Operação Sexto Mandamento
PMs serão trazidos para Goiânia
Justiça estadual autorizou ontem a transferência de 5 militares para Centro de Custódia da Polícia Militar
Dos 18 policiais militares acusados de participação em grupos de extermínio em Goiás e encaminhados ao presídio federal de Campo Grande (MS), após prisão deles pela Polícia Federal durante a Operação Sexto Mandamento, deflagrada em 15 de fevereiro passado, 5 serão trazidos de volta para Goiânia nos próximos dias. Na capital, eles deverão permanecer presos no Centro de Custódia da Polícia Militar (PM), que foi reformado recentemente para receber os detentos.
A decisão de recambiar os PMs para Goiânia é da Justiça e atendeu pedido feito pelo comando da PM e pela defesa dos policiais, que sustentaram que o local correto para custódia deles é mesmo o presídio militar. Serão transferidos para capital os subtenentes Fritz Agapito Figueiredo e Hamilton Costa Neves e os cabos Cláudio Henrique Camargos, Alex Sandro Souza Santos e Ricardo Rodrigues Machado.
Conforme apurado pelo POPULAR, a tendência é que os demais PMs detidos no Mato Grosso do Sul por força de mandados de prisão expedidos por juízes de Acreúna, Rio Verde e Alvorada do Norte também sejam autorizados a retornar à capital.
Ao chegarem a Goiânia, os PMs se encontrarão com o 1º tenente Vítor Jorge Fernandes. Ele havia sido solto, no dia 31 de março, sob alegação de que não existiam provas da participação dele em execuções. Contudo, a Justiça voltou atrás e determinou a prisão preventiva do acusado, que já está, inclusive, preso em uma das celas do Centro de Custódia.
Para permitir a volta dos PMs, contudo, a Justiça determinou que fosse feita vistoria no Centro de Custódia pelo juízo da Vara de Execuções Penais. A intenção era verificar se o local é suficientemente seguro para receber os presos. Isso foi preciso porque a principal justificativa da Polícia Federal para transferência dos policiais era a suposta fragilidade no sistema de segurança do presídio militar do Batalhão Anhanguera, em Goiânia. Durante as investigações, a PF teria percebido até a desobediência à ordem jurídica na unidade militar. Entre as facilidades apontadas estavam a saída dos presos, sem qualquer autorização legal.
Depois de vistoriar o Centro de Custódia, o juízo da Vara de Execuções Penais entendeu que todas as 20 celas do estabelecimento prisional "atendem às condições de segurança, prestação de serviços sociais, religiosos e os concernentes à dignidade da pessoa humana".
Com a avaliação positiva da unidade prisional, a Justiça também ponderou que o recambiamento dos PMs evitará gastos para o Estado, pois todos devem ser trazidos periodicamente para a capital para acompanharem as audiências previstas ao longo do andamento processual, como prevê a lei processual penal. Isso inclusive já ocorreu com o major Ricardo Rocha, que teve de ser trazido no último dia 16 de março para acompanhar o depoimento de testemunhas na ação em que é acusado do homicídio do operador de máquinas Higino Carlos Pereira de Jesus.
Além da volta para a capital, os PMs têm tentado obter habeas-corpus (hc) no Tribunal de Justiça de Goias (TJ-GO). Hoje, por exemplo, está previsto o julgamento de hc proposto pelo ex-subcomandante da Polícia Militar, coronel Carlos Cézar Macário que, na semana passada, foi denunciado pelo Ministério Público, juntamente com outros cinco policiais militares, pela morte de Deivid Dias, ocorrida no dia 24 de junho de 2010, em Acreúna.
MP foi contra retorno de policiais para a capital
A decisão da Justiça de autorizar a transferência dos cinco policiais militares para Goiânia contrariou parecer do Ministério Público (MP) estadual. O órgão ministerial sustentou que, ao readaptar celas suficientes apenas para receber os PMs presos durante a Operação Sexto Mandamento, a Polícia Militar está oferecendo tratamento diferenciado a eles, em detrimento daqueles policiais que eventualmente estejam detidos provisoriamente no Estado.
Além disso, o MP ponderou que o comando-geral da PM não tem "titularidade" para elaborar requerimentos visando a transferência dos Policiais Militares por não ser "parte no processo". Sustentou também que as adequações no Centro de Custódia da Polícia Militar foram feitas sem qualquer previsão orçamentária, ferindo o que prevê a lei para a construção de obras públicas.
