Droga e Violência

Especialistas não vêem ida do Exército como solução

Pesquisadores que estudam a criminalidade no Rio avaliam que a entrada das Forças Armadas no combate aos bandidos não evitaria episódios como a guerra travada ontem, no Morro da Mineira, por criminosos das facções Comando Vermelho e Amigos dos Amigos.

Em lugar da falta de policiamento, eles apontam a crise na economia da droga, com redução de mercados e fuga da clientela - assustada, paradoxalmente, pela violência -, entre as principais causas da intensificação das guerras entre traficantes pelos territórios. E acham que os militares, se envolvidos diretamente no enfrentamento do crime violento, poderiam gerar problemas ainda maiores do que aqueles que, teoricamente, combateriam.

“Não é botando soldadinhos no meio da rua que se vai resolver isso”, disse a cientista social Silvia Ramos, do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania da Universidade Cândido Mendes. “Em certas ações, os militares poderiam contribuir para criar o caos.”

Para ela, “essa idéia do militar na rua, como vitrine, é muito ruim”. “Já colocar as Forças Armadas nas vias expressas, com patrulhamento e inteligência, pode funcionar.”A cientista social insistiu que os militares só deveriam agir em casos “muito pontuais, muito específicos”, deixando para a polícia a tarefa de enfrentar o banditismo.

“Erro é essa idéia de que o Exército vai tomar as ruas.” Silvia declarou que “não tem mágica”. São duas décadas de políticas inadequadas ou omissão total. É possível que, se começarem hoje, em três ou quatro anos, no fim deste governo, se comece a inverter a curva de crescimento (da violência).”

Outro estudioso da violência carioca, Ignácio Cano, considera “extremamente perigoso” envolver o Exército no combate à violência. “Na melhor das hipóteses, poderão diminuir alguns crimes de rua nas áreas para onde forem deslocados; na pior, levarão ao uso excessivo da força, porque militares são treinados para destruir o inimigo. Teríamos ainda mais vítimas.”

Para combater a criminalidade, afirmou, é importante mudar o foco dos crimes contra o patrimônio, que atingem em geral os mais ricos, para os crimes contra a pessoa, que têm os pobres como alvo. Um caminho seria fortalecer as delegacias de homicídio e corregedorias.

TRÁFICO EM CRISE

“O tráfico está em crise”, ressaltou Cano. “Paga cada vez menos e gasta mais com seguranças e armas. É uma das causas da expansão das milícias (paramilitares). Há um espírito de autodestruição. A dinâmica do conflito vai se acelerando.”

Silvia concorda. “As poucas áreas que ainda rendem dinheiro para os traficantes estão sendo disputadas à bala. Acho que vamos viver, ainda, momentos terríveis no Rio de Janeiro.”

Wilson Tosta, RIO

60 homens vão proteger a Amazônia (rsrsrs...)

Força Nacional atuará no Amazonas para impedir entrada de drogas e armas no país



Cidades do Amazonas situadas na tríplice fronteira entre Brasil, Colômbia e Peru vão receber ao menos 60 homens da Força Nacional de Segurança para combater o crime organizado e a entrada de armas e drogas no país.

Segundo o Ministério da Justiça, o tempo de permanência dos agentes será de 90 dias e o planejamento está em andamento. O governo do Amazonas reclama do aumento da criminalidade na região após o fechamento de quatro bases da Polícia Federal neste ano.

"O policiamento de fronteira é de responsabilidade do governo federal através da Polícia Federal. E este ano foram retiradas as bases. Então as drogas e as armas estão entrando livremente nas nossas fronteiras", diz o secretário da Segurança do Amazonas, Francisco Sá.

A Polícia Federal criou os chamados "postos de controle de fronteiras" em 2000. Hoje estão fechadas as bases Anzol, em Tabatinga (fronteira com a Colômbia); Melo Franco, em São Gabriel da Cachoeira, e Candiru, em Óbidos. Outras seis estão em funcionamento.

O superintendente da PF no Estado, delegado Sérgio Fontes, disse que o fechamento das bases não impediu o combate a crimes como narcotráfico e contrabando. Ao todo, 130 agentes federais atuam na área.

"Não gosto dessa questão: quem é o culpado? O culpado é Estado brasileiro. Somos todos nós, mas temos feito a nossa parte na medida do possível", disse o superintendente.

O Amazonas conta hoje com uma tropa de 7.000 homens da Polícia Militar e 1.400 da Polícia Civil. Segundo secretário da Segurança, os homens da Força Nacional trabalharão em conjunto com a PM nas cidades de Tabatinga, São Gabriel da Cachoeira e Boca do Acre.



KÁTIA BRASIL

Fonte: Agência Folha, em Manaus

Drogas: Mudei de opinião

Mudei de opiniao, e por escrito, diz o ex-Secretário de Direito Humanos do Rio de Janeiro:

“Nos meus tempos de Policial Militar, achava que os usuários de drogas deveriam ser reprimidos com o mesmo rigor que os traficantes. Já no final de carreira tinha minhas dúvidas. Ora, por mais que os governos e a polícia se empenhassem (até as Forças Armadas foram empregadas no Rio de Janeiro) nada mudava, ou melhor, mudava para pior: mais traficantes, mais usuários, mais tiroteios, mais mortes, mais comunidades subjugadas por comandos, mais assaltos, mais bondes do mal em túneis e vias expressas. Na verdade, o que fazíamos, o que fazemos, não passa de um constante ‘enxugar gelo’...”

E continuou o coronel Jorge da Silva:

“Depois, confundindo usuários com dependentes, achei que usuários necessitavam de cuidados médicos... Incomodavam-me as campanhas de descriminalização, legalização, por dois motivos: primeiro porque via nos discursos públicos de seus defensores um incentivo ao consumo; e segundo, porque temia em caso de a liberalização se efetivar, que houvesse uma corrida desenfreada as drogas”.

O que fez o Coronel Jorge Silva mudar de opinião?

Um crescente acúmulo de fatos. Tanto no Brasil, quanto em outros países. Todos na mesma direção: a insuficiência, e para muitos, ineficiência, das atuais políticas de combate ao tráfico e à violencia.

