Futuro de Arruda está pendurado numa fita de vídeo

O destino político do governador José Roberto Arruda (DEM), do Distrito Federal, está pendurado na fita de vídeo onde ele e Durval Barbosa Rodrigues, seu ex-secretário de Relações Institucionais, conversam sobre a partilha de R$ 400 mil destinados ao pagamento de deputados distritais da base de apoio do governo.


Há pelo menos oito pessoas em Brasília, além dos procuradores da República que investigaram o caso e do ministro Fernando Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça, que dizem ter assistido o vídeo. Segundo elas, se o vídeo se tornar público só restará a Arruda renunciar ao cargo.


Durval era da turma do ex-governador Joaquim Roriz. Participou do governo dele no início de 2003. Responde a 33 processos na Justiça. Bandeou-se para o lado de Arruda e o ajudou a se eleger governador. No ano passado, sua casa foi invadida pela polícia atrás de documentos que o comprometessem.


Nem por isso Durval foi demitido por Arruda. Ele começou a gravar conversas com o governador há mais de um ano. Com medo de ser preso devido à quantidade de processos que responde, negociou com a Polícia Federal a delação premiada.


Foi então que Durval entregou à polícia o lote de fitas de áudio que gravara por conta própria. As fitas não têm valor porque foram gravadas sem autorização da Justiça. Durval se ofereceu para fazer novas gravações. Usou na roupa artefatos eletrônicos apropriados e fornecidos pela polícia.


Com base no segundo lote de gravações foi que o ministro Fernando Gonçalves autorizou a Polícia Federal a vasculhar casas e gabinetes de 16 pessoas - empresários que forneceram o dinheiro, deputados distritais, secretários de Estado e o próprio governador.


O que a polícia chamou de Operação Pandora não era para ter acontecido hoje. Os Procuradores da República encarregados das investigações precisavam de mais tempo. Ocorre que Arruda soube do que estava em curso. E há 10 dias procurou o ministro Gonçalvez para conversar sobre o assunto.


Fonte: Blog do Noblat

Jovens de 19 a 24 anos são principais vítimas da violência

veja cidades mais perigosas



Os jovens com idades entre 19 e 24 anos são as principais vitimas da violência no Brasil, segundo levantamento feito pela Fundação Seade a pedido do Ministério da Justiça e do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Os dados foram divulgados nesta terça-feira.

55% dos jovens afirmam já ter visto pessoas assassinadas
11% dos jovens brasileiros costuma presenciar violência policial

De acordo com a pesquisa, essa faixa etária é que enfrenta os maiores riscos de "perder vidas por causa da violência letal". Logo atrás vem a faixa etária dos adultos com idades entre os 25 e os 29 anos; e os jovens entre os 12 e os 18 anos de idade. Os dados são resultado de uma levantamento feito em 266 cidades, em todas as regiões do país.

A pesquisa apontou ainda que há uma relação direta entre a violência e participação no mercado de trabalho e escolaridade. De acordo com o Fórum, os jovens que não realizam funções remuneradas e não estudam formam o grupo mais suscetível a ser vitima da violência.

O indicador também confirma que os que residem em domicílios com assentamentos precários, caso de favelas, são os mais expostos à violência, assim como as cidades com menor índice de investimentos.

"Na prática, constata-se que nas cidades onde a vulnerabilidade juvenil é muito alta a despesa realizada em segurança pública, em 2006, foi de R$ 3.764 por mil habitantes, enquanto os municípios com incidência baixa do índice aplicaram R$ 14.450 por mil habitantes", destacou o Fórum.

Também para o "Projeto Juventude", o instituto Datafolha fez outro levantamento, em que apontou que 55 dos jovens brasileiros afirmou já ter visto corpos de pessoas assassinadas. Além disso, 31% afirmou que tem facilidade para adquirir arma de fogo e 11% afirmou ver com frequência violência praticada por policiais.

A identificação do grau de violência a que os jovens são expostos é a primeira parte do "Projeto Juventude e Prevenção da Violência" promovido em 13 Estados brasileiros. Nesses locais ainda serão desenvolvidos programas de prevenção, organização de seminários de discussão com gestores, e elaboração de cartilhas para atuação em projetos de prevenção.

"A partir dessas informações inéditas, o poder público, em todas as suas instâncias, passa a contar com um poderoso e sólido instrumento de auxílio para a definição de políticas de segurança pública voltadas à preservação dos jovens brasileiros", analisa o presidente do Conselho de Administração do Fórum, Humberto Vianna.


