quarta-feira, 29 de fevereiro de 2012

Operação desarticula quadrilha que explora máquinas caça-níqueis

PF cumpre 82 mandatos judiciais no Estado a policiais militares, civis, rodoviários e a um servidor da Justiça estadual goiana



Foi deflagrada no início da manhã desta quarta-feira, 29, a Operação Monte Carlo, cujo objetivo é desarticular a organização que explora, há cerca de 17 anos, máquinas caça-níqueis em Goiás. Trata-se de uma ação em conjunto entre a Polícia Federal e o MPF-GO (Ministério Público Federal em Goiás), com apoio do Escritório de Inteligência da Receita Federal.

Ao todo, estão sendo cumpridos 82 mandatos judiciais, dos quais 37 são de busca e apreensão, 35 de prisão e dez ordens de condução coerciva em cinco estados, entre eles Goiás, Distrito Federal (DF) e Rio de Janeiro (RJ). São alvos da operação, além de pessoas relacionadas a exploração do jogo, servidores públicos, como policiais militares e civis. Até o momento, foram cumpridos 27 prisões temporárias, 10 ordens de condução coercitiva e buscas e apreensões.

Deste total, estão inclusos o empresário Carlos Augusto Ramos, conhecido como Carlinhos Cachoeira - considerado um dos maiores operadores de bingo de Goiás; seis delegados da Polícia Civil de Goiás; dois delegados da PF de Goiânia; um capitão; um major; dois sargentos; três tenentes-coronéis; 18 soldados da PM goiana e quatro cabos. Também estão entre os servidores públicos envolvidos no esquema um policial rodoviário e um servidor da Justiça do Estado de Goiás. Eles recebiam propinas mensal e semanal para trabalharem para a organização criminosa. As identidades dos envolvidos ainda não foram divulgadas.

Segundo as investigações, iniciadas há 15 meses, existe uma forma de franquia para este tipo de crime, em que o chefe da quadrilha concedia licenças de exploração dos pontos para proprietários de galpões clandestinos sediados em Goiânia e Valparaíso de Goiás. Nesse contexto, policiais civis e militares realizavam o serviço de fechar locais que não possuíssem a autorização do chefe da quadrilha. Na capital, o comando era liderado por Carlinhos Cachoeira, que devido ao seu forte poderio econômico, determinava a abertura e o fechamento de pontos em Goiânia. Carlinhos ficou conhecido nacionalmente após ter divulgado um vídeo sobre o escândalo Waldomiro Diniz, em que José Dirceu, ex-ministro da Casa Civil, é flagrado praticando extorsão.


Operação Monte Carlo

Conforme o delegado da PF Matheus Rodrigues, que coordenou a operação, os envolvidos nunca tiveram se quer uma ação contra eles, por contarem com a conivência de policiais militares, civis, rodoviários e federais. "Os policiais eram pagos para que os criminosos pudessem fazer a exploração sem intervenção”, disse. Rodrigues ressaltou que em 2006  foi realizada uma tentativa de desarticulação da quadrilha, porém a informação vazou.

De acordo com o delegado, há registros de propina de R$ 200 por dia paga a soldados, que também recebiam uma quantia para abastecerem as viaturas para fazerem a ronda. Já delegados da PC recebiam cerca de R$ 4 mil mensal.

Presos e indiciados responderão, na medida do envolvimento confirmado de cada um, por lavagem de dinheiro, falsidade ideológica, corrupção ativa e passiva, violação de sigilo profissional, evasão de divisas e contravenção penal de exploração de jogo de azar.

A escolha da denominação Monte Carlo para esta operação diz respeito a 11 bairros do principado de Mônaco, devido ao grande número de cassinos da região.


Ketllyn Fernandes

Fonte: Jornal Opção

domingo, 26 de fevereiro de 2012

Reforma da polícia no Brasil: modelo britânico ou americano?

Laranjas cortadas não param em pé
 
 

As recentes greves e mobilizações de policiais em vários Estados são um reflexo tardio de uma crise profunda que ultrapassa em muito as reivindicações salariais. Para se compreender a natureza dos fenômenos em curso, é preciso, primeiramente, observar que as duas polícias que atuam nos Estados (Civil e Militar) possuem suas origens respectivas em “campos” (no sentido de Bourdieu) determinados – que não representam especificamente os desafios da segurança pública: as Polícias Civis emergiram do campo do Direito, e as Polícias Militares, do campo da Defesa. Suas origens remontam à criação, em 1808, da Intendência Geral de Polícia da Corte e, um ano após, da Guarda Real da Polícia da Corte, por Dom João VI.

Essas estruturas, é oportuno lembrar, não surgiram para o enfrentamento das dinâmicas criminais ou para a garantia dos direitos da cidadania, mas – como ocorreu também na grande maioria dos Estados modernos – para atender à necessidade de contenção de distúrbios sociais antes enfrentados diretamente pelas Forças Armadas. Por conta desse pertencimento original, as instituições policiais foram “mimetizando” os campos da Defesa e da Justiça. Assim, durante muito tempo, as polícias estaduais atuaram como se exércitos fossem. A Força Pública de São Paulo contou com artilharia aérea e esteve envolvida em conflitos em vários Estados. Em 1905, essa polícia contratou a Missão Francesa, recebendo dela instrução militar, 12 anos antes do Exército. Em 1932, travou guerra contra o Exército, disputa que Getúlio Vargas só venceu por contar com o apoio da polícia mineira. Isso estimulou a Constituição de 1934 a declarar as forças públicas estaduais como “forças auxiliares e de reserva do Exército”, disposição que permanece até hoje.