Vejam o que ocorre nos Estados Unidos: De 1970 a 2006 foram mais de 39 milhões de pessoas presas. Pouco adiantou. Até 1970 gastaram 100 milhões de dólares no combate as drogas. Em 2003, 70 bilhões. Estes gastos são muito mais hoje. Desde que Nixon declarou guerra ao crime e Reagan guerra às drogas, os Estados Unidos gastaram cerca de 1 trilhão de dólares.

Mas o número de viciados do país continuou exatamente o mesmo: 1.3% da população. E o negócio das drogas só fez crescer.

E se agravar: de problema de saúde pública virou problema de segurança pública. Virou guerra contra o tráfico, contrabando de armas. Mercado de drogas quanto mais reprimido, mais cresce.

Movimenta mais de 500 bilhões de dólares ao ano. Para enigma dos economistas, a repressão na oferta em vez de aumentar, baixou o preço por atacado da heroína e da cocaína. Estão mais puras.

Em 2001, o governo Talibã no Afeganistão produzia 74 toneladas de heroína. Em 2006, no quinto ano de ocupação pelos Estados Unidos, a produção do Afeganistão foi de 6.100 toneladas.

Em seu próprio território, quase 41% dos alunos de segundo grau dos Estados Unidos usam maconha.

A história da Colômbia vai na mesma direção. Tentaram de tudo, todos os presidentes, não importa o partido.

A saber: Criaram a Polícia Anti-narcóticos, o Corpo de Guarda Costas, a Brigada Anti-narcóticos do Exército, a Rede de radares da FAC, prisões de segurança máxima, Programas de desfolhamento de plantações, Tribunais especiais, fiscais especiais, novos tipos penais, incrementaram a extradição, tornaram as leis mais severas.

O resultado é que hoje com o México, a Colômbia disputa o primeiro lugar de maior produtor de cocaína do mundo. E este o quadro apresentado pelo candidato a presidente da Colômbia, Rafael Pardo, no Rio de Janeiro.

O deputado Paulo Teixeira, do PT , na sua campanha contra o proibicionismo, denuncia a atual trajetória.

A droga como um problema inicialmente individual, passou para problema de saúde coletiva, daí de segurança pública, depois criou a guerra ao tráfico, contrabando de armas, agora de violência urbana insuportável.

Algo está errado. Não se pode esperar resultados diferentes, fazendo as mesmas políticas.

Defende a descriminalização, que não é legalização, do uso e da posse de drogas de plantio para consumo pessoal, semeio ou cultivo de pequenas quantidades de substância entorpecente.

Isto é o auto-plantio. A lógica é simples. Se o proibiscionismo não diminuiu o consumo, é hora de diminuir o ilegalismo.

Os desafios a enfrentar são pelo menos dois. Primeiro inexiste experiência no mundo que assegure ser este o caminho certo e seguro.

A não ser pela boa experiência em Portugal, a legalização na Holanda não trouxe os resultados esperados.

Segundo, qualquer pesquisa de opinião vai mostrar o medo das famílias brasileiras, das classes populares, sobretudo moradores de favela, em relação a esta nova política.

Querem mais combate e mais repressão. Mas todos os estudos mostram que o aumento de pena não reduz o problema.

Aumentar a criminalização, radicalizar o proibicionismo implica em mais recurso públicos. E desvia a ação da polícia. A Polícia Federal só tem 16.000 funcionários para o Brasil todo.

Um policial de rua ganha dez vezes menos do que um membro do Ministério Público. Um delegado, ganha apenas um terço. O orçamento público não comporta o volume de recursos necessário. Onde está a saída?

Definir e implementar uma política pública, fazer uma lei nova, ou mudar a legislação existente é sempre um quebra cabeça, jogo de armar.

São muitas as variáveis. O tráfico é o SETOR DA ECONOMIA QUE MAIS CRESCE. É big business ilegal. O traficante é um empreendedor.

Quer expandir o seu negócio. Eliminar seus concorrentes. A estratégia tem que ser econômica também. Não se pode errar.

O problema tem hoje para a maioria dos brasileiros a importância da hiperinflação. Precisa-se de um Plano Real de combate ao tráfico.

Já se disse que vencer é não ter medo do futuro. Mas, neste caso, a sociedade brasileira ainda tem medo. Vai ser difícil vencer.

Joaquim Falcão

Fonte: Blog do Noblat

Quem se importa?

“Que semana infernal essa, não?” – perguntei por telefone a uma amiga que mora no Jardim Botânico, bairro de classe média alta do Rio. “Exagero. Circulei livremente e não ouvi um único tiro”, respondeu.


Do bairro de Vila Isabel, outro amigo me disse: “Fora a queda do helicóptero da polícia não aconteceu nada de extraordinário”. Provoquei: E a morte do cara do Afro Reggae? “Todo dia morre gente”.


Eu estava no Rio quando foi assassinada em 22 de novembro de 2006 a socialite Ana Cristina Giannini Johannpeter.

Ela dirigia sua caminhonete blindada Mercedes-Benz, modelo ML 500, e parou diante do sinal fechado na esquina da Rua General San Martin com Avenida Afrânio de Melo Franco, no Leblon, a cerca de 150 metros da 14ª Delegacia de Polícia. Cristina então baixou o vidro para fumar.


Dois bandidos, que passavam por ali em uma bicicleta, encostaram-se ao carro e um deles apontou para Cristina um revólver calibre 38, ameaçando-a: “Eu não quero o carro. Só as suas coisas. Eu vou atirar!"


Cristina entregou a bolsa, o celular, e ao se preparar para tirar o relógio do pulso, tirou sem querer o pé do freio. Como o carro era hidramático, movimentou-se sozinho. O bandido atirou na cabeça de Cristina.


Na companhia de amigos, fiz uma ronda por bares e restaurantes do Leblon na noite do dia seguinte. O assassinato de Cristina era o assunto na maioria deles.Mas para meu espanto, ouvi repetidas censuras ao comportamento da morta.


Como uma milionária era capaz de dirigir o próprio carro? Como não havia seguranças ao seu lado? Por que baixou o vidro para fumar? Como pôde ser tão descuidada a ponto de tirar o pé do freio?


A sociedade carioca está sedada pela violência que, no período de apenas uma semana, fez 46 mortos, vítimas da guerra entre facções rivais do tráfico e as forças da segurança.