Índice de Vulnerabilidade Juvenil à violência


Menor vulnerabilidade

São Carlos (SP)
São Caetano do Sul (SP)
Franca (SP)
Juiz de Fora (MG)
Poços de Caldas (MG)
Bento Gonçalves (RS)
Divinópolis (MG)
Bauru (SP)
Jaraguá do Sul (SC)
Petrópolis (RJ) Linhares (ES)


Maior vulnerabilidade

Itabuna (BA)
Marabá (PA)
Foz do Iguaçu (PR)
Camaçari (BA)
Governador Valadares (MG)
Cabo de Santo Agostinho (PE)
Jaboatão dos Guararapes (PE)
Teixeira de Freitas (BA)
Serra (ES)
Linhares (ES)


Fonte: Fórum Brasileiro de Segurança Pública

Secretários de Segurança Pública (Federais)

MODISMO FEDERAL


Meus prezados leitores do blog, reproduzo adiante reportagem publicada no Jornal 'O Estado de São Paulo', nesse domingo, que reforça meu argumento quanto à inapetência gerencial de boa parte dos secretários estaduais de segurança pública. A prevalência de delegados federais na posição de gestores da segurança pública não trouxe avanços qualitativos para as políticas públicas do setor. É mais um modismo que sucede a era de generais do exército, desembargadores, advogados, procuradores de justiça .....

Federais chefiam a segurança em 17 Estados, mas a violência não cai


Locais comandados por delegados da PF registraram até aumento no número de assassinatos em 2008

Bruno Paes Manso


Os 17 delegados da Polícia Federal (PF) indicados pelos governadores e pelo Ministério da Justiça para comandar as Secretarias de Segurança Pública ainda não conseguiram obter resultados expressivos na redução da violência nos Estados que comandam. Onze Estados brasileiros com policiais federais na chefia da segurança registraram aumento nos índices de assassinatos em 2008.

O Rio, sob a chefia de segurança do delegado federal José Mariano Beltrame, oriundo do setor de inteligência da PF, voltou a ter neste ano aumento de 8% nos homicídios (dados de setembro), depois de reduzir os índices em 2008. Com Secretarias de Segurança comandadas por policiais federais, Amazonas, Pará e Paraíba registraram as maiores altas de assassinatos no ano passado.

Os dois Estados com as quedas mais consistentes de homicídios - São Paulo e Minas - não aderiam à onda dos federais. "A piora nos homicídios não significa fracasso. A taxa de assassinatos no Amazonas não está entre as mais altas do Brasil. Intensificamos o combate ao narcotráfico nas fronteiras, conseguindo bons resultados na apreensão de drogas. Mas a medida aumentou a disputa territorial entre traficantes e a violência no Estado piorou", explica o delegado federal e secretário de Segurança Pública do Amazonas, Francisco Sá Cavalcante.

O delegado Roney Miranda, secretário Segurança do Espírito Santo, lembra que os federais foram para alguns dos Estados mais complicados do País. "Ainda enfrentamos o problema do crack, que se intensificou a partir dos anos 2000. São Paulo viveu a crise do crack nos anos 1990 e demorou para lidar com as consequências", diz.

ONDA FEDERAL

Tradicionalmente comandadas por promotores, desembargadores, advogados criminalistas, generais do Exército e políticos, a onda de delegados federais nas chefias das Secretarias Estaduais de Segurança começou timidamente em 2003, no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Cavalcante, hoje no Amazonas, foi um dos primeiros cedidos pelo Ministério da Justiça para assumir uma secretaria, quando convidado para o posto em Roraima. Em 2003, ele e o delegado federal Rodney Miranda, enviado ao Espírito Santo, eram os únicos federais em secretarias.

Com o sucesso das operações anticorrupção e a criação de gabinetes de gestão integrada no Estados, unindo as inteligências de instituições estaduais e federais, a onda dos federais começou a avançar. Em 2007, na posse dos novos governadores, cinco delegados federais assumiram as pastas em Rio, Mato Grosso do Sul, Bahia, Pernambuco e Sergipe.

A consolidação do protagonismo da PF veio com a criação do Programa Nacional de Segurança com Cidadania (Pronasci), em agosto de 2007, destinado a repassar verbas federais para projetos nos Estados. Neste ano, o Pronasci já liberou R$ 900 milhões. "Os federais chegam de fora, não têm vínculos com políticos locais e podem tratar o assunto de forma técnica. Além disso, os secretários têm trânsito fácil com os colegas dos demais Estados e com as autoridades federais", diz o delegado federal e secretário da Defesa Social de Alagoas, José Paulo Rubim Rodrigues.

