projeto Juventude e Prevenção da Violência" promovido em 13 Estados brasileiros. Nesses locais ainda serão desenvolvidos programas de prevenção, organização de seminários de discussão com gestores, e elaboração de cartilhas para atuação em projetos de prevenção.
"A partir dessas informações inéditas, o poder público, em todas as suas instâncias, passa a contar com um poderoso e sólido instrumento de auxílio para a definição de políticas de segurança pública voltadas à preservação dos jovens brasileiros", analisa o presidente do Conselho de Administração do Fórum, Humberto Vianna.
Índice de Vulnerabilidade Juvenil à violência
Menor vulnerabilidade
São Carlos (SP)
São Caetano do Sul (SP)
Franca (SP)
Juiz de Fora (MG)
Poços de Caldas (MG)
Bento Gonçalves (RS)
Divinópolis (MG)
Bauru (SP)
Jaraguá do Sul (SC)
Petrópolis (RJ) Linhares (ES)
Maior vulnerabilidade
Itabuna (BA)
Marabá (PA)
Foz do Iguaçu (PR)
Camaçari (BA)
Governador Valadares (MG)
Cabo de Santo Agostinho (PE)
Jaboatão dos Guararapes (PE)
Teixeira de Freitas (BA)
Serra (ES)
Linhares (ES)
Fonte: Fórum Brasileiro de Segurança Pública
Os jovens com idades entre 19 e 24 anos são as principais vitimas da violência no Brasil, segundo levantamento feito pela Fundação Seade a pedido do Ministério da Justiça e do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Os dados foram divulgados nesta terça-feira.
55% dos jovens afirmam já ter visto pessoas assassinadas
11% dos jovens brasileiros costuma presenciar violência policial
De acordo com a pesquisa, essa faixa etária é que enfrenta os maiores riscos de "perder vidas por causa da violência letal". Logo atrás vem a faixa etária dos adultos com idades entre os 25 e os 29 anos; e os jovens entre os 12 e os 18 anos de idade. Os dados são resultado de uma levantamento feito em 266 cidades, em todas as regiões do país.
A pesquisa apontou ainda que há uma relação direta entre a violência e participação no mercado de trabalho e escolaridade. De acordo com o Fórum, os jovens que não realizam funções remuneradas e não estudam formam o grupo mais suscetível a ser vitima da violência.
O indicador também confirma que os que residem em domicílios com assentamentos precários, caso de favelas, são os mais expostos à violência, assim como as cidades com menor índice de investimentos.
"Na prática, constata-se que nas cidades onde a vulnerabilidade juvenil é muito alta a despesa realizada em segurança pública, em 2006, foi de R$ 3.764 por mil habitantes, enquanto os municípios com incidência baixa do índice aplicaram R$ 14.450 por mil habitantes", destacou o Fórum.
Também para o "Projeto Juventude", o instituto Datafolha fez outro levantamento, em que apontou que 55 dos jovens brasileiros afirmou já ter visto corpos de pessoas assassinadas. Além disso, 31% afirmou que tem facilidade para adquirir arma de fogo e 11% afirmou ver com frequência violência praticada por policiais.
A identificação do grau de violência a que os jovens são expostos é a primeira parte do "Projeto Juventude e Prevenção da Violência" promovido em 13 Estados brasileiros. Nesses locais ainda serão desenvolvidos programas de prevenção, organização de seminários de discussão com gestores, e elaboração de cartilhas para atuação em projetos de prevenção.
"A partir dessas informações inéditas, o poder público, em todas as suas instâncias, passa a contar com um poderoso e sólido instrumento de auxílio para a definição de políticas de segurança pública voltadas à preservação dos jovens brasileiros", analisa o presidente do Conselho de Administração do Fórum, Humberto Vianna.
Índice de Vulnerabilidade Juvenil à violência
Menor vulnerabilidade
São Carlos (SP)
São Caetano do Sul (SP)
Franca (SP)
Juiz de Fora (MG)
Poços de Caldas (MG)
Bento Gonçalves (RS)
Divinópolis (MG)
Bauru (SP)
Jaraguá do Sul (SC)
Petrópolis (RJ) Linhares (ES)
Maior vulnerabilidade
Itabuna (BA)
Marabá (PA)
Foz do Iguaçu (PR)
Camaçari (BA)
Governador Valadares (MG)
Cabo de Santo Agostinho (PE)
Jaboatão dos Guararapes (PE)
Teixeira de Freitas (BA)
Serra (ES)
Linhares (ES)
Fonte: Fórum Brasileiro de Segurança Pública
segunda-feira, 23 de novembro de 2009
Secretários de Segurança Pública (Federais)
MODISMO FEDERAL
Meus prezados leitores do blog, reproduzo adiante reportagem publicada no Jornal 'O Estado de São Paulo', nesse domingo, que reforça meu argumento quanto à inapetência gerencial de boa parte dos secretários estaduais de segurança pública. A prevalência de delegados federais na posição de gestores da segurança pública não trouxe avanços qualitativos para as políticas públicas do setor. É mais um modismo que sucede a era de generais do exército, desembargadores, advogados, procuradores de justiça .....
Federais chefiam a segurança em 17 Estados, mas a violência não cai
Locais comandados por delegados da PF registraram até aumento no número de assassinatos em 2008
Bruno Paes Manso
Os 17 delegados da Polícia Federal (PF) indicados pelos governadores e pelo Ministério da Justiça para comandar as Secretarias de Segurança Pública ainda não conseguiram obter resultados expressivos na redução da violência nos Estados que comandam. Onze Estados brasileiros com policiais federais na chefia da segurança registraram aumento nos índices de assassinatos em 2008.
O Rio, sob a chefia de segurança do delegado federal José Mariano Beltrame, oriundo do setor de inteligência da PF, voltou a ter neste ano aumento de 8% nos homicídios (dados de setembro), depois de reduzir os índices em 2008. Com Secretarias de Segurança comandadas por policiais federais, Amazonas, Pará e Paraíba registraram as maiores altas de assassinatos no ano passado.
Os dois Estados com as quedas mais consistentes de homicídios - São Paulo e Minas - não aderiam à onda dos federais. "A piora nos homicídios não significa fracasso. A taxa de assassinatos no Amazonas não está entre as mais altas do Brasil. Intensificamos o combate ao narcotráfico nas fronteiras, conseguindo bons resultados na apreensão de drogas. Mas a medida aumentou a disputa territorial entre traficantes e a violência no Estado piorou", explica o delegado federal e secretário de Segurança Pública do Amazonas, Francisco Sá Cavalcante.
O delegado Roney Miranda, secretário Segurança do Espírito Santo, lembra que os federais foram para alguns dos Estados mais complicados do País. "Ainda enfrentamos o problema do crack, que se intensificou a partir dos anos 2000. São Paulo viveu a crise do crack nos anos 1990 e demorou para lidar com as consequências", diz.
ONDA FEDERAL
Tradicionalmente comandadas por promotores, desembargadores, advogados criminalistas, generais do Exército e políticos, a onda de delegados federais nas chefias das Secretarias Estaduais de Segurança começou timidamente em 2003, no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Cavalcante, hoje no Amazonas, foi um dos primeiros cedidos pelo Ministério da Justiça para assumir uma secretaria, quando convidado para o posto em Roraima. Em 2003, ele e o delegado federal Rodney Miranda, enviado ao Espírito Santo, eram os únicos federais em secretarias.
Com o sucesso das operações anticorrupção e a criação de gabinetes de gestão integrada no Estados, unindo as inteligências de instituições estaduais e federais, a onda dos federais começou a avançar. Em 2007, na posse dos novos governadores, cinco delegados federais assumiram as pastas em Rio, Mato Grosso do Sul, Bahia, Pernambuco e Sergipe.
A consolidação do protagonismo da PF veio com a criação do Programa Nacional de Segurança com Cidadania (Pronasci), em agosto de 2007, destinado a repassar verbas federais para projetos nos Estados. Neste ano, o Pronasci já liberou R$ 900 milhões. "Os federais chegam de fora, não têm vínculos com políticos locais e podem tratar o assunto de forma técnica. Além disso, os secretários têm trânsito fácil com os colegas dos demais Estados e com as autoridades federais", diz o delegado federal e secretário da Defesa Social de Alagoas, José Paulo Rubim Rodrigues.
Homem de confiança do diretor da PF, Luiz Fernando Corrêa, Rubim foi designado em março do ano passado para o Estado mais violento do Brasil. Quando assumiu, os homicídios cresceram 13%, para 66 casos por 100 mil habitantes. Neste ano, porém, até agosto, Alagoas registrava redução de 10% nos índices. "Estamos nos esforçando para dar transparência e efetividade aos registros criminais. Sabendo como e quando as mortes acontecem, teremos mais sucesso na solução dos casos", diz.
Uma das desvantagens dos federais é a inexperiência na gestão de grandes efetivos. "As atividades na PF têm pouco a ver com os desafios de um secretário de Segurança. Eles não têm uma visão do policiamento ostensivo a ser feito e encontram dificuldades em lidar com os comandos de outras corporações", analisa o coronel José Vicente da Silva, que foi secretário nacional de Segurança Pública no governo Fernando Henrique Cardoso. "Por isso os resultados demoram a aparecer
Luís Flávio Sapori
Fonte: Blog Segurança Pública e Cidadania
Meus prezados leitores do blog, reproduzo adiante reportagem publicada no Jornal 'O Estado de São Paulo', nesse domingo, que reforça meu argumento quanto à inapetência gerencial de boa parte dos secretários estaduais de segurança pública. A prevalência de delegados federais na posição de gestores da segurança pública não trouxe avanços qualitativos para as políticas públicas do setor. É mais um modismo que sucede a era de generais do exército, desembargadores, advogados, procuradores de justiça .....
Federais chefiam a segurança em 17 Estados, mas a violência não cai
Locais comandados por delegados da PF registraram até aumento no número de assassinatos em 2008
Bruno Paes Manso
Os 17 delegados da Polícia Federal (PF) indicados pelos governadores e pelo Ministério da Justiça para comandar as Secretarias de Segurança Pública ainda não conseguiram obter resultados expressivos na redução da violência nos Estados que comandam. Onze Estados brasileiros com policiais federais na chefia da segurança registraram aumento nos índices de assassinatos em 2008.
