"A melhor forma de apostar no futuro é fazê-lo brotar no presente.”
(Juscelino Kubitschek de Oliveira)
O Blog completou hoje 1.000 acessos. Significa que um número considerável de pessoas leram as notícias que entendemos serem importantes para a nossa profissão.
A partir desta data começamos uma nova fase, onde nossas idéias serão publicadas no Blog juntamente com as notícias sobre segurança pública.
Aguardem!!!
Major Giovanni
quinta-feira, 10 de setembro de 2009
domingo, 6 de setembro de 2009
Violência cresce na maioria dos estados do Nordeste
" Quando a violência sai das periferias, a sensação é de que a criminalidade está crescendo. A sociedade naturalizou a violência contra negros, jovens e pobres "
As capitais do Nordeste registram crescimento econômico acima da média nacional, mas vêm sendo castigadas pelo aumento da criminalidade. Reportagem publicada pelo 'O Globo' deste domingo mostra que histórias de violência, impunidade e o tráfico de drogas colocam Maceió no topo da lista das capitais mais violentas do Brasil, segundo o Ministério da Justiça.
Em 2008, em Maceió, houve 66,2 homicídios por 100 mil habitantes. No Rio, foram 33 e em São Paulo, 10,8. Os dados deste ano não foram fechados, mas já indicam mais de mil assassinatos. Entre 2006 e 2007, em seis das nove capitais da região, os homicídios cresceram. Só Teresina, Recife e Aracaju registraram menos crimes:
Em Maceió, a taxa de homicídios saltou de 85,54 por 100 mil habitantes em 2006 para 88,07 em 2007. São índices comparáveis aos de Medellin, na Colômbia, na época em que o narcotráfico fez da cidade um dos centros urbanos mais violentos do mundo. Os dados do Sistema de Informação sobre Mortalidade do Ministério da Saúde mostram aumento da taxa de assassinatos também em João Pessoa, Salvador, Fortaleza, São Luís e Natal. Em João Pessoa, a taxa pulou de 38,83 para 47,56; em Salvador, onde a violência já estava em patamares elevados, a taxa subiu de 40,92 para 46,24.
Apesar da queda, Recife se mantém como a segunda cidade mais violenta da região. A capital de Pernambuco tinha, em 2007, 67,69 homicídios por 100 mil habitantes. Em 2006, esta taxa era de 69,49. A média nacional é de 22 assassinatos por 100 mil habitantes.
- Quando a violência sai das periferias, a sensação é de que a criminalidade está crescendo. A sociedade naturalizou a violência contra negros, jovens e pobres. A maioria das pessoas se choca quando o crime é cometido contra pessoas de fora desse grupo, como no caso da médica - afirma o professor universitário Carlos Alberto da Costa Gomes, da ONG Observatório de Segurança Pública da Bahia, e doutor em ciências militares pela Escola de Comando e Estado-Maior do Exército, referindo-se ao assassinato de Rita de Cássia Martinez, sequestrada no Shopping Iguatemi, em Salvador.
Em Fortaleza, segundo o delegado César Wagner Martini, a droga está por trás de pelo menos 75% a 80% da criminalidade urbana. Confronto em favelas e roubos a mansões aumentam insegurança em SP.
Mesmo com queda no número de homicídios por 100 mil habitantes, a percepção de violência continua em São Paulo. Recentes assaltos a residências de luxo e confrontos policiais em favelas assustam moradores. A manicure Vilma Soares mora na Favela de Heliópolis, na zona sul, há 20 anos, e na quinta-feira assistia pela janela à movimentação de policiais em frente à sua casa. Uma falsa denúncia agitou a comunidade, e as crianças eram carregadas para dentro de casa. Mãe de quatro rapazes - de 20, 18, 16 e 12 anos-, Vilma diz que hoje os tempos são diferentes de quando deixou o Paraná para morar em Heliópolis:
- Decretei um toque de recolher. Ninguém pode chegar em casa depois das 11h da noite.
Distante dali, no Jardim Europa, repleto de mansões, vizinhos célebres e ricos, a cada ano cresce o número de vigilantes particulares, e um guarda é contratado para cada cinco ou dez casas, no máximo. Os moradores desembolsam até R$ 1 mil por mês, e os contratam por 24 horas. As casas têm muros altos, câmeras de circuito externo e cercas elétricas.
- Nossa casa virou prisão de luxo - diz empresária
Fonte: O Globo
Publicada em 05/09/2009
quinta-feira, 3 de setembro de 2009
Alô? Ministério Público? Cortaram a linha!
Alerj proíbe Ministério Público de fazer escutas telefônicas
A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) derrubou, na tarde desta quarta-feira, o veto total do governador Sérgio Cabral ao projeto de lei 1.746/08, por 46 votos a 0. A lei estebelece que somente a Polícia Civil poderá utilizar o equipamento de monitoramento de comunicações em sistemas de informática, telefônicos e de escuta ambiental (feita por meio de microfone), a não ser em casos de investigação pela Polícia Judiciária Militar. Na prática, a legislação proíbe que o Ministério Público estadual faça escutas telefônicas. Algumas operações do MP, que já levaram diversas pessoas à cadeia, foram realizadas com base em interceptações telefônicas.
A lei será agora enviada ao governador Sérgio Cabral, que terá o prazo de 48 horas para promulgá-la. Se ele não o fizer, o texto retorna à Casa para a promulgação pelo presidente Jorge Picciani (PMDB). Para o peemedebista, este é um projeto em defesa do regime democrático.
— Não é possível que, patrocinado pelo Estado, com dinheiro do Estado, órgãos que não sejam aqueles que têm a função constitucional de fazer a interceptação telefônica o façam.O Ministério Público pode requisitar, o Judiciário pode requisitar, mas quem deve fazer é a Policia Judiciária, que deve ser fiscalizada pelo MP e pelo Judiciário. Precisamos separar o joio do trigo — defendeu Picciani.
A nova lei anulará licitações de qualquer modalidade, convênios, acordos e contratos administrativos destinados à aquisição, locação ou empréstimo por Poder, instituição ou órgão (com exceção da Polícia Civil) de equipamentos de escuta. E estabelece, ainda, o prazo de 30 dias, a partir da publicação da lei, para que equipamentos atualmente em uso sejam cedidos à Polícia Civil.
— Aquele funcionário que usar de forma arbitrária os meios de interceptação telefônica, fora de suas funções, será punido. Caberá à Polícia Judiciária do Rio de Janeiro fazer todas as interceptações telefônicas decididas pelo Poder Judiciário, sob fiscalização dele e do Ministério Público — salientou o parlamentar.
Fonte:Blog Caso de Polícia
A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) derrubou, na tarde desta quarta-feira, o veto total do governador Sérgio Cabral ao projeto de lei 1.746/08, por 46 votos a 0. A lei estebelece que somente a Polícia Civil poderá utilizar o equipamento de monitoramento de comunicações em sistemas de informática, telefônicos e de escuta ambiental (feita por meio de microfone), a não ser em casos de investigação pela Polícia Judiciária Militar. Na prática, a legislação proíbe que o Ministério Público estadual faça escutas telefônicas. Algumas operações do MP, que já levaram diversas pessoas à cadeia, foram realizadas com base em interceptações telefônicas.
A lei será agora enviada ao governador Sérgio Cabral, que terá o prazo de 48 horas para promulgá-la. Se ele não o fizer, o texto retorna à Casa para a promulgação pelo presidente Jorge Picciani (PMDB). Para o peemedebista, este é um projeto em defesa do regime democrático.
— Não é possível que, patrocinado pelo Estado, com dinheiro do Estado, órgãos que não sejam aqueles que têm a função constitucional de fazer a interceptação telefônica o façam.O Ministério Público pode requisitar, o Judiciário pode requisitar, mas quem deve fazer é a Policia Judiciária, que deve ser fiscalizada pelo MP e pelo Judiciário. Precisamos separar o joio do trigo — defendeu Picciani.
A nova lei anulará licitações de qualquer modalidade, convênios, acordos e contratos administrativos destinados à aquisição, locação ou empréstimo por Poder, instituição ou órgão (com exceção da Polícia Civil) de equipamentos de escuta. E estabelece, ainda, o prazo de 30 dias, a partir da publicação da lei, para que equipamentos atualmente em uso sejam cedidos à Polícia Civil.
— Aquele funcionário que usar de forma arbitrária os meios de interceptação telefônica, fora de suas funções, será punido. Caberá à Polícia Judiciária do Rio de Janeiro fazer todas as interceptações telefônicas decididas pelo Poder Judiciário, sob fiscalização dele e do Ministério Público — salientou o parlamentar.
Fonte:Blog Caso de Polícia
domingo, 30 de agosto de 2009
SERÁ O FIM DA PM?
Conheça os princípios e diretrizes definidos pela 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública (Conseg):
Princípios
1. Ser uma política de Estado que proporcione a autonomia administrativa, financeira, orçamentária e funcional das instituições envolvidas, nos três níveis de governo, com descentralização e integração sistêmica do processo de gestão democrática, transparência na publicidade dos dados e consolidação do Sistema Único de Segurança Pública - SUSP e do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI, com percentual mínimo definido em lei e assegurando as reformas necessárias ao modelo vigente. (793 VOTOS)
2. Pautar-se na manutenção da previsão constitucional vigente dos órgãos da área, conforme artigo 144 da Constituição Federal. (455 VOTOS)
3. Ser pautada pela defesa da dignidade da pessoa humana, com valorização e respeito à vida e à cidadania, assegurando atendimento humanizado a todas as pessoas, com respeito às diversas identidades religiosas, culturais, étnico-raciais, geracionais, de gênero, orientação sexual e as das pessoas com deficiência. Deve ainda combater a criminalização da pobreza, da juventude, dos movimentos sociais e seus defensores, alorizando e fortalecendo a cultura de paz. (402 VOTOS)
4. Fomentar, garantir e consolidar uma nova concepção de segurança pública como direito fundamental e promover reformas estruturais no modelo organizacional de suas instituições, nos três níveis de governo, democratizando, priorizando o fortalecimento e a execução do SUSP - Sistema Único de Segurança Pública -, do PRONASCI - Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - e do CONASP - Conselho Nacional de Segurança Pública com Cidadania. (265 VOTOS)
5. Pautar-se pelo reconhecimento jurídico-legal da importância do município como co-gestor da área, fortalecendo sua atuação na prevenção social do crime e das violências. (258 VOTOS)
6. Ser pautada na intersetorialidade, na transversalidade e na integração sistêmica com as políticas sociais, sobretudo na área da educação, como forma de prevenção do sinistro, da violência e da criminalidade, reconhecendo que esses fenômenos tem origem multicausal (causas econômicas, sociais, políticas, culturais, etc.) e que a competência de seu enfrentamento não pode ser de responsabilidade exclusiva dos órgãos de segurança pública. (243 V0TOS)
7. Reconhecer a necessidade de reestruturação do sistema penitenciário, tornando-o mais humanizado e respeitador das identidades, com capacidade efetiva de ressocialização dos apenados, garantindo legitimidade e autonomia na sua gestão, privilegiando formas alternativas à privação da liberdade e incrementando as estruturas de fiscalização e monitoramento. (135 VOTOS)
8. Estar fundamentada no fortalecimento da família, na educação como garantidora da cidadania e de condições essenciais para a prevenção da violência. Deve ser assumida por todos os segmentos da sociedade com vistas ao resgate de valores éticos e emancipatórios. Deve ainda considerar os trabalhadores da área como educadores, enfatizando sua formação humanista. (122 VOTOS)
9. Estabelecer um sistema nacional de conselhos de segurança autônomos, independentes, deliberativos, participativos, tripartites para favorecer o controle social nas três esferas do governo, tendo o Conselho Nacional de Segurança Pública - CONASP como importante instância deliberativa de gestão compartilhada. (112 VOTOS)
10. Estar pautada na valorização do trabalhador da área por meio da garantia de seus direitos e formação humanista, assegurando seu bem estar físico, mental, familiar, laboral e social. (108 VOTOS)
Diretrizes
1. 6.6 A - Manter no Sistema Prisional um quadro de servidores penitenciários efetivos, sendo específica a eles a sua gestão, observando a proporcionalidade de servidores penitenciários em policiais penais. Para isso: aprovar e implementar a Proposta de Emenda Constitucional 308/2004; garantir atendimentos médico, psicológico e social ao servidor; implementar escolas de capacitação. (1095 VOTOS)
2. 4.16 - Promover a autonomia e a modernização dos órgãos periciais criminais, por meio de orçamento próprio, como forma de incrementar sua estruturação, assegurando a produção isenta e qualificada da prova material, bem como o princípio da ampla defesa e do contraditório e o respeito aos direitos humanos. (1094 VOTOS)
3. 7.7. B - Manter as atribuições constitucionais e a autonomia dos corpos de Bombeiros Militares, definição de piso salarial nacional; formação e capacitação continuada, bem como melhores condições de trabalho com equipamentos adequados. (1013 VOTOS)
4. 2.6 A - Estruturar os órgãos policiais federais e estaduais para que atuem em ciclo completo de polícia, delimitando competências para cada instituição de acordo com a gravidade do delito sem prejuízo de suas atribuições específicas. (868 VOTOS)
5. 1.1 A (+1.3) - Criar, implantar, estruturar, reestruturar em todos os municípios, conselhos municipais de segurança, conselhos comunitários de segurança pública, com poderes consultivo e deliberativo, propositivo e avaliador das Políticas Públicas de Segurança, com representação paritária e proporcional, com dotação orçamentária própria, a fim de garantir a sustentabilidade e condições necessárias para seu efetivo funcionamento e a continuidade de CONSEG como fórum maior de deliberações. Estruturar os GGIs (Estadual e Municipal) como forma de integrar a sociedade e o poder executivo, com a composição paritária e proporcional.(799 VOTOS)
6. 3.13. A - Instituir lei orgânica que proteja direitos como um sistema remuneratório nacionalmente unificado, com paridade entre ativos e inativos, aposentadoria especial com proventos integrais, de 25 anos de serviço para mulher e 30 anos para homens, desde que tenham no mínimo 20 anos de efetivo serviço, para profissionais de segurança pública, instituindo cota compulsória à inatividade em favorecimento da progressão funcional e que garanta aposentadoria integral. (722 VOTOS)
7. 5.2 C - Desenvolver e estimular uma cultura da prevenção nas políticas públicas de segurança, através da implementação e institucionalização de programas de policiamento comunitário, com foco em três aspectos: um, dentro das instituições de segurança, com estudos, pesquisas, planejamento, sistemas de fiscalização e policiamento preventivo, transparência nas ações policiais, bem como a própria reeducação e formação das forças policiais; reduzindo a postura militarizada; dois, com programas educativos de prevenção dentro das escolas, famílias, movimentos sociais e culturais e a comunidade como um todo; três, apoiados no desenvolvimento de redes sociais e intersetoriais para a criação de uma ampla rede de prevenção e segurança. (707 VOTOS)