Homem de confiança do diretor da PF, Luiz Fernando Corrêa, Rubim foi designado em março do ano passado para o Estado mais violento do Brasil. Quando assumiu, os homicídios cresceram 13%, para 66 casos por 100 mil habitantes. Neste ano, porém, até agosto, Alagoas registrava redução de 10% nos índices. "Estamos nos esforçando para dar transparência e efetividade aos registros criminais. Sabendo como e quando as mortes acontecem, teremos mais sucesso na solução dos casos", diz.

Uma das desvantagens dos federais é a inexperiência na gestão de grandes efetivos. "As atividades na PF têm pouco a ver com os desafios de um secretário de Segurança. Eles não têm uma visão do policiamento ostensivo a ser feito e encontram dificuldades em lidar com os comandos de outras corporações", analisa o coronel José Vicente da Silva, que foi secretário nacional de Segurança Pública no governo Fernando Henrique Cardoso. "Por isso os resultados demoram a aparecer



Luís Flávio Sapori


Fonte: Blog Segurança Pública e Cidadania

Rotina de violência

Editorial


O registro de 14 homicídios em apenas 48 horas, 7 na capital e 7 no interior do Estado, mostra a sociedade goiana sob insuportável pressão da violência, e diante de uma situação que se agrava ainda mais com o crescimento do número de acidentes de trânsito.

Nos últimos anos a população goiana vem sendo muito incomodada também pelos crimes de roubo e assalto, que igualmente já perturbam o interior, antes tranquilo, assistindo ainda ao aumento da impunidade, o que evidentemente estimula os criminosos.

Seria equívoco negar a existência de causas sociais entre os fatores responsáveis pelo incremento de crimes de roubo e assalto, mas se estranha que isto venha ocorrendo em elevada escala mesmo tendo havido alguma melhoria nos indicadores sociais, como a redução do número de pessoas vivendo abaixo da linha de pobreza.

A comparação entre o número de homicídios no início da década e hoje mostra uma realidade atual chocante, pois no Estado se registraram 191 casos no ano 2000 e no ano passado ocorreram nada menos do que 442 assassinatos. Neste ano, só em Goiânia são investigados 338 homicídios.

É preciso repensar as ações para reduzir a violência no Estado, mudando-se os eixos estratégicos do sistema de segurança pública e fazendo com que os indivíduos propensos ao crime passem a temer mais os agentes da lei. O que não é possível é tolerar esta escalada insuportável da violência criando tal rotina de horror.


Fonte: Jornal O Popular - Goiânia (18/11/09)

Nossos policiais estão sofrendo

Tortura, assédio moral, corrupção: é o que mostra a maior pesquisa já feita nas polícias do país



A vida de policial no Brasil não é fácil. E raramente dá motivos para se orgulhar. Os salários são baixos, o treinamento é falho, as armas e os equipamentos são insuficientes para enfrentar o crime. Isso, todos sabem. Mas, até agora, pouca gente havia se preocupado em saber o seguinte: O que pensam os profissionais de segurança pública no Brasil.


Esse é o nome de uma pesquisa inédita feita com 64 mil policiais em todo o país pelo Ministério da Justiça em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud). Com 115 páginas, o estudo, cuja íntegra foi obtida em primeira mão por ÉPOCA, mostra, em números, não só quanto o policial brasileiro é despreparado, mas também como ele é humilhado por seus superiores, torturado nas corporações e discriminado na sociedade.


O levantamento revela quem são e o que pensam os policiais – e quais suas sugestões para melhorar a segurança no país. Se o diagnóstico feito pelos próprios agentes é confiável, a situação que eles vivem é desalentadora: um em cada três policiais afirma que não entraria para a polícia caso pudesse voltar no tempo. Para muitos deles, a vida de policial traz mais lembranças ruins do que histórias de glória e heroísmo.



O PM aposentado Wanderley Ribeiro, de 60 anos, hoje presidente da Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar do Rio de Janeiro, faz parte de um dado sombrio das estatísticas que a pesquisa revela. Como ele, 20% dos agentes de segurança afirmam ter sido torturados durante o treinamento. Trata-se de um índice altíssimo – um em cada cinco.