O Rio, sob a chefia de segurança do delegado federal José Mariano Beltrame, oriundo do setor de inteligência da PF, voltou a ter neste ano aumento de 8% nos homicídios (dados de setembro), depois de reduzir os índices em 2008. Com Secretarias de Segurança comandadas por policiais federais, Amazonas, Pará e Paraíba registraram as maiores altas de assassinatos no ano passado.
Os dois Estados com as quedas mais consistentes de homicídios - São Paulo e Minas - não aderiam à onda dos federais. "A piora nos homicídios não significa fracasso. A taxa de assassinatos no Amazonas não está entre as mais altas do Brasil. Intensificamos o combate ao narcotráfico nas fronteiras, conseguindo bons resultados na apreensão de drogas. Mas a medida aumentou a disputa territorial entre traficantes e a violência no Estado piorou", explica o delegado federal e secretário de Segurança Pública do Amazonas, Francisco Sá Cavalcante.
O delegado Roney Miranda, secretário Segurança do Espírito Santo, lembra que os federais foram para alguns dos Estados mais complicados do País. "Ainda enfrentamos o problema do crack, que se intensificou a partir dos anos 2000. São Paulo viveu a crise do crack nos anos 1990 e demorou para lidar com as consequências", diz.
ONDA FEDERAL
Tradicionalmente comandadas por promotores, desembargadores, advogados criminalistas, generais do Exército e políticos, a onda de delegados federais nas chefias das Secretarias Estaduais de Segurança começou timidamente em 2003, no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Cavalcante, hoje no Amazonas, foi um dos primeiros cedidos pelo Ministério da Justiça para assumir uma secretaria, quando convidado para o posto em Roraima. Em 2003, ele e o delegado federal Rodney Miranda, enviado ao Espírito Santo, eram os únicos federais em secretarias.
Com o sucesso das operações anticorrupção e a criação de gabinetes de gestão integrada no Estados, unindo as inteligências de instituições estaduais e federais, a onda dos federais começou a avançar. Em 2007, na posse dos novos governadores, cinco delegados federais assumiram as pastas em Rio, Mato Grosso do Sul, Bahia, Pernambuco e Sergipe.
A consolidação do protagonismo da PF veio com a criação do Programa Nacional de Segurança com Cidadania (Pronasci), em agosto de 2007, destinado a repassar verbas federais para projetos nos Estados. Neste ano, o Pronasci já liberou R$ 900 milhões. "Os federais chegam de fora, não têm vínculos com políticos locais e podem tratar o assunto de forma técnica. Além disso, os secretários têm trânsito fácil com os colegas dos demais Estados e com as autoridades federais", diz o delegado federal e secretário da Defesa Social de Alagoas, José Paulo Rubim Rodrigues.
Homem de confiança do diretor da PF, Luiz Fernando Corrêa, Rubim foi designado em março do ano passado para o Estado mais violento do Brasil. Quando assumiu, os homicídios cresceram 13%, para 66 casos por 100 mil habitantes. Neste ano, porém, até agosto, Alagoas registrava redução de 10% nos índices. "Estamos nos esforçando para dar transparência e efetividade aos registros criminais. Sabendo como e quando as mortes acontecem, teremos mais sucesso na solução dos casos", diz.
Uma das desvantagens dos federais é a inexperiência na gestão de grandes efetivos. "As atividades na PF têm pouco a ver com os desafios de um secretário de Segurança. Eles não têm uma visão do policiamento ostensivo a ser feito e encontram dificuldades em lidar com os comandos de outras corporações", analisa o coronel José Vicente da Silva, que foi secretário nacional de Segurança Pública no governo Fernando Henrique Cardoso. "Por isso os resultados demoram a aparecer
Luís Flávio Sapori
Fonte: Blog Segurança Pública e Cidadania
quarta-feira, 18 de novembro de 2009
Rotina de violência
Editorial
O registro de 14 homicídios em apenas 48 horas, 7 na capital e 7 no interior do Estado, mostra a sociedade goiana sob insuportável pressão da violência, e diante de uma situação que se agrava ainda mais com o crescimento do número de acidentes de trânsito.
Nos últimos anos a população goiana vem sendo muito incomodada também pelos crimes de roubo e assalto, que igualmente já perturbam o interior, antes tranquilo, assistindo ainda ao aumento da impunidade, o que evidentemente estimula os criminosos.
Seria equívoco negar a existência de causas sociais entre os fatores responsáveis pelo incremento de crimes de roubo e assalto, mas se estranha que isto venha ocorrendo em elevada escala mesmo tendo havido alguma melhoria nos indicadores sociais, como a redução do número de pessoas vivendo abaixo da linha de pobreza.
A comparação entre o número de homicídios no início da década e hoje mostra uma realidade atual chocante, pois no Estado se registraram 191 casos no ano 2000 e no ano passado ocorreram nada menos do que 442 assassinatos. Neste ano, só em Goiânia são investigados 338 homicídios.
É preciso repensar as ações para reduzir a violência no Estado, mudando-se os eixos estratégicos do sistema de segurança pública e fazendo com que os indivíduos propensos ao crime passem a temer mais os agentes da lei. O que não é possível é tolerar esta escalada insuportável da violência criando tal rotina de horror.
Fonte: Jornal O Popular - Goiânia (18/11/09)
O registro de 14 homicídios em apenas 48 horas, 7 na capital e 7 no interior do Estado, mostra a sociedade goiana sob insuportável pressão da violência, e diante de uma situação que se agrava ainda mais com o crescimento do número de acidentes de trânsito.
Nos últimos anos a população goiana vem sendo muito incomodada também pelos crimes de roubo e assalto, que igualmente já perturbam o interior, antes tranquilo, assistindo ainda ao aumento da impunidade, o que evidentemente estimula os criminosos.
Seria equívoco negar a existência de causas sociais entre os fatores responsáveis pelo incremento de crimes de roubo e assalto, mas se estranha que isto venha ocorrendo em elevada escala mesmo tendo havido alguma melhoria nos indicadores sociais, como a redução do número de pessoas vivendo abaixo da linha de pobreza.
A comparação entre o número de homicídios no início da década e hoje mostra uma realidade atual chocante, pois no Estado se registraram 191 casos no ano 2000 e no ano passado ocorreram nada menos do que 442 assassinatos. Neste ano, só em Goiânia são investigados 338 homicídios.
É preciso repensar as ações para reduzir a violência no Estado, mudando-se os eixos estratégicos do sistema de segurança pública e fazendo com que os indivíduos propensos ao crime passem a temer mais os agentes da lei. O que não é possível é tolerar esta escalada insuportável da violência criando tal rotina de horror.
Fonte: Jornal O Popular - Goiânia (18/11/09)
domingo, 8 de novembro de 2009
Nossos policiais estão sofrendo
Tortura, assédio moral, corrupção: é o que mostra a maior pesquisa já feita nas polícias do país
A vida de policial no Brasil não é fácil. E raramente dá motivos para se orgulhar. Os salários são baixos, o treinamento é falho, as armas e os equipamentos são insuficientes para enfrentar o crime. Isso, todos sabem. Mas, até agora, pouca gente havia se preocupado em saber o seguinte: O que pensam os profissionais de segurança pública no Brasil.
Esse é o nome de uma pesquisa inédita feita com 64 mil policiais em todo o país pelo Ministério da Justiça em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud). Com 115 páginas, o estudo, cuja íntegra foi obtida em primeira mão por ÉPOCA, mostra, em números, não só quanto o policial brasileiro é despreparado, mas também como ele é humilhado por seus superiores, torturado nas corporações e discriminado na sociedade.
O levantamento revela quem são e o que pensam os policiais – e quais suas sugestões para melhorar a segurança no país. Se o diagnóstico feito pelos próprios agentes é confiável, a situação que eles vivem é desalentadora: um em cada três policiais afirma que não entraria para a polícia caso pudesse voltar no tempo. Para muitos deles, a vida de policial traz mais lembranças ruins do que histórias de glória e heroísmo.
O PM aposentado Wanderley Ribeiro, de 60 anos, hoje presidente da Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar do Rio de Janeiro, faz parte de um dado sombrio das estatísticas que a pesquisa revela. Como ele, 20% dos agentes de segurança afirmam ter sido torturados durante o treinamento. Trata-se de um índice altíssimo – um em cada cinco.
Segundo Ribeiro, em seu curso de formação ele foi levado a uma sala escura com outros recrutas. Os oficiais jogaram bombas de gás lacrimogêneo e trancaram a porta. Do lado de dentro, os recrutas gritavam desesperados implorando para sair. Muitos desmaiaram. “Quando eles abriram a porta, nós já saímos levando socos e chutes e sendo xingados”, afirma Ribeiro. “Tive de fazer tratamento médico porque fiquei com problemas respiratórios.” E qual é a razão desse tipo de “treinamento”? “Eles tratam o policial como um animal, dizem que o PM tem de ser um animal adestrado. Depois, soltam esse animal em cima da sociedade”, diz.
Além da tortura, os policiais são vítimas de assédio moral e humilhações. Em Manaus, um oficial que prefere não se identificar conta que foi impedido de sair do serviço no Dia das Mães. “Eu estava saindo e me perguntaram se eu tinha servido água no jarro do instrutor. Eu tinha esquecido”, diz. “Eles me fizeram passar o dia enchendo um bebedouro de 300 litros com uma tigela onde só cabiam 300 mililitros”, afirma o PM, que publicou num blog imagens de alunos fazendo flexões com a cara virada para um meio-fio imundo.
“A pesquisa demonstra que há um sofrimento psicológico muito intenso. Essa experiência de vida acaba deformando esses policiais, que tendem a despejar sobre o público essa violência”, diz o sociólogo Marcos Rolim, professor de direitos humanos do Centro Universitário Metodista e um dos autores do estudo. “Passamos os anos da ditadura encarando os policiais como repressores e defendemos os direitos humanos, mas nos esquecemos dos direitos humanos dos próprios policiais.”
O levantamento mostra também que casos como o da morte do coordenador do AfroReggae Evandro João da Silva não são fatos isolados, como frequentemente os comandantes procuram fazer crer. Evandro levou um tiro de um assaltante e morreu sem socorro. Um capitão e um sargento abordaram os bandidos e, em vez de prendê-los, ficaram com o tênis e a jaqueta de Evandro, roubados por eles. A corrupção é prática comum na corporação, e os oficiais como o capitão são até mais condescendentes com ela do que os praças.