8. 2.18 B - Regulamentar as Guardas Municipais como polícias municipais: definir suas atribuições constitucionais; regulamentar a categoria; garantir direitos estatutários, dentre eles jornada de trabalho, plano de carreira, aposentadoria, assistência física e mental, regime prisional diferenciado, programas habitacionais, seguro de vida, critérios do exame psicotécnico a cada quatro anos, concurso público, com exigência mínima de nível médio completo. (697 VOTOS)
9. 5.30 A - Criar mecanismos de combate e prevenção a todas as formas de preconceitos e discriminações e a impunidade de crimes por motivações preconceituosas, com os recortes em pessoas com deficiência, geracional, étnico-racial, orientação sexual e identidade de gênero. (668 VOTOS)
10. 7.1. A - Inserir no currículo e no calendário escolar em todos os sistemas de ensino: Semana de Prevenção a sinistros; aulas de primeiros socorros; temas afetos à Defesa Civil, à Educação para o Trânsito, à pessoa com deficiência, à Educação Ambiental e à Segurança pública. (580 VOTOS)
11. 1.8 A - Definir e regulamentar o papel e as atribuições constitucionais dos municípios no tocante à Segurança Pública. (514 VOTOS)
12. 2.19 A - Realizar a transição da segurança pública para atividade eminentemente civil; desmilitarizar as polícias; desvincular a polícia e corpos de bombeiros das forças armadas; rever regulamentos e procedimentos disciplinares; garantir livre associação sindical, direito de greve e filiação político-partidária; criar código de ética único, respeitando a hierarquia, a disciplina e os direitos humanos; submeter irregularidades dos profissionais militares à justiça comum. (508 VOTOS)
13. 7.17. A - Incluir os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados e do Distrito Federal no Plano Nacional de Segurança Pública, bem como: criar Comissões Municipais de prevenção de acidentes e desastres custeadas pelo governo federal, criar uma Secretaria Executiva de Defesa Civil, e garantir a coordenação da Defesa Civil sob responsabilidade dos Corpos de Bombeiros. (507 VOTOS)
14. 3.1. A - Criar planos de carreira com piso salarial digno, justo e igualitário, para os profissionais de segurança pública, nas três esferas governamentais, com reajuste periódico, visando à garantia da dedicação integral e exclusiva desses profissionais ao serviço de segurança pública. (482 VOTOS)
15. 2.6. C - Rechaço absoluto à proposta de criação do Ciclo Completo de Polícia. (446 VOTOS)
16. 4.23. A - Modernizar o inquérito policial num mecanismo ágil de investigação, de maneira a estipular instrumentos legislativos, diminuindo seu caráter essencialmente cartorial, prevalecendo a sua natureza jurídico-técnico-científica para a produção de provas com maior sustentabilidade no processo penal, e de tempo razoável para a duração do inquérito e do processo, privilegiando a eficiência, a resposta oportuna à sociedade e combatendo a morosidade. (427 VOTOS)
17. 6.2 A - Garantir o acesso à justiça e assistência jurídica gratuita àqueles em conflito com a lei, por intermédio da implementação e fortalecimento das defensorias públicas, assegurando maior celeridade aos processos e aos benefícios da Lei de Execução Penal. (339 VOTOS)
18. 3.2. A - Criar e implantar carreira única para os profissionais de segurança pública, desmilitarizada com formação acadêmica superior e especialização com plano de cargos e salários em nível nacional, efetivando a progressão vertical e horizontal na carreira funcional.(331 VOTOS)
19. 7.6. A - Criar mecanismos legais que garantam recursos orçamentários e financeiros mínimos e proporcionais para adoção de políticas públicas na área de prevenção de acidentes. (313 VOTOS)
20. 1.13 A - Reestruturar o Conselho Nacional de Segurança Pública e reformular os Conselhos estaduais e municipais, considerando os princípios de democracia, representatividade, paridade, autonomia, transparência, e tendo como foco principal o combate à corrupção, a prestação de serviços de qualidade à população e a articulação permanente com as forças sociais. Para isso: eleger seus membros bienalmente, por meio de conferências e fóruns nos quais haja plena participação social; adequar suas ações às realidades locais e regionais, operando os instrumentos democráticos de controle com monitoramento de dados quantitativos e qualitativos das situações de violência e ocorrências criminais; trabalhar em ações de caráter consultivo, propositivo, fiscalizatório e deliberativo, adequando suas resoluções às orientações e regulamentações do Ministério da Justiça; manter estreita relação com todos os conselhos da área de segurança e outros, de modo a facilitar a articulação de ações; gerir todos os seus recursos participativamente, cuidando para que sejam efetivamente utilizados no alcance de seus objetivos. Elaborar e aprimorar a estrutura político-administrativa do Conselho Nacional de Segurança Pública em harmonia legal com os conselhos estaduais e municipais de segurança, considerando os princípios de democracia, representatividade, paridade, autonomia e transparência, focado no combate à corrupção e na qualidade de prestação de serviço a população. (305 VOTOS)
21. 3.20.B - Revisar, atualizar e democratizar os regulamentos e procedimentos disciplinares militares, conforme o artigo 5º da Constituição Federal. (304 VOTOS)
22. 6.52 A - Priorizar na agenda política, administrativa e financeira dos governos para a estruturação de um Sistema Nacional de Penas e Medidas Alternativas, criando estruturas e mecanismos nos Estados e o Distrito Federal, no âmbito do Executivo, estruturando e aparelhando os órgãos da Justiça Criminal e priorizando as penas e medidas alternativas, a justiça restaurativa e a mediação de conflitos. (293 VOTOS)
23. 1.9. A - Criar, estruturar, implantar,compor, e fortalecer, democraticamente, Gabinetes de Gestão Integrada nos três níveis de governo, para: promover a atuação conjunta e coordenada dos organismos de segurança pública com entidades públicas e privadas, respeitando e acatando as diretrizes e deliberações dos conselhos de segurança pública. (283 VOTOS)
24. 4.4 A (+4.14) - Fortalecer e utilizar as Unidades de Inteligência Policial como base para o desenvolvimento de ações direcionadas a alvos específicos, visando a reduzir o impacto negativo da ação policial repressiva na comunidade como um todo. Investir nas áreas de inteligência e tecnologia de combate às organizações criminosas. Aperfeiçoar e integrar a rede de captação, circulação, processamento e disseminação de informações e conhecimento de inteligência de segurança pública, além de promover intercâmbio nacional e internacional com outros órgãos de inteligência, aperfeiçoando o sistema judicial (254 VOTOS)
25. 6.17 - Definir diretrizes norteadoras para a gestão democrática do sistema prisional, estabelecendo normas nacionais, com fortalecimento, reforma, oficialização e incentivo à criação de Conselhos Penitenciários Federal, Estadual e Municipais como instância deliberativa e órgão de fiscalização, de ouvidorias e de corregedorias do sistema, com ampla composição e participação, com incumbência de fomentar a gestão compartilhada, facilitar o controle social através de mecanismos autônomos e paritários. (245 VOTOS)
26. 3.3. A - Instituir políticas de valorização, qualidade de vida, apoio biopsicossocial, ético e profissional dos trabalhadores da área de Segurança Pública. (228 VOTOS)
27. 4.13.B (+4.24) - Instituir, construir e aumentar o número de delegacias especializadas e distritais com atendimento a grupos vulneráveis e especiais, com profissionais especialistas em crimes de intolerância social, capazes de desenvolver ações de sensibilização e capacitação continuada dos policiais para atendimento e acolhimento de vitimas, garantindo a elas e seus familiares todos os seus direitos, bem como a eficiência no programa de proteção a testemunhas e denunciantes. Para isso, se necessário, fortalecer abrigos, ações e programas de proteção a vítimas, garantindo: a implantação de comitês gestores em nível estadual e municipal de monitoramento do pacto de enfrentamento à violência contra as mulheres; a implantação das Delegacias Legais e Delegacias da Mulher nos municípios ainda não contemplados e unidades de perícia técnico-científica; realização de plantões de atendimento durante o final de semana e feriados; promoção de programas para a erradicação da intolerância e da violência de gênero, da pessoa idosa, de crimes raciais, e contra GLBT. (220 VOTOS)
28. 1.29. B - Implantar, manter e aprimorar o Programa Nacional de Segurança Pública com a Cidadania (PRONASCI) em todos os espaços do território nacional como política permanente de Estado. (213 VOTOS)
29. 3.19. A - Prover os servidores da segurança pública das prerrogativas constitucionais dos integrantes do Ministério Público e do Poder Judiciário. (206 VOTOS)
30. 6.39 - Desvincular totalmente a custódia de presos, tanto provisórios como condenados, das secretarias de segurança pública conforme as recomendações internacionais. (205 VOTOS)
31. 4.9. A - Promover políticas que estimulem a construção de redes de atendimento intermultidisciplinar para grupos vulneráveis com unidades especializadas dos Órgãos de segurança pública e do sistema de justiça, com equipamentos adequados e profissionais em quantidade suficiente, dentro da filosofia do policiamento comunitário, respeitando a heterogeneidade dos diversos grupos sociais, evitando abusos e intensificando o combate ao trabalho escravo, ao tráfico de seres humanos, à exploração sexual de crianças e jovens, à homofobia, ao racismo e à violência familiar. (205 VOTOS)
32. 7.2. A - Estruturar e ampliar a rede do Sistema de Prevenção, Atendimentos emergenciais e acidentes em todos os municípios do Brasil, priorizando os serviços aos municípios onde seja reconhecido o risco de acidentes ou desastre. (203 VOTOS)
33. 5.41 A - Manter a maioridade penal em 18 anos e o tempo de cumprimento de medidas sócio-educativas de acordo com a legislação vigente. (200 VOTOS)
34. 4.6. B - Implementar uma Política Nacional de Combate ao Crime Organizado para intensificar, ampliar e realizar ações policiais qualificadas, criar sistema de bloqueio de celulares e rádios em presídios como medida de soberania e proteção a toda a população, com vistas à redução da violência e criminalidade, e ao combate estratégico do crime organizado de todos os tipos. Para isto, se necessário, deve-se: identificar o ciclo criminal de cada região, reforçar o policiamento rodoviário e instalar postos policiais nas rotas do tráfico; criar unidades especializadas integradas às unidades de inteligência para atuarem em centros urbanos e rurais, rodovias, portos, aeroportos e fronteiras; envolver o Poder Judiciário, Ministério Público, Polícias e outros órgãos nas ações; modernizar o ordenamento jurídico; criar Varas Criminais Especiais para o Crime Organizado; acabar com a estrutura prisional criminalizatória e promover punições severas. (199 VOTOS)
35. 6.7. B - Melhorar os serviços de saúde dos reclusos e profissionais, atendendo às especificidades de idade e gênero. Implantação do programa de saúde da família com profissionais de todas as áreas, em número suficiente. Fornecer alimentação adequada. Construir hospitais penitenciários em todos os estados. Considerar os princípios de reforma psiquiátrica. Criação de CAPS para tratamento dos dependentes de álcool, drogas e pessoas com sofrimento mental, com participação familiar. (194 VOTOS)
36. 5.42. A - Fortalecer a Defensoria Pública, com a sua estruturação em todas as comarcas do país, como instrumento viabilizador do acesso universal à justiça e à defesa técnica, bem como criar os juizados especiais em âmbito nacional e ampliar a efetivação dos já existentes, como forma de aperfeiçoar a prestação jurisdicional. (187 VOTOS)
37. 5.28. A - Reafirmar e cumprir o Estatuto do Desarmamento como política de Estado, observando a efetivação dos convênios com os Estados-Membros para o recolhimento voluntário de armas, o fortalecimento da fiscalização do uso de armas pelo SENARM (Serviço Nacional de Registro de Armas) e a integração dos sistemas de cadastro de armas. (179 VOTOS)
38. 1.2. A - Criar, reformular e estruturar, o funcionamento dos Conselhos de Segurança Pública nos três níveis governamentais, assim como os Conselhos Comunitários, sendo espaços deliberativos da Política de Segurança Pública, de forma paritária e proporcional (Sociedade Civil, Gestores e Trabalhadores) integrando-os aos Gabinetes de Gestão Integrada (GGI).(177 VOTOS)
39. 5.9. C - Instituir programas de prevenção primária da violência, com foco nas áreas de, trânsito, saúde, educação, cultura, lazer, esporte, assistência social e urbanismo para a intersetorialidade das políticas de segurança pública e incentivando a adoção da filosofia de policiamento comunitário. (170 VOTOS)
40. 4.22. A - Tipificações específicas de crimes cometidos contra profissionais de segurança e operadores do direito no exercício ou não da função, e contra seus familiares, com a revisão das leis penais e processuais e segurança transformando esses crimes em hediondos. (170 VOTOS)
Roubos aumentam em São Paulo
No primeiro semestre do ano, o Estado de São Paulo registrou 130 mil casos de roubo, um recorde nas estatísticas. Os picos históricos ocorrem tanto nas cidades grandes, como São José dos Campos e Jundiaí, quanto nas médias e pequenas de todas as regiões paulistas. A pacata região de Presidente Prudente - com 53 cidades, 50 delas com menos de 40 mil habitantes - foi onde os registros mais cresceram: 54% em relação ao mesmo semestre de 2008.
Conforme o ranking de roubos feitos pelo Estado, entre os 645 municípios paulistas, cidades com economias ricas e problemas históricos em segurança - como Praia Grande, Diadema, São Paulo, Santo André, São Bernardo, São Vicente, São Caetano, Santos e Campinas - lideram a lista entre as cidades com mais de 100 mil habitantes. Só 6 dos 73 municípios com essa densidade populacional registraram quedas nos índices de roubos.
Os dados mostram ainda que esse crime aumenta principalmente em cidades antigamente mais calmas e menos populosas. Santana de Parnaíba, na Grande São Paulo, teve o maior crescimento no semestre: 113%. Várzea Grande Paulista e Jandira, segundo e terceiro lugares, também tiveram aumento acima de 100%.
E a explosão de roubos em São Paulo se torna ainda mais intrigante por ocorrer depois de sucessivos resultados positivos na redução dos homicídios no Estado. Os três primeiros lugares no ranking atual de roubos - Praia Grande, no litoral; Diadema, na Grande São Paulo, e a capital - já lideraram os índices de assassinatos na década de 1990 e no último semestre ficaram abaixo da 20ª posição nesse ranking.
"As vítimas de roubos têm perfis diferentes das de homicídios. São casos que ocorrem em horários e circunstâncias distintas e, por isso, demandam políticas de segurança específicas", afirma a cientista social Tatiana Whapely de Moura, que obteve o primeiro lugar no concurso de monografias da Conferência Nacional de Segurança Pública.
