Carreira Jurídica para Oficiais PM

Assembléia Legislativa Mineira



PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 59/2010


Acrescenta os §§ 3º e 4º ao art. 142 da Constituição do Estado.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais aprova:

Art. 1º - Ficam acrescentados ao art. 142 da Constituição do

Estado os seguintes §§ 3º e 4º:

“Art. 142 - (...)

(...)

§ 3º - Para o ingresso no Quadro de Oficiais da Polícia Militar – QO-PM – é exigido o título de Bacharel em Direito e concurso público de provas e títulos, realizado com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Estado de Minas Gerais.

§ 4º - O cargo de Oficial do Quadro de Oficiais da Polícia Militar – QO-PM –, com competência para o exercício da função de Juiz Militar e das atividades de polícia judiciária militar, integra, para todos os fins, a carreira jurídica militar do Estado.”.

Art. 2º - Esta emenda à Constituição entra em vigor na data de sua publicação.

 
 
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Acesse o endereço abaixo:
http://hera.almg.gov.br/cgi-bin/nph-brs?d=MATE&f=L3;1;(PEC20100005901[codi])[txmt];all;mate&l=20&n=-@publ,tipo,-@nume&p=1&r=1&u=http://www.almg.gov.br/mate/chama_pesquisa.asp&SECT1=IMAGE&SECT2=THESNOM&SECT3=PLUROFF&SECT6=BLANK&SECT7=LINKON&SECT8=DIRIMATE&co1=E&co2=E&co3=E&co4=E&co5=E&co6=E&co7=E&co8=E&s1=&s2=PEC&s3=59&s4=&s5=&s6=&s7=&s8=&s9= copie a emenda e apresente em seu Estado.

Projeto busca definir atribuições das polícias

Cel Edson Costa Araújo, participa  da elaboração de PEC para rever os sistemas de segurança do País.

Uma polêmica pulsa entre as corporações de segurança pública estaduais: as competências legais para registrar, investigar e prender infratores da lei são da Polícia Civil ou da Polícia Militar?

Assim como a questão passa despercebida do cidadão comum, muitos também desconhecem que, há pouco mais de um ano, uma das pessoas que se dedicam à resposta tem patente de coronel da Polícia Militar (PM) de Goiás, da qual foi comandante-geral.

Trata-se do Coronel Edson Costa Araújo que comandou a PM goiana de 2006 a 2008. Assessor do secretário Nacional de Segurança Pública no Ministério da Justiça, Ricardo Balestreri, o coronel concedeu entrevista ao POPULAR onde reafirmou a disposição de Balestreri de apresentar uma proposta de emenda constitucional (PEC) "equacionando as atribuições" das duas polícias. Para tal, ele defende uma revisão dos atuais sistemas de segurança estaduais fundamentados nas corporações Civil e Militar.

"Os sistemas de hoje foram criados durante a ditadura militar, hoje o momento democrático exige outros. A sociedade não está sendo atendida como deveria", diz ele.

A ideia, afirma, é encerrar o espírito de competição reconhecidamente existente entre as corporações - "parar com a concorrência e cada um ter funções claras, com um ciclo completo de atribuições que não se misture com o ciclo da outra", diz.

As divergências entre as competências são fomentadas pelo artigo 144 da Constituição. No parágrafo 4° ele informa que "à Polícia Civil compete a apuração de infrações penais, exceto as militares", e no parágrafo 5° diz que "à Polícia Militar cabe o policiamento ostensivo e preservação da ordem pública".

Ocorre que, na prática, ao realizar, por exemplo, um termo circunstanciado de ocorrência - o que livra muitos cidadãos de longas esperas em distritos -, a PM está incorrendo em erro se a interpretação for levada ao pé da letra constitucional. E este é apenas um dos exemplos de conflito.

Divórcio

O secretário nacional Ricardo Balestrerifala pensa em divorciar as polícias e esta deve ser a tendência da proposta que estamos elaborando", afirmou o ex-comandante. Ele exemplifica citando que a PM deverá ficar com todos os crimes contra o patrimônio, como furtos de veículos e de residências - seguindo o rito do ciclo completo: investigação, prisão, inquérito, etc - e a Polícia Civil se volte exclusivamente para os crimes mais graves como homicídios, crimes de tráfico de drogas, entre outros, também no ciclo completo sob sua responsabilidade.


"A Polícia Civil seria a Polícia Federal do Estado",acrescentou. Lembrando que há várias resistências e ainda muitos acertos, ele pontuou que a minuta da PEC "avança, mas depende de "convencimento" para ser apresentada.

Marília Assunção

Fonte: Jornal O Popular

Cidadela do tráfico

Expulsos de suas comunidades pelas UPPs, bandidos montam shopping de drogas no Alemão.

Um verdadeiro shopping de drogas, com barracas, negociações, matutos (fornecedores de drogas no atacado), venda de todo o tipo de entorpecente, tanto no atacado quanto no varejo, e compra de armas. É dessa forma que traficantes do Complexo do Alemão montaram uma fortaleza no alto do morro, na localidade conhecida como Largo do Coqueiro, fazendo dessa região uma verdadeira central de negócios.

O crime no local contou com o reforço de traficantes que vieram de favelas ocupadas por Unidades de Polícia Pacificadora (UPP) e por outros que deixaram o presídio após o benefício de Visita Periódica ao Lar (VPL) e não retornaram. Em meio a essa movimentação de traficantes e armas de grosso calibre, moradores transitam e evitam comentar o que acontece, com medo de represálias dos bandidos.

Investigações do serviço de inteligência das polícias Civil e Militar estimam que haja mais de mil fuzis nas mãos de traficantes entre os Complexos do Alemão e da Penha, que inclui a Vila Cruzeiro. Localizados na Zona da Leopoldina, os complexos se estendem de Ramos até as proximidades da Vila da Penha.

Há informações de que, por ordem da facção criminosa, o traficante só tem livre abrigo no Alemão se levar seu próprio fuzil.