Entre os policiais de alta patente, 41,3% disseram que fingiriam não ter visto um colega recebendo propina. Já entre os praças, o porcentual cai para 21,6%. Chama a atenção o número dos superiores que ainda tentariam se beneficiar da propina: 5,1% dos delegados e 2,8% dos oficiais da PM disseram que pediriam sua parte também, em comparação a 3,7% dos policiais civis e 2,1% dos praças. Paradoxalmente, 78,4% dos policiais consideram “muito importante” combater a corrupção para melhorar a segurança no país.
São números que explicam por que a polícia é tão estigmatizada pela sociedade: 61,1% dos agentes dizem que já foram discriminados por causa de sua profissão. Tanta carga negativa faz com que policiais até escondam sua vida profissional. Tenente da PM do Rio, Melquisedec Nascimento diz que um namoro recente acabou porque os pais da moça não aceitavam que ela ficasse com um policial. “Você só pode dizer que é da polícia depois que a mulher está apaixonada. Se disser antes, ela corre. Todo mundo acha que o policial é um brucutu corrupto. Outro dia eu ia a uma festa e o amigo soletrou para mim o nome da rua: ‘Claude Monet’. Ele achou que só porque eu sou policial não saberia quem foi Monet”, diz ele.
NELITO FERNANDES
Fonte: Revista Época
A vida de policial no Brasil não é fácil. E raramente dá motivos para se orgulhar. Os salários são baixos, o treinamento é falho, as armas e os equipamentos são insuficientes para enfrentar o crime. Isso, todos sabem. Mas, até agora, pouca gente havia se preocupado em saber o seguinte: O que pensam os profissionais de segurança pública no Brasil.
Esse é o nome de uma pesquisa inédita feita com 64 mil policiais em todo o país pelo Ministério da Justiça em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud). Com 115 páginas, o estudo, cuja íntegra foi obtida em primeira mão por ÉPOCA, mostra, em números, não só quanto o policial brasileiro é despreparado, mas também como ele é humilhado por seus superiores, torturado nas corporações e discriminado na sociedade.
O levantamento revela quem são e o que pensam os policiais – e quais suas sugestões para melhorar a segurança no país. Se o diagnóstico feito pelos próprios agentes é confiável, a situação que eles vivem é desalentadora: um em cada três policiais afirma que não entraria para a polícia caso pudesse voltar no tempo. Para muitos deles, a vida de policial traz mais lembranças ruins do que histórias de glória e heroísmo.
O PM aposentado Wanderley Ribeiro, de 60 anos, hoje presidente da Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar do Rio de Janeiro, faz parte de um dado sombrio das estatísticas que a pesquisa revela. Como ele, 20% dos agentes de segurança afirmam ter sido torturados durante o treinamento. Trata-se de um índice altíssimo – um em cada cinco.
Segundo Ribeiro, em seu curso de formação ele foi levado a uma sala escura com outros recrutas. Os oficiais jogaram bombas de gás lacrimogêneo e trancaram a porta. Do lado de dentro, os recrutas gritavam desesperados implorando para sair. Muitos desmaiaram. “Quando eles abriram a porta, nós já saímos levando socos e chutes e sendo xingados”, afirma Ribeiro. “Tive de fazer tratamento médico porque fiquei com problemas respiratórios.” E qual é a razão desse tipo de “treinamento”? “Eles tratam o policial como um animal, dizem que o PM tem de ser um animal adestrado. Depois, soltam esse animal em cima da sociedade”, diz.
Além da tortura, os policiais são vítimas de assédio moral e humilhações. Em Manaus, um oficial que prefere não se identificar conta que foi impedido de sair do serviço no Dia das Mães. “Eu estava saindo e me perguntaram se eu tinha servido água no jarro do instrutor. Eu tinha esquecido”, diz. “Eles me fizeram passar o dia enchendo um bebedouro de 300 litros com uma tigela onde só cabiam 300 mililitros”, afirma o PM, que publicou num blog imagens de alunos fazendo flexões com a cara virada para um meio-fio imundo.
“A pesquisa demonstra que há um sofrimento psicológico muito intenso. Essa experiência de vida acaba deformando esses policiais, que tendem a despejar sobre o público essa violência”, diz o sociólogo Marcos Rolim, professor de direitos humanos do Centro Universitário Metodista e um dos autores do estudo. “Passamos os anos da ditadura encarando os policiais como repressores e defendemos os direitos humanos, mas nos esquecemos dos direitos humanos dos próprios policiais.”
O levantamento mostra também que casos como o da morte do coordenador do AfroReggae Evandro João da Silva não são fatos isolados, como frequentemente os comandantes procuram fazer crer. Evandro levou um tiro de um assaltante e morreu sem socorro. Um capitão e um sargento abordaram os bandidos e, em vez de prendê-los, ficaram com o tênis e a jaqueta de Evandro, roubados por eles. A corrupção é prática comum na corporação, e os oficiais como o capitão são até mais condescendentes com ela do que os praças.
Entre os policiais de alta patente, 41,3% disseram que fingiriam não ter visto um colega recebendo propina. Já entre os praças, o porcentual cai para 21,6%. Chama a atenção o número dos superiores que ainda tentariam se beneficiar da propina: 5,1% dos delegados e 2,8% dos oficiais da PM disseram que pediriam sua parte também, em comparação a 3,7% dos policiais civis e 2,1% dos praças. Paradoxalmente, 78,4% dos policiais consideram “muito importante” combater a corrupção para melhorar a segurança no país.
São números que explicam por que a polícia é tão estigmatizada pela sociedade: 61,1% dos agentes dizem que já foram discriminados por causa de sua profissão. Tanta carga negativa faz com que policiais até escondam sua vida profissional. Tenente da PM do Rio, Melquisedec Nascimento diz que um namoro recente acabou porque os pais da moça não aceitavam que ela ficasse com um policial. “Você só pode dizer que é da polícia depois que a mulher está apaixonada. Se disser antes, ela corre. Todo mundo acha que o policial é um brucutu corrupto. Outro dia eu ia a uma festa e o amigo soletrou para mim o nome da rua: ‘Claude Monet’. Ele achou que só porque eu sou policial não saberia quem foi Monet”, diz ele.
NELITO FERNANDES
Fonte: Revista Época
A narcotragédia brasileira
São dispensáveis mais estatísticas para evidenciar a associação entre o narcotráfico e o vertiginoso aumento da criminalidade no Brasil, especialmente nas cidades. Não se trata, é claro, de fenômeno local, mas impressiona sua incidência cada vez mais abrangente na América Latina.
As causas desses problemas são múltiplas. Sua solução é complexa e difícil, porque não há sequer um mínimo de consenso em torno da matéria.
A violência, invariavelmente, é tida como resultado de desigualdades sociais. Essa obviedade, entretanto, não pode ser pretexto para ignorar outras causas igualmente relevantes.
Remoção ou mitigação de desigualdades sociais não é processo rápido, nem simples. É, pois, completamente equivocado e temerário condicionar a erradicação da violência à consecução daquele objetivo. Elas são questões autônomas, conquanto correlatas.
O caos urbano brasileiro oferece contribuição significativa para a violência e o narcotráfico. Adensamentos urbanos, tristemente marcados pela proliferação de habitações subnormais, são terrenos férteis para o desenvolvimento das atividades criminosas. Neles tudo falta, desde os serviços públicos aos títulos de propriedade, daí passando ao completo desrespeito às limitações ecológicas. A ausência do Estado e da lei é a causa primeira dessas zonas de exclusão social.
A longa extensão das fronteiras brasileiras é um forte atrativo para as atividades ilegais. A inexistência de ações vigorosas das Forças Armadas e da Polícia Federal, carentes de efetivos e armamentos, e a timidez dos serviços de inteligência as converte em convite permanente para o descaminho e contrabando, especialmente de armas e drogas.
A autorização legal para abate de aeronaves clandestinas, que se recusam cumprir ordem de pouso, veio a passo tardo. É ao menos ingenuidade transferir das fronteiras para as favelas o enfrentamento do contrabando de armas.
Os amargores do período autoritário fizeram vincular a imagem das corporações militares e policiais à arbitrariedade, à tortura e à truculência. A persistência dessa atitude preconceituosa levou o Estado a tratar aquelas corporações com menosprezo e mesquinhez, debilitando sua capacidade operacional e espírito de corpo. A conseqüência mais dramática dessa realidade foi o aumento dos níveis de corrupção, especialmente nas unidades policiais em contato próximo com o crime organizado.
Sem repressão enérgica e inteligente, sem reforma do sistema prisional que usualmente converte penitenciárias em albergues do crime e sem mudanças na legislação que admite progressividade de pena para traficantes contumazes, a violência só tende a crescer.
Os esforços, ainda que louváveis, de organizações não governamentais ou as iniciativas educacionais visando prevenir o consumo de drogas apresentam resultados modestíssimos ante a dimensão do problema.
O consumidor de drogas é um doente, merecedor de cuidados especiais. Não pode ser tido como traficante tampouco encarado com leniência. Seu tratamento deve ser obrigatório, como foi a vacinação no começo do século XX, a despeito das revoltas contra a medida – hoje, vistas como expressão da mais completa ignorância.
A obrigatoriedade do tratamento impõe verdadeira mudança de foco na educação contra o uso de drogas, revisão nos conceitos de atenção à saúde mental, aumento na disponibilidade de leitos especializados em hospitais públicos, pronta oferta de atendimento ambulatorial e novas formas de abordagem do dependente pela autoridade policial.
Nesse contexto, há os que pregam a completa descriminalização das drogas, brandindo exemplos de outros países. A descriminalização, pergunto, alcançaria qualquer droga? Teríamos quiosques de maconha, barzinhos especializados em crack, importadoras de cocaína premium? Pretender enfrentar o narcotráfico com tal providência é evidência de estultice ou de relativismo moral.
Brasileiros, em proporção cada vez maior, estão sendo dizimados em uma guerra civil somente destacada por episódicos festins mediáticos. A juventude, especialmente a que vive na periferia, sofre a miséria da falta de esperança. São indecentes a postura conformista e os rompantes de auto-engano da sociedade brasileira.
Urge romper essa inércia. O Governo Federal precisa montar um programa amplo e permanente de combate à violência e ao narcotráfico, abrangendo as múltiplas causas e mobilizando todos os meios, a exemplo do que fez Osvaldo Cruz na cruzada contra a febre amarela. Neste País, não existe questão mais prioritária que essa.