O comandante-geral da PM, Álvaro Batista Camilo, observa que a prioridade da política de segurança pública passou dos assassinatos para a prevenção e punição aos crimes patrimoniais. "Fora o homicídio, é o crime que cria mais sensação de insegurança." Reforçar o policiamento nas comunidades rurais e atuar nos locais apontados como os mais procurados pelos ladrões serão duas estratégias.
Para melhorar a investigação, o governo do Estado pretende ainda dar continuidade ao reforço no trabalho de investigação da Polícia Civil. Quarenta homens do Grupo Armado de Repressão a Roubos e Assaltos (Garra) passaram a reforçar as investigações nos distritos policiais e já comandaram duas grandes operações, na Praça da Sé e 25 de Março, no centro da capital. Com isso, nos últimos dois meses, os roubos no Estado já mostram tendência de queda.
Bruno Paes Manso
Fonte: O Estadão
Conforme o ranking de roubos feitos pelo Estado, entre os 645 municípios paulistas, cidades com economias ricas e problemas históricos em segurança - como Praia Grande, Diadema, São Paulo, Santo André, São Bernardo, São Vicente, São Caetano, Santos e Campinas - lideram a lista entre as cidades com mais de 100 mil habitantes. Só 6 dos 73 municípios com essa densidade populacional registraram quedas nos índices de roubos.
Os dados mostram ainda que esse crime aumenta principalmente em cidades antigamente mais calmas e menos populosas. Santana de Parnaíba, na Grande São Paulo, teve o maior crescimento no semestre: 113%. Várzea Grande Paulista e Jandira, segundo e terceiro lugares, também tiveram aumento acima de 100%.
E a explosão de roubos em São Paulo se torna ainda mais intrigante por ocorrer depois de sucessivos resultados positivos na redução dos homicídios no Estado. Os três primeiros lugares no ranking atual de roubos - Praia Grande, no litoral; Diadema, na Grande São Paulo, e a capital - já lideraram os índices de assassinatos na década de 1990 e no último semestre ficaram abaixo da 20ª posição nesse ranking.
"As vítimas de roubos têm perfis diferentes das de homicídios. São casos que ocorrem em horários e circunstâncias distintas e, por isso, demandam políticas de segurança específicas", afirma a cientista social Tatiana Whapely de Moura, que obteve o primeiro lugar no concurso de monografias da Conferência Nacional de Segurança Pública.
O comandante-geral da PM, Álvaro Batista Camilo, observa que a prioridade da política de segurança pública passou dos assassinatos para a prevenção e punição aos crimes patrimoniais. "Fora o homicídio, é o crime que cria mais sensação de insegurança." Reforçar o policiamento nas comunidades rurais e atuar nos locais apontados como os mais procurados pelos ladrões serão duas estratégias.
Para melhorar a investigação, o governo do Estado pretende ainda dar continuidade ao reforço no trabalho de investigação da Polícia Civil. Quarenta homens do Grupo Armado de Repressão a Roubos e Assaltos (Garra) passaram a reforçar as investigações nos distritos policiais e já comandaram duas grandes operações, na Praça da Sé e 25 de Março, no centro da capital. Com isso, nos últimos dois meses, os roubos no Estado já mostram tendência de queda.
Bruno Paes Manso
Fonte: O Estadão
Se não é guerrilha urbana, o que isso é?
A Polícia Civil do Rio estima que pelo menos cem pessoas participaram da tentativa de invasão ao morro do Juramento, na zona norte da cidade. A ação ocorreu na madrugada deste sábado e deixou cinco policiais militares feridos. Segundo a PM, eles foram hospitalizados e não correm risco de morrer.
Os criminosos chegaram ao local dentro de um caminhão e começaram a atirar quando viram os policiais militares, que patrulhavam a região, de acordo com a PM. A ação ocorreu por volta das 4h e causou pânico entre os moradores da comunidade.
O grupo pretendia assumir o controle do tráfico de drogas na região, mas fugiu após trocar tiros com a polícia, segundo a PM. Ninguém foi preso.
Leia mais em Tentativa de invasão a morro no Rio reuniu cem traficantes; polícia reforça segurança
Fonte: Blog do Noblat
Acessado em 30/08/2009
domingo, 23 de agosto de 2009
Crise Continental
Crescimento da violência mostra desafios e dramas comuns a metrópoles da América Latina
RIO - O crescimento de grupos criminosos dedicados ao assalto, à venda de drogas, ao furto de automóveis e ao assassinato, entre outros delitos, transformou as ruas das principais cidades da América Latina em espaços cercados pelo medo. Reportagem produzida em conjunto por 11 jornais do Grupo de Diários América (GDA) e publicada na edição deste domingo do jornal O GLOBO traz um perfil do que está acontecendo nessas cidades e das alternativas propostas para combater a criminalidade.
Com a mesma velocidade com a qual as cidades latino-americanas cresceram nos últimos 50 anos, cresceram também o crime e a violência nelas. O homicídio, o roubo de automóveis, o assalto à mão armada, a venda de drogas ou o chamado sequestro relâmpago lideram as listas dos males que hoje atacam, em maior ou menor escala, as principais cidades de Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, Equador, México, Porto Rico, Uruguai, Peru e Venezuela.
Os governos parecem não dar conta do combate aos grupos criminosos que cada vez se mostram mais organizados, bem armados e violentos - fruto, em muitos casos, do enorme poder corruptor que detêm e das rachaduras que provocam no aparato judicial a impunidade e a falta de justiça.
Caracas, uma capital à beira do precipício
Caracas retrata hoje o grau de intensidade e crueldade ao qual está chegando o crime urbano na América Latina: 130 homicídios para cada 100 mil habitantes; um aumento de 50% dos sequestros em relação ao primeiro semestre do ano passado; 60 roubos diariamente no transporte público e o assassinato de duas pessoas a cada semana para roubar suas motocicletas convertem a capital venezuelana numa das cidades mais perigosas do mundo.
Em outras cidades, como San Juan de Porto Rico, é o tráfico de drogas que mantém em alta o número de homicídios: 20,4 para cada cem mil habitantes. Diferentemente do que podem reclamar outras capitais da região, não é a falta de policiais que justifica os crimes. Na cidade existe um policial para cada 233 habitantes (a ONU recomenda um para cada 250 pessoas), índice muito superior ao de Bogotá, onde a média é de um agente para cada 470 pessoas.
A estreita relação entre o narcotráfico e a violência em San Juan se explica pelo fato de passarem pela ilha, a cada ano, entre cinco e sete toneladas de cocaína, o que desencadeia toda uma estrutura criminosa que vai do controle do negócio até o consumidor que rouba para manter o vício.
No México, assim como na Colômbia, os grupos de traficantes e organizações criminosas se apoderaram de negócios legais e ilegais, como a pirataria, a extorsão, a prostituição, as apostas, os jogos de azar, o tráfico de imigrantes ilegais e até a segurança nos bairros. O mesmo acontece no Rio de Janeiro, onde as milícias, lideradas por policiais corruptos, controlam extensas áreas da cidade. Também se apoderaram de serviços públicos como transporte e TV a cabo, o que lhes gera US$ 180 milhões por ano, o suficiente para corromper as autoridades ou financiar campanhas políticas.
* Esta reportagem foi elaborada por jornalistas do "La Nación" (Argentina), O GLOBO, "El Mercurio" (Chile), "El Tiempo" (Colômbia), "La Nación" (Costa Rica), "El Comercio" (Equador), "El Universal" (México), "El Comercio" (Peru), "El Nuevo Día" (Porto Rico), "El País" (Uruguai) e "El Nacional" (Venezuela), integrantes do Grupo de Diários América (GDA).
Publicada em 22/08/2009 às 20h16m O Globo
RIO - O crescimento de grupos criminosos dedicados ao assalto, à venda de drogas, ao furto de automóveis e ao assassinato, entre outros delitos, transformou as ruas das principais cidades da América Latina em espaços cercados pelo medo. Reportagem produzida em conjunto por 11 jornais do Grupo de Diários América (GDA) e publicada na edição deste domingo do jornal O GLOBO traz um perfil do que está acontecendo nessas cidades e das alternativas propostas para combater a criminalidade.
Com a mesma velocidade com a qual as cidades latino-americanas cresceram nos últimos 50 anos, cresceram também o crime e a violência nelas. O homicídio, o roubo de automóveis, o assalto à mão armada, a venda de drogas ou o chamado sequestro relâmpago lideram as listas dos males que hoje atacam, em maior ou menor escala, as principais cidades de Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, Equador, México, Porto Rico, Uruguai, Peru e Venezuela.
Os governos parecem não dar conta do combate aos grupos criminosos que cada vez se mostram mais organizados, bem armados e violentos - fruto, em muitos casos, do enorme poder corruptor que detêm e das rachaduras que provocam no aparato judicial a impunidade e a falta de justiça.
Caracas, uma capital à beira do precipício
Caracas retrata hoje o grau de intensidade e crueldade ao qual está chegando o crime urbano na América Latina: 130 homicídios para cada 100 mil habitantes; um aumento de 50% dos sequestros em relação ao primeiro semestre do ano passado; 60 roubos diariamente no transporte público e o assassinato de duas pessoas a cada semana para roubar suas motocicletas convertem a capital venezuelana numa das cidades mais perigosas do mundo.
Em outras cidades, como San Juan de Porto Rico, é o tráfico de drogas que mantém em alta o número de homicídios: 20,4 para cada cem mil habitantes. Diferentemente do que podem reclamar outras capitais da região, não é a falta de policiais que justifica os crimes. Na cidade existe um policial para cada 233 habitantes (a ONU recomenda um para cada 250 pessoas), índice muito superior ao de Bogotá, onde a média é de um agente para cada 470 pessoas.
A estreita relação entre o narcotráfico e a violência em San Juan se explica pelo fato de passarem pela ilha, a cada ano, entre cinco e sete toneladas de cocaína, o que desencadeia toda uma estrutura criminosa que vai do controle do negócio até o consumidor que rouba para manter o vício.
No México, assim como na Colômbia, os grupos de traficantes e organizações criminosas se apoderaram de negócios legais e ilegais, como a pirataria, a extorsão, a prostituição, as apostas, os jogos de azar, o tráfico de imigrantes ilegais e até a segurança nos bairros. O mesmo acontece no Rio de Janeiro, onde as milícias, lideradas por policiais corruptos, controlam extensas áreas da cidade. Também se apoderaram de serviços públicos como transporte e TV a cabo, o que lhes gera US$ 180 milhões por ano, o suficiente para corromper as autoridades ou financiar campanhas políticas.
* Esta reportagem foi elaborada por jornalistas do "La Nación" (Argentina), O GLOBO, "El Mercurio" (Chile), "El Tiempo" (Colômbia), "La Nación" (Costa Rica), "El Comercio" (Equador), "El Universal" (México), "El Comercio" (Peru), "El Nuevo Día" (Porto Rico), "El País" (Uruguai) e "El Nacional" (Venezuela), integrantes do Grupo de Diários América (GDA).
Publicada em 22/08/2009 às 20h16m O Globo
quarta-feira, 19 de agosto de 2009
Começou!!!
Lojas fecham por mais segurança
Entidades do comércio de Rio Verde-GO lideraram ato para pedir reforço das polícias
Uma manifestação reivindicando melhorias na segurança pública foi realizada ontem em Rio Verde, Sudoeste do Estado. O comércio da cidade ficou fechado por duas horas. Proprietários baixaram as portas das lojas, entre as 13 e as 15 horas, em favor do movimento.
De acordo com a Polícia Militar (PM), cerca de 5 mil pessoas caminharam pela Avenida Presidente Vargas, com faixas, cartazes e camisetas, pedindo aumento do efetivo das Polícias Civil e Militar. Representantes do Ministério Público, além de outras 23 entidades, como Associação Comercial e Industrial de Rio Verde (Acirv) e Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), comandaram o movimento. De acordo com o promotor Mário Caixeta, um ofício foi entregue, por um representante do Ministério Público (MP) estadual, às 15h30 de ontem, no gabinete do governador Alcides Rodrigues. O documento, assinado por promotores e líderes de entidades de classe – além de reiterar uma ação civil pública homologada há cerca de um ano, apontando as necessidade de um maior número de veículos policiais, recursos humanos, computadores, algemas e coletes, entre outros – relata que o não-atendimento dos pedidos em 25 dias levará o município de Rio Verde a suspender os pagamentos de obrigações ao Estado, tais como aluguéis ao MP, delegacias, remuneração de servidores de delegacias e Fórum. “O Estado vem sendo omisso em suas responsabilidades e não podemos mais permitir isso”, afirma o promotor.
Segundo dados da PM, este ano ocorreram 180 assaltos no município. Para se ter ideia, o número é bem superior ao registrado em 2007 – 57 assaltos. “Há dois anos, quase não aconteciam assaltos com armas de fogo por aqui e, hoje, está ficando habitual”, diz o presidente da Acirv, Ângelo Landim.
Na contramão do aumento na criminalidade, o número de policiais militares e civis vem diminuindo. Hoje, a PM conta com 120 policiais, um para cada 1,3 mil habitantes, enquanto a Polícia Civil dispõe de um agente para cada 6,7 mil habitantes. O comerciante Eduardo Medeiros afirma saber o resultado dessa falta de estrutura. Ele diz que somente este ano foi assaltado duas vezes. “Tenho 21 anos de comércio e nunca tinha me acontecido isso.”
De acordo com o presidente da Acirv, não houve nenhuma dificuldade em reunir os comerciantes na manifestação. Em toda a avenida, somente duas lojas não fecharam. Mas, esses comerciantes acataram o pedido da organização do evento e, no momento da passeata, fecharam seus estabelecimentos.
Após caminharem por cerca de 2,5 quilômetros, os participantes finalizaram o ato na Praça da Matriz. Foram feitos discursos curtos, porém afinados. “Não estamos mendigando nada. Tudo o que queremos é que o Estado cumpra suas responsabilidades. Não podemos mais escutar que ele (Estado) está quebrado. Pagamos nossos impostos, pelo jeito até duas vezes”, citou a promotora Karina D’abruzzo.
Karina Ribeiro
de Rio Verde
Fonte: Jornal O Popular (19/08/09)
Entidades do comércio de Rio Verde-GO lideraram ato para pedir reforço das polícias
Uma manifestação reivindicando melhorias na segurança pública foi realizada ontem em Rio Verde, Sudoeste do Estado. O comércio da cidade ficou fechado por duas horas. Proprietários baixaram as portas das lojas, entre as 13 e as 15 horas, em favor do movimento.