No primeiro quadrimestre deste ano foram mortas 2.237 pessoas no Rio – 9,4% a mais que no primeiro quadrimestre de 2008.


Em agosto último, o número de mortos em confronto com a polícia foi 150% maior do que em agosto do ano passado.


O número de favelas no Rio cresceu de 750, em 2004, para 1.020 neste ano. Cerca de quinhentas são controladas pelo tráfico. A venda de cocaína rende algo como R$ 300 milhões por ano aos bandidos.


Quem sustenta o tráfico é quem tem dinheiro. E quem tem dinheiro mora no asfalto.


A violência é o pedágio que os cariocas pagam aparentemente conformados para que uma parte deles possa continuar se drogando.


O noticiário costuma informar: “A polícia invadiu o morro tal”. Como se os morros fossem territórios independentes da cidade, dotados de governos próprios que mantêm relações econômicas com outros países do continente, a exemplo da Bolívia, Paraguai e Colômbia.


E de certa forma é o que eles são. Nessas áreas de escandalosa exclusão social, a presença do Estado brasileiro é rarefeita ou inexistente.


Compete à Polícia Federal combater o narcotráfico. Quantas vezes este ano ela foi vista escalando morros?


Compete ao governo federal vigiar as fronteiras do país. É ridículo o número de policiais ocupados com a tarefa. Faltam equipamentos e gente para fiscalizar o desembarque de cargas nos portos.


Até agosto, para modernizar sua polícia, o Rio só havia recebido R$ 12 milhões dos quase R$ 100 milhões prometidos pelo governo federal.


Adiantaria ter recebido mais do que isso?


Em 2009, estão previstos investimentos de R$ 421 milhões na segurança pública do Rio. Só foram liquidados R$ 102 milhões até agora – 24,2% do total.


Em três anos de governo Sérgio Cabral, o total de investimentos em segurança está orçado em R$ 804.818,00. De fato, não mais do que 40% dessa grana já foram aplicadas.


Vez por outra, sob o impacto de algum episódio mais brutal, contingentes cada vez menores de cariocas vão às ruas pedir paz.


O poder público responde com invasões temporárias e parciais de morros, a morte de bandidos ou de meros suspeitos, a apreensão de armas e o afastamento de policiais corruptos.


Quando um capitão libera um assassino em troca de uma jaqueta e de um par de tênis é porque a instituição à qual pertence apodreceu.


O problema do Rio não é de paz – é de guerra. Não é de conciliação, mas de enfrentamento.


A situação de insurgência só se agravou com o descaso dos governos e a arraigada cultura local de simpatia ou de tolerância com a malandragem e o banditismo.


O Estado brasileiro carece de um plano consistente, amplo e ambicioso para salvar o Rio. E o que é pior: os cariocas parecem não se importar muito com isso.




Fonte: Blog do Noblat

União deve comandar a luta contra o narcotráfico

Artigo



Era totalmente previsível a derrubada de um helicóptero da Policia Militar do Rio de Janeiro pelos traficantes e seus “soldados” com livre acesso a armamento pesado.


Aliás, o equipamento vinha sendo utilizado de forma irresponsável e puramente como ferramenta de marketing pelas autoridades, incentivadas pela mídia, a começar pela Rede Globo, que o apresentava em programas cantando as excelências do uso dos helicópteros para “perseguir e matar” (sic) suspeitos e não para transporte, observação e monitoramento.


Tudo era uma questão de tempo, decisão ou iniciativa própria de algum comando local. A derrubada do helicóptero aconteceu agora, mas poderia ter acontecido antes.


Fica a lição, mais uma, da inadequada estratégia ou falta dela para o enfrentamento da questão do narcotráfico e o combate ao crime organizado, no Rio e no resto do país.


As autoridades e o comando militar subestimaram a audácia e a capacidade dos chefes ou dos comandos locais.


Partiam do princípio que os traficantes não ousariam, pelo risco do nível de resposta da policia, derrubar um helicóptero da corporação.


O que revela que ainda existe, entre o crime e a polícia, um campo de convivência ou de suposta não beligerância, totalmente equivocado.


Para além das medidas sociais e econômicas necessárias, que estão sendo tomadas e que só terão efeitos em médio prazo, a questão do crime organizado e do narcotráfico não pode ficar na esfera do município, ainda que ele possa ter uma policia própria e deva ter.


Nem na esfera do Estado, responsável, segundo a Constituição de 1988, pela segurança publica, prevenção e repressão (funções da Polícia Militar) e pela investigação, inquérito e por ser policia judiciária (obrigações da Policia Civil).


É evidente que, mais de vinte anos depois, essa engenharia constitucional e esse desenho da organização policial não têm como enfrentar o crime e o narcotráfico.


Apesar do apoio político, financeiro, em inteligência e equipamentos, e mesmo militar, com a Forca Nacional ou mesmo com as Forças Armadas, o governo federal ainda não se convenceu plenamente de sua responsabilidade e, portanto, não tomou as medidas adequadas para cumprir com sua obrigação constitucional e administrativa de combater o narcotráfico.


Mais do que isso, não houve um convencimento da União de que, sem sua participação, não haverá um avanço nessa área.


Isso apesar do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), dos programas sociais, do aumento do emprego e da renda, dos avanços na educação.


São ações e medidas que teriam e mesmo que têm seu efeito em comunidades, cidades e bairros onde o crime organizado ainda de fato não substituiu o Estado.


O crime organizado envolve o contrabando de armas, o trafico de drogas, sua produção e refino, além da venda e do transporte em maior escala, sua importação e exportação, a lavagem do dinheiro, a corrupção e o trafico de influências, a captura e a cooptação, quando não mesmo a indicação e eleição de juízes, delegados, parlamentares e chefes de Executivo, bem como a montagem de empregas e o recrutamento de membros para as organizações criminosas.


É evidente que, sem um organismo nacional de direção e comando para a luta contra o crime organizado, não iremos a nenhum lugar.


Ou pior, vamos sacrificar vidas e recursos em vão. Lembrando ainda que falta também uma maior articulação e colaboração a nível internacional.


Precisamos nos convencer que o crime organizado e o narcotráfico são nacionais e que, portanto, só uma estratégia e um comando nacional podem combatê-los.


É necessário um organismo de inteligência e direção direta na luta contra o narcotráfico e o crime, ainda que tenhamos que mudar a Constituição.