Everardo Maciel é ex-secretário da Receita Federal
Fonte: Blog do Noblat
As causas desses problemas são múltiplas. Sua solução é complexa e difícil, porque não há sequer um mínimo de consenso em torno da matéria.
A violência, invariavelmente, é tida como resultado de desigualdades sociais. Essa obviedade, entretanto, não pode ser pretexto para ignorar outras causas igualmente relevantes.
Remoção ou mitigação de desigualdades sociais não é processo rápido, nem simples. É, pois, completamente equivocado e temerário condicionar a erradicação da violência à consecução daquele objetivo. Elas são questões autônomas, conquanto correlatas.
O caos urbano brasileiro oferece contribuição significativa para a violência e o narcotráfico. Adensamentos urbanos, tristemente marcados pela proliferação de habitações subnormais, são terrenos férteis para o desenvolvimento das atividades criminosas. Neles tudo falta, desde os serviços públicos aos títulos de propriedade, daí passando ao completo desrespeito às limitações ecológicas. A ausência do Estado e da lei é a causa primeira dessas zonas de exclusão social.
A longa extensão das fronteiras brasileiras é um forte atrativo para as atividades ilegais. A inexistência de ações vigorosas das Forças Armadas e da Polícia Federal, carentes de efetivos e armamentos, e a timidez dos serviços de inteligência as converte em convite permanente para o descaminho e contrabando, especialmente de armas e drogas.
A autorização legal para abate de aeronaves clandestinas, que se recusam cumprir ordem de pouso, veio a passo tardo. É ao menos ingenuidade transferir das fronteiras para as favelas o enfrentamento do contrabando de armas.
Os amargores do período autoritário fizeram vincular a imagem das corporações militares e policiais à arbitrariedade, à tortura e à truculência. A persistência dessa atitude preconceituosa levou o Estado a tratar aquelas corporações com menosprezo e mesquinhez, debilitando sua capacidade operacional e espírito de corpo. A conseqüência mais dramática dessa realidade foi o aumento dos níveis de corrupção, especialmente nas unidades policiais em contato próximo com o crime organizado.
Sem repressão enérgica e inteligente, sem reforma do sistema prisional que usualmente converte penitenciárias em albergues do crime e sem mudanças na legislação que admite progressividade de pena para traficantes contumazes, a violência só tende a crescer.
Os esforços, ainda que louváveis, de organizações não governamentais ou as iniciativas educacionais visando prevenir o consumo de drogas apresentam resultados modestíssimos ante a dimensão do problema.
O consumidor de drogas é um doente, merecedor de cuidados especiais. Não pode ser tido como traficante tampouco encarado com leniência. Seu tratamento deve ser obrigatório, como foi a vacinação no começo do século XX, a despeito das revoltas contra a medida – hoje, vistas como expressão da mais completa ignorância.
A obrigatoriedade do tratamento impõe verdadeira mudança de foco na educação contra o uso de drogas, revisão nos conceitos de atenção à saúde mental, aumento na disponibilidade de leitos especializados em hospitais públicos, pronta oferta de atendimento ambulatorial e novas formas de abordagem do dependente pela autoridade policial.
Nesse contexto, há os que pregam a completa descriminalização das drogas, brandindo exemplos de outros países. A descriminalização, pergunto, alcançaria qualquer droga? Teríamos quiosques de maconha, barzinhos especializados em crack, importadoras de cocaína premium? Pretender enfrentar o narcotráfico com tal providência é evidência de estultice ou de relativismo moral.
Brasileiros, em proporção cada vez maior, estão sendo dizimados em uma guerra civil somente destacada por episódicos festins mediáticos. A juventude, especialmente a que vive na periferia, sofre a miséria da falta de esperança. São indecentes a postura conformista e os rompantes de auto-engano da sociedade brasileira.
Urge romper essa inércia. O Governo Federal precisa montar um programa amplo e permanente de combate à violência e ao narcotráfico, abrangendo as múltiplas causas e mobilizando todos os meios, a exemplo do que fez Osvaldo Cruz na cruzada contra a febre amarela. Neste País, não existe questão mais prioritária que essa.
Everardo Maciel é ex-secretário da Receita Federal
Fonte: Blog do Noblat
sexta-feira, 6 de novembro de 2009
Lula diz: só bons salários evitam a propina
A uma plateia de policiais e bombeiros, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta sexta-feira que pagar bons salários é a única maneira de evitar que os agentes recebam propina.
Dirigindo-se ao governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (DEM), durante solenidade em que foi sancionado o Plano de Cargos e Salários dos policiais militares e bombeiros do DF, Lula disse que uma polícia bem formada e remunerada é uma tranquilidade para a sociedade.
- Que bom companheiro Arruda que a gente tem uma polícia ganhando um salário razoável, uma polícia ganhando aquilo que merece e uma polícia do ponto de vista da sua formação profissional muito mais qualificada porque a gente tem a certeza que a única hipótese de a gente não ter um policial levando propina da bandidagem é o policial ganhar o suficiente para cuidar da sua família - disse o presidente.
- Que bom que a gente tem uma polícia bem formada ganhando um salário que merece para que a gente possa sair para a rua com tranquilidade e para que a gente possa dormir com mais tranquilidade ainda. ( Ouça a declaração do presidente Lula )
"Porque a gente tem a certeza que a única hipótese de a gente não ter um policial levando propina da bandidagem é o policial ganhar o suficiente para cuidar da sua família." Em seguida, Lula disse que a sociedade corre risco com a prática de policias fazerem "bico" e defendeu a qualificação dos agentes.
- Nós sabemos perfeitamente bem que temos duas coisas que podem garantir um bom policial: é ele ser bem formado, ter uma corporação bem estruturada e no final do mês ele ter a sua profissão como única fonte de renda para sustentar. Porque se ele precisar fazer bico, nós já estamos correndo risco. Se ganhar o insuficiente e precisar trabalhar fora, já estamos correndo risco. Precisamos qualificar e qualificar cada vez mais.
Fonte: O Globo
Governo quer dar poder de polícia às Forças Armadas
Projeto prevê que Exército, Marinha e Aeronáutica possam revistar pessoas e fazer prisões em operações na fronteira
As Forças Armadas deverão ganhar mais poder de polícia e proteção legal para realizar operações típicas de manutenção e garantia da lei e da ordem.
Essas mudanças fazem parte da proposta de novo texto para a Lei Complementar 97 - a que o Estado teve acesso. Em operações de vigilância na fronteira e demais ações ordenadas pelos poderes constituídos, Exército, Marinha e Aeronáutica podem revistar pessoas, veículos e instalações e fazer prisões em flagrante delito.
O projeto de lei - em fase final de formatação na Casa Civil, após aprovação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do parecer favorável do Ministério da Justiça e da Advocacia-Geral da União - fortalece de maneira explícita o cargo de ministro da Defesa.
Ele passa a ter comando operacional sobre as três Forças, que ficam efetivamente subordinadas ao poder civil. Na prática, o texto acaba com a concentração de poder nos comandos.
A proposta, que respalda a Estratégia Nacional de Defesa e deve ser enviada ao Congresso ainda neste mês, também enfrenta uma antiga reclamação dos militares, quando são convocados para atuar em ações repressivas, como a subida de morros ou trabalhos de proteção social na época das eleições.
Agora fica claro que a tropa, nessas ações, desempenhará "atividades militares". Diante de eventuais incidentes, seus integrantes serão julgados por tribunais militares, e não pela Justiça comum, como ocorre hoje.
Tânia Monteiro
Fonte: Blog do Noblat
As Forças Armadas deverão ganhar mais poder de polícia e proteção legal para realizar operações típicas de manutenção e garantia da lei e da ordem.
Essas mudanças fazem parte da proposta de novo texto para a Lei Complementar 97 - a que o Estado teve acesso. Em operações de vigilância na fronteira e demais ações ordenadas pelos poderes constituídos, Exército, Marinha e Aeronáutica podem revistar pessoas, veículos e instalações e fazer prisões em flagrante delito.
O projeto de lei - em fase final de formatação na Casa Civil, após aprovação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do parecer favorável do Ministério da Justiça e da Advocacia-Geral da União - fortalece de maneira explícita o cargo de ministro da Defesa.
Ele passa a ter comando operacional sobre as três Forças, que ficam efetivamente subordinadas ao poder civil. Na prática, o texto acaba com a concentração de poder nos comandos.
A proposta, que respalda a Estratégia Nacional de Defesa e deve ser enviada ao Congresso ainda neste mês, também enfrenta uma antiga reclamação dos militares, quando são convocados para atuar em ações repressivas, como a subida de morros ou trabalhos de proteção social na época das eleições.
Agora fica claro que a tropa, nessas ações, desempenhará "atividades militares". Diante de eventuais incidentes, seus integrantes serão julgados por tribunais militares, e não pela Justiça comum, como ocorre hoje.
Tânia Monteiro
Fonte: Blog do Noblat
quinta-feira, 5 de novembro de 2009
Criminosos terão de ficar mais tempo na cadeia
Após acordo, projeto aprovado na CCJ do Senado dobra o tempo necessário para requerer progressão de regime
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou ontem o projeto de lei que dobra o tempo mínimo que presidiários devem ficar atrás das grades, em regime fechado, antes de terem direito à progressão de pena para o regime semiaberto.
Hoje, a progressão do regime vale após o cumprimento de um sexto (16,6%) da pena. O texto estabelece que a progressão só ocorrerá após um terço (33,3%) da pena. A nova regra valerá para detentos que cometeram delitos comuns.
Desde 2007, quem cometeu crimes hediondos já está sujeito a prazos maiores para progressão de pena: dois quintos (40%) para condenados primários e três quintos (60%) para reincidentes.
Por unanimidade, os senadores aprovaram substitutivo do presidente da CCJ, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), resultado de um acordo entre oposição e governo. A votação foi terminativa, o que significa que o texto seguirá para a Câmara, caso nenhum senador solicite apreciação em plenário.
O substitutivo restabelece a exigência de exame criminológico, realizado por junta médica, para avaliar se os presos com direito a progressão de pena estão em condições de retomar o convívio social, independentemente de terem bom comportamento na cadeia.
O acordo prevê alterações no substitutivo aprovado ontem. Elas serão feitas na forma de emendas, em sessão na semana que vem.