De acordo com a Polícia Militar (PM), cerca de 5 mil pessoas caminharam pela Avenida Presidente Vargas, com faixas, cartazes e camisetas, pedindo aumento do efetivo das Polícias Civil e Militar. Representantes do Ministério Público, além de outras 23 entidades, como Associação Comercial e Industrial de Rio Verde (Acirv) e Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), comandaram o movimento. De acordo com o promotor Mário Caixeta, um ofício foi entregue, por um representante do Ministério Público (MP) estadual, às 15h30 de ontem, no gabinete do governador Alcides Rodrigues. O documento, assinado por promotores e líderes de entidades de classe – além de reiterar uma ação civil pública homologada há cerca de um ano, apontando as necessidade de um maior número de veículos policiais, recursos humanos, computadores, algemas e coletes, entre outros – relata que o não-atendimento dos pedidos em 25 dias levará o município de Rio Verde a suspender os pagamentos de obrigações ao Estado, tais como aluguéis ao MP, delegacias, remuneração de servidores de delegacias e Fórum. “O Estado vem sendo omisso em suas responsabilidades e não podemos mais permitir isso”, afirma o promotor.
Segundo dados da PM, este ano ocorreram 180 assaltos no município. Para se ter ideia, o número é bem superior ao registrado em 2007 – 57 assaltos. “Há dois anos, quase não aconteciam assaltos com armas de fogo por aqui e, hoje, está ficando habitual”, diz o presidente da Acirv, Ângelo Landim.
Na contramão do aumento na criminalidade, o número de policiais militares e civis vem diminuindo. Hoje, a PM conta com 120 policiais, um para cada 1,3 mil habitantes, enquanto a Polícia Civil dispõe de um agente para cada 6,7 mil habitantes. O comerciante Eduardo Medeiros afirma saber o resultado dessa falta de estrutura. Ele diz que somente este ano foi assaltado duas vezes. “Tenho 21 anos de comércio e nunca tinha me acontecido isso.”
De acordo com o presidente da Acirv, não houve nenhuma dificuldade em reunir os comerciantes na manifestação. Em toda a avenida, somente duas lojas não fecharam. Mas, esses comerciantes acataram o pedido da organização do evento e, no momento da passeata, fecharam seus estabelecimentos.
Após caminharem por cerca de 2,5 quilômetros, os participantes finalizaram o ato na Praça da Matriz. Foram feitos discursos curtos, porém afinados. “Não estamos mendigando nada. Tudo o que queremos é que o Estado cumpra suas responsabilidades. Não podemos mais escutar que ele (Estado) está quebrado. Pagamos nossos impostos, pelo jeito até duas vezes”, citou a promotora Karina D’abruzzo.
Karina Ribeiro
de Rio Verde
Fonte: Jornal O Popular (19/08/09)
sexta-feira, 14 de agosto de 2009
A Disciplina e a Hierarquia
Curiosidades Históricas
1. INTRODUÇÃO
É consabido, desde sempre, o fato de que todas as civilizações preservaram dois tipos de instituição: as religiosas e as militares. Estas, ao longo da história, subsistiram com base nos princípios da disciplina, da hierarquia, da autoridade e da ordem e na existência de um cerimonial próprio, como nos ensina o “Institute for Strategics Studies”, o ISS, de Londres. Tal Instituto se volta, basicamente, para o estudo da “polemologia”. Trata-se de uma ciência sistematizada, em 1945, pelo francês Gaston Bouthoul, a qual ainda se encontra em estruturação, e tem por objetivo a aplicação da sociologia ao fenômeno das guerras e à história militar.
Segundo ela, as Forças Armadas, em face das instituições civis, seriam “cesaristas”, “militaristas”, “pretorianas”, “assistencialistas ou psicossociais”, profissionalistas” ou a combinação de algumas dessas posturas, considerando-se o grau de desenvolvimento do país abordado, a quadra nacional por ele vivida e um largo período de tempo abrangido, já existindo ampla literatura e análises meticulosas de historiadores e pensadores militares brasileiros, referentes a esse instigante assunto. E mais: os militares, em todo o mundo, constituiriam um grupo patriota/nacionalista, muito orgulhoso de seus valores, autoritário, conservador e disciplinado.
2. A DISCIPLINA
O § 2º, do art 14, do Estatuto dos Militares, assim conceitua “Disciplina”: “É a rigorosa observância e o acatamento integral das leis, regulamentos, normas e disposições que fundamentam o organismo militar e coordenam seu funcionamento regular e harmônico, traduzindo-se pelo perfeito cumprimento do dever por parte de todos e de cada um dos componentes desse organismo”.
José Wasth Rodrigues, em seu “Dicionário Histórico-Militar”, nos ensina: “A Instituição do Exército Permanente é mantida pela disciplina, que nos vem desde a antiguidade grega e romana, como a “lei do soldado”, consistindo na obediência que o inferior deve prestar ao superior, ou na integral observância dos regulamentos militares”.
A disciplina militar, apesar de superlativamente coercitiva, deve ser consciente e muito bem compreendida, havendo quem julgue desnecessária, por redundante, a adjetivação “consciente”, posto que toda disciplina já o deveria ser. E ela é “prestante”, não se aprendendo na fantasia, “senão vendo, tratando e pelejando”, segundo dizia Luiz de Camões, na estrofe 153, do Canto X, de “Os Lusíadas”, ao lembrar dos gloriosos heróis marciais, “em quem poder não teve a morte”...
Nenhum dos povos praticou a disciplina militar como os espartanos, cujos soldados aprendiam, desde tenra idade, a superar a dor, a comiseração do próprio eu, o medo e o sentimento da morte. Eles foram protagonistas do grandioso momento histórico da humanidade: o memorável episódio do Desfiladeiro das Termópilas, ocasião em que morreram o Rei Leônidas e todos os seus trezentos melhores guerreiros, na defesa de Esparta e do restante da Península Helênica, quando da invasão persa.
Os espartanos, por meio de ferrenha disciplina, a célebre “disciplina espartana”, embasada em rígida legislação e inspirada nas divindades gregas, dedicavam-se integralmente a um Estado militarizado.
Esparta ou Lacedemônia, situada na Península do Peloponeso, era a capital da Lacônia; daí a origem do termo “lacônico” - breve, conciso, estilo espartano, sem o desperdício. Esparta criou e desenvolveu, durante aproximadamente três séculos, um sistema de organização militar ímpar.
O Estado treinava militarmente toda a população, desde os sete até aos sessenta anos de idade. As crianças, dos sete aos treze anos, aprendiam técnicas para a suplantação da dor e do medo. Para isso, também eram flageladas, inclusive por outras crianças, com violentas surras, sendo comuns os desmaios, os ossos quebrados e os prolongados sangramentos do corpo, que deixavam permanentes cicatrizes.
Aos treze anos, os adolescentes (“efebos”) já participavam dos intensos e exigentes treinamentos, após terem se submetido a testes cruéis que lhes avaliavam a coragem e a resistência à dor. Eles formavam as “agoges” - conjuntos de pelotões auxiliares, até que completassem vinte anos, quando, efetivamente, se incorporavam às falanges.
Dos vinte aos trinta anos, eram obrigados a dormir nos acampamentos (sempre ao relento, com apenas uma coberta de couro), já “senhores da dor, do medo e da morte”, podendo casar aos vinte anos. Aos trinta, o espartano era considerado cidadão da Cidade-Estado, mas continuava obrigado, até aos sessenta anos, a tomar a frugal refeição que lhe era servida à noite, nos acampamentos de suas “moras” (fração de tropa com cerca de 1.200 homens).
Acrescente-se que às mulheres também era ministrada instrução militar, muito semelhante à dos homens, sendo permitido que dormissem com os seus maridos (de vinte a trinta anos), sem qualquer regalia, nos acampamentos, passando frio, fome e sede, quando dos exercícios programados.
Tais exercícios objetivavam complementar e testar o adestramento - que era diário - com a ginástica, a lança, a espada, o arco, o escudo, etc, além das longas corridas em terreno acidentado, das lutas, dos jogos e das competições, quando eram selecionados os atletas para as Olimpíadas, sem que se descurasse da “mortificação corporal”, chamada de “arosis” para o fortalecimento da vontade contra a dor e o medo, com prioridade para o doloroso açoite, por parte dos próprios companheiros, que utilizavam, para tal, varas e chicotes de couro cru.
Esses exercícios tinham a duração de oito dias e eram realizados várias vezes durante o ano. Era a preparação máxima para as batalhas, sempre vencidas pelos espartanos, ao longo do tempo de seu fastígio militar.
Os exercícios de guerra praticados pelos espartanos tinham a duração de oito jornadas e eram chamados de “oktonyktia”.
As “moras” deslocavam-se por elevadas montanhas, atravessavam rios e florestas, em uma longa marcha noturna, durante quatro noites, dormindo, de dia, por quartos de prontidão e sem cobertores, até chegarem, já exaustas, aos campos de treinamento.
Nos três dias seguintes, adestravam-se diuturnamente, sob as mais rudes condições, cabendo aos “veteranos” (eram os partícipes de mais de quarenta batalhas) a simulação de ataques quando e onde menos se esperava; aqueles que abandonavam qualquer peça do equipamento, eram impiedosamente açoitados por seus pares.
A alimentação individual diária consistia em dois pedaços de pão duro, duas quantidades de figos secos, além de duas doses de vinho e água nos seis primeiros dias; nos dois últimos, somente um pedaço de pão e nenhum líquido, nem mesmo água: apesar disso, as baixas, principalmente por desidratação, eram insignificantes, posto que o organismo daqueles “super-homens” já estava habituado a tais rigores, após anos de penosas experiências vividas.
A dureza dos exercícios, dos quais, refrise-se, participavam como auxiliares, os adolescentes, era amenizada, ao final do mesmo, com uma grande confraternização entre o Rei e os seus soldados. Aí, então, todos entoavam hinos marciais e religiosos e era farta a distribuição de água, vinho, queijo e frutas.
Heródoto, “o Pai da História”, narrou as épicas batalhas travadas pelos espartanos, cujo epílogo era sempre o mesmo. Eles, impassíveis, “sem a contração de um músculo sequer, resultado de contínua preparação e inúmeros combates”, esperavam, em linha, com armadura leve, elmo, lanças (de 2m) em riste, escudos no braço esquerdo e pequena espada à cinta, o ataque do inimigo.
Os escudos, feitos de carvalho e bronze, além de protegerem o combatente, também eram excelentes armas de choque e dissuasão: primorosamente polidos, cintilavam ao sol como espelhos, infundindo, à distância, terror ao inimigo. As trombetas soavam, quando este se encontrava a 300 metros, ocasião em que, num movimento uniforme, as lanças eram elevadas e abaixadas bruscamente para a horizontal, provocando um aterrorizante assobio pelo deslocamento de ar, o que quebrava a impulsão do ataque inimigo; ao segundo toque, as “moras” iniciavam, em uníssono, um ensurdecedor cântico aos deuses e rompiam a marcha, seguindo em frente, num passo firme e cadenciado, aumentando, progressivamente, a velocidade, “não havendo poder que resistisse ao choque dos escudos e lanças”; a um terceiro toque, os mais velozes corredores atacavam, em acelerado, pelos flancos, degolando a tropa inimiga, já tomada pelo pânico e em desabalada fuga, de forma indiscriminada.
Em 480 a.C., o Rei da Pérsia, Xerxes, montou uma poderosa expedição, orçada, segundo Heródoto, em 500.000 homens, para a conquista da Hélade.
Ao norte da Lacedemônia e de toda a Grécia antiga, onde as elevações rochosas eram por demais estreitas, estendia-se, entre rios de água quente, o Desfiladeiro das Termópilas, local obrigatório de passagem das tropas invasoras.
Para aquele ponto estratégico se deslocaram o Rei dos espartanos, Leônidas, e os seus aliados gregos, num total de 5.000 homens, com a missão de barrar o avanço persa.
Xerxes intimou Leônidas à rendição e à entrega de suas armas, tendo ele respondido: “Venham pegá-las”.
Já antes, o espartano Dienekes respondera a um inimigo quando ele lhe dissera serem os arqueiros persas tão numerosos que as suas flechas bloqueariam o sol, o seguinte: “Melhor. Combateremos à sombra”...
A Aliança Grega havia resistido aos ataques, nos dois primeiros dias, quando um traidor informou a Xerxes, da existência de uma passagem, à retaguarda, o que deixaria Leônidas isolado na estreita garganta das montanhas.
O Rei dispensa, então, as tropas, que seguem para a defesa do restante da Grécia e decide continuar a resistência com apenas 300 “Pares” - os seus melhores veteranos.
A resistência durante sete dias deu tempo suficiente para os gregos se organizarem e derrotarem os persas no mar e em terra (batalhas de Salamina e Platéia, respectivamente) preservando, assim, a democracia grega e a futura civilização greco-romana, da qual somos legatários.
Todos os espartanos foram ali sacrificados, sendo Leônidas, depois de morto, decapitado. Existem, hoje, na região das Termópilas, dois monumentos: no moderno, está gravada a resposta de Leônidas a Xerxes - “Venham pegá-las”; no mais antigo, lêem-se os lacônicos versos do poeta Simônides: “Digam aos espartanos, estranhos que passam, que aqui, obedientes às suas leis, jazemos”.
Eis, em imperfeita e incompleta síntese, o que foram a histórica saga e a disciplina dos lacedemônios.
Povos houve que também praticaram férrea disciplina militar, entre eles os romanos com as suas legiões, os samurais japoneses (“bushi”), Gengis Khan e os seus cavaleiros mongóis, os turcos, com os janízaros, os Cavaleiros das Cruzadas, Frederico II, com as tropas prussianas e tantos outros.
Entretanto, na arte da guerra, ninguém veio a superar a fantástica disciplina espartana, cantada em prosa e verso, cuja fama se perde distante. Eles se orgulhavam em dizer: “Outras cidades produzem monumentos e poesia. Esparta produz Homens”.
Gustavo Adolfo estabeleceu as bases da disciplina vigorante nos atuais Exércitos, mais justa e moderada do que a antiga - herdada dos extraordinários espartanos, a qual abordamos de forma muito sucinta e de escantilhão.
3. A HIERARQUIA
O Estatuto dos Militares reza, em seu art 14, o seguinte: “A hierarquia e a disciplina são a base institucional das Forças Armadas. A autoridade e a responsabilidade crescem com o grau hierárquico”. O § 1º deste mesmo artigo preceitua: “A hierarquia militar é a ordenação da autoridade, em níveis diferentes, dentro da estrutura das Forças Armadas. O respeito à hierarquia é consubstanciado no espírito de acatamento à seqüência de autoridade”.
A hierarquia deve estar ligada à virtude da camaradagem, tanto que os círculos hierárquicos têm a finalidade “de desenvolver o espírito de camaradagem, em ambiente de estima e confiança, sem prejuízo do respeito mútuo”, como estabelece o artigo 15 do mencionado Estatuto.
Isto posto, nada mais apropriado do que relembrarmos interessante episódio ocorrido entre o nosso Patrono - Caxias - e o Conde de Porto Alegre, Manuel Marques de Souza. Eles eram da mesma turma (Alferes de 1818), possuíam a mesma idade, sendo muito amigos.
Caxias fora promovido a Coronel, antes de Porto Alegre e ao retornar da pacificação do Maranhão, recebeu o título de Barão e a promoção a Brigadeiro. Porto Alegre, ainda Tenente-Coronel, envia-lhe correspondência assaz formal, cumprimentando o amigo pelas honrarias recebidas.