Centro de Custódia pronto para receber presos
O novo Centro de Custódia da Polícia Militar, no Setor Leste Universitário, passou por reforma, readequação e ampliação nos últimos meses e com capacidade para abrigar 20 presos, já tem um militar em suas instalações desde o dia 31. O tenente Vitor Jorge Fernandes teve a prisão preventiva decretada naquele dia. Ele é um dos 19 militares presos durante a Operação Sexto Mandamento da Polícia Federal.
O novo presídio militar tem duas alas, com cinco celas cada. Dois presos por cela, totalizando capacidade máxima de 20 presos. Um pátio de banho de sol foi construído em um anexo ao prédio. Foi construído também um parlatório para o recebimento de visitas.
Um vidro faz com que preso e visitante não tenham contato físico. "Não é proibido o contato. Não é um presídio de segurança máxima", explicou o comandante da Academia da Polícia Militar, coronel Júlio César Mota. Os presos devem ficar o tempo todo nas cela.
Rotam volta às ruas em fase experimental
Três meses depois de terem sido retiradas das ruas, as equipes da Rondas Ostensivas Táticas Metropolitanas (Rotam) voltam a atuar em caráter experimental, exclusivamente durante o dia. Quatro grupos da tropa de elite - cada um composta por quatro militares - estão percorrendo ruas e avenidas de bairros periféricos e intervindo em flagrantes de casos considerados críticos, entre os quais ocorrências de roubo de veículos e assaltos a estabelecimentos comerciais.
O retorno dos integrantes da tropa às ruas começou a acontecer no dia 1º. O comandante da Rotam, tenente-coronel Luiz Alberto Sardinha Bites, destaca que neste primeiro momento as ações estão sendo desenvolvidas em forma de estágio, por militares que concluíram o curso de formação orientados por profissionais habilitados. Exatamente por isso, ressalta, a ação será temporária.
A Rotam havia sido retirada das ruas no dia 3 de março por determinação do secretário de Segurança Pública, João Furtado Neto, devido a uma série de questionamentos e denúncias sobre a conduta dos seus componentes, entre as quais simulação de troca de tiros, uso de drogas, participação em grupos de extermínios e descumprimento dos princípios básicos de direitos humanos. Uma das ações que culminaram na retirada da tropa foi a tentativa de intimidação à Organização Jaime Câmara ( OJC ), que vinha publicando reportagens sobre a atuação da tropa.
Nesta época, o grupo de elite era composto por 116 militares. Atualmente, tem nos seus quadros apenas 13 integrantes, além dos 8 estagiários. Luiz Alberto Sardinha Bites antecipa que este número vai aumentar com a realização de outro curso, previsto para iniciar na segunda quinzena deste mês, no qual foram inscritos 50 militares. Depois da conclusão deste segundo curso, em julho, a tropa retoma em definitivo as ações ostensivas e operacionais.
Nas equipes que retornaram provisoriamente às ruas estão os policiais que concluíram o primeiro curso de formação. Quarenta militares inscreveram-se, mas apenas 21 foram selecionados. Oito terminaram o curso, entre eles dois policiais lotados no Tocantins. A tropa está atuando com fardamento e veículos novos, nas mesmas cores e modelos dos utilizados pelos demais componentes da corporação.
Luiz Alberto Sardinha Bites informa que o estágio terá a duração de aproximadamente 20 dias. Depois disso, os militares retornam ao quartel. As quatro equipes, conforme disse, estão fazendo cerca de 70 abordagens por dia, quantidade considerada aceitável por ele. O comandante destaca como casos significativos a recuperação de um carro que havia sido roubado no Setor Universitário e a prisão dos acusados, no Jardim Goiás; a prisão de dois suspeitos de roubo a um estabelecimento comercial, no Setor Riviera, e a prisão de acusados de assalto a uma agência lotérica, ocorrido no Centro.
A Rotam, conforme assegura o comandante, volta às ruas com uma nova filosofia de ação. "Passamos para os componentes que eles devem atuar dentro da legalidade, com o objetivo principal de prender o infrator. O confronto só deve existir se houver reação por parte dos acusados", acentua. Apesar da nova metodologia, a tropa continua a atuar com armas longas, de alto poder. A Rotam também será transferida em breve para uma nova sede. O Tiródromo instalado no interior do Autódromo Internacional de Goiânia, será reformado e adaptado para quartel. Atualmente, a sede é localizada no Setor Rodoviário.
Os três helicópteros adquiridos pelo Estado no final do ano passado, ao custo de US$ 18 milhões federais, finalmente devem sair do chão na próxima semana. Mas, por ora, para treinamento dos pilotos. O Ministério Público Federal conseguiu que a Secretaria da Segurança sanasse algumas irregularidades na aquisição (com aditivos no contrato) das aeronaves compradas da empresa norte-americana Synergy Aerospace Corp e a exclusão de um piloto civil no curso de treinamento. Só policiais militares, civis e do Corpo de Bombeiros podem ser treinados. O piloto civil é Bruno Braun, que trabalhou na campanha do governador Marconi Perillo (PSDB). O custo de treinamento para cada piloto é de aproximadamente R$ 35 mil.