Segundo Ribeiro, em seu curso de formação ele foi levado a uma sala escura com outros recrutas. Os oficiais jogaram bombas de gás lacrimogêneo e trancaram a porta. Do lado de dentro, os recrutas gritavam desesperados implorando para sair. Muitos desmaiaram. “Quando eles abriram a porta, nós já saímos levando socos e chutes e sendo xingados”, afirma Ribeiro. “Tive de fazer tratamento médico porque fiquei com problemas respiratórios.” E qual é a razão desse tipo de “treinamento”? “Eles tratam o policial como um animal, dizem que o PM tem de ser um animal adestrado. Depois, soltam esse animal em cima da sociedade”, diz.


Além da tortura, os policiais são vítimas de assédio moral e humilhações. Em Manaus, um oficial que prefere não se identificar conta que foi impedido de sair do serviço no Dia das Mães. “Eu estava saindo e me perguntaram se eu tinha servido água no jarro do instrutor. Eu tinha esquecido”, diz. “Eles me fizeram passar o dia enchendo um bebedouro de 300 litros com uma tigela onde só cabiam 300 mililitros”, afirma o PM, que publicou num blog imagens de alunos fazendo flexões com a cara virada para um meio-fio imundo.


“A pesquisa demonstra que há um sofrimento psicológico muito intenso. Essa experiência de vida acaba deformando esses policiais, que tendem a despejar sobre o público essa violência”, diz o sociólogo Marcos Rolim, professor de direitos humanos do Centro Universitário Metodista e um dos autores do estudo. “Passamos os anos da ditadura encarando os policiais como repressores e defendemos os direitos humanos, mas nos esquecemos dos direitos humanos dos próprios policiais.”


O levantamento mostra também que casos como o da morte do coordenador do AfroReggae Evandro João da Silva não são fatos isolados, como frequentemente os comandantes procuram fazer crer. Evandro levou um tiro de um assaltante e morreu sem socorro. Um capitão e um sargento abordaram os bandidos e, em vez de prendê-los, ficaram com o tênis e a jaqueta de Evandro, roubados por eles. A corrupção é prática comum na corporação, e os oficiais como o capitão são até mais condescendentes com ela do que os praças.


Entre os policiais de alta patente, 41,3% disseram que fingiriam não ter visto um colega recebendo propina. Já entre os praças, o porcentual cai para 21,6%. Chama a atenção o número dos superiores que ainda tentariam se beneficiar da propina: 5,1% dos delegados e 2,8% dos oficiais da PM disseram que pediriam sua parte também, em comparação a 3,7% dos policiais civis e 2,1% dos praças. Paradoxalmente, 78,4% dos policiais consideram “muito importante” combater a corrupção para melhorar a segurança no país.


São números que explicam por que a polícia é tão estigmatizada pela sociedade: 61,1% dos agentes dizem que já foram discriminados por causa de sua profissão. Tanta carga negativa faz com que policiais até escondam sua vida profissional. Tenente da PM do Rio, Melquisedec Nascimento diz que um namoro recente acabou porque os pais da moça não aceitavam que ela ficasse com um policial. “Você só pode dizer que é da polícia depois que a mulher está apaixonada. Se disser antes, ela corre. Todo mundo acha que o policial é um brucutu corrupto. Outro dia eu ia a uma festa e o amigo soletrou para mim o nome da rua: ‘Claude Monet’. Ele achou que só porque eu sou policial não saberia quem foi Monet”, diz ele.



NELITO FERNANDES


Fonte: Revista Época

A narcotragédia brasileira

São dispensáveis mais estatísticas para evidenciar a associação entre o narcotráfico e o vertiginoso aumento da criminalidade no Brasil, especialmente nas cidades. Não se trata, é claro, de fenômeno local, mas impressiona sua incidência cada vez mais abrangente na América Latina.


As causas desses problemas são múltiplas. Sua solução é complexa e difícil, porque não há sequer um mínimo de consenso em torno da matéria.


A violência, invariavelmente, é tida como resultado de desigualdades sociais. Essa obviedade, entretanto, não pode ser pretexto para ignorar outras causas igualmente relevantes.


Remoção ou mitigação de desigualdades sociais não é processo rápido, nem simples. É, pois, completamente equivocado e temerário condicionar a erradicação da violência à consecução daquele objetivo. Elas são questões autônomas, conquanto correlatas.