Caxias, não gostando da formalidade, escreve-lhe uma carta-resposta, datada de 3 Dez 1841, em que dizia: “De volta de minha fazenda, recebi uma carta tua, de 8 de novembro, em que me tratas com toda a gravidade devida a um Barão e Brigadeiro, porém não a um amigo velho e camarada, um pouco mais feliz na carreira do que tu”. E mais adiante: “Eu sou o mesmo Luís Alves e cada vez mais amigo dos meus amigos e, conquanto não despreze em nada as honras com que S.M.I. me quis agraciar, contudo não me enfatuo com elas” (ver artigo “Caxias e Porto Alegre”, do Cel Souza Docca, in “Nação Armada”, junho de 1940).
José Wasth Rodrigues conceitua hierarquia militar como “o conjunto de atribuições e poderes subordinados uns aos outros, função militar orgânica que vai desde o Soldado ao General e cujo princípio de solidez está na subordinação e disciplina”.
A hierarquia, que não diz respeito apenas aos militares, pois é referencial de suma importância em qualquer instituição, sofreu, em sua interpretação, modificações através das épocas, mercê, principalmente, do ideário democrático, legado pelos gregos.
Para os militares, no entanto, ela se evidencia na prática constante da obediência, que requer força de vontade, capacidade de adaptação e, principalmente, renúncia ao egoísmo, à indolência, aos caprichos e a tantas outras coisas que os homens vulgares apreciam e estimam.
O entendimento de hierarquia era muito mais rígido no passado remoto, tendo se abrandado com o passar dos tempos.
Na Antiguidade Clássica, ela era completamente reverencial. Quando à época do Mestre grego Pitágoras (século V a.C.), os alunos não podiam falar nem formular perguntas durante as aulas, antes de dois anos de aprendizado, período em que tinham aprendido o mais difícil: “ouvir o Mestre e calar”...
Os Reis e Imperadores eram a “suma potestade”, verdadeiros semi-deuses. A propósito, vejamos como se auto-proclamava Xerxes, o Rei dos persas: “Eu, Xerxes, filho de Dario, o Grande Rei da Pérsia e Média, Rei dos Reis, Rei de todas as Terras; Senhor da Líbia, Egito, Arábia, Etiópia, Babilônia, Caldéia, Fenícia, Síria, Assíria e Palestina; Soberano da Jônia, Frígia, Armênia, Capadócia, Trácia, Macedônia, Rodes, Lesbos e as ilhas do Egeu; Governador Supremo da Báctria, Cáspia e Índia; Senhor de todos os homens do sol nascente ao poente; Magnificência mais Sagrada, Exaltada, Invencível e Incorruptível; Majestade abençoada pelo Deus Ahura Mazda e Onipotente entre os mortais”.
Hoje, a prática hierárquica não pode prescindir do trabalho em equipe, como o “método de trabalho de comando”, ao qual a nossa ECEME vem se dedicando há tanto tempo, por meio de excepcionais instrutores, o Marechal Castello Branco, o mais notável deles. Também tal prática prevê a aplicação do “princípio da subsidiariedade”, pelo qual um nível superior hierárquico só deve dar solução a um problema, caso ele não possa ser solucionado em nível inferior.
A missão de comandar, chefiar, etc, é de servidão e grandeza. E a hierarquia, em que pese a atmosfera da atualidade, quando proliferam teorias igualitaristas e materialistas, é imprescindível para a harmonia das relações humanas. A esse respeito, convém relembrar os sábios ensinamentos de Santo Tomás de Aquino - “o Doutor Angélico”, ao condenar a inveja e ao se referir à obediência devida aos superiores por parte dos subordinados:
“É mais merecedor o Mestre, que sabe para si e para transmitir, do que o discípulo mais capaz de aprender; aquele que projeta, do que o artífice mais capaz de executar; o Capitão que traça os planos do que o soldado mais afoito que o segue. É maior, portanto, o mérito do bom e justo Chefe do que o de seus subordinados mais aptos; e maiores hão de ser os seus merecimentos e crescerá a sua recompensa, pois o Chefe é o Mestre de seus súditos, o arquiteto dos grandes planos e o Capitão das grandes pelejas”...
4. CONCLUSÃO
Aqui encerramos estas breves notas que não têm qualquer aspiração científica, mas, sim, a de reflexão e difusão de curiosidades da História - “a Mestra da Vida”, como nos ensina Cícero, relacionadas com a hierarquia e a disciplina militares.
Esses parâmetros da vida militar quando violados, muitas vezes provocam guerras e revoluções, como nos demonstra a história e que, de tão importantes para as Instituições Militares do Brasil, estão embutidos em nossa Constituição Federal (art 142), quando é definido o papel das Forças Armadas.
Apresentamos, de início, algumas conceituações a respeito da disciplina militar, necessariamente “prestante”, segundo a lição de Camões. Explicamos como o povo de Esparta a praticava, superando os sentimentos da dor e do medo e desprezando a morte, o que evidencia a imensa capacidade de adaptação do ser humano a terríveis condições de sobrevivência, se a sua mente estiver bem preparada e robustecida.
A célebre façanha das Termópilas deu início ao declínio da severíssima disciplina espartana, eis que o venerado Rei Leônidas e os seus melhores guerreiros, que eram os paradigmas daquela disciplina, foram todos sacrificados. Entretanto, o estoicismo daqueles 300 heróis motivou o surgimento de cultores de seus invulgares exemplos como, guardadas as proporções, o nosso Tenente Antônio João, bravo personagem histórico da epopéia de Dourados...
A antiga e férrea disciplina militar tornou-se, hoje, mais racional, em face, principalmente, do avanço da tecnologia, devendo levar em conta, obrigatoriamente, o trabalho sinérgico, de equipe. É preciso lembrar, no entanto, de que em nome da modernidade, “não deve a vontade pessoal ser amolecida”, como nos alerta o General Octávio Costa.
A disciplina não é mais o “manda quem pode e obedece quem precisa ou tem juízo” e muito menos o “é proibido proibir”, da juventude rebelde, mas a rigorosa observância das leis e regulamentos, como prescreve o Estatuto dos Militares; e também a prática das “manifestações essenciais da disciplina”, preceituadas no RDE, quando, voluntariamente, o militar age como o seu próprio juiz, impondo-se regras de moral e ética.
Quanto à hierarquia, é fundamental a compreensão de que crescem a autoridade e a responsabilidade com o grau hierárquico, pelo que citamos Santo Tomás de Aquino, ao considerar que os méritos de Chefes e Mestres sobrelevam-se aos de seus subordinados. Tal hierarquia não prescinde, entretanto, das virtudes da sã camaradagem e do respeito mútuo, como tão bem entendia Caxias - “o Pacificador” - e cujos salutares reflexos traduzem-se nos termos de nosso Compromisso à Bandeira.
Por derradeiro, urge lembrar, mormente nesses tempos de globalização, da existência de emblemáticos valores, místicas, tradições e referenciais fixos de acendrado patriotismo, que não podem ser solapados, ao sabor da época.
A disciplina e a hierarquia são fundamentos ancestrais de nosso glorioso e invicto Exército, herdados da velha Lusitânia e cuja perenidade deve ser preservada, pois como disse o consagrado historiador Gustavo Barroso: “Todos nós passamos. O Brasil fica. Todos nós desaparecemos. O Brasil fica. O Brasil é eterno. E o Exército deve ser o guardião vigilante da eternidade do Brasil”.
MANOEL SORIANO NETO - Cel Inf QEMA
Fonte: Centro de documentação do Exército Brasileiro
1. INTRODUÇÃO
É consabido, desde sempre, o fato de que todas as civilizações preservaram dois tipos de instituição: as religiosas e as militares. Estas, ao longo da história, subsistiram com base nos princípios da disciplina, da hierarquia, da autoridade e da ordem e na existência de um cerimonial próprio, como nos ensina o “Institute for Strategics Studies”, o ISS, de Londres. Tal Instituto se volta, basicamente, para o estudo da “polemologia”. Trata-se de uma ciência sistematizada, em 1945, pelo francês Gaston Bouthoul, a qual ainda se encontra em estruturação, e tem por objetivo a aplicação da sociologia ao fenômeno das guerras e à história militar.
Segundo ela, as Forças Armadas, em face das instituições civis, seriam “cesaristas”, “militaristas”, “pretorianas”, “assistencialistas ou psicossociais”, profissionalistas” ou a combinação de algumas dessas posturas, considerando-se o grau de desenvolvimento do país abordado, a quadra nacional por ele vivida e um largo período de tempo abrangido, já existindo ampla literatura e análises meticulosas de historiadores e pensadores militares brasileiros, referentes a esse instigante assunto. E mais: os militares, em todo o mundo, constituiriam um grupo patriota/nacionalista, muito orgulhoso de seus valores, autoritário, conservador e disciplinado.
2. A DISCIPLINA
O § 2º, do art 14, do Estatuto dos Militares, assim conceitua “Disciplina”: “É a rigorosa observância e o acatamento integral das leis, regulamentos, normas e disposições que fundamentam o organismo militar e coordenam seu funcionamento regular e harmônico, traduzindo-se pelo perfeito cumprimento do dever por parte de todos e de cada um dos componentes desse organismo”.
José Wasth Rodrigues, em seu “Dicionário Histórico-Militar”, nos ensina: “A Instituição do Exército Permanente é mantida pela disciplina, que nos vem desde a antiguidade grega e romana, como a “lei do soldado”, consistindo na obediência que o inferior deve prestar ao superior, ou na integral observância dos regulamentos militares”.
A disciplina militar, apesar de superlativamente coercitiva, deve ser consciente e muito bem compreendida, havendo quem julgue desnecessária, por redundante, a adjetivação “consciente”, posto que toda disciplina já o deveria ser. E ela é “prestante”, não se aprendendo na fantasia, “senão vendo, tratando e pelejando”, segundo dizia Luiz de Camões, na estrofe 153, do Canto X, de “Os Lusíadas”, ao lembrar dos gloriosos heróis marciais, “em quem poder não teve a morte”...
Nenhum dos povos praticou a disciplina militar como os espartanos, cujos soldados aprendiam, desde tenra idade, a superar a dor, a comiseração do próprio eu, o medo e o sentimento da morte. Eles foram protagonistas do grandioso momento histórico da humanidade: o memorável episódio do Desfiladeiro das Termópilas, ocasião em que morreram o Rei Leônidas e todos os seus trezentos melhores guerreiros, na defesa de Esparta e do restante da Península Helênica, quando da invasão persa.
Os espartanos, por meio de ferrenha disciplina, a célebre “disciplina espartana”, embasada em rígida legislação e inspirada nas divindades gregas, dedicavam-se integralmente a um Estado militarizado.
Esparta ou Lacedemônia, situada na Península do Peloponeso, era a capital da Lacônia; daí a origem do termo “lacônico” - breve, conciso, estilo espartano, sem o desperdício. Esparta criou e desenvolveu, durante aproximadamente três séculos, um sistema de organização militar ímpar.
O Estado treinava militarmente toda a população, desde os sete até aos sessenta anos de idade. As crianças, dos sete aos treze anos, aprendiam técnicas para a suplantação da dor e do medo. Para isso, também eram flageladas, inclusive por outras crianças, com violentas surras, sendo comuns os desmaios, os ossos quebrados e os prolongados sangramentos do corpo, que deixavam permanentes cicatrizes.
Aos treze anos, os adolescentes (“efebos”) já participavam dos intensos e exigentes treinamentos, após terem se submetido a testes cruéis que lhes avaliavam a coragem e a resistência à dor. Eles formavam as “agoges” - conjuntos de pelotões auxiliares, até que completassem vinte anos, quando, efetivamente, se incorporavam às falanges.
Dos vinte aos trinta anos, eram obrigados a dormir nos acampamentos (sempre ao relento, com apenas uma coberta de couro), já “senhores da dor, do medo e da morte”, podendo casar aos vinte anos. Aos trinta, o espartano era considerado cidadão da Cidade-Estado, mas continuava obrigado, até aos sessenta anos, a tomar a frugal refeição que lhe era servida à noite, nos acampamentos de suas “moras” (fração de tropa com cerca de 1.200 homens).
Acrescente-se que às mulheres também era ministrada instrução militar, muito semelhante à dos homens, sendo permitido que dormissem com os seus maridos (de vinte a trinta anos), sem qualquer regalia, nos acampamentos, passando frio, fome e sede, quando dos exercícios programados.
Tais exercícios objetivavam complementar e testar o adestramento - que era diário - com a ginástica, a lança, a espada, o arco, o escudo, etc, além das longas corridas em terreno acidentado, das lutas, dos jogos e das competições, quando eram selecionados os atletas para as Olimpíadas, sem que se descurasse da “mortificação corporal”, chamada de “arosis” para o fortalecimento da vontade contra a dor e o medo, com prioridade para o doloroso açoite, por parte dos próprios companheiros, que utilizavam, para tal, varas e chicotes de couro cru.
Esses exercícios tinham a duração de oito dias e eram realizados várias vezes durante o ano. Era a preparação máxima para as batalhas, sempre vencidas pelos espartanos, ao longo do tempo de seu fastígio militar.
Os exercícios de guerra praticados pelos espartanos tinham a duração de oito jornadas e eram chamados de “oktonyktia”.
As “moras” deslocavam-se por elevadas montanhas, atravessavam rios e florestas, em uma longa marcha noturna, durante quatro noites, dormindo, de dia, por quartos de prontidão e sem cobertores, até chegarem, já exaustas, aos campos de treinamento.
Nos três dias seguintes, adestravam-se diuturnamente, sob as mais rudes condições, cabendo aos “veteranos” (eram os partícipes de mais de quarenta batalhas) a simulação de ataques quando e onde menos se esperava; aqueles que abandonavam qualquer peça do equipamento, eram impiedosamente açoitados por seus pares.
A alimentação individual diária consistia em dois pedaços de pão duro, duas quantidades de figos secos, além de duas doses de vinho e água nos seis primeiros dias; nos dois últimos, somente um pedaço de pão e nenhum líquido, nem mesmo água: apesar disso, as baixas, principalmente por desidratação, eram insignificantes, posto que o organismo daqueles “super-homens” já estava habituado a tais rigores, após anos de penosas experiências vividas.
A dureza dos exercícios, dos quais, refrise-se, participavam como auxiliares, os adolescentes, era amenizada, ao final do mesmo, com uma grande confraternização entre o Rei e os seus soldados. Aí, então, todos entoavam hinos marciais e religiosos e era farta a distribuição de água, vinho, queijo e frutas.
Heródoto, “o Pai da História”, narrou as épicas batalhas travadas pelos espartanos, cujo epílogo era sempre o mesmo. Eles, impassíveis, “sem a contração de um músculo sequer, resultado de contínua preparação e inúmeros combates”, esperavam, em linha, com armadura leve, elmo, lanças (de 2m) em riste, escudos no braço esquerdo e pequena espada à cinta, o ataque do inimigo.