É preciso uma autoridade nacional que coordene e supervisione esse enfrentamento. Devemos assumir que a questão é nacional e de responsabilidade do governo federal, em articulação com os Estados e Municípios, mas também no comando.


Caso contrário, não vamos, apesar de todo o apoio que o governo tem dado ao Rio de Janeiro e a outros Estados, avançar nesta luta, difícil e de longo prazo, contra o crime organizado.



José Dirceu, advogado e ex-ministro da Casa Civil



Fonte: Blog do Noblat

Ministério Público tem, sim, poder de investigação criminal

Do site do Supremo Tribunal Federal:

O Ministério Público (MP) tem, sim, competência para realizar, por sua iniciativa e sob sua presidência, investigação criminal para formar sua convicção sobre determinado crime, desde que respeitadas as garantias constitucionais asseguradas a qualquer investigado.

A Polícia não tem o monopólio da investigação criminal, e o inquérito policial pode ser dispensado pelo MP no oferecimento de sua denúncia à Justiça.

Entretanto, o inquérito policial sempre será comandado por um delegado de polícia. O MP poderá, na investigação policial, requerer investigações, oitiva de testemunhas e outras providências em busca da apuração da verdade e da identificação do autor de determinado crime.

Com esse entendimento, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu, por votação unânime, o Habeas Corpus (HC) 89837, em que o agente da Polícia Civil do Distrito Federal Emanoel Loureiro Ferreira, condenado pelo crime de tortura de um preso para obter confissão, pleiteava a anulação do processo desde seu início, alegando que ele fora baseado exclusivamente em investigação criminal conduzida pelo MP.

Leia mais em Segunda Turma do STF reconhece ao Ministério Público o poder de investigação criminal

Fonte: Blog do Noblat

Tia de soldado morto diz que houve descaso

Tia do soldado Edney Canazaro de Oliveira, 29, morto dentro do helicóptero, Rosa Maria Barbosa reclamou do que chamou de "descaso do governo" com a segurança dos policiais militares.

"Eles fazem o teatro deles e nós pagamos. Existe verba para Copa, Olimpíada, mas para equipar a polícia não tem verba. Como mandam para área de risco um helicóptero que não é blindado? Isso é palhaçada", disse ela no cemitério Jardim Sulacap (zona oeste), a cinco metros do secretário de Segurança, José Mariano Beltrame.

Segundo a parente do policial, "a família está muito revoltada". Ediney era filho único. Casara havia cinco meses. Trabalhava na Polícia Militar havia quatro anos -há 18 meses, no GAM (Grupamento Aéreo Marítimo).

"O sentimento de tristeza é enorme. Um menino novo que entrou para a polícia cheio de entusiasmo e acaba assim por descaso do governo", disse Rosa.

Fonte: Blog do Noblat

PM é Valente

O comandante da PM disse que todas as folgas de policiais militares estão suspensas:

- Nesse momento, quem tem controle sobre o morro é a polícia - disse o coronel, visivelmente abalado. - Não estamos movidos por vingança, mas isso não vai ficar assim.

Tráfico derruba helicóptero da PM e queima seis veículos na zona norte do Rio

Traficantes queimam veículos na zona norte do Rio e derrubam helicóptero da Polícia Militar; dois policiais militares morreram

Um confronto entre traficantes resultou em pânico para moradores da zona norte do Rio neste sábado. O tiroteio começou durante a madrugada, quando criminosos do morro São João tentaram invadir o morro dos Macacos, em Vila Isabel, em disputa pelos pontos de venda de drogas, de acordo com a PM. Na manhã de hoje, um helicóptero da PM que sobrevoava a região foi derrubado pelos traficantes, e dois PMs morreram. Em retaliação à ação da polícia, ao menos seis veículos --cinco ônibus e um carro-- foram queimados.


O helicóptero foi atacado por volta das 10h10, enquanto sobrevoava a região do morro São João e caiu em um campo de futebol na Vila Olímpica, em Sampaio. Segundo a PM, o piloto tentou fazer um pouso forçado, mas a aeronave explodiu já perto do solo. Dois policiais morreram na hora e dois ficaram feridos, entre eles um atirador de elite que ficou conhecido no mês passado, quando uma comerciante foi mantida refém por um assaltante armado com granada.

Com a ação da polícia, os criminosos fizeram barricadas para evitar a aproximação e passaram a queimar veículos na zona norte. Três ônibus e um carro foram queimados na avenida Dom Hélder Câmara, em Benfica. Outros dois ônibus foram incendiados no Jacaré. Não há informações de feridos nesses incêndios.

O morro São João é controlado pela facção criminosa Comando Vermelho, enquanto o morro dos Macacas, pela ADA (Amigos dos Amigos).

Ricardo Moraes/Reuters

Fonte: Folha On Line

As SS de Hugo Chávez

Deu na Veja

O presidente oficializa sua milícia com contingente superior ao do Exército nacional. Como as similares fascistas, ela só obedecerá ao caudilho.

O presidente Hugo Chávez deu um largo passo em seu projeto de implantar uma ditadura fascista na Venezuela. Na semana passada, a Assembleia Nacional, dominada por seus partidários, aprovou uma reforma da legislação sobre as Forças Armadas cujo objetivo foi equiparar as milícias de Chávez aos militares do país. Já no próximo ano, esses arruaceiros fardados terão salário fixo, armamento e poder de destruição comparáveis aos do Exército regular.

A existência de uma tropa de choque à margem das instituições e diretamente ligada ao líder supremo é uma característica do fascismo. Adolf Hitler chegou a ter duas milícias distintas, cujas ações incluíam maltratar os judeus, dispersar comícios esquerdistas e empastelar jornais. Depois de assumir o poder, ele mandou destruir uma delas, a SA, por causa de desavenças dentro do partido nazista.

A outra, a famigerada SS, recebeu armamento pesado e se tornou executora dos abomináveis crimes do regime. O italiano Benito Mussolini contava com os camisas-negras para torturar oposicionistas e acabar com greves. Foi marchando à frente de seus milicianos que ele chegou a Roma para tomar o poder.