Uma das emendas já negociadas entre governo e oposição vai tornar obrigatório o monitoramento eletrônico de condenados por crimes hediondos que passem para regime semiaberto ou aberto.
Eles deverão usar pulseiras ou outros dispositivos do gênero. A regra valerá também para reincidentes que cometerem crimes violentos, como um homicídio, ou mediante grave ameaça.
Para pequenos traficantes de drogas, o substitutivo reduz o período mínimo de reclusão necessário antes de o preso alcançar o direito à progressão de pena. Hoje, eles estão sujeitos à regra dos crimes hediondos.
Pelo substitutivo, os pequenos traficantes poderão passar para regime semiaberto após cumprir um terço da pena.
Demétrio Weber
Fonte: O Globo
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou ontem o projeto de lei que dobra o tempo mínimo que presidiários devem ficar atrás das grades, em regime fechado, antes de terem direito à progressão de pena para o regime semiaberto.
Hoje, a progressão do regime vale após o cumprimento de um sexto (16,6%) da pena. O texto estabelece que a progressão só ocorrerá após um terço (33,3%) da pena. A nova regra valerá para detentos que cometeram delitos comuns.
Desde 2007, quem cometeu crimes hediondos já está sujeito a prazos maiores para progressão de pena: dois quintos (40%) para condenados primários e três quintos (60%) para reincidentes.
Por unanimidade, os senadores aprovaram substitutivo do presidente da CCJ, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), resultado de um acordo entre oposição e governo. A votação foi terminativa, o que significa que o texto seguirá para a Câmara, caso nenhum senador solicite apreciação em plenário.
O substitutivo restabelece a exigência de exame criminológico, realizado por junta médica, para avaliar se os presos com direito a progressão de pena estão em condições de retomar o convívio social, independentemente de terem bom comportamento na cadeia.
O acordo prevê alterações no substitutivo aprovado ontem. Elas serão feitas na forma de emendas, em sessão na semana que vem.
Uma das emendas já negociadas entre governo e oposição vai tornar obrigatório o monitoramento eletrônico de condenados por crimes hediondos que passem para regime semiaberto ou aberto.
Eles deverão usar pulseiras ou outros dispositivos do gênero. A regra valerá também para reincidentes que cometerem crimes violentos, como um homicídio, ou mediante grave ameaça.
Para pequenos traficantes de drogas, o substitutivo reduz o período mínimo de reclusão necessário antes de o preso alcançar o direito à progressão de pena. Hoje, eles estão sujeitos à regra dos crimes hediondos.
Pelo substitutivo, os pequenos traficantes poderão passar para regime semiaberto após cumprir um terço da pena.
Demétrio Weber
Fonte: O Globo
sábado, 31 de outubro de 2009
Droga e Violência
Especialistas não vêem ida do Exército como solução
Pesquisadores que estudam a criminalidade no Rio avaliam que a entrada das Forças Armadas no combate aos bandidos não evitaria episódios como a guerra travada ontem, no Morro da Mineira, por criminosos das facções Comando Vermelho e Amigos dos Amigos.
Em lugar da falta de policiamento, eles apontam a crise na economia da droga, com redução de mercados e fuga da clientela - assustada, paradoxalmente, pela violência -, entre as principais causas da intensificação das guerras entre traficantes pelos territórios. E acham que os militares, se envolvidos diretamente no enfrentamento do crime violento, poderiam gerar problemas ainda maiores do que aqueles que, teoricamente, combateriam.
“Não é botando soldadinhos no meio da rua que se vai resolver isso”, disse a cientista social Silvia Ramos, do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania da Universidade Cândido Mendes. “Em certas ações, os militares poderiam contribuir para criar o caos.”
Para ela, “essa idéia do militar na rua, como vitrine, é muito ruim”. “Já colocar as Forças Armadas nas vias expressas, com patrulhamento e inteligência, pode funcionar.”A cientista social insistiu que os militares só deveriam agir em casos “muito pontuais, muito específicos”, deixando para a polícia a tarefa de enfrentar o banditismo.
“Erro é essa idéia de que o Exército vai tomar as ruas.” Silvia declarou que “não tem mágica”. São duas décadas de políticas inadequadas ou omissão total. É possível que, se começarem hoje, em três ou quatro anos, no fim deste governo, se comece a inverter a curva de crescimento (da violência).”
Outro estudioso da violência carioca, Ignácio Cano, considera “extremamente perigoso” envolver o Exército no combate à violência. “Na melhor das hipóteses, poderão diminuir alguns crimes de rua nas áreas para onde forem deslocados; na pior, levarão ao uso excessivo da força, porque militares são treinados para destruir o inimigo. Teríamos ainda mais vítimas.”
Para combater a criminalidade, afirmou, é importante mudar o foco dos crimes contra o patrimônio, que atingem em geral os mais ricos, para os crimes contra a pessoa, que têm os pobres como alvo. Um caminho seria fortalecer as delegacias de homicídio e corregedorias.
TRÁFICO EM CRISE
“O tráfico está em crise”, ressaltou Cano. “Paga cada vez menos e gasta mais com seguranças e armas. É uma das causas da expansão das milícias (paramilitares). Há um espírito de autodestruição. A dinâmica do conflito vai se acelerando.”
Silvia concorda. “As poucas áreas que ainda rendem dinheiro para os traficantes estão sendo disputadas à bala. Acho que vamos viver, ainda, momentos terríveis no Rio de Janeiro.”
Wilson Tosta, RIO
Pesquisadores que estudam a criminalidade no Rio avaliam que a entrada das Forças Armadas no combate aos bandidos não evitaria episódios como a guerra travada ontem, no Morro da Mineira, por criminosos das facções Comando Vermelho e Amigos dos Amigos.
Em lugar da falta de policiamento, eles apontam a crise na economia da droga, com redução de mercados e fuga da clientela - assustada, paradoxalmente, pela violência -, entre as principais causas da intensificação das guerras entre traficantes pelos territórios. E acham que os militares, se envolvidos diretamente no enfrentamento do crime violento, poderiam gerar problemas ainda maiores do que aqueles que, teoricamente, combateriam.
“Não é botando soldadinhos no meio da rua que se vai resolver isso”, disse a cientista social Silvia Ramos, do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania da Universidade Cândido Mendes. “Em certas ações, os militares poderiam contribuir para criar o caos.”
Para ela, “essa idéia do militar na rua, como vitrine, é muito ruim”. “Já colocar as Forças Armadas nas vias expressas, com patrulhamento e inteligência, pode funcionar.”A cientista social insistiu que os militares só deveriam agir em casos “muito pontuais, muito específicos”, deixando para a polícia a tarefa de enfrentar o banditismo.
“Erro é essa idéia de que o Exército vai tomar as ruas.” Silvia declarou que “não tem mágica”. São duas décadas de políticas inadequadas ou omissão total. É possível que, se começarem hoje, em três ou quatro anos, no fim deste governo, se comece a inverter a curva de crescimento (da violência).”
Outro estudioso da violência carioca, Ignácio Cano, considera “extremamente perigoso” envolver o Exército no combate à violência. “Na melhor das hipóteses, poderão diminuir alguns crimes de rua nas áreas para onde forem deslocados; na pior, levarão ao uso excessivo da força, porque militares são treinados para destruir o inimigo. Teríamos ainda mais vítimas.”
Para combater a criminalidade, afirmou, é importante mudar o foco dos crimes contra o patrimônio, que atingem em geral os mais ricos, para os crimes contra a pessoa, que têm os pobres como alvo. Um caminho seria fortalecer as delegacias de homicídio e corregedorias.
TRÁFICO EM CRISE
“O tráfico está em crise”, ressaltou Cano. “Paga cada vez menos e gasta mais com seguranças e armas. É uma das causas da expansão das milícias (paramilitares). Há um espírito de autodestruição. A dinâmica do conflito vai se acelerando.”
Silvia concorda. “As poucas áreas que ainda rendem dinheiro para os traficantes estão sendo disputadas à bala. Acho que vamos viver, ainda, momentos terríveis no Rio de Janeiro.”
Wilson Tosta, RIO
quinta-feira, 29 de outubro de 2009
60 homens vão proteger a Amazônia (rsrsrs...)
Força Nacional atuará no Amazonas para impedir entrada de drogas e armas no país
Cidades do Amazonas situadas na tríplice fronteira entre Brasil, Colômbia e Peru vão receber ao menos 60 homens da Força Nacional de Segurança para combater o crime organizado e a entrada de armas e drogas no país.
Cidades do Amazonas situadas na tríplice fronteira entre Brasil, Colômbia e Peru vão receber ao menos 60 homens da Força Nacional de Segurança para combater o crime organizado e a entrada de armas e drogas no país.
Segundo o Ministério da Justiça, o tempo de permanência dos agentes será de 90 dias e o planejamento está em andamento. O governo do Amazonas reclama do aumento da criminalidade na região após o fechamento de quatro bases da Polícia Federal neste ano.
"O policiamento de fronteira é de responsabilidade do governo federal através da Polícia Federal. E este ano foram retiradas as bases. Então as drogas e as armas estão entrando livremente nas nossas fronteiras", diz o secretário da Segurança do Amazonas, Francisco Sá.
A Polícia Federal criou os chamados "postos de controle de fronteiras" em 2000. Hoje estão fechadas as bases Anzol, em Tabatinga (fronteira com a Colômbia); Melo Franco, em São Gabriel da Cachoeira, e Candiru, em Óbidos. Outras seis estão em funcionamento.
O superintendente da PF no Estado, delegado Sérgio Fontes, disse que o fechamento das bases não impediu o combate a crimes como narcotráfico e contrabando. Ao todo, 130 agentes federais atuam na área.
"Não gosto dessa questão: quem é o culpado? O culpado é Estado brasileiro. Somos todos nós, mas temos feito a nossa parte na medida do possível", disse o superintendente.
O Amazonas conta hoje com uma tropa de 7.000 homens da Polícia Militar e 1.400 da Polícia Civil. Segundo secretário da Segurança, os homens da Força Nacional trabalharão em conjunto com a PM nas cidades de Tabatinga, São Gabriel da Cachoeira e Boca do Acre.