O comércio de drogas no Alemão, onde hoje estão todos os chefes soltos da maior facção criminosa do Rio, acontece livremente três anos após uma mega operação da polícia para desarticular o tráfico na região. Na mesma favela, na localidade conhecida como "Pedra do Sapo", o jornalista Tim Lopes foi torturado e morto por traficantes em 2002, quando fazia uma reportagem sobre prostituição infantil em bailes funk.

Para comprar e vender drogas os grandes fornecedores têm que pedir autorização aos chefes para entrar. Uma vez autorizada a entrada, muitas vezes feita pela localidade conhecida como "subida da Comlurb", a negociação acontece no meio da rua, com pagamento em dinheiro. O teste das armas negociadas é realizado com tiros para o alto no local.

Ana Cláudia Costa

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Fonte: O Globo

PCC & CV LTDA

Tráfico de armas comandado de presídios comprova ligação entre facções do Rio e de São Paulo

 

 

 

Comentários

RIO - Segundo o delegado Enrico Zambrotti, da Delegacia de Repressão ao Tráfico de Armas (Delearm), responsável pelo combate ao tráfico internacional de armas que era comandado de dentro de presídios cariocas, a operação Patente, deflagrada nesta quinta-feira, comprovou a estreita ligação entre as principais facções criminosas do Rio e de São Paulo: 

- Eles estão trabalhando juntos para atuar no tráfico de armas e de drogas. 

A Polícia Federal informou ainda que, durante as investigações, ficou evidenciado que traficantes do Rio estão migrando para a Baixada Fluminense e até para a Região Serrana, principalmente para a cidade de Petrópolis. 

- Durante nossas investigações, acabamos evitando que traficantes do Rio invadissem a Favela da Taquara, em Petrópolis - explicou Zambrotti. 

As prisões no Rio, em Duque de Caxias, Petrópolis e São Paulo representam um golpe no fornecimento de armamento pesado para a criminalidade. A quadrilha trazia armas - em média, 15 fuzis por mês -, drogas e munição do Paraguai para distribuição no Rio, na Baixada Fluminense, na Região Serrana do estado e em São Paulo. 

Entre os procurados pela PF, com mandados de prisão expedidos pela Justiça Federal, estão integrantes das duas maiores facções criminosas que controlam presídios e favelas do Rio e de São Paulo, uma advogada e um empresário do ramo de transportes. Até o início da tarde, 13 pessoas haviam sido capturadas pelos agentes federais, que iniciaram as investigações em janeiro. 

Seap não foi avisada sobre operação para evitar vazamentos

Munidos dos mandados de prisão e de busca e apreensão, os policiais federais entraram em quatro presídios do Rio, para vasculharem celas - em busca, principalmente, de celulares - e dar ordens de prisão contra quatro homens que já cumpriam penas por outros crimes. Como a PF não comunicou à Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) que cumpriria os mandados - para evitar vazamentos - os guardas ficaram surpresos quando os federais chegaram, às 7h, mas ninguém reagiu. Delegados e agentes estiveram no presídio Ary Franco, em Água Santa, e nas penitenciárias Vicente Piragibe, Jorge Santana e Gabriel Castilho, no Complexo de Gericinó, na Zona Oeste. Segundo a Seap, a Polícia Federal não encontrou celulares ou outro material proibido nas celas. 

O delegado Anderson de Andrade Bichara chefiou as investigações ao lado de Zambrotti. Segundo Bichara, a quadrilha comprava armas (na maioria fuzis e pistolas), munição e drogas na cidade paraguaia de Capitán Bado e transportava tudo para o Rio. A base operacional do bando ficava na Favela Vila Ideal, em Duque de Caxias, próxima à Favela Beira-Mar, reduto do traficante Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar, preso no presídio federal de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul. Mensalmente, segundo os policiais, o grupo era o responsável pelo transporte de cerca de 15 fuzis do Paraguai para as favelas cariocas. Caminhões e carros com fundos falsos eram preparados no Rio e usados na operação. 

- Em três ações este ano nós conseguimos interceptar um total de 140 quilos de maconha, 300 sacolés de cocaína, 13 pistolas e uma submetralhadora 9mm, além de carregadores e munição de vários calibres - afirmou Anderson. 

Batizada de "Patente", uma referência às constantes viagens de parte do grupo a cidades com nomes de militares - Capitán Bado, no Paraguai, e Coronel Sapucaia, no Mato Grosso do Sul -, a operação começou na última quarta-feira, quando os federais descobriram que cinco integrantes da quadrilha teriam uma reunião num restaurante de Copacabana. Como os criminosos planejavam viajar, os policiais decidiram antecipar as prisões, inicialmente previstas para ontem. Benedito Ramos, o Tinho, foi preso quando desembarcava no Aeroporto Internacional Tom Jobim, vindo de São Paulo; enquanto a advogada Eunice Fábio dos Santos, o empresário Luciano Azevedo Ananias, Lenildo da Silva Rocha e Cristiana Ferreira Maurício da Silva foram detidos no restaurante. 

Ainda segundo os policiais federais, as celas das penitenciárias do Rio teriam sido transformadas em verdadeiros escritórios do crime, de onde, mesmo cumprindo pena, os presos tinham acesso a aparelhos celulares e controlavam operações de logística complexa. 

- Eles, mesmo presos, determinavam todos os passos de seus comparsas em liberdade e até negociavam propinas oferecidas a policiais paraguaios - revelou o delegado Anderson. 

Capturado em Petrópolis, Pablo Ocelli Xavier, seria um dos responsáveis pela logística do bando, cuidando dos caminhões que eram preparados com fundo falso e seguiam para Coronel Sapucaia, na fronteira com o Paraguai. Mesma função que tinham Solange Sombra e Anderson Tibério, também presos nesta quinta-feira. 