Os escudos, feitos de carvalho e bronze, além de protegerem o combatente, também eram excelentes armas de choque e dissuasão: primorosamente polidos, cintilavam ao sol como espelhos, infundindo, à distância, terror ao inimigo. As trombetas soavam, quando este se encontrava a 300 metros, ocasião em que, num movimento uniforme, as lanças eram elevadas e abaixadas bruscamente para a horizontal, provocando um aterrorizante assobio pelo deslocamento de ar, o que quebrava a impulsão do ataque inimigo; ao segundo toque, as “moras” iniciavam, em uníssono, um ensurdecedor cântico aos deuses e rompiam a marcha, seguindo em frente, num passo firme e cadenciado, aumentando, progressivamente, a velocidade, “não havendo poder que resistisse ao choque dos escudos e lanças”; a um terceiro toque, os mais velozes corredores atacavam, em acelerado, pelos flancos, degolando a tropa inimiga, já tomada pelo pânico e em desabalada fuga, de forma indiscriminada.
Em 480 a.C., o Rei da Pérsia, Xerxes, montou uma poderosa expedição, orçada, segundo Heródoto, em 500.000 homens, para a conquista da Hélade.
Ao norte da Lacedemônia e de toda a Grécia antiga, onde as elevações rochosas eram por demais estreitas, estendia-se, entre rios de água quente, o Desfiladeiro das Termópilas, local obrigatório de passagem das tropas invasoras.
Para aquele ponto estratégico se deslocaram o Rei dos espartanos, Leônidas, e os seus aliados gregos, num total de 5.000 homens, com a missão de barrar o avanço persa.
Xerxes intimou Leônidas à rendição e à entrega de suas armas, tendo ele respondido: “Venham pegá-las”.
Já antes, o espartano Dienekes respondera a um inimigo quando ele lhe dissera serem os arqueiros persas tão numerosos que as suas flechas bloqueariam o sol, o seguinte: “Melhor. Combateremos à sombra”...
A Aliança Grega havia resistido aos ataques, nos dois primeiros dias, quando um traidor informou a Xerxes, da existência de uma passagem, à retaguarda, o que deixaria Leônidas isolado na estreita garganta das montanhas.
O Rei dispensa, então, as tropas, que seguem para a defesa do restante da Grécia e decide continuar a resistência com apenas 300 “Pares” - os seus melhores veteranos.
A resistência durante sete dias deu tempo suficiente para os gregos se organizarem e derrotarem os persas no mar e em terra (batalhas de Salamina e Platéia, respectivamente) preservando, assim, a democracia grega e a futura civilização greco-romana, da qual somos legatários.
Todos os espartanos foram ali sacrificados, sendo Leônidas, depois de morto, decapitado. Existem, hoje, na região das Termópilas, dois monumentos: no moderno, está gravada a resposta de Leônidas a Xerxes - “Venham pegá-las”; no mais antigo, lêem-se os lacônicos versos do poeta Simônides: “Digam aos espartanos, estranhos que passam, que aqui, obedientes às suas leis, jazemos”.
Eis, em imperfeita e incompleta síntese, o que foram a histórica saga e a disciplina dos lacedemônios.
Povos houve que também praticaram férrea disciplina militar, entre eles os romanos com as suas legiões, os samurais japoneses (“bushi”), Gengis Khan e os seus cavaleiros mongóis, os turcos, com os janízaros, os Cavaleiros das Cruzadas, Frederico II, com as tropas prussianas e tantos outros.
Entretanto, na arte da guerra, ninguém veio a superar a fantástica disciplina espartana, cantada em prosa e verso, cuja fama se perde distante. Eles se orgulhavam em dizer: “Outras cidades produzem monumentos e poesia. Esparta produz Homens”.
Gustavo Adolfo estabeleceu as bases da disciplina vigorante nos atuais Exércitos, mais justa e moderada do que a antiga - herdada dos extraordinários espartanos, a qual abordamos de forma muito sucinta e de escantilhão.
3. A HIERARQUIA
O Estatuto dos Militares reza, em seu art 14, o seguinte: “A hierarquia e a disciplina são a base institucional das Forças Armadas. A autoridade e a responsabilidade crescem com o grau hierárquico”. O § 1º deste mesmo artigo preceitua: “A hierarquia militar é a ordenação da autoridade, em níveis diferentes, dentro da estrutura das Forças Armadas. O respeito à hierarquia é consubstanciado no espírito de acatamento à seqüência de autoridade”.
A hierarquia deve estar ligada à virtude da camaradagem, tanto que os círculos hierárquicos têm a finalidade “de desenvolver o espírito de camaradagem, em ambiente de estima e confiança, sem prejuízo do respeito mútuo”, como estabelece o artigo 15 do mencionado Estatuto.
Isto posto, nada mais apropriado do que relembrarmos interessante episódio ocorrido entre o nosso Patrono - Caxias - e o Conde de Porto Alegre, Manuel Marques de Souza. Eles eram da mesma turma (Alferes de 1818), possuíam a mesma idade, sendo muito amigos.
Caxias fora promovido a Coronel, antes de Porto Alegre e ao retornar da pacificação do Maranhão, recebeu o título de Barão e a promoção a Brigadeiro. Porto Alegre, ainda Tenente-Coronel, envia-lhe correspondência assaz formal, cumprimentando o amigo pelas honrarias recebidas.
Caxias, não gostando da formalidade, escreve-lhe uma carta-resposta, datada de 3 Dez 1841, em que dizia: “De volta de minha fazenda, recebi uma carta tua, de 8 de novembro, em que me tratas com toda a gravidade devida a um Barão e Brigadeiro, porém não a um amigo velho e camarada, um pouco mais feliz na carreira do que tu”. E mais adiante: “Eu sou o mesmo Luís Alves e cada vez mais amigo dos meus amigos e, conquanto não despreze em nada as honras com que S.M.I. me quis agraciar, contudo não me enfatuo com elas” (ver artigo “Caxias e Porto Alegre”, do Cel Souza Docca, in “Nação Armada”, junho de 1940).
José Wasth Rodrigues conceitua hierarquia militar como “o conjunto de atribuições e poderes subordinados uns aos outros, função militar orgânica que vai desde o Soldado ao General e cujo princípio de solidez está na subordinação e disciplina”.
A hierarquia, que não diz respeito apenas aos militares, pois é referencial de suma importância em qualquer instituição, sofreu, em sua interpretação, modificações através das épocas, mercê, principalmente, do ideário democrático, legado pelos gregos.
Para os militares, no entanto, ela se evidencia na prática constante da obediência, que requer força de vontade, capacidade de adaptação e, principalmente, renúncia ao egoísmo, à indolência, aos caprichos e a tantas outras coisas que os homens vulgares apreciam e estimam.
O entendimento de hierarquia era muito mais rígido no passado remoto, tendo se abrandado com o passar dos tempos.
Na Antiguidade Clássica, ela era completamente reverencial. Quando à época do Mestre grego Pitágoras (século V a.C.), os alunos não podiam falar nem formular perguntas durante as aulas, antes de dois anos de aprendizado, período em que tinham aprendido o mais difícil: “ouvir o Mestre e calar”...
Os Reis e Imperadores eram a “suma potestade”, verdadeiros semi-deuses. A propósito, vejamos como se auto-proclamava Xerxes, o Rei dos persas: “Eu, Xerxes, filho de Dario, o Grande Rei da Pérsia e Média, Rei dos Reis, Rei de todas as Terras; Senhor da Líbia, Egito, Arábia, Etiópia, Babilônia, Caldéia, Fenícia, Síria, Assíria e Palestina; Soberano da Jônia, Frígia, Armênia, Capadócia, Trácia, Macedônia, Rodes, Lesbos e as ilhas do Egeu; Governador Supremo da Báctria, Cáspia e Índia; Senhor de todos os homens do sol nascente ao poente; Magnificência mais Sagrada, Exaltada, Invencível e Incorruptível; Majestade abençoada pelo Deus Ahura Mazda e Onipotente entre os mortais”.
Hoje, a prática hierárquica não pode prescindir do trabalho em equipe, como o “método de trabalho de comando”, ao qual a nossa ECEME vem se dedicando há tanto tempo, por meio de excepcionais instrutores, o Marechal Castello Branco, o mais notável deles. Também tal prática prevê a aplicação do “princípio da subsidiariedade”, pelo qual um nível superior hierárquico só deve dar solução a um problema, caso ele não possa ser solucionado em nível inferior.
A missão de comandar, chefiar, etc, é de servidão e grandeza. E a hierarquia, em que pese a atmosfera da atualidade, quando proliferam teorias igualitaristas e materialistas, é imprescindível para a harmonia das relações humanas. A esse respeito, convém relembrar os sábios ensinamentos de Santo Tomás de Aquino - “o Doutor Angélico”, ao condenar a inveja e ao se referir à obediência devida aos superiores por parte dos subordinados:
“É mais merecedor o Mestre, que sabe para si e para transmitir, do que o discípulo mais capaz de aprender; aquele que projeta, do que o artífice mais capaz de executar; o Capitão que traça os planos do que o soldado mais afoito que o segue. É maior, portanto, o mérito do bom e justo Chefe do que o de seus subordinados mais aptos; e maiores hão de ser os seus merecimentos e crescerá a sua recompensa, pois o Chefe é o Mestre de seus súditos, o arquiteto dos grandes planos e o Capitão das grandes pelejas”...
4. CONCLUSÃO
Aqui encerramos estas breves notas que não têm qualquer aspiração científica, mas, sim, a de reflexão e difusão de curiosidades da História - “a Mestra da Vida”, como nos ensina Cícero, relacionadas com a hierarquia e a disciplina militares.
Esses parâmetros da vida militar quando violados, muitas vezes provocam guerras e revoluções, como nos demonstra a história e que, de tão importantes para as Instituições Militares do Brasil, estão embutidos em nossa Constituição Federal (art 142), quando é definido o papel das Forças Armadas.
Apresentamos, de início, algumas conceituações a respeito da disciplina militar, necessariamente “prestante”, segundo a lição de Camões. Explicamos como o povo de Esparta a praticava, superando os sentimentos da dor e do medo e desprezando a morte, o que evidencia a imensa capacidade de adaptação do ser humano a terríveis condições de sobrevivência, se a sua mente estiver bem preparada e robustecida.
A célebre façanha das Termópilas deu início ao declínio da severíssima disciplina espartana, eis que o venerado Rei Leônidas e os seus melhores guerreiros, que eram os paradigmas daquela disciplina, foram todos sacrificados. Entretanto, o estoicismo daqueles 300 heróis motivou o surgimento de cultores de seus invulgares exemplos como, guardadas as proporções, o nosso Tenente Antônio João, bravo personagem histórico da epopéia de Dourados...
A antiga e férrea disciplina militar tornou-se, hoje, mais racional, em face, principalmente, do avanço da tecnologia, devendo levar em conta, obrigatoriamente, o trabalho sinérgico, de equipe. É preciso lembrar, no entanto, de que em nome da modernidade, “não deve a vontade pessoal ser amolecida”, como nos alerta o General Octávio Costa.
A disciplina não é mais o “manda quem pode e obedece quem precisa ou tem juízo” e muito menos o “é proibido proibir”, da juventude rebelde, mas a rigorosa observância das leis e regulamentos, como prescreve o Estatuto dos Militares; e também a prática das “manifestações essenciais da disciplina”, preceituadas no RDE, quando, voluntariamente, o militar age como o seu próprio juiz, impondo-se regras de moral e ética.
Quanto à hierarquia, é fundamental a compreensão de que crescem a autoridade e a responsabilidade com o grau hierárquico, pelo que citamos Santo Tomás de Aquino, ao considerar que os méritos de Chefes e Mestres sobrelevam-se aos de seus subordinados. Tal hierarquia não prescinde, entretanto, das virtudes da sã camaradagem e do respeito mútuo, como tão bem entendia Caxias - “o Pacificador” - e cujos salutares reflexos traduzem-se nos termos de nosso Compromisso à Bandeira.
Por derradeiro, urge lembrar, mormente nesses tempos de globalização, da existência de emblemáticos valores, místicas, tradições e referenciais fixos de acendrado patriotismo, que não podem ser solapados, ao sabor da época.
A disciplina e a hierarquia são fundamentos ancestrais de nosso glorioso e invicto Exército, herdados da velha Lusitânia e cuja perenidade deve ser preservada, pois como disse o consagrado historiador Gustavo Barroso: “Todos nós passamos. O Brasil fica. Todos nós desaparecemos. O Brasil fica. O Brasil é eterno. E o Exército deve ser o guardião vigilante da eternidade do Brasil”.
MANOEL SORIANO NETO - Cel Inf QEMA
Fonte: Centro de documentação do Exército Brasileiro
quinta-feira, 13 de agosto de 2009
Seguranças particulares já são 45% a mais que PMs
Um levantamento da Polícia Federal, divulgado nesta quarta-feira na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, revelou um impressionante crescimento da segurança privada no País, que já supera o número de policiais militares. O exército de 450 mil vigilantes autorizados a trabalhar e sob o controle do governo é 45% superior a todo o efetivo da Polícia Militar nos 27 Estados, onde as corporações, somadas, alcançam 310 mil policiais.
Maior também que as Forças Armadas, esse efetivo está distribuído por cerca de duas mil empresas que prestam segurança patrimonial nas cidades e nas áreas rurais e controla cerca de 180 mil armadas autorizadas pela Polícia Federal.
"É muita gente. Por isso, a necessidade de controle", disse ontem o delegado Guilherme Maddarena, da Coordenadoria Geral de Segurança Privada da Polícia Federal.
Mesmo se tratando de um segmento sob controle permanente, os vigilantes cadastrados e autorizados a trabalhar são um fator de alto risco e frequentemente estão envolvidos em roubos e furtos. "Em crimes contra o patrimônio pode procurar que sempre há um vigilante envolvido", disse o delegado.
O presidente da comissão, deputado Luiz Couto (PT-PB), que presidiu a CPI da pistolagem, acha que os números apresentados pela polícia são modestos. "Para cada empresa legalizada existem pelo menos duas clandestinas", afirmou o deputado.Segundo ele, se computar também os segmentos envolvidos com o crime, esses grupos se multiplicam e o número de seguranças extrapola a casa dos milhões.
Embora não exista estatística confiável sobre o setor, os números apresentados pelo delegado durante a recente Operação Varredura - destinada a tirar de circulação as empresas e vigilantes clandestinos - sugerem que, além de se encontrar em franca expansão, o setor virou um monstro. Em Londrina, nas 20 empresas vistoriadas, os policiais encontraram apenas duas devidamente registradas. Em Brasília, onde estão concentradas todas as forças de segurança e a fiscalização é mais eficiente, num mesmo universo, haviam oito empresas ilegais.