Na Venezuela, o presidente Hugo Chávez conta com mais de uma dúzia de grupos armados clandestinos, os "coletivos". Todos esses bandos serão reunidos numa só organização, a milícia bolivariana. O efetivo previsto é de 1 milhão de milicianos – mas pode ser muito maior. Nos manuais do PSUV, o partido criado para apoiar Chávez, a meta é montar 200.000 pelotões, com no mínimo vinte membros em cada um, o que somaria ao menos 4 milhões de pessoas.

Se a cifra mais conservadora se confirmar, as milícias seriam cinco vezes maior que o contingente das Forças Armadas, em torno de 200 000. Pela televisão, Chávez deu exemplos do armamento da milícia. A lista inclui morteiros, fuzis, lança-foguetes capazes de derrubar helicópteros e armas para franco-atiradores, de longo alcance e mira noturna. Os milicianos bolivarianos poderão ainda dirigir veículos militares e exercer funções de inteligência.

A capacidade de intimidação da nova milícia será muito superior à dos grupos atuais, que só dispõem de pistolas e bombas de gás lacrimogêneo. Em 2007, esses bandos invadiram universidades e dispararam contra os estudantes que protestavam contra o fechamento do canal RCTV. Neste ano, lançaram bombas de gás lacrimogêneo na missão do Vaticano, depredaram a sinagoga de Caracas, atacaram a sede do canal de televisão Globovisión e tomaram a prefeitura da capital, o que impediu até hoje que o prefeito oposicionista Antonio Ledezma entrasse no prédio. Ao levantar a folha de pagamento do prefeito anterior, um chavista, Ledezma descobriu que havia 8.000 funcionários sem nenhuma função. Muitos deles eram conhecidos integrantes dos grupos armados.

O coronel tem pressa. Em 2007, sua proposta de incluir as milícias na Constituição foi rejeitada nas urnas. O presidente ignorou a vontade popular e baixou um decreto no ano passado autorizando o recrutamento de milicianos. Apresentada na Assembleia, a proposta de reformar a lei foi aprovada em cinco dias. "Chávez quer se preparar para a batalha que começará com as eleições legislativas no ano que vem", disse a VEJA a advogada venezuelana Rocío San Miguel, especialista em defesa e direito internacional.

"Com a aprovação da lei, os recursos para as milícias podem entrar no orçamento de 2010", afirma Rocío. A maioria chavista no Congresso é consequência do boicote oposicionista às eleições de 2005. Chávez não quer correr o risco de que o eleitorado possa mudar a composição do Legislativo nas eleições de dezembro de 2010. "A milícia terá uma missão absolutamente revolucionária", diz o coronel. "Será uma força para a guerrilha urbana e para a guerrilha rural, nas montanhas." Deve-se sempre esperar o pior de Chávez.

Fonte: Revista Veja

Paz para os Jogos

Estado do Rio de Janeiro planeja ampliar para 47, até fim de 2010, o número de comunidades com UPPs



RIO - A ampliação do programa de Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) para 47 favelas da cidade até o fim de 2010 é uma das prioridades da área de segurança pública visando à Copa do Mundo de 2014 e às Olimpíadas de 2016. Atualmente, quatro comunidades - Dona Marta (Botafogo), Cidade de Deus (Jacarepaguá), Batam (Realengo) e Babilônia (Leme) - são beneficiadas pelo projeto. O desafio é chegar a 2016 com cem favelas atendidas, quase 10% das 1.020 comunidades carentes catalogadas pelo Instituto Pereira Passos (IPP). Outras metas para receber os Jogos são reduzir os índices de homicídios e, como anunciou o governador Sérgio Cabral, pôr mais sete mil a dez mil policiais nas ruas do Rio.


O secretário de Segurança, José Mariano Beltrame, pretende implantar ainda este ano de três a cinco UPPs em favelas da cidade. A meta para o início do segundo semestre de 2010 é de outras dez. Beltrame faz segredo sobre as comunidades onde as UPPs serão instaladas, mas dá a entender que o objetivo é agir em áreas turísticas e próximas às vias expressas. Há ainda uma estratégia combinada com o aumento do efetivo da PM, que deve contar com 62 mil homens até 2016 - atualmente, são cerca de 38 mil.


A expectativa é que 1.200 soldados sejam incorporados à tropa até fevereiro de 2010. Antes do fim do ano, 300 recrutas recém-formados já começarão a trabalhar nas novas UPPs que serão criadas até dezembro. Beltrame admite a dificuldade para aumentar o efetivo da PM, mesmo com a autorização para realizar concursos. Segundo ele, 40% dos candidatos não são aprovados nos processos de seleção.



Fonte: O Globo
Publicada em 07/10/2009

Rio 2016: Cidade vai ganhar reforço na segurança

Legado

RIO - O investimento em segurança é uma das bases do projeto da Rio 2016. A previsão é de que, já a partir de 2010, esteja funcionando o Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), que será construído ao lado do Sambódromo. Inspirado num modelo adotado em Madri e Nova York, o centro é uma espécie de bunker,que vai funcionar 24 horas por dia e terá representantes de oito órgãos do município, do estado e do governo federal. Juntos, eles vão monitorar por câmeras as principais áreas do município, podendo resolver rapidamente problemas tanto de segurança, quanto de trânsito, ordem pública e emergências médicas.

Assista ao vídeo sobre o projeto do Rio 2016.

Pelo projeto, o CICC terá três andares. No primeiro, ficará a parte administrativa. O segundo será ocupado pelos serviços de teleatendimento, que receberão as chamadas relativas a segurança, trânsito, ordem pública, defesa civil ou resgates médicos. No terceiro andar, ficará a sala de gerenciamento de crise, que tanto poderá ser usada durante a Copa do Mundo, as Olimpíadas, o réveillon e o carnaval, como em casos de catástrofes ou episódios graves na área de segurança.

(Cidade pode ganhar quase R$ 90 bilhões em investimentos com Olimpíadas)

O governo federal planeja investir R$ 3,35 bilhões até 2012 por meio do Programa Nacional de Segurança com Cidadania (Pronasci). O projeto de segurança para a Olimpíada prevê ainda a criação de uma força de segurança, coordenada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp).

Fonte: Globo

Publicada em 01/10/2009

Goiás Perde Recursos do PRONASCI por NÃO USO

Governo pode suspender repasse de verba do Pronasci. Punidos deixaram de gastar verba de 2008 ou não prestaram contas



O Ministério da Justiça decidiu suspender o repasse de verbas do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) para 21 estados. Os punidos deixaram de gastar a verba do ano passado ou não prestaram conta dos valores repassados.