KÁTIA BRASIL
Fonte: Agência Folha, em Manaus
terça-feira, 27 de outubro de 2009
Drogas: Mudei de opinião
Mudei de opiniao, e por escrito, diz o ex-Secretário de Direito Humanos do Rio de Janeiro:
“Nos meus tempos de Policial Militar, achava que os usuários de drogas deveriam ser reprimidos com o mesmo rigor que os traficantes. Já no final de carreira tinha minhas dúvidas. Ora, por mais que os governos e a polícia se empenhassem (até as Forças Armadas foram empregadas no Rio de Janeiro) nada mudava, ou melhor, mudava para pior: mais traficantes, mais usuários, mais tiroteios, mais mortes, mais comunidades subjugadas por comandos, mais assaltos, mais bondes do mal em túneis e vias expressas. Na verdade, o que fazíamos, o que fazemos, não passa de um constante ‘enxugar gelo’...”
E continuou o coronel Jorge da Silva:
“Depois, confundindo usuários com dependentes, achei que usuários necessitavam de cuidados médicos... Incomodavam-me as campanhas de descriminalização, legalização, por dois motivos: primeiro porque via nos discursos públicos de seus defensores um incentivo ao consumo; e segundo, porque temia em caso de a liberalização se efetivar, que houvesse uma corrida desenfreada as drogas”.
O que fez o Coronel Jorge Silva mudar de opinião?
Um crescente acúmulo de fatos. Tanto no Brasil, quanto em outros países. Todos na mesma direção: a insuficiência, e para muitos, ineficiência, das atuais políticas de combate ao tráfico e à violencia.
Vejam o que ocorre nos Estados Unidos: De 1970 a 2006 foram mais de 39 milhões de pessoas presas. Pouco adiantou. Até 1970 gastaram 100 milhões de dólares no combate as drogas. Em 2003, 70 bilhões. Estes gastos são muito mais hoje. Desde que Nixon declarou guerra ao crime e Reagan guerra às drogas, os Estados Unidos gastaram cerca de 1 trilhão de dólares.
Mas o número de viciados do país continuou exatamente o mesmo: 1.3% da população. E o negócio das drogas só fez crescer.
Movimenta mais de 500 bilhões de dólares ao ano. Para enigma dos economistas, a repressão na oferta em vez de aumentar, baixou o preço por atacado da heroína e da cocaína. Estão mais puras.
Em 2001, o governo Talibã no Afeganistão produzia 74 toneladas de heroína. Em 2006, no quinto ano de ocupação pelos Estados Unidos, a produção do Afeganistão foi de 6.100 toneladas.
Em seu próprio território, quase 41% dos alunos de segundo grau dos Estados Unidos usam maconha.
A história da Colômbia vai na mesma direção. Tentaram de tudo, todos os presidentes, não importa o partido.
A saber: Criaram a Polícia Anti-narcóticos, o Corpo de Guarda Costas, a Brigada Anti-narcóticos do Exército, a Rede de radares da FAC, prisões de segurança máxima, Programas de desfolhamento de plantações, Tribunais especiais, fiscais especiais, novos tipos penais, incrementaram a extradição, tornaram as leis mais severas.
O resultado é que hoje com o México, a Colômbia disputa o primeiro lugar de maior produtor de cocaína do mundo. E este o quadro apresentado pelo candidato a presidente da Colômbia, Rafael Pardo, no Rio de Janeiro.
O deputado Paulo Teixeira, do PT , na sua campanha contra o proibicionismo, denuncia a atual trajetória.
A droga como um problema inicialmente individual, passou para problema de saúde coletiva, daí de segurança pública, depois criou a guerra ao tráfico, contrabando de armas, agora de violência urbana insuportável.
Algo está errado. Não se pode esperar resultados diferentes, fazendo as mesmas políticas.
Defende a descriminalização, que não é legalização, do uso e da posse de drogas de plantio para consumo pessoal, semeio ou cultivo de pequenas quantidades de substância entorpecente.
Isto é o auto-plantio. A lógica é simples. Se o proibiscionismo não diminuiu o consumo, é hora de diminuir o ilegalismo.
Os desafios a enfrentar são pelo menos dois. Primeiro inexiste experiência no mundo que assegure ser este o caminho certo e seguro.
A não ser pela boa experiência em Portugal, a legalização na Holanda não trouxe os resultados esperados.
Segundo, qualquer pesquisa de opinião vai mostrar o medo das famílias brasileiras, das classes populares, sobretudo moradores de favela, em relação a esta nova política.
Querem mais combate e mais repressão. Mas todos os estudos mostram que o aumento de pena não reduz o problema.
Aumentar a criminalização, radicalizar o proibicionismo implica em mais recurso públicos. E desvia a ação da polícia. A Polícia Federal só tem 16.000 funcionários para o Brasil todo.
Um policial de rua ganha dez vezes menos do que um membro do Ministério Público. Um delegado, ganha apenas um terço. O orçamento público não comporta o volume de recursos necessário. Onde está a saída?
Definir e implementar uma política pública, fazer uma lei nova, ou mudar a legislação existente é sempre um quebra cabeça, jogo de armar.
São muitas as variáveis. O tráfico é o SETOR DA ECONOMIA QUE MAIS CRESCE. É big business ilegal. O traficante é um empreendedor.
Quer expandir o seu negócio. Eliminar seus concorrentes. A estratégia tem que ser econômica também. Não se pode errar.
O problema tem hoje para a maioria dos brasileiros a importância da hiperinflação. Precisa-se de um Plano Real de combate ao tráfico.
Já se disse que vencer é não ter medo do futuro. Mas, neste caso, a sociedade brasileira ainda tem medo. Vai ser difícil vencer.
“Nos meus tempos de Policial Militar, achava que os usuários de drogas deveriam ser reprimidos com o mesmo rigor que os traficantes. Já no final de carreira tinha minhas dúvidas. Ora, por mais que os governos e a polícia se empenhassem (até as Forças Armadas foram empregadas no Rio de Janeiro) nada mudava, ou melhor, mudava para pior: mais traficantes, mais usuários, mais tiroteios, mais mortes, mais comunidades subjugadas por comandos, mais assaltos, mais bondes do mal em túneis e vias expressas. Na verdade, o que fazíamos, o que fazemos, não passa de um constante ‘enxugar gelo’...”
E continuou o coronel Jorge da Silva:
“Depois, confundindo usuários com dependentes, achei que usuários necessitavam de cuidados médicos... Incomodavam-me as campanhas de descriminalização, legalização, por dois motivos: primeiro porque via nos discursos públicos de seus defensores um incentivo ao consumo; e segundo, porque temia em caso de a liberalização se efetivar, que houvesse uma corrida desenfreada as drogas”.
O que fez o Coronel Jorge Silva mudar de opinião?
Um crescente acúmulo de fatos. Tanto no Brasil, quanto em outros países. Todos na mesma direção: a insuficiência, e para muitos, ineficiência, das atuais políticas de combate ao tráfico e à violencia.
Vejam o que ocorre nos Estados Unidos: De 1970 a 2006 foram mais de 39 milhões de pessoas presas. Pouco adiantou. Até 1970 gastaram 100 milhões de dólares no combate as drogas. Em 2003, 70 bilhões. Estes gastos são muito mais hoje. Desde que Nixon declarou guerra ao crime e Reagan guerra às drogas, os Estados Unidos gastaram cerca de 1 trilhão de dólares.
Mas o número de viciados do país continuou exatamente o mesmo: 1.3% da população. E o negócio das drogas só fez crescer.
E se agravar: de problema de saúde pública virou problema de segurança pública. Virou guerra contra o tráfico, contrabando de armas. Mercado de drogas quanto mais reprimido, mais cresce.
Movimenta mais de 500 bilhões de dólares ao ano. Para enigma dos economistas, a repressão na oferta em vez de aumentar, baixou o preço por atacado da heroína e da cocaína. Estão mais puras.
Em 2001, o governo Talibã no Afeganistão produzia 74 toneladas de heroína. Em 2006, no quinto ano de ocupação pelos Estados Unidos, a produção do Afeganistão foi de 6.100 toneladas.
Em seu próprio território, quase 41% dos alunos de segundo grau dos Estados Unidos usam maconha.
A história da Colômbia vai na mesma direção. Tentaram de tudo, todos os presidentes, não importa o partido.
A saber: Criaram a Polícia Anti-narcóticos, o Corpo de Guarda Costas, a Brigada Anti-narcóticos do Exército, a Rede de radares da FAC, prisões de segurança máxima, Programas de desfolhamento de plantações, Tribunais especiais, fiscais especiais, novos tipos penais, incrementaram a extradição, tornaram as leis mais severas.
O resultado é que hoje com o México, a Colômbia disputa o primeiro lugar de maior produtor de cocaína do mundo. E este o quadro apresentado pelo candidato a presidente da Colômbia, Rafael Pardo, no Rio de Janeiro.
O deputado Paulo Teixeira, do PT , na sua campanha contra o proibicionismo, denuncia a atual trajetória.
A droga como um problema inicialmente individual, passou para problema de saúde coletiva, daí de segurança pública, depois criou a guerra ao tráfico, contrabando de armas, agora de violência urbana insuportável.
Algo está errado. Não se pode esperar resultados diferentes, fazendo as mesmas políticas.
Defende a descriminalização, que não é legalização, do uso e da posse de drogas de plantio para consumo pessoal, semeio ou cultivo de pequenas quantidades de substância entorpecente.
Isto é o auto-plantio. A lógica é simples. Se o proibiscionismo não diminuiu o consumo, é hora de diminuir o ilegalismo.
Os desafios a enfrentar são pelo menos dois. Primeiro inexiste experiência no mundo que assegure ser este o caminho certo e seguro.
A não ser pela boa experiência em Portugal, a legalização na Holanda não trouxe os resultados esperados.
Segundo, qualquer pesquisa de opinião vai mostrar o medo das famílias brasileiras, das classes populares, sobretudo moradores de favela, em relação a esta nova política.
Querem mais combate e mais repressão. Mas todos os estudos mostram que o aumento de pena não reduz o problema.
Aumentar a criminalização, radicalizar o proibicionismo implica em mais recurso públicos. E desvia a ação da polícia. A Polícia Federal só tem 16.000 funcionários para o Brasil todo.
Um policial de rua ganha dez vezes menos do que um membro do Ministério Público. Um delegado, ganha apenas um terço. O orçamento público não comporta o volume de recursos necessário. Onde está a saída?
Definir e implementar uma política pública, fazer uma lei nova, ou mudar a legislação existente é sempre um quebra cabeça, jogo de armar.