De 2008 até agora, a Polícia Federal autorizou 45 mil novos profissionais a trabalhar em todo o País, uma média dos últimos cinco anos. Os registros apontam que eles estão distribuídos por 33 mil agências bancárias e 6 mil carros de transporte de valores. Se 450 mil estão empregados atualmente, o número de vigilantes aptos a entrar no mercado de trabalho - treinados com um mínimo de 160 horas/aula para espaço de um banco ou 220 horas em carros-forte - é bem maior: 1,6 milhão de pessoas, cada uma delas autorizada a portar uma arma de fogo.
A Polícia Federal tem fechado dezenas de empresas de segurança privada clandestinas ou - o que é comum - que extrapolam os ambientes internos do espaço privado (a área física de um banco ou uma fazenda) para invadir a área sob controle da segurança pública.
"Elas viram um embrião da criminalidade", diz Maddarena.
O pesquisador da ONG Justiça Global Rafael Mendonça Dias afirmou que as quadrilhas que atuam no Rio em forma de milícias controlam atualmente 172 comunidades e estão se deslocando das zonas Oeste e Norte (Campo Grande e Jacarepaguá) para áreas urbanas da Baixada Fluminense e Sepetiba numa velocidade impressionante e completamente fora dos controles públicos.
"Não se pode dizer que as milícias estão fora do controle. No Rio elas já representam um modelo de segurança adotado pelo estado", acusa o ativista.
Segundo ele, esse grupos atuam controlando território, coagindo a população, obtendo lucros de atividades que vão da contravenção à venda de gás ou serviço de TV à Cabo - mostrando um falso discurso de defesa da ordem pública e são formados, basicamente, por agentes públicos, com policiais civis e militares ou bombeiros. De vereadores a representantes no Congresso, elegeram 46 políticos nas últimas eleições.
Nas regiões em que as milícias se consolidaram, segundo Mendonça, é perceptível o aumento da taxa de homicídios e desaparecimentos.
O ativista disse que o deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL), responsável pela CPI das Milícias na Assembléia do Rio, está seriamente ameaçado de morte. Ele sugeriu que as forças de segurança enfrentem o poder desses grupos derrubando suas fontes de lucro, os currais eleitorais e retirando as armas dos bombeiros.
Fonte: JB Online (13/08/09)
Maior também que as Forças Armadas, esse efetivo está distribuído por cerca de duas mil empresas que prestam segurança patrimonial nas cidades e nas áreas rurais e controla cerca de 180 mil armadas autorizadas pela Polícia Federal.
"É muita gente. Por isso, a necessidade de controle", disse ontem o delegado Guilherme Maddarena, da Coordenadoria Geral de Segurança Privada da Polícia Federal.
Mesmo se tratando de um segmento sob controle permanente, os vigilantes cadastrados e autorizados a trabalhar são um fator de alto risco e frequentemente estão envolvidos em roubos e furtos. "Em crimes contra o patrimônio pode procurar que sempre há um vigilante envolvido", disse o delegado.
O presidente da comissão, deputado Luiz Couto (PT-PB), que presidiu a CPI da pistolagem, acha que os números apresentados pela polícia são modestos. "Para cada empresa legalizada existem pelo menos duas clandestinas", afirmou o deputado.Segundo ele, se computar também os segmentos envolvidos com o crime, esses grupos se multiplicam e o número de seguranças extrapola a casa dos milhões.
Embora não exista estatística confiável sobre o setor, os números apresentados pelo delegado durante a recente Operação Varredura - destinada a tirar de circulação as empresas e vigilantes clandestinos - sugerem que, além de se encontrar em franca expansão, o setor virou um monstro. Em Londrina, nas 20 empresas vistoriadas, os policiais encontraram apenas duas devidamente registradas. Em Brasília, onde estão concentradas todas as forças de segurança e a fiscalização é mais eficiente, num mesmo universo, haviam oito empresas ilegais.
De 2008 até agora, a Polícia Federal autorizou 45 mil novos profissionais a trabalhar em todo o País, uma média dos últimos cinco anos. Os registros apontam que eles estão distribuídos por 33 mil agências bancárias e 6 mil carros de transporte de valores. Se 450 mil estão empregados atualmente, o número de vigilantes aptos a entrar no mercado de trabalho - treinados com um mínimo de 160 horas/aula para espaço de um banco ou 220 horas em carros-forte - é bem maior: 1,6 milhão de pessoas, cada uma delas autorizada a portar uma arma de fogo.
A Polícia Federal tem fechado dezenas de empresas de segurança privada clandestinas ou - o que é comum - que extrapolam os ambientes internos do espaço privado (a área física de um banco ou uma fazenda) para invadir a área sob controle da segurança pública.
"Elas viram um embrião da criminalidade", diz Maddarena.
O pesquisador da ONG Justiça Global Rafael Mendonça Dias afirmou que as quadrilhas que atuam no Rio em forma de milícias controlam atualmente 172 comunidades e estão se deslocando das zonas Oeste e Norte (Campo Grande e Jacarepaguá) para áreas urbanas da Baixada Fluminense e Sepetiba numa velocidade impressionante e completamente fora dos controles públicos.
"Não se pode dizer que as milícias estão fora do controle. No Rio elas já representam um modelo de segurança adotado pelo estado", acusa o ativista.
Segundo ele, esse grupos atuam controlando território, coagindo a população, obtendo lucros de atividades que vão da contravenção à venda de gás ou serviço de TV à Cabo - mostrando um falso discurso de defesa da ordem pública e são formados, basicamente, por agentes públicos, com policiais civis e militares ou bombeiros. De vereadores a representantes no Congresso, elegeram 46 políticos nas últimas eleições.
Nas regiões em que as milícias se consolidaram, segundo Mendonça, é perceptível o aumento da taxa de homicídios e desaparecimentos.
O ativista disse que o deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL), responsável pela CPI das Milícias na Assembléia do Rio, está seriamente ameaçado de morte. Ele sugeriu que as forças de segurança enfrentem o poder desses grupos derrubando suas fontes de lucro, os currais eleitorais e retirando as armas dos bombeiros.
Fonte: JB Online (13/08/09)
terça-feira, 11 de agosto de 2009
HISTÓRIA DA SEGURANÇA PÚBLICA NO BRASIL
Na história brasileira, verificamos que, logo após o descobrimento, em 1549, forças pagas com características militares foram criadas para “manter a ordem e garantir a defesa interna das vilas” com a denominação de Serviço de Ordenanças ou Quadrilheiros.
Em 1808, como conseqüência da campanha napoleônica de conquista do continente europeu, a Família Real Portuguesa, juntamente com sua corte, decide mudar-se para o Brasil. Com a chegada dessa nova população, os Quadrilheiros não foram mais suficientes para fazer a proteção da corte, então com cerca de 60.000 (sessenta) mil pessoas, sendo mais da metade escravos.
Assim, em 1809, foi criada a Divisão Militar da Guarda Real de Polícia da Corte, com o objetivo de policiar as ruas da corte, coibir o contrabando e o descaminho.
Em 1831 foram criadas as Guardas Municipais Permanentes de Voluntários e, assim que os Estados foram se estruturando, criaram-se órgãos policiais que ao longo dos tempos receberam várias denominações, tais como Guarda Municipal Permanente, Força Pública Estadual, Força Policial, Brigada Militar e, por fim, Polícia Militar.
Em 1808, como conseqüência da campanha napoleônica de conquista do continente europeu, a Família Real Portuguesa, juntamente com sua corte, decide mudar-se para o Brasil. Com a chegada dessa nova população, os Quadrilheiros não foram mais suficientes para fazer a proteção da corte, então com cerca de 60.000 (sessenta) mil pessoas, sendo mais da metade escravos.
Assim, em 1809, foi criada a Divisão Militar da Guarda Real de Polícia da Corte, com o objetivo de policiar as ruas da corte, coibir o contrabando e o descaminho.
Em 1831 foram criadas as Guardas Municipais Permanentes de Voluntários e, assim que os Estados foram se estruturando, criaram-se órgãos policiais que ao longo dos tempos receberam várias denominações, tais como Guarda Municipal Permanente, Força Pública Estadual, Força Policial, Brigada Militar e, por fim, Polícia Militar.
segunda-feira, 10 de agosto de 2009
Crime: Furto
Nas leis das XII Tábuas encontramos a mais antiga concepção dos Romanos sobre o furto. Distinguia-se o furtum manifestum do nec manifestum, o primeiro quando o delinqüente era encontrado no ato de furtar, ou quando descoberto e perseguido com clamores, sendo a pena a servitus para o homem livre e a proecipitatio e saxo para o escravo; o segundo quando não se verificavam as condições de flagrância. As sanções para o furto não manifesto eram pecuniárias: o duplo ou o triplo valor da coisa furtada.
Posteriormente, o furto passou a considerar-se crime privado, punido com pena pecuniária, sendo objeto de extensa elaboração doutrinária, que lhe fixou o conceito.
No direito germânico o furto era a subtração clandestina e se distinguia do roubo, que era a subtração manifesta, sendo severamente punido. Durante longo período, para o primeiro furto, se era simples, aplicava-se penas benignas combinadas; no segundo, penas mais severas; no terceiro furto o ladrão era enforcado. Entendia-se que se o indivíduo havia furtado três vezes era em razão de ter feito de tal agir sua profissão, seu modo de vida, e não havia outro remédio senão matá-lo.
Distinguia-se na Idade Média, o furto de pequeno valor, nos quais a pena era aplicada na pele e nos cabelos, do furto de grande valor, em que a pena era aplicada nas mãos e no pescoço. Também a pena de morte era largamente aplicada, não só nos furtos de alto valor, como nas hipóteses agravadas.
O Código francês, de 1810, punia com a morte somente o furto acompanhado de homicídio.
As Ordenações Filipinas também cominavam penas severas (Liv. V, tit. 60).
Com o movimento filosófico do século XVIII, as penas do furto foram grandemente mitigadas.
É certo, entretanto, que sempre que se pretendeu punir com mais rigor o crime de furto ao longo do tempo, se estabeleceu a persecução como sendo de ação penal pública incondicionada, além da exasperação da reprimenda em abstrato.
Renato Marcão
Fonte: Site Jus Navigandi
Elaborado em 04/2002
Posteriormente, o furto passou a considerar-se crime privado, punido com pena pecuniária, sendo objeto de extensa elaboração doutrinária, que lhe fixou o conceito.
No direito germânico o furto era a subtração clandestina e se distinguia do roubo, que era a subtração manifesta, sendo severamente punido. Durante longo período, para o primeiro furto, se era simples, aplicava-se penas benignas combinadas; no segundo, penas mais severas; no terceiro furto o ladrão era enforcado. Entendia-se que se o indivíduo havia furtado três vezes era em razão de ter feito de tal agir sua profissão, seu modo de vida, e não havia outro remédio senão matá-lo.
Distinguia-se na Idade Média, o furto de pequeno valor, nos quais a pena era aplicada na pele e nos cabelos, do furto de grande valor, em que a pena era aplicada nas mãos e no pescoço. Também a pena de morte era largamente aplicada, não só nos furtos de alto valor, como nas hipóteses agravadas.
O Código francês, de 1810, punia com a morte somente o furto acompanhado de homicídio.
As Ordenações Filipinas também cominavam penas severas (Liv. V, tit. 60).
Com o movimento filosófico do século XVIII, as penas do furto foram grandemente mitigadas.
É certo, entretanto, que sempre que se pretendeu punir com mais rigor o crime de furto ao longo do tempo, se estabeleceu a persecução como sendo de ação penal pública incondicionada, além da exasperação da reprimenda em abstrato.
Renato Marcão
Fonte: Site Jus Navigandi
Elaborado em 04/2002
quarta-feira, 5 de agosto de 2009
Frases Publicadas no Blog
"Não existe uma única forma de comando; o príncipe governa seus súditos, o pai governa seus filhos, o professor dirige seus alunos, o tribuno ou centurião comanda seus soldados."
(Sêneca)
(Sêneca)
ENQUETE
Perguntado aos leitores do Blog, durante 90 dias, qual é o melhor candidato para a PMGO dentre os candidatos ao Governo do Estado de Goiás, os resultados foram os seguintes:
Iris Resende - 14%
Marconi Perillo - 74%
Henrique Meirelles - 11%
Iris Resende - 14%
Marconi Perillo - 74%
Henrique Meirelles - 11%
quarta-feira, 8 de julho de 2009
Novo Comandante Geral da PMRJ avisa para os Coronéis: Pede pra sair!!!
Novo Comandante Geral da PMRJ transferiu um grupo de Coronéis para a Diretoria de Pessoal, onde ficarão até pedirem pra sair (reserva, caso não queiram pedir para ir embora já), a saber:
Coronéis: Mario dos Santos Pinto, Roberto Penteado, Mauro Assad, Paulo Cesar Lopes, Ronaldo de Souza Correa, Carlos Ferreira Fogaça, Celso de Araújo, Gelesi Ribeiro Vieira, Mauro Teixeira, Luiz Otávio Altimaia, Luiz Cláudio Calixto, Milton Lourenço da Silva.
segunda-feira, 6 de julho de 2009
Crimes em Goiás (2005 - 2007)
Cidades campeãs em homicídios
(para cada grupo de 100.000 habitantes):
- Campos Verdes (112,10);
- Baliza (90,40);
- Santo Antônio da Barra (88,00);
- Luziânia-Jardim Ingá (78,90);
- Luziânia (68,90);
- Campinaçu (62,10);
- Flores de Goiás (55,30);
- Gouvelândia (50,90);
- Guarani (48,86);
- Mundo Novo (41,00).
domingo, 5 de julho de 2009
domingo, 28 de junho de 2009
Policial Militar pode aplicar diretamente o princípio da Insignificância?
Será que o policial militar pode aplicar diretamente no caso concreto o princípio da insignificância ou bagatela?
Bem, sabemos que o profissional de segurança pública é formado e preparado para coibir toda conduta que esteja inserta no código penal, seja o infrator civil ou militar. Ocorre que, ao contrário do que muitos pensam, o policial no momento do cometimento de um crime ou na iminência deste, deverá ser capaz de agir imediatamente no sentido de coibir ou reprimir a conduta que ora se aflora, não se preocupando naquele instante se o crime tipicado está amoldado a esta ou àquela conduta. Isso é o que menos importa nessa hora. O que importa é que esteja havendo crime e deve ser reprimido ou evitado.
A preocupação inicial é que haja, no mínimo, algum tipo penal sendo infringido, não importando o detalhamento ou especificação do tipo, com o intuito de se afastar a possibilidade do cometimento de abuso de autoridade por parte dos PMs. Nesse raciocínio, pode o policial militar, quando solicitado, deixar de agir por ter presenciado uma mulher em uma determinada feira livre, ter levado à boca uma única uva com a finalidade de prová-la, já que, em tese, configuraria, no caso em questão, o crime de furto?