Seis Estados — Goiás, Bahia, Pará, Alagoas, Espírito Santo e Pernambuco — gastaram menos de 30% do valor disponível em 2008.

Somente Mato Grosso do Sul aplicou 100% do que recebeu do Ministério da Justiça para combater problemas de segurança. Mas Acre, Rio de Janeiro, Sergipe, Ceará e Distrito Federal também receberão os recursos do Pronasci deste ano, porque conseguiram aplicar mais de 30% da verba de 2008.

Dos R$ 31,7 milhões repassados ao Rio em 2008, o estado gastou R$ 14,5 milhões, o equivalente 45,72% do total. Goiás foi o estado que mais recebeu: R$ 58,4 milhões, mas só gastou R$ 13,6 milhões (23,4%), e portanto está fora da destinação que ainda falta ser feita este ano.

O Espírito Santo é o Estado que menos utilizou os recursos que tinha à disposição. Segundo o Ministério, o Estado gastou apenas 1,7% a que tinha direito. Alagoas consumiu 6,6% e o Pará, 9%.



Catarina Alencastro


Fonte:O Globo (30/09/09)

Goiânia, uma cidade segura

Segunda-feira, 28 de Setembro de 2009


VIOLÊNCIA URBANA NA GRANDE FORTALEZA - MIL ASSASSINATOS EM MENOS DE NOVE MESES

Se essa moda pega

Imposto de Renda


A PMRJ divulgou o calendário para Praças e Oficiais entregarem declarações de bens ou cópia do último Imposto de Renda.

Para oficiais, o prazo é dia 30.

A ideia é analisar a evolução patrimonial dos PMs.

Verbas para Segurança Pública ficam na gaveta

Metade dos estados e municípios inscritos no Pronasci deixa no banco dinheiro contra homicídios

RIO - Tratado como prioridade absoluta em discursos políticos, principalmente em campanhas eleitorais, o combate à violência ainda é retrato do desleixo de parte da administração pública do país. Monitoramento da Fundação Getúlio Vargas (FGV) constatou que, até julho deste ano, 14 estados e 53 municípios haviam recebido verbas do Pronasci (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania), mas deixaram o dinheiro parado em contas bancárias. Os "engavetadores" do dinheiro da segurança correspondem a mais da metade dos 21 estados e 109 municípios inscritos no Pronasci. É o que mostra a reportagem de Jailton de Carvalho desta segunda-feira.

Os recursos deveriam ser aplicados em programas sociais e de reforço da segurança nas áreas afetadas pela violência. O Pronasci é um programa do governo federal que destina recursos a cidades e regiões metropolitanas com índices muito altos, acima de 29 por cem mil habitantes. São áreas que necessitam de ações urgentes. Em 2006, a taxa nacional de homicídios ficou em 26,6. A FGV fez o levantamento a pedido do Ministério da Justiça.

- Estados e municípios que precisam de investimentos urgentes estão tendo dificuldades de gastar o que têm. Isso é grave - disse o professor Ignacio Cano, do Laboratório de Análise da Violência da Uerj (Universidade Estadual do Rio de Janeiro).

Do início do ano até agora, o Ministério da Justiça repassou aos estados e municípios vinculados ao Pronasci R$ 1,1 bilhão, quase o valor integral do fundo do programa, que é de R$ 1,4 bilhão. Para surpresa das autoridades federais, mais da metade dos beneficiários das verbas especiais do Pronasci receberam os recursos, mas não aplicaram o dinheiro. As verbas estariam paradas em contas bancárias, apesar dos cada vez mais assustadores índices de violência em algumas regiões do país.

A partir da constatação, o ministro da Justiça, Tarso Genro, enviou cartas a prefeitos e governadores pedindo explicações. Numa das cartas, a que o GLOBO teve acesso, Tarso relata o repasse de R$ 317 mil a um município de Pernambuco, um dos estados mais castigados pela violência. Só na região metropolitana de Recife, o número de homicídios é superior a 60 por cada grupo de 100 mil habitantes, o que coloca a cidade no nível de Bogotá ou Medellín no auge do narcotráfico.

Fonte: O Globo (21/09/09)

Projeto de Crivella

Proíbe uso de cassetetes de madeira por policiais



Um dos equipamentos utilizados pelos agentes de segurança pública em atividades de policiamento ostensivo, o cassetete, pode ter seu uso modificado caso seja aprovado projeto (PLS 256/2005) do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) que se encontra em avaliação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).


O objetivo principal da proposta é proibir que esse equipamento seja de madeira, mas sim de borracha ou elétrico - de baixa amperagem. A proposição também define que os policiais somente poderão utilizar esse equipamento quando em serviço e que os órgãos policiais serão obrigados a manter livro especial para o registro das situações em que tenham acontecido lesões corporais graves em decorrência do uso do cassetete.


Além disso, esse registro, que será assinado por autoridade competente e juntado ao inquérito policial, deverá conter informações sobre o motivo do incidente. Caso o juiz ou os tribunais verifiquem abuso no uso do aparato, deverão, por sua vez, encaminhar o processo ao Ministério Público, para apuração da responsabilidade penal.


Crivella pretende ainda, com o projeto, vedar que os policiais portem espadas, lanças ou arma perfurocortante congênere, com exceção para as solenidades e manifestações festivas em que essas sejam previstas. Na justificação, o senador citou episódio ocorrido em 2005, diante do Congresso Nacional, quando a polícia montada da Polícia Militar repeliu manifestação do Movimento Sem-Terra com o uso de cassetetes de madeiras e até espadas.


- Rechaçar manifestações civis à base de equipamentos dotados de extrema capacidade lesiva, tais como cassetetes de madeira e até espadas, está longe de ser admitido como emprego suficiente e necessário da força, constituindo-se, ao contrário, em verdadeiro ato de violência - avaliou Crivella.


Ele lembrou que tais excessos podem, inclusive, ser configurados como crimes de abuso de poder e de autoridade, ante a desproporção entre o agravo e a resposta. Também o relator da matéria na CCJ, senador Romeu Tuma (PTB-SP), que já emitiu parecer favorável sobre a mesma na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), onde o projeto foi aprovado e emendado, concorda com a preocupação do autor. Tuma observou, em seu relatório, que os equipamentos hoje permitidos pela Polícia podem lesionar irremediavelmente o cidadão.