Monitorada nos últimos meses pelos federais, a advogada Eunice Fábio cuidava das operações financeiras da quadrilha, viajando constantemente ao Paraguai e visitando favelas do Rio; já o empresário Luciano Azevedo Ananias usava os caminhões de sua empresa de transporte para levar armas, munição e drogas. 

Antonio Werneck


Fonte: O Globo 

PEC 300

Governo quer votar pré-sal e piso de policiais na próxima semana




O líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), disse há pouco, em pronunciamento no plenário, ter chegado a um entendimento com o presidente Michel Temer e com os líderes do PMDB e do PT para que, na próxima semana, sejam realizadas apenas sessões extraordinárias, todas destinadas à votação dos projetos do pré-salO termo pré-sal refere-se a um conjunto de rochas no fundo do mar com potencial para a geração e acúmulo de petróleo localizadas abaixo de uma extensa camada de sal. Os reservatórios brasileiros nessa camada estão a aproximadamente 7 mil metros de profundidade, em uma faixa que se estende por cerca de 800 km entre o Espírito Santo e Santa Catarina. e da PEC 446/09, que estabelece um piso salarial para os policiais civis e militares e bombeiros.



Vaccarezza criticou a obstruçãoRecurso utilizado por parlamentares em determinadas ocasiões para impedir o prosseguimento dos trabalhos e ganhar tempo. Em geral, os mecanismos utilizados são pronunciamentos, pedidos de adiamento da discussão e da votação, formulação de questões de ordem, saída do plenário para evitar quorum ou a simples manifestação de obstrução, pelo líder, o que faz com que a presença dos seus liderados deixe de ser computada para efeito de quorum. promovida pelos oposicionistas e negou com ênfase que o governo busque protelar votações. "Não há duas conversas, nós vamos votar a PEC; quem quiser criar confusão que crie, mas não pense que vai ajudar", disse.



Texto legal


Segundo o líder, o importante, em relação ao piso dos policiais, é alcançar um texto que atenda à maioria do Plenário e seja juridicamente legal. "Não adianta aprovar ilegalidade, porque não prospera", advertiu Vaccarezza. Ele reafirmou não ser possível fixar na Constituição um valor para o piso nem criar um fundo sem regulamentá-lo, simplesmente passando a conta para União resolver.



Vaccarezza disse que a PEC não poderia ser votada hoje por três motivos: baixo quórum, falta de deliberação dos líderes e ausência do presidente Michel Temer, que deseja estar presente no momento da aprovação. "O Brasil todo sabe da situação dos policiais, que têm salários muito baixos", ressaltou o líder.



Fonte: Site da Câmara dos Deputados

Líder do governo é cercado e xingado por policiais militares

PEC 300




BRASÍLIA - O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), foi cercado há pouco por um grupo de manifestantes policiais que pressionam os deputados pela votação da PEC 300, a emenda constitucional que fixa, na Constituição Federal, um piso nacional provisório para policiais civis, policiais militares e bombeiros, de R$ 3,5 mil para soldados e R$ 7 mil para oficiais. Exaltados, os manifestantes agrediram verbalmente o líder Vaccarezza, que foi retirado do local por seguranças da Câmara em meio a um empurra-empurra no apertado corredor que leva até a liderança.



Vaccarezza estava se dirigindo para liderança do governo na Câmara e os manifestantes o cercaram, cobrando dele a promessa de votação da PEC no dia 15 de junho. O líder tentou conversar e explicar que a decisão de incluir ou não um projeto na pauta é do presidente da Câmara e que Michel Temer (PMDB-SP) estava viajando. Os manifestantes, então, se exaltaram e começaram a gritar, a colocar o dedo no rosto de Vaccarezza e a xingar o líder.



- Sem palavra!!!! Tu não tem palavra, palhaço!!! Canalha!!!! - gritavam muitos dos manifestantes.



Em coro, o grupo de mais de 50 pessoas que estava no local começou a gritar:



- Sem palavra!!!!



Um dos policiais, fardado, segurava o filho nos homens e gritou:



- Meu filho está passando fome.



Os seguranças conseguiram cercar Vaccarezza e conduzi-lo até a liderança. Os manifestantes continuaram gritando. O policial com o filho nos ombros estava no meio da confusão e, muito exaltado, tentava entrar na liderança.



- Ele enrola a gente, acha que somos trouxas - reclamou outro manifestante.



Um dos manifestantes mostrou uma gravação em que Vaccarezza afirma que tentaria votar, no dia 15, a PEC 300, dentro do acordo de não manter o valor nominal do piso na Constituição. Um grupo de manifestantes tenta, neste momento, entrar na liderança para conversar com o líder.



Além de fixar o piso, a proposta de emenda constitucional diz que a União bancará quando os estados não puderem arcar com as despesas. As negociações feitas por Vaccarezza caminharam no sentido de retirar o valor nominal do piso da CF, com a fixação do valor em lei complementar a ser enviada pelo governo. Mas parte dos representantes da categoria resiste à ideia de retirar o valor nominal do piso da CF. Há semanas, policiais vem ocupando as galerias do plenário para pressionar pela votação, iniciada em plenário em março deste ano. Restam a votação de destaques e da emenda em segundo turno, antes de seguir ao Senado.



Isabel Braga


Fonte: O Globo

Polícia ameaça parar de vez

Civis podem cruzar os braços por tempo indeterminado a partir do próximo dia 18. Já os policiais militares cogitam operação-padrão para forçar reajuste de 33%.

A próxima semana deve ser difícil para o brasiliense. Além da falta de ônibus, a segurança pública do Distrito Federal pode ficar comprometida no próximo dia 18. Os policiais civis estabeleceram a data como limite para que o governo federal volte atrás na decisão de vetar reajustes ao funcionalismo este ano, frustrando, assim, o plano dos agentes, que reivindicam aumento de 33% nos salários. Se não houver acordo, o efetivo de 7 mil pessoas promete cruzar os braços por prazo indeterminado. Os policiais militares, que exigem o mesmo benefício, também estudam uma forma de mostrar sua insatisfação. Como a Constituição Federal proíbe que os membros da corporação entrem em greve, a ideia é fazer uma “operação tartaruga”.