São muitas as variáveis. O tráfico é o SETOR DA ECONOMIA QUE MAIS CRESCE. É big business ilegal. O traficante é um empreendedor.
Quer expandir o seu negócio. Eliminar seus concorrentes. A estratégia tem que ser econômica também. Não se pode errar.
O problema tem hoje para a maioria dos brasileiros a importância da hiperinflação. Precisa-se de um Plano Real de combate ao tráfico.
Já se disse que vencer é não ter medo do futuro. Mas, neste caso, a sociedade brasileira ainda tem medo. Vai ser difícil vencer.
Joaquim Falcão
Fonte: Blog do Noblat
segunda-feira, 26 de outubro de 2009
Quem se importa?
“Que semana infernal essa, não?” – perguntei por telefone a uma amiga que mora no Jardim Botânico, bairro de classe média alta do Rio. “Exagero. Circulei livremente e não ouvi um único tiro”, respondeu.
Do bairro de Vila Isabel, outro amigo me disse: “Fora a queda do helicóptero da polícia não aconteceu nada de extraordinário”. Provoquei: E a morte do cara do Afro Reggae? “Todo dia morre gente”.
Eu estava no Rio quando foi assassinada em 22 de novembro de 2006 a socialite Ana Cristina Giannini Johannpeter.
Ela dirigia sua caminhonete blindada Mercedes-Benz, modelo ML 500, e parou diante do sinal fechado na esquina da Rua General San Martin com Avenida Afrânio de Melo Franco, no Leblon, a cerca de 150 metros da 14ª Delegacia de Polícia. Cristina então baixou o vidro para fumar.
Dois bandidos, que passavam por ali em uma bicicleta, encostaram-se ao carro e um deles apontou para Cristina um revólver calibre 38, ameaçando-a: “Eu não quero o carro. Só as suas coisas. Eu vou atirar!"
Cristina entregou a bolsa, o celular, e ao se preparar para tirar o relógio do pulso, tirou sem querer o pé do freio. Como o carro era hidramático, movimentou-se sozinho. O bandido atirou na cabeça de Cristina.
Na companhia de amigos, fiz uma ronda por bares e restaurantes do Leblon na noite do dia seguinte. O assassinato de Cristina era o assunto na maioria deles.Mas para meu espanto, ouvi repetidas censuras ao comportamento da morta.
Como uma milionária era capaz de dirigir o próprio carro? Como não havia seguranças ao seu lado? Por que baixou o vidro para fumar? Como pôde ser tão descuidada a ponto de tirar o pé do freio?
A sociedade carioca está sedada pela violência que, no período de apenas uma semana, fez 46 mortos, vítimas da guerra entre facções rivais do tráfico e as forças da segurança.
No primeiro quadrimestre deste ano foram mortas 2.237 pessoas no Rio – 9,4% a mais que no primeiro quadrimestre de 2008.
Em agosto último, o número de mortos em confronto com a polícia foi 150% maior do que em agosto do ano passado.
O número de favelas no Rio cresceu de 750, em 2004, para 1.020 neste ano. Cerca de quinhentas são controladas pelo tráfico. A venda de cocaína rende algo como R$ 300 milhões por ano aos bandidos.
Quem sustenta o tráfico é quem tem dinheiro. E quem tem dinheiro mora no asfalto.
A violência é o pedágio que os cariocas pagam aparentemente conformados para que uma parte deles possa continuar se drogando.
O noticiário costuma informar: “A polícia invadiu o morro tal”. Como se os morros fossem territórios independentes da cidade, dotados de governos próprios que mantêm relações econômicas com outros países do continente, a exemplo da Bolívia, Paraguai e Colômbia.
E de certa forma é o que eles são. Nessas áreas de escandalosa exclusão social, a presença do Estado brasileiro é rarefeita ou inexistente.
Compete à Polícia Federal combater o narcotráfico. Quantas vezes este ano ela foi vista escalando morros?
Compete ao governo federal vigiar as fronteiras do país. É ridículo o número de policiais ocupados com a tarefa. Faltam equipamentos e gente para fiscalizar o desembarque de cargas nos portos.
Até agosto, para modernizar sua polícia, o Rio só havia recebido R$ 12 milhões dos quase R$ 100 milhões prometidos pelo governo federal.
Adiantaria ter recebido mais do que isso?
Em 2009, estão previstos investimentos de R$ 421 milhões na segurança pública do Rio. Só foram liquidados R$ 102 milhões até agora – 24,2% do total.
Em três anos de governo Sérgio Cabral, o total de investimentos em segurança está orçado em R$ 804.818,00. De fato, não mais do que 40% dessa grana já foram aplicadas.
Vez por outra, sob o impacto de algum episódio mais brutal, contingentes cada vez menores de cariocas vão às ruas pedir paz.
O poder público responde com invasões temporárias e parciais de morros, a morte de bandidos ou de meros suspeitos, a apreensão de armas e o afastamento de policiais corruptos.
Quando um capitão libera um assassino em troca de uma jaqueta e de um par de tênis é porque a instituição à qual pertence apodreceu.
O problema do Rio não é de paz – é de guerra. Não é de conciliação, mas de enfrentamento.
A situação de insurgência só se agravou com o descaso dos governos e a arraigada cultura local de simpatia ou de tolerância com a malandragem e o banditismo.
O Estado brasileiro carece de um plano consistente, amplo e ambicioso para salvar o Rio. E o que é pior: os cariocas parecem não se importar muito com isso.
Fonte: Blog do Noblat
Do bairro de Vila Isabel, outro amigo me disse: “Fora a queda do helicóptero da polícia não aconteceu nada de extraordinário”. Provoquei: E a morte do cara do Afro Reggae? “Todo dia morre gente”.
Eu estava no Rio quando foi assassinada em 22 de novembro de 2006 a socialite Ana Cristina Giannini Johannpeter.
Ela dirigia sua caminhonete blindada Mercedes-Benz, modelo ML 500, e parou diante do sinal fechado na esquina da Rua General San Martin com Avenida Afrânio de Melo Franco, no Leblon, a cerca de 150 metros da 14ª Delegacia de Polícia. Cristina então baixou o vidro para fumar.
Dois bandidos, que passavam por ali em uma bicicleta, encostaram-se ao carro e um deles apontou para Cristina um revólver calibre 38, ameaçando-a: “Eu não quero o carro. Só as suas coisas. Eu vou atirar!"
Cristina entregou a bolsa, o celular, e ao se preparar para tirar o relógio do pulso, tirou sem querer o pé do freio. Como o carro era hidramático, movimentou-se sozinho. O bandido atirou na cabeça de Cristina.
Na companhia de amigos, fiz uma ronda por bares e restaurantes do Leblon na noite do dia seguinte. O assassinato de Cristina era o assunto na maioria deles.Mas para meu espanto, ouvi repetidas censuras ao comportamento da morta.
Como uma milionária era capaz de dirigir o próprio carro? Como não havia seguranças ao seu lado? Por que baixou o vidro para fumar? Como pôde ser tão descuidada a ponto de tirar o pé do freio?
A sociedade carioca está sedada pela violência que, no período de apenas uma semana, fez 46 mortos, vítimas da guerra entre facções rivais do tráfico e as forças da segurança.
No primeiro quadrimestre deste ano foram mortas 2.237 pessoas no Rio – 9,4% a mais que no primeiro quadrimestre de 2008.
Em agosto último, o número de mortos em confronto com a polícia foi 150% maior do que em agosto do ano passado.
O número de favelas no Rio cresceu de 750, em 2004, para 1.020 neste ano. Cerca de quinhentas são controladas pelo tráfico. A venda de cocaína rende algo como R$ 300 milhões por ano aos bandidos.
Quem sustenta o tráfico é quem tem dinheiro. E quem tem dinheiro mora no asfalto.
A violência é o pedágio que os cariocas pagam aparentemente conformados para que uma parte deles possa continuar se drogando.
O noticiário costuma informar: “A polícia invadiu o morro tal”. Como se os morros fossem territórios independentes da cidade, dotados de governos próprios que mantêm relações econômicas com outros países do continente, a exemplo da Bolívia, Paraguai e Colômbia.
E de certa forma é o que eles são. Nessas áreas de escandalosa exclusão social, a presença do Estado brasileiro é rarefeita ou inexistente.
Compete à Polícia Federal combater o narcotráfico. Quantas vezes este ano ela foi vista escalando morros?
Compete ao governo federal vigiar as fronteiras do país. É ridículo o número de policiais ocupados com a tarefa. Faltam equipamentos e gente para fiscalizar o desembarque de cargas nos portos.
Até agosto, para modernizar sua polícia, o Rio só havia recebido R$ 12 milhões dos quase R$ 100 milhões prometidos pelo governo federal.
Adiantaria ter recebido mais do que isso?
Em 2009, estão previstos investimentos de R$ 421 milhões na segurança pública do Rio. Só foram liquidados R$ 102 milhões até agora – 24,2% do total.
Em três anos de governo Sérgio Cabral, o total de investimentos em segurança está orçado em R$ 804.818,00. De fato, não mais do que 40% dessa grana já foram aplicadas.
Vez por outra, sob o impacto de algum episódio mais brutal, contingentes cada vez menores de cariocas vão às ruas pedir paz.
O poder público responde com invasões temporárias e parciais de morros, a morte de bandidos ou de meros suspeitos, a apreensão de armas e o afastamento de policiais corruptos.
Quando um capitão libera um assassino em troca de uma jaqueta e de um par de tênis é porque a instituição à qual pertence apodreceu.
O problema do Rio não é de paz – é de guerra. Não é de conciliação, mas de enfrentamento.
A situação de insurgência só se agravou com o descaso dos governos e a arraigada cultura local de simpatia ou de tolerância com a malandragem e o banditismo.
O Estado brasileiro carece de um plano consistente, amplo e ambicioso para salvar o Rio. E o que é pior: os cariocas parecem não se importar muito com isso.
Fonte: Blog do Noblat
sexta-feira, 23 de outubro de 2009
União deve comandar a luta contra o narcotráfico
Artigo
Era totalmente previsível a derrubada de um helicóptero da Policia Militar do Rio de Janeiro pelos traficantes e seus “soldados” com livre acesso a armamento pesado.