- As forças policiais, no Estado de Democrático de Direito, devem usar apenas a força necessária e suficiente para fazer prevalecer a ordem pública. O excesso implica extrapolação dos limites constitucionais do poder estatal - afirmou Tuma. Na CCJ, o projeto tem decisão terminativa, podendo seguir depois para a Câmara.



Valéria Ribeiro / Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)



Comentários do Blog:

Um Pastor da Igreja Universal e um Delegado da Polícia Federal devem entender de tudo, menos de policiamento ostensivo e ações de choque. Vai aqui uma sugestão, que tal os nobres parlamentares apresentarem propostas de combate a corrupção na polícia e igreja que representam.

Para maioria dos policiais, não houve melhoria nas condições de segurança no país

Pesquisa FGV



BRASÍLIA - Pesquisa divulgada nesta terça-feira mostra que a grande maioria dos policiais brasileiros avalia que a ocorrência de crimes está estável ou piorou no país. Apenas uma minoria, de 22% a 33%, opinou que há melhoria nas condições de segurança relativas a assassinatos, espancamentos, roubos, ameaça com arma e violência contra crianças e mulheres.


A pesquisa da Fundação Getúlio Vargas (FGV) para avaliar o andamento do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) ouviu 5,5 mil policiais militares, civis, comunitários e bombeiros em todo os estados. (Confira aqui o resultado da pesquisa sobre violência na percepção de comunidades e de policiais)


Além da polícia, foram pesquisadas as comunidades de sete locais onde já foram implantados "territórios da paz" - bairros onde há policiamento comunitário e programas sociais. Dentro da fatia de 60% a 65% de pessoas que conhecem o Pronasci, existe uma percepção de melhoria da segurança em geral. Porém, o Ministério da Justiça identificou dificuldades no quesito assassinatos: a maior parte da população em Benedito Bentes (AL), Vila Bom Jesus (RS) e Santa Inês (AC) avalia que os homicídios se agravaram. O governo pretende intensificar as ações nesses locais.


No Complexo do Alemão e Nova Brasília (RJ), os resultados da percepção da violência melhoraram. Entre março e junho deste ano, passou de 49% para 60% a parcela da comunidade que perceberam melhoras na incidência de assassinatos. Menos da metade da população nesse conjunto de favelas cariocas avaliou que houve melhora nas situações de espancamento (45%) e de violência contra mulheres e crianças (40%) - esses índices tiveram oscilação negativa no mesmo período.


O Ministério da Justiça não divulgou dados sobre a percepção de violência entre a população nos territórios da paz que não conhecem o Pronasci. A margem de erro é de cinco pontos percentuais para mais ou menos. Tampouco dividiu as análises dos policiais entre aqueles atuam ou não em áreas onde há projetos do Pronasci, um cruzamento que permitiria avaliar o programa.


" Não haverá uma mudança espetacular rápida. A melhoria efetiva nos índices de segurança aparecerão em 4 ou 5 anos "


- O fato de existir um índice apontando que a situação melhorou já é significativo - avaliou o ministro Tarso Genro (Justiça). Segundo ele, essa parcela, ainda que minoritária, assinala para uma tendência de melhora.


- Não haverá uma mudança espetacular rápida. A melhoria efetiva nos índices de segurança aparecerão em 4 ou 5 anos. Não podemos criar a ilusão de que o aumento da força policial e da repressão vai diminuir a violência. Temos um largo caminho a percorrer, mas é o único possível - completou.


Para o ministro, a lógica que predominou no país de que a segurança seria estabelecida pela força e ocupação territorial está superada, mas a transição de modelo é lenta e difícil. Apesar de elogiar a prefeitura do Rio de Janeiro na gestão de Eduardo Paes (PMDB), ele avalia que o estado, governado por Sergio Cabral (PMDB), ainda enfrenta problemas. Ele não apresentou dados sobre a queda efetiva de crimes - as estatísticas ainda estão sendo compiladas - mas disse que já há melhoras objetivas no Complexo do Alemão.


Homicídios ficaram estáveis ou aumentaram para 71% dos policiais


A pesquisa da FGV mostrou que 71% dos policiais brasileiros opina que os homicídios ficaram estáveis ou aumentaram em suas áreas de atuação. A tendência negativa é semelhante para a violência contra mulheres e crianças (63%) e roubos a domicílio (74%). Os casos de lesão corporal, ainda na visão da polícia, têm alto índice de percepção de estabilidade: 48%. E, no caso de ameaças armadas, 38% disseram acreditar numa piora.


Cerca de um quarto dos policiais avaliaram que a segurança em suas áreas de trabalho é tranquila e está dentro de limites normais. Outros 56% disseram viver uma situação "tensa", com enfrentamentos ocasionais, mas ainda sob controle. Atuam em condições "críticas e de difícil contenção da ordem" 16% da polícia brasileira.


Nas comunidades dos sete territórios pesquisados, a FGV apontou para uma melhora na percepção de crimes "mais graves" e uma ligeira redução na percepção de crimes "domésticos".



Leila Suwwan


Fonte: O Globo (15/09/09)

Parâmetros para o dano moral

O STJ está em busca de parâmetros para readequar as indenizações por danos morais, já que o órgão é quem tem a palavra final sobre esse tipo de processo. O valor das reparações tem sido estipulado no tribunal sob a ótica de atender uma dupla função: reparar o dano buscando minimizar a dor da vítima e punir o ofensor para que ele não reincida. Como é vedado ao Tribunal reapreciar fatos e provas e interpretar cláusulas contratuais, o STJ apenas altera os valores de indenizações fixados nas instâncias locais quando se trata de quantia irrisória ou exagerada. Tendo em vista ações já julgadas, alguns casos já sinalizam montantes definidos. Esses são os casos de cancelamento de voos (R$ 8 mil); inscrição indevida em cadastro de inadimplentes (R$ 10 mil); recusa em cobrir tratamentos médicos ( R$ 10 mil); prisão indevida (R$ 100 mil).