Bem senhores, a intenção aqui não é abordar de maneira demasiada e profunda, mas sim obtermos um melhor entendimento sobre essa questão. Nesse sentido, entendo que a resposta é sim. Isso mesmo, pode o policial militar deixar de agir nesse caso e tantos outros que dependam de início de uma simples questão de bom senso.
Se pensarmos um pouco perceberemos que quando é criado um tipo penal, não se está pensando em casos simplórios de pouca importância para o direito, vez que não reflete a intenção de valoração negativa da sociedade. O que o legislador quis coibir foi realmente o furto que traz realmente lesão significatica à sociedade, e não casos como o do exemplo em que a mulher lança mão de uma única uva com intenção de provar.
Seria um absurdo se ver processar uma casal por furto, além do mais com a agravante do concurso de agentes. No nosso caso hipotético, não há dúvidas em relação ao tipo infringido. A questão é saber se o policial militar, seja ela soldado , sargento ou oficial, pode se valer do princípio da bagatela para deliberar sobre a atuação ou não no caso concreto. Caberia dizer que o PM incorre em crime de prevaricação, deixando de agir? Ou estaria ele certo em sua atitude, vez que o Direito não se interessa por casos insignificantes à sociedade.
Bem , a verdade é que, entendo eu, se o legislador não quis abarcar situações como a supracitada, quanto mais de uma possível, mas não provável omissão por parte dos policiais em relação a este caso. Não seria nada razoável , incriminar o agente por uma conduta que nem mesmo o legislador quis reprimir. Como responsabilizar criminalmente alguém que não reprimiu uma conduta que é atípica aos olhos do Direito? Como se sabe a atipicidade não se dá apenas quando inexiste uma das elementares do tipo penal, mas também com inexpressividade da conduta abarcada pelo tipo.
Rosemberg Júnior
Fonte: Blog PODER DE POLÍCIA
Publicado em 26 de Junho de 2009
Comentários do Blog:
O policial militar já exerce esse poder ao resolver no local 60% das ocorrências atendidas.
Concordando com Rosemberg Jr, o Blog opina pela normatização desses procedimentos, visto a possibilidade do policial militar ser processado por agir como juíz "in loco".
Concordando com Rosemberg Jr, o Blog opina pela normatização desses procedimentos, visto a possibilidade do policial militar ser processado por agir como juíz "in loco".
quinta-feira, 25 de junho de 2009
BNDES Financia Segurança pública no Rio de Janeiro
Ministro da Justiça assina acordo para PF ajudar no combate às milícias no Rio
O ministro da Justiça, Tarso Genro, assinou no início da tarde desta quinta-feira um acordo de integração entre as Polícias Federal, Civil e Militar para combater as milícias no Rio. Segundo Tarso, o objetivo dessa relação é acabar a médio prazo com os grupos de paramilitares no Estado.
"Através desse convênio, instituímos um programa de trabalho comum, onde todo efetivo da PF necessário e toda a estrutura de inteligência fiquem conectados com ações da Polícia Civil e Militar fazendo um trabalho comum. A PF não estará somente na questão de inteligência, quando ela for solicitada irá para terrenos locais", disse o ministro, que ainda afirmou que dará amparo na produção normativa ligada às milícias.
O ministro da Justiça, Tarso Genro, assinou no início da tarde desta quinta-feira um acordo de integração entre as Polícias Federal, Civil e Militar para combater as milícias no Rio. Segundo Tarso, o objetivo dessa relação é acabar a médio prazo com os grupos de paramilitares no Estado.
"Através desse convênio, instituímos um programa de trabalho comum, onde todo efetivo da PF necessário e toda a estrutura de inteligência fiquem conectados com ações da Polícia Civil e Militar fazendo um trabalho comum. A PF não estará somente na questão de inteligência, quando ela for solicitada irá para terrenos locais", disse o ministro, que ainda afirmou que dará amparo na produção normativa ligada às milícias.
O governador do Rio, Sérgio Cabral, que também assinou o acordo de combate às milícia, disse que na primeira quinzena de julho o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) deve liberar um empréstimo de R$160 milhões para o investimento no programa. Segundo Cabral, um espaço chamado de Cidade da Polícia vai reunir um grupo de policiais especializados em diversas áreas e será instalado em um área próxima à favela do Jacarezinho, na zona norte do Rio.
De acordo com o ministro da Justiça, a maior parte das ações do novo acordo é baseada no relatório final da CPI das Milícias na Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio). O presidente da CPI, deputado Marcelo Freixo (PSOL), afirmou que vai cobrar resultados do governo após o início dos trabalhos de integração das polícias.
Fonte: Folha Online (25/06/2009)
SEGURANÇA PÚBLICA EM RISCO
Carga horária excessiva deixa os policiais militares no limite
Jornadas estafantes: policiais têm de abdicar de sua vida social para poder receber gratificação. A falta de efetivo faz com que PMs trabalhem até 90 horas no Interior e mais de 44 horas em Fortaleza, semanalmente
Profissionais no limite, estressados, doentes, em conflito com a família e sem vida social. Este é o atual quadro enfrentado pelos policiais militares cearenses, seja em Fortaleza, na Região Metropolitana ou no Interior. O motivo da grave situação é a pesada carga horária enfrentada pelos PMs. Eles atuam na Capital com jornada de mais de 44 horas por semana. Já no Interior, são mais de 90 horas. Diante da falta de contingente, são obrigados a cumprir turnos de trabalho muito além do que a lei permite e do que o corpo e a mente suportam.
Dezenas de denúncias chegadas ao Diário do Nordeste, através de e-mail para o ´Alô Redação´, ou de telefonemas e cartas, os policiais e seus familiares denunciam a pressão. Os homens do Ronda do Quarteirão cumprem jornada de oito horas diárias ininterruptas, com direito a apenas um dia de folga na semana, desde que não este dia não seja na sexta-feira, sábado ou domingo.
Já no Batalhão de Polícia de Choque (BpChoque), a tropa de elite da PM cearense, responsável por atuar em situações de alto risco, como desocupação de terrenos, policiamento de estádio, motins e rebeliões em presídios, assaltos com reféns e seqüestros, além da vigilância bancária, a situação é ainda mais complexa.
Turnos
Os policiais do BpChoque são obrigados a trabalhar três dias, em turnos alternados, para ter direito à folga no quarto dia. Na segunda-feira, por exemplo, o PM trabalha no ´turno A´, das 7 às 15 horas. No dia seguinte, atua no ´turno B´, das 15 às 23 horas. No terceiro dia, no ´turno C´, das 23 às 7 horas. No quarto dia, finalmente, tem folga. No quinto dia, o rodízio de horários é reiniciado da mesma forma.
Além disso, os policiais afirmam - sempre de forma anônima, temendo serem punidos - que nos dias de grandes eventos, como partidas de futebol no Castelão, muitos são obrigados à ´esticar´ o plantão até o fim do jogo ou de outro evento. E o pior: e não recebem nada a mais no contracheque pelas horas extras trabalhadas.
“Se, no fim do turno atendermos a uma ocorrência e tivermos que ficar por três ou quatro horas a mais numa delegacia de Polícia, por exemplo, também não recebemos nenhuma remuneração extra nem essas horas excedentes são recompensadas em folga”, conta um PM.
Já no Interior do Estado a situação chega quase ao extremo, pois os policiais que atuam nos destacamentos e unidades policiais, nos locais mais distantes das sedes dos Municípios, como distritos e vilarejos, os plantões ultrapassam a 90 horas trabalhadas à cada semana, ´remédio´ que os comandantes encontram para driblar a falta de efetivo.
Ronda
Em Fortaleza, os policiais do Batalhão de Policiamento Comunitário, o ´Ronda do Quarteirão´, afirmam também que estão no limite. “A vida social e conjugal desses policiais foi embora. Os policiais do Ronda estão sendo escravizados pela necessidade de receberem a gratificação”, explica Flávio Sabino, vice-presidente da Associação dos Cabos e Soldados da PM do Ceará. “Não há critérios para as jornadas de trabalho. Os policiais ficam à mercê do que decidirem seus comandantes”, completa.
Segundo o representante da categoria, desde maio de 2008 a associação trava um embate com o Governo do Estado para a regulamentação da jornada de trabalho dos PMs do Ceará em 40 horas. A lei número 14.113, de 13 de maio de 2008, estabeleceu que o governo deveria apresentar, no prazo de 120 dias - a contar daquela data - um projeto de lei a ser enviado à Assembléia Legislativa para a regulamentação da jornada. Ate agora este projeto não foi entregue à AL.
Diante do fato, o deputado Heitor Férrer, protocolou no Ministério Público Estadual (MP) uma representação contra o governador Cid Gomes, alegrando crime de prevaricação e improbidade administrativa. Isso aconteceu há três semanas. Até agora o MP não se manifestou sobre o caso.
Cansados
O Diário apurou que, diante da carga horária excessiva, muitos policiais do Ronda do Quarteirão, inclusive soldados que estão na corporação há menos de dois anos, já demonstram cansaço e apresentam estresse.
“Já teve caso de, numa só companhia, vários policiais terem apresentado atestado médico e pedido licença de uma só vez”, afirma Sabino. “Se um policial, por exemplo sofrer um acidente ou levar um tiro em serviço, se ele passar dez dias afastado do serviço, perde dez dias da gratificação”, afirma outro militar.
O Governo do Estado acredita que a situação das escalas dos policiais deverá melhorar ainda este ano, com a chegada de mais mil policiais para o Ronda do Quarteirão. Segundo o deputado Nelson Martins, novos concursos já estão agendados. Atualmente, os novos policiais estão finalizando o curso preparatório, a capacitação para que possam sair às ruas e reforçar o policiamento. O Ronda vai se estender para o Interior ainda este semestre.
Fernando Ribeiro
Editor
Fonte: Jornal Diário do Nordeste (22/06/2009)
Jornadas estafantes: policiais têm de abdicar de sua vida social para poder receber gratificação. A falta de efetivo faz com que PMs trabalhem até 90 horas no Interior e mais de 44 horas em Fortaleza, semanalmente
Profissionais no limite, estressados, doentes, em conflito com a família e sem vida social. Este é o atual quadro enfrentado pelos policiais militares cearenses, seja em Fortaleza, na Região Metropolitana ou no Interior. O motivo da grave situação é a pesada carga horária enfrentada pelos PMs. Eles atuam na Capital com jornada de mais de 44 horas por semana. Já no Interior, são mais de 90 horas. Diante da falta de contingente, são obrigados a cumprir turnos de trabalho muito além do que a lei permite e do que o corpo e a mente suportam.
Dezenas de denúncias chegadas ao Diário do Nordeste, através de e-mail para o ´Alô Redação´, ou de telefonemas e cartas, os policiais e seus familiares denunciam a pressão. Os homens do Ronda do Quarteirão cumprem jornada de oito horas diárias ininterruptas, com direito a apenas um dia de folga na semana, desde que não este dia não seja na sexta-feira, sábado ou domingo.
Já no Batalhão de Polícia de Choque (BpChoque), a tropa de elite da PM cearense, responsável por atuar em situações de alto risco, como desocupação de terrenos, policiamento de estádio, motins e rebeliões em presídios, assaltos com reféns e seqüestros, além da vigilância bancária, a situação é ainda mais complexa.
Turnos
Os policiais do BpChoque são obrigados a trabalhar três dias, em turnos alternados, para ter direito à folga no quarto dia. Na segunda-feira, por exemplo, o PM trabalha no ´turno A´, das 7 às 15 horas. No dia seguinte, atua no ´turno B´, das 15 às 23 horas. No terceiro dia, no ´turno C´, das 23 às 7 horas. No quarto dia, finalmente, tem folga. No quinto dia, o rodízio de horários é reiniciado da mesma forma.
Além disso, os policiais afirmam - sempre de forma anônima, temendo serem punidos - que nos dias de grandes eventos, como partidas de futebol no Castelão, muitos são obrigados à ´esticar´ o plantão até o fim do jogo ou de outro evento. E o pior: e não recebem nada a mais no contracheque pelas horas extras trabalhadas.
“Se, no fim do turno atendermos a uma ocorrência e tivermos que ficar por três ou quatro horas a mais numa delegacia de Polícia, por exemplo, também não recebemos nenhuma remuneração extra nem essas horas excedentes são recompensadas em folga”, conta um PM.
Já no Interior do Estado a situação chega quase ao extremo, pois os policiais que atuam nos destacamentos e unidades policiais, nos locais mais distantes das sedes dos Municípios, como distritos e vilarejos, os plantões ultrapassam a 90 horas trabalhadas à cada semana, ´remédio´ que os comandantes encontram para driblar a falta de efetivo.
Ronda
Em Fortaleza, os policiais do Batalhão de Policiamento Comunitário, o ´Ronda do Quarteirão´, afirmam também que estão no limite. “A vida social e conjugal desses policiais foi embora. Os policiais do Ronda estão sendo escravizados pela necessidade de receberem a gratificação”, explica Flávio Sabino, vice-presidente da Associação dos Cabos e Soldados da PM do Ceará. “Não há critérios para as jornadas de trabalho. Os policiais ficam à mercê do que decidirem seus comandantes”, completa.
Segundo o representante da categoria, desde maio de 2008 a associação trava um embate com o Governo do Estado para a regulamentação da jornada de trabalho dos PMs do Ceará em 40 horas. A lei número 14.113, de 13 de maio de 2008, estabeleceu que o governo deveria apresentar, no prazo de 120 dias - a contar daquela data - um projeto de lei a ser enviado à Assembléia Legislativa para a regulamentação da jornada. Ate agora este projeto não foi entregue à AL.
Diante do fato, o deputado Heitor Férrer, protocolou no Ministério Público Estadual (MP) uma representação contra o governador Cid Gomes, alegrando crime de prevaricação e improbidade administrativa. Isso aconteceu há três semanas. Até agora o MP não se manifestou sobre o caso.
Cansados
O Diário apurou que, diante da carga horária excessiva, muitos policiais do Ronda do Quarteirão, inclusive soldados que estão na corporação há menos de dois anos, já demonstram cansaço e apresentam estresse.
“Já teve caso de, numa só companhia, vários policiais terem apresentado atestado médico e pedido licença de uma só vez”, afirma Sabino. “Se um policial, por exemplo sofrer um acidente ou levar um tiro em serviço, se ele passar dez dias afastado do serviço, perde dez dias da gratificação”, afirma outro militar.
O Governo do Estado acredita que a situação das escalas dos policiais deverá melhorar ainda este ano, com a chegada de mais mil policiais para o Ronda do Quarteirão. Segundo o deputado Nelson Martins, novos concursos já estão agendados. Atualmente, os novos policiais estão finalizando o curso preparatório, a capacitação para que possam sair às ruas e reforçar o policiamento. O Ronda vai se estender para o Interior ainda este semestre.
Fernando Ribeiro
Editor
Fonte: Jornal Diário do Nordeste (22/06/2009)
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