O caos urbano brasileiro oferece contribuição significativa para a violência e o narcotráfico. Adensamentos urbanos, tristemente marcados pela proliferação de habitações subnormais, são terrenos férteis para o desenvolvimento das atividades criminosas. Neles tudo falta, desde os serviços públicos aos títulos de propriedade, daí passando ao completo desrespeito às limitações ecológicas. A ausência do Estado e da lei é a causa primeira dessas zonas de exclusão social.


A longa extensão das fronteiras brasileiras é um forte atrativo para as atividades ilegais. A inexistência de ações vigorosas das Forças Armadas e da Polícia Federal, carentes de efetivos e armamentos, e a timidez dos serviços de inteligência as converte em convite permanente para o descaminho e contrabando, especialmente de armas e drogas.


A autorização legal para abate de aeronaves clandestinas, que se recusam cumprir ordem de pouso, veio a passo tardo. É ao menos ingenuidade transferir das fronteiras para as favelas o enfrentamento do contrabando de armas.


Os amargores do período autoritário fizeram vincular a imagem das corporações militares e policiais à arbitrariedade, à tortura e à truculência. A persistência dessa atitude preconceituosa levou o Estado a tratar aquelas corporações com menosprezo e mesquinhez, debilitando sua capacidade operacional e espírito de corpo. A conseqüência mais dramática dessa realidade foi o aumento dos níveis de corrupção, especialmente nas unidades policiais em contato próximo com o crime organizado.


Sem repressão enérgica e inteligente, sem reforma do sistema prisional que usualmente converte penitenciárias em albergues do crime e sem mudanças na legislação que admite progressividade de pena para traficantes contumazes, a violência só tende a crescer.


Os esforços, ainda que louváveis, de organizações não governamentais ou as iniciativas educacionais visando prevenir o consumo de drogas apresentam resultados modestíssimos ante a dimensão do problema.


O consumidor de drogas é um doente, merecedor de cuidados especiais. Não pode ser tido como traficante tampouco encarado com leniência. Seu tratamento deve ser obrigatório, como foi a vacinação no começo do século XX, a despeito das revoltas contra a medida – hoje, vistas como expressão da mais completa ignorância.


A obrigatoriedade do tratamento impõe verdadeira mudança de foco na educação contra o uso de drogas, revisão nos conceitos de atenção à saúde mental, aumento na disponibilidade de leitos especializados em hospitais públicos, pronta oferta de atendimento ambulatorial e novas formas de abordagem do dependente pela autoridade policial.


Nesse contexto, há os que pregam a completa descriminalização das drogas, brandindo exemplos de outros países. A descriminalização, pergunto, alcançaria qualquer droga? Teríamos quiosques de maconha, barzinhos especializados em crack, importadoras de cocaína premium? Pretender enfrentar o narcotráfico com tal providência é evidência de estultice ou de relativismo moral.


Brasileiros, em proporção cada vez maior, estão sendo dizimados em uma guerra civil somente destacada por episódicos festins mediáticos. A juventude, especialmente a que vive na periferia, sofre a miséria da falta de esperança. São indecentes a postura conformista e os rompantes de auto-engano da sociedade brasileira.


Urge romper essa inércia. O Governo Federal precisa montar um programa amplo e permanente de combate à violência e ao narcotráfico, abrangendo as múltiplas causas e mobilizando todos os meios, a exemplo do que fez Osvaldo Cruz na cruzada contra a febre amarela. Neste País, não existe questão mais prioritária que essa.



Everardo Maciel é ex-secretário da Receita Federal


Fonte: Blog do Noblat

Lula diz: só bons salários evitam a propina

A uma plateia de policiais e bombeiros, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta sexta-feira que pagar bons salários é a única maneira de evitar que os agentes recebam propina.



Dirigindo-se ao governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (DEM), durante solenidade em que foi sancionado o Plano de Cargos e Salários dos policiais militares e bombeiros do DF, Lula disse que uma polícia bem formada e remunerada é uma tranquilidade para a sociedade.


- Que bom companheiro Arruda que a gente tem uma polícia ganhando um salário razoável, uma polícia ganhando aquilo que merece e uma polícia do ponto de vista da sua formação profissional muito mais qualificada porque a gente tem a certeza que a única hipótese de a gente não ter um policial levando propina da bandidagem é o policial ganhar o suficiente para cuidar da sua família - disse o presidente.