O coordenador do Fórum das Associações dos Policiais Militares e Corpo de Bombeiros do DF, coronel Mauro Manoel Brambilla, disse que os militares estão alinhados com o movimento encabeçado pela Polícia Civil — cuja paralisação de 48 horas termina hoje — e a insatisfação dentro dos quartéis é grande. “Nossa intenção não é fazer nenhum movimento que prejudique a sociedade, mas o governo tem que ser sensível com a gente. Já discutimos em algumas ocasiões adotar esse tipo de operação, mas gostaríamos muito de evitar que isso ocorresse”, disse Brambilla.

Ontem, os policiais civis voltaram a protestar em frente ao Ministério do Planejamento. Diferentemente de quinta, dessa vez os motoristas não foram tão prejudicados. Eles interromperam o fluxo apenas uma vez, por poucos minutos. O presidente do Sindicato dos Policiais Civis do DF (Sinpol/DF), Wellington Luiz de Souza, tentou mais uma vez falar com o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, mas não obteve sucesso. O ministro é alvo da revolta dos policiais por ter anunciado que nenhuma categoria de servidores receberá aumento em 2010. Para Wellington Souza, a decisão interfere na autonomia do DF. “Essa estratégia vai custar caro. Se ele não respeitar os servidores da segurança pública, vamos radicalizar e deflagrar uma greve sem previsão de término”, ameaçou.

Outro lado

O ministro criticou a paralisação dos agentes. “Polícia é um serviço essencial. Quem usa arma deveria ser proibido pela Constituição de fazer greve. Não temos condições neste ano de dar aumento pelas condições financeiras. Simplesmente não dá”, afirmou Paulo Bernardo ao Correio. Ele comentou, ainda, que um reajuste para a Polícia Civil provocaria mal-estar com a Polícia Federal. “Não tem cabimento achar que vamos pagar para eles mais do que pagamos para a PF. Aí é chamar a PF para a briga. Eles têm isonomia, mas não podem passar na frente”, explicou o ministro.

A notícia de uma provável greve da Polícia Civil e uma operação-padrão da PM deixou a população preocupada. O motorista de ônibus Wagner dos Reis, 62 anos, teme que a cidade fique refém dos bandidos, mas concorda com as reivindicações das categorias. “Acho justo o governo pagar bem para a polícia, pois ela não se corrompe, igual acontece no Rio de Janeiro. Lógico que, como cidadão, fico torcendo para que isso (greve) não ocorra, pois a bandidagem vai deitar e rolar”, preocupa-se Wagner.

Já o estudante Rodrigo Bicalho, 24, não concorda com a greve. “Isso que eles estão fazendo é um absurdo com o povo”, protestou o jovem. Nas delegacias, o movimento foi fraco ontem. Somente ocorrências graves foram registradas. A área de segurança do DF é custeada pela União.

Saulo Araújo


Fonte: Correio Brasiliense

Novo Visual

Após 1 ano e 6.000 acessos o Blog apresenta sua primeira plástica.

Obrigado por participar da nossa história.

Reajuste para a Segurança

 Estado de Goiás.



Governo apresenta tabela do aumento salarial para a PM, BM e PC (Delegados).

Tabela no endereço abaixo:

http://www.fundacaotiradentes.org.br/

PEC 300

PT desafia.


O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza, em reunião encerrada há pouco com representantes de categorias policiais, reafirmou que o Executivo não aceita incluir, na Constituição, valor de piso salarial para esses profissionais (PECs 446/09 e 300/08).

Vaccarezza afirma ter explicado que o governo federal aceita incluir a existência de um piso, desde que o governo tenha 180 dias, após a promulgação da emenda constitucional, para enviar projeto regulamentando valores. "Até aí, o governo aceita. Mais que isso, não", informou o líder. "Como está, a PEC 446/09 não entra em votação", completou.

De acordo com Vaccarezza, os representantes dos policiais estão discutindo a proposta e na semana que vem, o assunto deve ser novamente debatido em reunião de líderes partidários. Na ocasião, deve ser discutida uma pauta de votações até as eleições de outubro. "A prioridade do governo no Congresso agora é votar o pré-sal e a banda larga nas escolas; e entre os dias 15 e 17, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)", declarou.


Fonte: Site da Câmara dos Deputados

Major Araújo

Presidente dos Policiais e Bombeiros Militares



O 31 de maio entra para a história goiana.

Nesta data um major do quadro de combatentes assumiu o comando moral de todas as entidades de classe representativas dos policiais e bombeiros militares.

De agora em diante qualquer negociação exigirá a presença do Major Araújo, presidente do clube dos oficiais e voz dos praças.

Pré candidato a deputado estadual, Araújo provou que tem potencial eleitoral suficiente para ser o representante dessa classe na câmara dos deputados.

Esta é a vontade da tropa.

Afeganistão, Bolívia, México

Oferta quando há demanda é vetor dificílimo de controlar. O Brasil precisa de uma política eficaz para diminuir radicalmente o consumo de cocaína, entre outras drogas

Dias atrás Luiz Inácio Lula da Silva sugeriu que a Embrapa pode ajudar o Afeganistão a substituir a papoula por outras culturas. Seria teoricamente uma bela contribuição pátria para desatar o nó estratégico das relações entre a política e o crime no país asiático: a estreita ligação do establishment com a produção e o tráfico de drogas.

Depois de por fim à presença soviética, o islamismo radical afegão cuidou de combater os senhores da papoula, e o governo do Talibã conseguiu resultados expressivos. Mas aí os talibãs tiveram a péssima ideia de dar salvo conduto à Al Qaeda, e de suportá-la no ataque aos Estados Unidos em 2001. Era uma retribuição pelo apoio recebido na guerra contra a URSS. Acabou mal, como se sabe.