O secretário João Furtado Neto (Segurança) anunciou hoje o envio para a Assembleia de projeto de lei que impõe a passagem para a reserva remunerada, compulsoriamente, do policial militar que completar 30 anos de efetivo serviço. "Isso vai gerar fluidez e celeridade nas carreiras tanto de praças como de oficiais", disse na solenidade de promoção de 136 soldados, cabos, sargentos e subtenentes da PM. Furtado Neto anunciou também mudanças na lei de promoção de praças, que passará a ser automática; no regime previdenciário, que proporcionará aposentadoria aos 25 anos de serviço para as mulheres da Polícia Militar, e na passagem para a reserva dos coronéis, que atualmente perdem parte de sua remuneração. "Não há justiça quando um combatente se aposenta perdendo salário. Vamos corrigir isso", frisou.
O secretário Furtado Neto tem mudado a forma de lidar com a PM. Depois de alguns embates, até públicos nas redes sociais da internet, busca ganhar confiança do comando militar e dos policiais. Precisa urgentemente. Como o POPULAR tem informado, as ocorrências de furtos/roubos de veículos e dos homicídios cresceram muito neste ano em Goiás. Mais: a (in)segurança no Entorno do Distrito Federal tem ganhado destaque na imprensa nacional, como reportagens no Fantástico. Para reverter esta guerra contra a criminalidade, onde o Estado tem perdido terreno, é preciso do apoio e empenho de seus policiais. Mais que assumir a falência do sistema de segurança pública, como fez recentemente o próprio Furtado Neto em entrevista ao POPULAR, a população espera ações do governo e das Polícias Civil e Militar.
PPP prisional
Outro problema no sistema de segurança pública em Goiás é o prisional. Faltam cadeias. Uma proposta seria a transferência da gestão do sistema prisional goiano, ou parte dele, para o setor privado. É algo que tem a simpatia no próprio governo estadual. Mas o secretário Furtado Neto vê esta alternativa com cautela.
Ele afirmou ao blog que cada preso em Goiás custa em média R$ 2,4 mil ao contribuinte. Portanto, uma cadeia privada para 600 detentos (mínimo para tornar o negócio privado rentável, segundo ele) custaria ao Estado cerca de R$ 1,5 milhão ao mês, ou R$ 18 milhões por ano. Como o déficit carcerário em Goiás é estimado em 5 mil vagas, seriam R$ 12 milhões por mês, ou quase R$ 150 milhões por ano. É quase a totalidade dos recursos arrecadados pelo Fundo Judiciário (Fundesp), que o governo estadual negocia com o TJ goiano ao menos o repasse de 30% de sua totalidade.
O pacote de medidas para a PM goiana é um aceno positivo do governo estadual para a corporação. Mas, como se vê, os desafios para a população retomar a confiança no sistema ainda são enormes.
Está para sair o acordo entre o governo estadual e o Tribunal de Justiça quanto a divisão dos recursos do Fundo Judiciário (Fundesp), que deve arrecadar neste ano aproximadamente R$ 190 milhões, informa o secretário Vilmar Rocha (Casa Civil) ao blog. São duas vertentes na negociação: o porcentual a ser repassado para o Estado e sua vigência. A primeira proposta do governador Marconi Perillo (PSDB) foi de 49% para investimentos na Segurança Pública, Ministério Público, hospitais, etc. A alta corte do TJ goiano recusou e ameçou ao afirmar que as duas instituições estariam em "ponto de cisão". Depois de esperar a poeira baixar, o governo fez nova proposta, de 30%. O TJ ofereceu 10%. A negociação tende a ficar da seguinte forma: o governo ficaria neste ano com 10% a 20% da arrecadação do Fundo Judiciário e no próximo ano chegaria aos 30%. Assim, o presidente do TJ, Vitor Lenza, evitaria passar a imagem de que teria recuado em suas fortes declarações e teria recursos suficientes para tocar muitas das obras programas pelo tribunal para este ano. Lenza deixa a presidência do TJ em fevereiro, quando Leobino Valente (atual vice) assume o comando do Poder Judiciário. Ambos participam da negociação com o governador. A expectativa no Palácio das Esmeraldas é que o martelo para o acordo seja batido até semana que vem, quando será definido o projeto a ser enviado para a Assembleia.
Fonte: Jornal O Popular
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