- Que bom que a gente tem uma polícia bem formada ganhando um salário que merece para que a gente possa sair para a rua com tranquilidade e para que a gente possa dormir com mais tranquilidade ainda. ( Ouça a declaração do presidente Lula )


"Porque a gente tem a certeza que a única hipótese de a gente não ter um policial levando propina da bandidagem é o policial ganhar o suficiente para cuidar da sua família." Em seguida, Lula disse que a sociedade corre risco com a prática de policias fazerem "bico" e defendeu a qualificação dos agentes.


- Nós sabemos perfeitamente bem que temos duas coisas que podem garantir um bom policial: é ele ser bem formado, ter uma corporação bem estruturada e no final do mês ele ter a sua profissão como única fonte de renda para sustentar. Porque se ele precisar fazer bico, nós já estamos correndo risco. Se ganhar o insuficiente e precisar trabalhar fora, já estamos correndo risco. Precisamos qualificar e qualificar cada vez mais.



Fonte: O Globo

Governo quer dar poder de polícia às Forças Armadas

Projeto prevê que Exército, Marinha e Aeronáutica possam revistar pessoas e fazer prisões em operações na fronteira




As Forças Armadas deverão ganhar mais poder de polícia e proteção legal para realizar operações típicas de manutenção e garantia da lei e da ordem.


Essas mudanças fazem parte da proposta de novo texto para a Lei Complementar 97 - a que o Estado teve acesso. Em operações de vigilância na fronteira e demais ações ordenadas pelos poderes constituídos, Exército, Marinha e Aeronáutica podem revistar pessoas, veículos e instalações e fazer prisões em flagrante delito.


O projeto de lei - em fase final de formatação na Casa Civil, após aprovação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do parecer favorável do Ministério da Justiça e da Advocacia-Geral da União - fortalece de maneira explícita o cargo de ministro da Defesa.


Ele passa a ter comando operacional sobre as três Forças, que ficam efetivamente subordinadas ao poder civil. Na prática, o texto acaba com a concentração de poder nos comandos.


A proposta, que respalda a Estratégia Nacional de Defesa e deve ser enviada ao Congresso ainda neste mês, também enfrenta uma antiga reclamação dos militares, quando são convocados para atuar em ações repressivas, como a subida de morros ou trabalhos de proteção social na época das eleições.


Agora fica claro que a tropa, nessas ações, desempenhará "atividades militares". Diante de eventuais incidentes, seus integrantes serão julgados por tribunais militares, e não pela Justiça comum, como ocorre hoje.




Tânia Monteiro


Fonte: Blog do Noblat

Criminosos terão de ficar mais tempo na cadeia

Após acordo, projeto aprovado na CCJ do Senado dobra o tempo necessário para requerer progressão de regime



A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou ontem o projeto de lei que dobra o tempo mínimo que presidiários devem ficar atrás das grades, em regime fechado, antes de terem direito à progressão de pena para o regime semiaberto.


Hoje, a progressão do regime vale após o cumprimento de um sexto (16,6%) da pena. O texto estabelece que a progressão só ocorrerá após um terço (33,3%) da pena. A nova regra valerá para detentos que cometeram delitos comuns.


Desde 2007, quem cometeu crimes hediondos já está sujeito a prazos maiores para progressão de pena: dois quintos (40%) para condenados primários e três quintos (60%) para reincidentes.


Por unanimidade, os senadores aprovaram substitutivo do presidente da CCJ, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), resultado de um acordo entre oposição e governo. A votação foi terminativa, o que significa que o texto seguirá para a Câmara, caso nenhum senador solicite apreciação em plenário.


O substitutivo restabelece a exigência de exame criminológico, realizado por junta médica, para avaliar se os presos com direito a progressão de pena estão em condições de retomar o convívio social, independentemente de terem bom comportamento na cadeia.


O acordo prevê alterações no substitutivo aprovado ontem. Elas serão feitas na forma de emendas, em sessão na semana que vem.


Uma das emendas já negociadas entre governo e oposição vai tornar obrigatório o monitoramento eletrônico de condenados por crimes hediondos que passem para regime semiaberto ou aberto.


Eles deverão usar pulseiras ou outros dispositivos do gênero. A regra valerá também para reincidentes que cometerem crimes violentos, como um homicídio, ou mediante grave ameaça.


Para pequenos traficantes de drogas, o substitutivo reduz o período mínimo de reclusão necessário antes de o preso alcançar o direito à progressão de pena. Hoje, eles estão sujeitos à regra dos crimes hediondos.


Pelo substitutivo, os pequenos traficantes poderão passar para regime semiaberto após cumprir um terço da pena.



Demétrio Weber


Fonte: O Globo