Americanos de um lado, talibãs do outro, quem voltou a mandar no Afeganistão foi a turma da papoula. Cada lado cultiva — sem trocadilho — boas relações com esse revigorado motor da economia.

É um emblema da realpolitik de Washington: enquanto apertam a tenaz sobre o mercado da coca no noroeste da América do Sul, os Estados Unidos fecham taticamente um olho ao negócio da papoula na Ásia Central. Porque as Farc são adversárias, mas se você definir o combate à droga como pré-requisito para alianças políticas no Afeganistão você não achará aliado ali hoje em dia.

A realpolitik não é monopólio dos americanos, e até escrevi que no quesito ninguém chega aos pés de Lula. Se a Embrapa pode ajudar a diminuir a presença da papoula na economia afegã, por que sua excelência não impõe uma dinâmica semelhante nas relações com a Bolívia, quando o tema é a coca?

Talvez porque desfilar teorias sobre um pequeno país nos confins do mundo é uma coisa, outra coisa é tratar, em termos práticos, um problemaço bem aqui ao lado.

Evo Morales ascendeu em La Paz combatendo a pressão americana para o país diminuir a área plantada de coca. Esse é o nó político. Quem combatia ali a coca era (e é) tratado como serviçal americano. A retórica soa-lhe familiar?

E há o nó econômico. A Embrapa tem expertise para oferecer soluções técnicas, mas a matriz da confusão não está na inexistência de culturas alternativas à papoula e à coca no Afeganistão e na Bolívia, respectivamente. O impasse não é científico. A variável-chave é o dinheiro, o valor do mercado, do negócio. O xis da equação é a demanda pela droga e a rentabilidade da coisa.

Recentemente o governo americano admitiu o triste papel de seu país na tragédia em que o México mergulhou por causa do tráfico. Hillary Clinton foi lá e fez o mea culpa. O mercado americano é suficientemente valioso para justificar a atividade de alto risco ao sul do Rio Grande.

O México não estaria às voltas com a violência trazida pelos barões da droga se os americanos não estivessem dispostos a consumir a mercadoria que chega do vizinho.

É uma conta simples e universal. Considerada a demanda, qual o preço que compensa o investimento e garante o lucro máximo, tomados o risco de investir e a presença dos concorrentes?

No ótimo filme de Ridley Scott American Gangster, Frank Lucas (Denzel Washington) monta um esquema tão macabro quanto genial durante a Guerra do Vietnã: trazer dentro dos caixões dos militares mortos heroína do Sudeste Asiático para vender em Nova York.

Oferta quando há demanda é vetor dificílimo de controlar.

O PSDB introduziu na campanha o tema da cocaína vinda da Bolívia. Rapidamente o assunto caiu na gaveta da retórica. Discute-se a forma, se é a mais adequada para tratar um ponto delicado na relação com o país vizinho. O governo reagiu como se o assunto estivesse restrito aos limites da diplomacia.

Ora, não estamos tratando de gás natural, agenda que aliás Lula conduziu muito bem, preservando ao mesmo tempo o abastecimento e as relações com os bolivianos. Está em jogo a saúde dos nossos filhos e netos, o futuro dos nossos jovens, especialmente os mais pobres — as grandes vítimas do crack.

A poucos meses da eleição, o governo percebeu que precisamos lutar contra o crack. Por isso é que é bom ter eleição quase toda hora. Perto dela os governantes lembram rapidinho do que antes cuidaram de esquecer.

O Brasil precisa de uma política eficaz para diminuir radicalmente o consumo de cocaína, entre outras drogas. É urgente aumentar a pressão sobre o país de Evo Morales, mas não basta. Apertar o mercado consumidor é essencial para maximizar a eficácia da repressão ao narcotráfico.

Reduzir a demanda e aumentar (muito) o risco do negócio são as duas pernas do bom combate ao mal.

Fonte: Blog do Alon

Imóveis em favelas com UPP sobem até 400%

Investimento

RIO - Um terreno de 3.700 metros quadrados e a tranquilidade que domina o lugar desde a instalação de uma Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) foram o bastante para o músico Renato Ferro da Silva decidir virar empreendedor. Ele comprou a área, na Rua Aboará, no Jardim Batan, em Realengo, parcelou informalmente e está vendendo os lotes, com 50 metros quadrados cada, do condomínio Novo Batan. Como o Batan, as outras 17 comunidades ocupadas vem inchando desde que deixaram de ser dominadas por traficantes ou milicianos, conforme mostra reportagem de Selma Schmidt, publicada na edição deste domingo no jornal O GLOBO.

(Veja: No Santa Marta, procura por imóveis já é maior do que a oferta, diz representante dos moradores ).

A construção de puxadinhos e de mais um andar - para criar novos quitinetes e abrir espaço para mais gente - virou um cenário comum em favelas pacificadas. As associações de moradores dizem que, agora, é difícil achar imóveis para alugar ou vender. E os poucos disponíveis tiveram uma valorização de até 400% - caso de um quarto e sala à venda na Cidade de Deus, que foi de R$ 2 mil para R$ 10 mil - , de acordo com levantamento feito pelo estado. As casas de dois quartos nessa comunidade são negociadas a R$ 60 mil (100% de aumento). O aluguel de uma loja dentro da favela custa R$ 500, 150% a mais do que antes da inauguração da UPP, em fevereiro de 2009.

- Sempre se espera a valorização de locais que deixam de ser violentos. Mas o aumento de preços na Cidade de Deus me surpreendeu. Isso mostra que o que impedia a valorização do lugar era a violência - diz o secretário-chefe da Casa Civil do estado, Régis Fichtner.

O camelô Vanderlei da Silva Fonseca está entre os que vislumbram lucro com imóveis. Ele está construindo três quitinetes sobre sua casa, na Providência, última favela a ganhar uma UPP, em abril:

- Tem interessado na fila para alugar. Vou alugar duas por R$ 200 e uma por R$ 250.