Fonte: Jornal O Popular (15/09/09)

BOAS IDÉIAS PUBLICADAS NO BLOG

Projeto Viva+


"O projeto Viva+, da Secretaria do Esporte do Estado do Ceará (Sesporte), desenvolve modalidades esportivas como ferramentas para instrumentalizar, preventivamente, o combate à criminalidade em áreas e horários com mais registros de crimes em Fortaleza.


Comunidades carentes de nove bairros da Capital - a maioria com grupos em situação de risco, foram apontadas pelo Programa Ronda do Quarteirão, da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), e pelo Conselho Comunitário de Defesa Social, para desenvolver atividades esportivas e recreativas das 22 horas às 2 horas.


Desde setembro de 2008, um dos núcleos do Viva+ mais recentes, no Autran Nunes, mudou a cara e a estima da região através do vôlei, futsal e jogos de tabuleiro. Contando com dois professores e um monitor local, o núcleo atende a uma folha presencial de 70 alunos, mas - “sempre aparece muito mais pessoas”. É o que garante um dos professores do núcleo, Moacir Costa Júnior. De acordo com o educador, a média de idade é de 16 e 18 anos, mas chegando até 25. - “A criminalidade no bairro já deve ter caído uns 60%. [O trabalho] é prazeroso”, acrescenta o monitor Ademir de Araújo Pinto.


Afinal, além de saudável, o esporte ensina excelência, empenho e desenvolve as esferas cognitiva, motor e afetiva-social, associados a diversão. Tais habilidades apreendidas nos nove núcleos do projeto Viva+ afastam a ociosidade e agem preventivamente contra transgressões como a criminalidade, as drogas, o alcoolismo, a exploração sexual/prostituição e demais síndromes sociais que compõem o grave quadro social da violência urbana na Capital cearense.


Desde dezembro de 2007, o projeto oferta atividades e/ou alternativas pessoais ou familiares durante o tempo ocioso noturno das 22 horas e 2 horas nos bairros do Bom Jardim, Jangurussu, Centro, Meireles, Conjunto Timbó (Maracanaú), Pirambu, Barra do Ceará, Cidade 2000 e Autran Nunes. - “O bairro melhorou muito, já que havia ondas de assalto e muita criminalidade. É ótimo ver os moradores se envolvendo em algo saudável, em vez de drogas e crimes”, completa Ademir de Araújo."


(Fonte: Ívila Bessa - ivila@esporte.ce.gov.br)



Blog feito por jornalistas conta número de homicídios em Pernambuco


Tema comum na mídia brasileira, a violência urbana não choca mais os cidadãos quanto deveria. A quantidade de mortes que ilustra as páginas dos jornais e da televisão deixa a população anestesiada. Preocupados com a banalização da violência, quatro jornalistas de Recife criaram em 2007, o PE Body Count, um blog que contabiliza a quantidade de assassinatos em Pernambuco.


Todo dia, os jornalistas ligam para as delegacias, hospitais e IMLs e mostram o número de mortes violentas. No site, são publicados o nome da vítima, a profissão, e uma breve descrição do ocorrido: "Morto num bar enquanto bebia por um homem que estava sentado na mesma mesa". Só em 2009, o blog contabiliza mais de 1700 homicídios no estado.


— A gente sabe que a violência aqui em Pernambuco era muito grande e a população não percebia isso. Nos jornais só saem assassinatos que despertam o interesse da sociedade. A mídia é elitista. Homicídios de pessoas mais pobres acabam sendo divulgados somente em casos bárbaros. No blog é diferente, todos têm o mesmo espaço. Não queremos privilegiar ninguém. Não importa se o cara é traficante, ladrão ou trabalhador. É uma vida que se foi — afirmou Rodrigo Carvalho, um dos criadores do blog.


A ideia surgiu inspirada no Iraq Body Count, site que disponibiliza o número de civis mortos no Iraque desde de a invasão das tropas norte-americanas, em março de 2003. Apenas seis meses após sua criação, o site pernambucano venceu o prêmio Vladimir Herzog de Anistia e Direitos Humanos, categoria internet.


— Nunca ganhamos dinheiro com o blog. Foi uma intenção nossa não utilizá-lo comercialmente. Nesses dois anos, além do prêmio, tivemos outras conquistas importantes. Logo depois que o PE Body Count começou, contabilizamos 58 homicídios em um fim de semana. É número muito alto. O governo do estado contestou alguns casos. Disse que uma das vítimas foi atropelada e não vítima da violência. Nós apuramos e conseguimos o atestado de óbito provando que ela foi assassinada. Logo depois, fizemos um post com o título "Atropelado com três tiros" — revelou Rodrigo.


Segundo o jornalista, o site chegou a instalar, em uma importante avenida de Recife, um painel eletrônico que contava o número de homicídios no estado, com o apoio de uma universidade. Com o fim do patrocínio, o painel acabou sendo retirado da rua.


Fonte: BLOG Amanhã no Globo



Prêmios que Reduzem a Criminalidade


A Polícia de Nova York recompensa com $10.000 (dez mil dólares), cerca de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), quem denuncia pessoas que participaram de confrontos armados (tiroteio) com a Polícia.


O denunciante só receberá o dinheiro se o criminoso for preso e condenado.


Gratifica-se com $2.000 (dois mil dólares), cerca de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), quem denunciar pessoas que cometeram crimes violentos.


O denunciante só receberá o dinheiro se o criminoso for preso e indiciado.


Gratifica-se ainda com $1.000 (mil dólares), cerca de R$ 2.000,00 (dois mil reais), quem denunciar pessoas que tenham armas ilegais em casa ou que estejam comprando/vendendo/conduzindo armas.


O denunciante só receberá o dinheiro se o denunciado for preso com a arma.


Gratifica com $500 (quinhentos dólares), cerca de R$ 1.000,00 (mil reais), quem denunciar pessoas que estejam cometendo ou que cometeram vandalismo, tais como: pichação, quebra de pontos de ônibus, escrever nos bancos dos coletivos, depredar banheiros públicos, urinar nas ruas e outros.


O denunciante só receberá o dinheiro se o denunciado for preso e condenado.


A denúncia é anônima (não deixa o nome), sendo que o mesmo receberá uma senha para acompanhar o resultado: prisão, denuncia, condenação e depósito dos valores em um banco.


Fonte: Site da NYPD