Aliás, o equipamento vinha sendo utilizado de forma irresponsável e puramente como ferramenta de marketing pelas autoridades, incentivadas pela mídia, a começar pela Rede Globo, que o apresentava em programas cantando as excelências do uso dos helicópteros para “perseguir e matar” (sic) suspeitos e não para transporte, observação e monitoramento.
Tudo era uma questão de tempo, decisão ou iniciativa própria de algum comando local. A derrubada do helicóptero aconteceu agora, mas poderia ter acontecido antes.
Fica a lição, mais uma, da inadequada estratégia ou falta dela para o enfrentamento da questão do narcotráfico e o combate ao crime organizado, no Rio e no resto do país.
As autoridades e o comando militar subestimaram a audácia e a capacidade dos chefes ou dos comandos locais.
Partiam do princípio que os traficantes não ousariam, pelo risco do nível de resposta da policia, derrubar um helicóptero da corporação.
O que revela que ainda existe, entre o crime e a polícia, um campo de convivência ou de suposta não beligerância, totalmente equivocado.
Para além das medidas sociais e econômicas necessárias, que estão sendo tomadas e que só terão efeitos em médio prazo, a questão do crime organizado e do narcotráfico não pode ficar na esfera do município, ainda que ele possa ter uma policia própria e deva ter.
Nem na esfera do Estado, responsável, segundo a Constituição de 1988, pela segurança publica, prevenção e repressão (funções da Polícia Militar) e pela investigação, inquérito e por ser policia judiciária (obrigações da Policia Civil).
É evidente que, mais de vinte anos depois, essa engenharia constitucional e esse desenho da organização policial não têm como enfrentar o crime e o narcotráfico.
Apesar do apoio político, financeiro, em inteligência e equipamentos, e mesmo militar, com a Forca Nacional ou mesmo com as Forças Armadas, o governo federal ainda não se convenceu plenamente de sua responsabilidade e, portanto, não tomou as medidas adequadas para cumprir com sua obrigação constitucional e administrativa de combater o narcotráfico.
Mais do que isso, não houve um convencimento da União de que, sem sua participação, não haverá um avanço nessa área.
Isso apesar do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), dos programas sociais, do aumento do emprego e da renda, dos avanços na educação.
São ações e medidas que teriam e mesmo que têm seu efeito em comunidades, cidades e bairros onde o crime organizado ainda de fato não substituiu o Estado.
O crime organizado envolve o contrabando de armas, o trafico de drogas, sua produção e refino, além da venda e do transporte em maior escala, sua importação e exportação, a lavagem do dinheiro, a corrupção e o trafico de influências, a captura e a cooptação, quando não mesmo a indicação e eleição de juízes, delegados, parlamentares e chefes de Executivo, bem como a montagem de empregas e o recrutamento de membros para as organizações criminosas.
É evidente que, sem um organismo nacional de direção e comando para a luta contra o crime organizado, não iremos a nenhum lugar.
Ou pior, vamos sacrificar vidas e recursos em vão. Lembrando ainda que falta também uma maior articulação e colaboração a nível internacional.
Precisamos nos convencer que o crime organizado e o narcotráfico são nacionais e que, portanto, só uma estratégia e um comando nacional podem combatê-los.
É necessário um organismo de inteligência e direção direta na luta contra o narcotráfico e o crime, ainda que tenhamos que mudar a Constituição.
É preciso uma autoridade nacional que coordene e supervisione esse enfrentamento. Devemos assumir que a questão é nacional e de responsabilidade do governo federal, em articulação com os Estados e Municípios, mas também no comando.
Caso contrário, não vamos, apesar de todo o apoio que o governo tem dado ao Rio de Janeiro e a outros Estados, avançar nesta luta, difícil e de longo prazo, contra o crime organizado.
José Dirceu, advogado e ex-ministro da Casa Civil
Fonte: Blog do Noblat
Era totalmente previsível a derrubada de um helicóptero da Policia Militar do Rio de Janeiro pelos traficantes e seus “soldados” com livre acesso a armamento pesado.
Aliás, o equipamento vinha sendo utilizado de forma irresponsável e puramente como ferramenta de marketing pelas autoridades, incentivadas pela mídia, a começar pela Rede Globo, que o apresentava em programas cantando as excelências do uso dos helicópteros para “perseguir e matar” (sic) suspeitos e não para transporte, observação e monitoramento.
Tudo era uma questão de tempo, decisão ou iniciativa própria de algum comando local. A derrubada do helicóptero aconteceu agora, mas poderia ter acontecido antes.
Fica a lição, mais uma, da inadequada estratégia ou falta dela para o enfrentamento da questão do narcotráfico e o combate ao crime organizado, no Rio e no resto do país.
As autoridades e o comando militar subestimaram a audácia e a capacidade dos chefes ou dos comandos locais.
Partiam do princípio que os traficantes não ousariam, pelo risco do nível de resposta da policia, derrubar um helicóptero da corporação.
O que revela que ainda existe, entre o crime e a polícia, um campo de convivência ou de suposta não beligerância, totalmente equivocado.
Para além das medidas sociais e econômicas necessárias, que estão sendo tomadas e que só terão efeitos em médio prazo, a questão do crime organizado e do narcotráfico não pode ficar na esfera do município, ainda que ele possa ter uma policia própria e deva ter.
Nem na esfera do Estado, responsável, segundo a Constituição de 1988, pela segurança publica, prevenção e repressão (funções da Polícia Militar) e pela investigação, inquérito e por ser policia judiciária (obrigações da Policia Civil).
É evidente que, mais de vinte anos depois, essa engenharia constitucional e esse desenho da organização policial não têm como enfrentar o crime e o narcotráfico.
Apesar do apoio político, financeiro, em inteligência e equipamentos, e mesmo militar, com a Forca Nacional ou mesmo com as Forças Armadas, o governo federal ainda não se convenceu plenamente de sua responsabilidade e, portanto, não tomou as medidas adequadas para cumprir com sua obrigação constitucional e administrativa de combater o narcotráfico.
Mais do que isso, não houve um convencimento da União de que, sem sua participação, não haverá um avanço nessa área.
Isso apesar do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), dos programas sociais, do aumento do emprego e da renda, dos avanços na educação.
São ações e medidas que teriam e mesmo que têm seu efeito em comunidades, cidades e bairros onde o crime organizado ainda de fato não substituiu o Estado.
O crime organizado envolve o contrabando de armas, o trafico de drogas, sua produção e refino, além da venda e do transporte em maior escala, sua importação e exportação, a lavagem do dinheiro, a corrupção e o trafico de influências, a captura e a cooptação, quando não mesmo a indicação e eleição de juízes, delegados, parlamentares e chefes de Executivo, bem como a montagem de empregas e o recrutamento de membros para as organizações criminosas.
É evidente que, sem um organismo nacional de direção e comando para a luta contra o crime organizado, não iremos a nenhum lugar.
Ou pior, vamos sacrificar vidas e recursos em vão. Lembrando ainda que falta também uma maior articulação e colaboração a nível internacional.
Precisamos nos convencer que o crime organizado e o narcotráfico são nacionais e que, portanto, só uma estratégia e um comando nacional podem combatê-los.
É necessário um organismo de inteligência e direção direta na luta contra o narcotráfico e o crime, ainda que tenhamos que mudar a Constituição.
É preciso uma autoridade nacional que coordene e supervisione esse enfrentamento. Devemos assumir que a questão é nacional e de responsabilidade do governo federal, em articulação com os Estados e Municípios, mas também no comando.
Caso contrário, não vamos, apesar de todo o apoio que o governo tem dado ao Rio de Janeiro e a outros Estados, avançar nesta luta, difícil e de longo prazo, contra o crime organizado.
José Dirceu, advogado e ex-ministro da Casa Civil
Fonte: Blog do Noblat
terça-feira, 20 de outubro de 2009
Ministério Público tem, sim, poder de investigação criminal
Do site do Supremo Tribunal Federal:
O Ministério Público (MP) tem, sim, competência para realizar, por sua iniciativa e sob sua presidência, investigação criminal para formar sua convicção sobre determinado crime, desde que respeitadas as garantias constitucionais asseguradas a qualquer investigado.
A Polícia não tem o monopólio da investigação criminal, e o inquérito policial pode ser dispensado pelo MP no oferecimento de sua denúncia à Justiça.
Entretanto, o inquérito policial sempre será comandado por um delegado de polícia. O MP poderá, na investigação policial, requerer investigações, oitiva de testemunhas e outras providências em busca da apuração da verdade e da identificação do autor de determinado crime.
Com esse entendimento, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu, por votação unânime, o Habeas Corpus (HC) 89837, em que o agente da Polícia Civil do Distrito Federal Emanoel Loureiro Ferreira, condenado pelo crime de tortura de um preso para obter confissão, pleiteava a anulação do processo desde seu início, alegando que ele fora baseado exclusivamente em investigação criminal conduzida pelo MP.
Fonte: Blog do Noblat
segunda-feira, 19 de outubro de 2009
Tia de soldado morto diz que houve descaso
Tia do soldado Edney Canazaro de Oliveira, 29, morto dentro do helicóptero, Rosa Maria Barbosa reclamou do que chamou de "descaso do governo" com a segurança dos policiais militares.
"Eles fazem o teatro deles e nós pagamos. Existe verba para Copa, Olimpíada, mas para equipar a polícia não tem verba. Como mandam para área de risco um helicóptero que não é blindado? Isso é palhaçada", disse ela no cemitério Jardim Sulacap (zona oeste), a cinco metros do secretário de Segurança, José Mariano Beltrame.
Segundo a parente do policial, "a família está muito revoltada". Ediney era filho único. Casara havia cinco meses. Trabalhava na Polícia Militar havia quatro anos -há 18 meses, no GAM (Grupamento Aéreo Marítimo).
"O sentimento de tristeza é enorme. Um menino novo que entrou para a polícia cheio de entusiasmo e acaba assim por descaso do governo", disse Rosa.
Fonte: Blog do Noblat
sábado, 17 de outubro de 2009
PM é Valente
O comandante da PM disse que todas as folgas de policiais militares estão suspensas:
- Nesse momento, quem tem controle sobre o morro é a polícia - disse o coronel, visivelmente abalado. - Não estamos movidos por vingança, mas isso não vai ficar assim.
- Nesse momento, quem tem controle sobre o morro é a polícia - disse o coronel, visivelmente abalado. - Não estamos movidos por vingança, mas isso não vai ficar assim.
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