Para Sérgio Magalhães, presidente do Instituto de Arquitetos do Brasil no Rio (IAB-RJ), é fundamental a presença efetiva da prefeitura nas comunidades ocupadas, a fim de orientar os moradores, fazer cumprir normas de construção e conter a expansão das favelas.

Na primeira favela pacificada, o Santa Marta, o levantamento do estado revela um aumento de 200% nos aluguéis de imóveis de quarto sala, que já custam R$ 450 no alto da favela.

O estado fez a pesquisa com associações e moradores. Os imóveis mais caros à venda foram identificados na parte baixa dos morros Tabajaras e Cabritos: R$ 80 mil, por uma loja; e R$ 70 mil por um dois quartos. No aluguel, os maiores preços foram encontrados na parte baixa do Chapéu Mangueira e da Babilônia: R$ 4 mil por uma loja e R$ 2 mil por um dois quartos. Nesses morros, para comprar um dois quartos é preciso pagar R$ 50 mil (mais 66%). Quem quer mais espaço, contudo, tem que desembolsar mais, como fez o garçom Marcelo Miranda Castro, de 49 anos, que pagou R$ 70 mil por uma casa no miolo do Chapéu Mangueira, com vista privilegiada da praia.

- Estou fechando o terraço e melhorando a casa, mas não é para alugar - revela Marcelo, que deixou a casa menor, no Chapéu, para um irmão.

Fonte: O Globo

CCJ da Câmara aprova emenda que acaba com controle externo da polícia

Proposta de Emenda Constitucional

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira proposta de emenda constitucional que acaba com o controle externo da atividade dos policiais, hoje exercida pelo Ministério Público.

Pela proposta, que agora será analisada numa comissão especial, cria-se o Conselho Nacional de Polícia, que será responsável por apurar denúncias contra os policiais, abrir processos disciplinares e editar atos que regulamentam a atividade.

Vários pontos da proposta foram contestados por deputados da comissão. Para Flávio Dino (PC do B-MA), há uma violação ao pacto federativo pois retira dos governos estaduais a fiscalização das ações administrativas da polícia. A Constituição estabelece que os Estados têm controle sobre as forças policiais.

"O delegado será senhor absoluto de todo o processo", argumentou Dino. Segundo a proposta, o conselho será formado por 17 integrantes, 10 deles delegados. "Esta anomalia fica evidente quando se questiona quem irá julgar o delegado."

O autor da PEC, deputado Régis de Oliveira (PSC-SP), rechaçou as críticas. "Estamos criando um conselho para reprimir o abuso dos delegados de polícia." Para ele, o conselho atuará nos moldes do Conselho Nacional do Ministério Público e do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

O mesmo entendimento é seguido pelo relator da emenda, deputado Marcelo Ortiz (PV-SP). "Estamos igualando magistrados, promotores e delegados."

O presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil, Carlos Eduardo Benito Jorge, defendeu a emenda e criticou a atuação do Ministério Público. "Eles só apuram o que tem holofote". Para ele, o controle a ser exercido pelo conselho será mais abrangente porque contará com representantes da sociedade.

A mudança ampliará os casos de impunidade na polícia no entendimento do presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, César Mattar Júnior. "A polícia não quer se submeter ao controle de ninguém. O controle passará a ser interno. Quem perde é a sociedade", disse.

NANCY DUTRA


Fonte: Folha de São Paulo

Polícia Federal anuncia paralisação de 24 horas

Segurança zero



Policiais Federais de todo o País vão paralisar as atividades por 24 horas a partir de amanhã. Em alguns locais, como aeroportos, portos e fronteiras, os agentes realizarão operação padrão.

De acordo com nota da Federação Nacional do Policiais Federais (Fenapef), os profissionais pedem a reestruturação da carreira e da tabela salarial da categoria.

Amanhã, os policiais farão uma avaliação do diretor-geral, superintendentes e chefes de delegacia em todas as unidades da PF no País.


Priscila Trindade

Fonte: Agencia Estado

PM faz operação tartaruga; PC para

Mobilização das categorias.


A semana começou em Goiás com a paralisação das atividades dos delegados da Polícia Civil e o início de uma operação tartaruga na Polícia Militar. A mobilização das categorias é uma resposta ao governo estadual que, na semana passada, sinalizou com a impossibilidade de atender as reivindicações relacionadas principalmente às perdas salariais. Ontem, aproximadamente 200 dos 381 delegados na ativa, se reuniram em assembléia na sede da Associação dos Delegados do Estado de Goiás (Adpego).

Na Polícia Civil, o descontentamento da categoria é visível. Mobilizados em assembléia permanente, os delegados reclamam perdas salariais da ordem de 30% nos últimos cinco anos para os profissionais em início de carreira e um percentual ainda maior para quem já atingiu o topo.

Os mais de 380 delegados na ativa em Goiás, a metade deles na capital, recebem hoje salários brutos que variam de R$ 8,7 mil (iniciante) a R$ 12,8 mil (classe especial), estes estão desde 2003 sem reajustes. De acordo com Wilson Luiz Vieira, presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de Goiás (Sindepol), os subsídios são insuficientes para atrair novos delegados. No último concurso, segundo ele, foram aprovados 110 candidatos, mas somente a metade aceitou assumir o cargo, optando por carreiras jurídicas ou delegacias de outros Estados.

Na manhã de ontem, poucos delegados compareceram aos seus locais de trabalho na capital. Nas especializadas, apenas Jorge Moreira, titular da Delegacia de Homicídios, encaminhou algumas atividades. Muitos profissionais do interior do Estado também marcaram presença na assembleia da categoria.

