A se considerar que ainda se trata de pré-campanha, a sinalização é no sentido de que o tema deve envolver um compromisso político definitivo do próximo governo com estabelecimento de um novo estatuto penal para o País com foco no combate rigoroso da criminalidade e na reforma do sistema penitenciário.
O pré-candidato José Serra fez até agora a melhor sinalização ao anunciar a criação do Ministério da Segurança Pública. Entende com muita razão o ex-governador de São Paulo que é preciso desvincular do Ministério da Justiça a atribuição de gerenciamento das políticas para o setor. Por enquanto é uma ideia embrionária que pode resultar em proposta de governo abrangente a ser submetida ao eleitor. Vale lembrar que ele tem resultados positivos para mostrar.
Os índices de homicídio no Brasil, barômetro criminalidade, não caíram em função do Estatuto do Desarmamento como argumentam os petistas. A grande influência na baixa do estoque de assassinatos no País se deve principalmente às políticas de prevenção ao delito executadas ao longo dos sucessivos governos tucanos em São Paulo. Os números mostram que no mais rico e populoso Estado do Brasil caiu pela metade a incidência de homicídio na década compreendida entre 1997 e 2007.
A ex-ministra Dilma Rousseff possui um palpite sobre a segurança pública. A pré-candidata teve na semana passada uma expansão verbal conservadora e se declarou contra a descriminalização do uso das drogas. Ótimo, basta saber o que realmente há de sinceridade no discurso.
Aparentemente, Dilma levantou o problema para criar contraponto ao ex-presidente Fernando Henrique Cardoso que defende a liberalização do consumo de substâncias entorpecentes.
De toda maneira, há aqui uma contradição evidente. O tucanato quando estava no poder tinha a intenção, mas faltou coragem para implantar o “liberou geral”. O pessoal do governo Lula, que guarda muita afinidade com os tucanos neste “barato”, foi além para satisfazer os interesses de usuários e traficantes. Não descriminalizou o uso de substâncias entorpecentes, no entanto na prática liberou o consumo de drogas ao instituir um crime que não tem pena.
A pré-candidata pode rever esse retrocesso legislativo instituído em 2006 e cujas conseqüências devastadoras são sentidas em todo o país, inclusive nos grotões onde o crack se disseminou de forma irremediável. Nesse sentido ingressei com projeto de lei no Senado que revoga a despenalização do consumo e cria a figura jurídica popularmente chamada de “internação compulsória”.
As diretrizes da lei petista que liberou o uso de drogas eram no sentido de punir com mais rigor o traficante e de instituir políticas de prevenção e tratamento ao usuário. Não fez uma coisa nem outra. Hoje as autoridades policiais se sentem inúteis diante do avanço do uso de drogas porque a lei as impedem de cumprir as suas prerrogativas funcionais.
O discurso de estreia da ex-ministra Dilma Rousseff sobre a segurança ainda precisa de conteúdo para gerar confiança. A pré-candidata endereçou doces palavras ao sintetizar o que seria a sua política antidrogas. Prometeu autoridade, carinho e apoio. “Apoio para impedir que mais jovens caiam nessa armadilha fatal (as drogas), carinho para cuidar dos que precisam se libertar do vício e autoridade para combater e derrotar os traficantes".
Fiquei comovido com os instintos maternais da ex-ministra que possivelmente se mirou no apotegma de Che Guevara para fazer da proposta antidrogas um misto de rigor e ternura. Foi lindo, mas ficou evidente que a pré-candidata conferiu tratamento amador à matéria. Vamos esperar que os puxões de orelha do presidente melhorem o palavreado de Dilma.
Demóstenes Torres é procurador de Justiça e senador (DEM-GO)
Fonte: Blog do Noblat