Presidente da Associação de Cabos e Soldados da PM, Gilberto Cândido de Lima, explicou que a operação tartaruga ainda não é uma greve, mas deve desencadear uma paralisação. Segundo ele, os militares vão continuar a comparecer em seus postos de trabalho, mas as atividades de segurança pública serão desempenhadas lentamente. “Uma ocorrência que demoraria 3 minutos para ser atendida, será prolongada por 30 ou 60 minutos”, exemplificou.

De acordo com as entidades militares, por causa do impasse em resolver o problema da dívida da Celg, o Poder Executivo alega falta de recursos para o pagamento das perdas salariais da categoria.

Malu Longo

Fonte: Jornal O Popular

Força Nacional é inútil

Diz Serra

Candidato do PSDB à Presidência da República, José Serra criticou veementemente a criação da Força Nacional de Segurança, subordinada ao Ministério da Justiça, e a chamou de inútil porque não combate o crime de tráfico de drogas e armas nas fronteiras do país.

Lembrou que a Força é formada por policiais militares cedidos pelos estados e que se reúnem em missões especiais sem o tempo necessário para preparo. Serra promete também equipar fortemente as Forças Armadas para o trabalho nas fronteiras.

As declarações foram feitas na entrevista ao programa Tribuna Independente, que vai ao ar, hoje, às 22h na Rede Vida de TV.

Fonte: Blog do Noblat

Número dois das Farc é preso no Brasil

Informa site do jornal 'El País'.



RIO - O número dois das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc), José Luis Sanchez, foi preso pela Polícia Federal brasileira em Manaus, no Amazonas, com outras oito pessoas e 45 quilos de cocaína, informa o site do jornal 'El País'. Responsável pelas finanças da guerrilha colombiana, ele vivia no Brasil com uma identidade falsa. Ele era conhecido na região como Daniel Rodrigues Horosco ou Tatareto.

José Luis Sanchez era procurado pelo governo colombiano por envolvimento em assassinatos, seqüestros e extorsões. Ele foi identificado a partir de impressões digitais obtidas com o governo colombiano. Segundo o policial Leandro Almada da Costa, um dos irmãos do guerrilheiro estava entre as pessoas que foram presas com ele. Ele também usava identidade falsa.

A Polícia Federal nega que as FARC tenham uma base de operações no Brasil. Segundo as autoridades, Sanchez e seus companheiros estavam no Brasil para atuar exclusivamente no tráfico de drogas que ajudaria a financiar a instituição, e não para fins políticos. Ele foi preso em uma das casas que possuía em Manaus, capital do Amazonas. A polícia também apreendeu uma estação de rádio através da qual o guerrilheiro se comunicava com a base das Farc na Colômbia.

Tatareto já havia sido preso uma vez com 10 quilos de cocaína em Manaus, mas foi inocentado por seu motorista, que alegou ser dono da mercadoria ilegal. Ele está agora em uma prisão na Amazônia.

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva vê as FARC como um movimento de libertação e não um movimento terrorista. Em mais de uma ocasião, o governo brasileiro se ofereceu para mediar as conversas entre as FARC e o governo da Colômbia.


Fonte: O Globo

Secretário Nacional de Segurança é investigado

Tuma Júnior e chefe da máfia chinesa - tudo a ver

Gravações telefônicas e e-mails interceptados pela Polícia Federal (PF) durante investigação sobre contrabando ligam o secretário nacional de Justiça, Romeu Tuma Júnior, ao principal alvo da operação, Li Kwok Kwen, apontado como um dos chefes da máfia chinesa em São Paulo.

A relação de Tuma Júnior com Kwen, também conhecido como Paulo Li, foi mapeada ao longo dos seis meses da investigação que deu origem à Operação Wei Jin, deflagrada em setembro de 2009.

Paulo Li foi preso com mais 13 pessoas, sob a acusação de comandar uma quadrilha especializada no contrabando de telefones celulares falsificados, importados ilegalmente da China.

Ao ser preso, Paulo Li telefonou para Tuma Júnior na frente dos agentes federais que cumpriam o mandado. Dias após a prisão, ao saber que seu nome poderia ter aparecido no inquérito, Tuma Júnior telefonou para a Superintendência da PF em São Paulo, onde corria a investigação, e pediu para ser ouvido.

O depoimento foi tomado num sábado, para evitar exposição. Tuma declarou que não sabia de atividades ilegais de Li. O surgimento do nome Tuma Júnior no inquérito seguia em segredo até agora.

O esquema, estimou a PF à época, girava R$ 1,2 milhão por mês. Os aparelhos eram vendidos no comércio paralelo de São Paulo e no Nordeste. Denunciado pelo Ministério Público Federal pelos crimes de formação de quadrilha e descaminho, Li seguia preso até ontem.

Além de ocupar um dos postos mais importantes da estrutura do Ministério da Justiça, Tuma Júnior preside, desde o último dia 23 de abril, o Conselho Nacional de Combate à Pirataria.

Foi investigando Paulo Li - a quem a PF se refere nos relatórios como comandante de "uma das maiores organizações criminosas de São Paulo e do Brasil" - que os policiais descobriram seus laços com Tuma Júnior. Entre os telefonemas gravados com autorização judicial, são frequentes as conversas de Li com o secretário nacional de Justiça.

Li, que de acordo com as investigações também ganhava dinheiro intermediando a emissão de vistos permanentes para chineses em situação ilegal no País, tinha livre trânsito na secretaria.

De acordo com o inquérito, Li conseguia agilizar processos em tramitação no Departamento de Estrangeiros, órgão subordinado diretamente ao secretário.

Os telefonemas também revelam o secretário como cliente assíduo do esquema: sem hesitar, ele fazia encomendas por telefone de aparelhos celulares, computador e até videogame.

As gravações mostram Li especialmente interessado nos bastidores da aprovação da lei que deu anistia a estrangeiros em situação irregular no País. Assim que a lei foi sancionada, em julho passado, o chinês logo passou a intermediar a aprovação de processos de anistia.

As demandas de Paulo Li eram transmitidas abertamente a Tuma Júnior - muitas delas, por telefone. Nos contatos, o secretário se mostrava diligente, de acordo com a PF.

Num deles, em 1º de agosto de 2009, ele convida Li para uma conversa em Brasília ou em Ribeirão Preto, onde daria palestra dias depois. "Eu tenho um monte de respostas daqueles negócios. Se você quiser vir...", disse.

Tuma demonstra ter proximidade com Li, a ponto de convidá-lo para dividir o quarto de hotel caso quisesse encontrá-lo durante seu compromisso oficial em Ribeirão Preto. "Mesmo que você tenha que dormir lá, você dorme comigo no quarto. Não tem problema. E você não paga hospedagem", afirmou.

Durante busca e apreensão no escritório de Li, os policiais federais apreenderam cartões de visita, com brasão da República e tudo, em que o chinês se apresentava como "assessor especial" da Secretaria Nacional de Justiça, comandada por Tuma Júnior.

Nos contatos com o secretário, Li se mostrava ansioso pela aprovação da anistia. "Está todo mundo esperando a anistia, hein, caramba!", disse, em 29 de maio. "Eu sei, eu vou ver esta semana", respondeu Tuma.

Assim que a lei foi aprovada no Congresso, semanas depois, Tuma se encarregou de dar a notícia ao amigo chinês. "Já aprovou, viu?", anunciou. "Ih, caramba! Coisa boa!", festejou Li. "Só que mantiveram a data de primeiro de fevereiro", ressalvou o secretário, referindo-se ao fato de a lei beneficiar imigrantes que ingressar no Brasil até 1º de fevereiro de 2009.

"Agora vai pro presidente, ele vai marcar uma data pra assinar", diz Tuma. O chinês pede: "Me avisa, hein". Tuma não só avisou mas colocou Li, à época já investigado pela PF, ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na cerimônia em que a lei foi sancionada, em 2 de julho.

Rodrigo Rangel

Fonte: O Estado de S.Paulo

Leia mais no Blog do Noblat:

Li mandava e-mail a Tuma Júnior com lista de processos

Trechos das conversas interceptadas pela PF

Segurança Pública entra na Campanha Eleitoral

Aos poucos a segurança pública está sendo introduzida no discurso dos candidatos à Presidência da República.

A se considerar que ainda se trata de pré-campanha, a sinalização é no sentido de que o tema deve envolver um compromisso político definitivo do próximo governo com estabelecimento de um novo estatuto penal para o País com foco no combate rigoroso da criminalidade e na reforma do sistema penitenciário.

O pré-candidato José Serra fez até agora a melhor sinalização ao anunciar a criação do Ministério da Segurança Pública. Entende com muita razão o ex-governador de São Paulo que é preciso desvincular do Ministério da Justiça a atribuição de gerenciamento das políticas para o setor. Por enquanto é uma ideia embrionária que pode resultar em proposta de governo abrangente a ser submetida ao eleitor. Vale lembrar que ele tem resultados positivos para mostrar.

Os índices de homicídio no Brasil, barômetro criminalidade, não caíram em função do Estatuto do Desarmamento como argumentam os petistas. A grande influência na baixa do estoque de assassinatos no País se deve principalmente às políticas de prevenção ao delito executadas ao longo dos sucessivos governos tucanos em São Paulo. Os números mostram que no mais rico e populoso Estado do Brasil caiu pela metade a incidência de homicídio na década compreendida entre 1997 e 2007.

A ex-ministra Dilma Rousseff possui um palpite sobre a segurança pública. A pré-candidata teve na semana passada uma expansão verbal conservadora e se declarou contra a descriminalização do uso das drogas. Ótimo, basta saber o que realmente há de sinceridade no discurso.

Aparentemente, Dilma levantou o problema para criar contraponto ao ex-presidente Fernando Henrique Cardoso que defende a liberalização do consumo de substâncias entorpecentes.

De toda maneira, há aqui uma contradição evidente. O tucanato quando estava no poder tinha a intenção, mas faltou coragem para implantar o “liberou geral”. O pessoal do governo Lula, que guarda muita afinidade com os tucanos neste “barato”, foi além para satisfazer os interesses de usuários e traficantes. Não descriminalizou o uso de substâncias entorpecentes, no entanto na prática liberou o consumo de drogas ao instituir um crime que não tem pena.

A pré-candidata pode rever esse retrocesso legislativo instituído em 2006 e cujas conseqüências devastadoras são sentidas em todo o país, inclusive nos grotões onde o crack se disseminou de forma irremediável. Nesse sentido ingressei com projeto de lei no Senado que revoga a despenalização do consumo e cria a figura jurídica popularmente chamada de “internação compulsória”.

As diretrizes da lei petista que liberou o uso de drogas eram no sentido de punir com mais rigor o traficante e de instituir políticas de prevenção e tratamento ao usuário. Não fez uma coisa nem outra. Hoje as autoridades policiais se sentem inúteis diante do avanço do uso de drogas porque a lei as impedem de cumprir as suas prerrogativas funcionais.

O discurso de estreia da ex-ministra Dilma Rousseff sobre a segurança ainda precisa de conteúdo para gerar confiança. A pré-candidata endereçou doces palavras ao sintetizar o que seria a sua política antidrogas. Prometeu autoridade, carinho e apoio. “Apoio para impedir que mais jovens caiam nessa armadilha fatal (as drogas), carinho para cuidar dos que precisam se libertar do vício e autoridade para combater e derrotar os traficantes".

Fiquei comovido com os instintos maternais da ex-ministra que possivelmente se mirou no apotegma de Che Guevara para fazer da proposta antidrogas um misto de rigor e ternura. Foi lindo, mas ficou evidente que a pré-candidata conferiu tratamento amador à matéria. Vamos esperar que os puxões de orelha do presidente melhorem o palavreado de Dilma.

Demóstenes Torres é procurador de Justiça e senador (DEM-GO)


Fonte: Blog do Noblat