De outra parte, as polícias civis transformam-se em “filtros” do Poder Judiciário, selecionando os fatos que mereceriam apreciação dos magistrados. De novo, a força mimética, com o inquérito policial operando como um “pré-processo” penal, em que se forma a culpa sem as garantias do contraditório e da ampla defesa – em desrespeito, portanto, à ordem igualitária que segue sendo declarada pela lei, mas violada pelo modelo. O inquérito policial, assinale-se, é outra característica do nosso modelo que se afasta da experiência internacional e que é, sabidamente, contraproducente.

Praças das PMs identificam no espelhamento de sua corporação com as Forças Armadas um dos problemas mais sérios da instituição. A maioria deles, inclusive, desejaria uma polícia desmilitarizada. Já a maioria dos oficiais preza o reflexo e atribui destacada importância às noções de disciplina e hierarquia típicas do Exército. De outra parte, os integrantes das carreiras iniciais das PCs não se identificam como “operadores do Direito”; o que demarca uma diferença plena de repercussões com a autoimagem dos delegados, bacharéis em Direito, que lutam pela equiparação funcional com as chamadas “carreiras jurídicas”.

Importa perceber, então, que – em contraste com as nações modernas – os esforços pela “policialização” das polícias (conforme a expressão de Karnikowski) e pela formação de um “campo da segurança pública” ainda não foram concluídos no Brasil. Como assinala Mateus Afonso Medeiros, “está incompleta a conquista democrática da separação institucional Polícia-Justiça e Polícia-Exército”.

O que há de mais notável no modelo de polícia construído no Brasil, entretanto, deriva da opção pela repartição do ciclo de policiamento. A instituição policial moderna em todo o mundo desempenha suas funções a partir do que se denomina “Ciclo Completo de Policiamento”; em outras palavras: as polícias modernas são instituições profissionais cujo mandato envolve as tarefas de 1) manutenção da paz pública, 2) garantia dos direitos elementares da cidadania, 3) prevenção do crime e 4) apuração das responsabilidades penais. Mas, no Brasil, se entendeu que uma das polícias – a Militar – seria encarregada da “prevenção”, pela presença ostensiva do patrulhamento fardado e outra – a Civil – seria encarregada da investigação criminal. Assim, a especialização entre patrulheiros e investigadores, em todo o mundo feita dentro das polícias, foi aqui dividida entre duas instituições com culturas e estruturas completamente distintas. O resultado é que nunca tivemos duas polícias nos Estados, mas duas “metades de polícia”, cada uma responsável por metade do ciclo de policiamento.

A bipartição do ciclo impede que os policiais encarregados da investigação tenham acesso às informações coletadas pelos patrulheiros. Sem profissionais no policiamento ostensivo, as Polícias Civis não podem contar com um competente sistema de coleta de informações. Não por outra razão, recorrem com tanta frequência aos “informantes” – quase sempre pessoas que mantêm ligações com o mundo do crime, condição que empresta à investigação limitações estruturais e, com frequência, dilemas éticos de difícil solução. As Polícias Militares, por seu turno, impedidas de apurar responsabilidades criminais, não conseguem atuar efetivamente na prevenção, vez que a ostensividade – ao contrário do que imagina o senso comum – não previne a ocorrência do crime, mas o desloca (potenciais infratores não costumam praticar delitos na presença de policiais; mas não mudam de ideia, mudam de local).

Patrulhamento e investigação são, na verdade, faces de um mesmo trabalho que deve integrar as fases do planejamento da ação policial, desde o diagnóstico das tendências criminais até a formulação de planos de ação, monitoramento e avaliação de resultados. No Brasil, isso se tornou inviável. Mas, como laranjas cortadas ao meio não permanecem em pé, as polícias intuem que precisam do ciclo completo (da outra metade). Por isso, historicamente, ambas procuram incorporar as “prerrogativas de função” que lhes faltam, o que tem estimulado a conhecida e disfuncional hostilidade entre elas, traduzida pela ausência de colaboração e, não raro, por iniciativas de boicote. Não satisfeito com a bipartição do ciclo, nosso modelo de polícia – também de forma inédita – ainda estabeleceu diferentes “portas de entrada” para cada polícia, o que gerou novo “corte” – agora horizontal – dentro das corporações: nas PMs temos duas partes, oficiais e não oficiais, e nas PCs, delegados e não delegados. Entre estas “partes” de polícia há um abismo de prestígio, poder, formação e remuneração que é, cada vez mais, insuportável. A ausência de carreira única em cada polícia, com efeito, inviabiliza a instituição policial brasileira, porque reafirma a desigualdade, estimula o autoritarismo e consagra privilégios; promovendo, muito compreensivelmente, uma “guerra” não declarada dentro das corporações. Também por isto, nossas polícias não conseguem completar seus efetivos e parcelas expressivas de policiais apenas aguardam oportunidade para deixar suas instituições. O problema da evasão, é claro, vincula-se também aos baixos salários. Esta realidade, por sua vez, agencia outras distorções, entre elas o “bico” e a formatação de jornadas absolutamente irracionais para a lógica do serviço público, mas funcionais para a prevalência do segundo emprego. Assim, por exemplo, jornadas de 24 por 72 horas (ou seja: plantões de 24h seguidos por três dias de folga) tornaram-se comuns nas polícias civis no Brasil, oferecendo exemplo de como se impedir que uma instituição funcione minimamente.

Policiais com um segundo emprego, entretanto, assumem vários riscos. Um estudo de Maria Cecília de Souza Minayo e Edinilsa Ramos Souza revelou que, dos 4.518 policiais mortos e feridos por todas as causas, de 2000 a 2004, no Estado do RJ, 56,1% foram vitimados durante as folgas. O “bico”, entretanto, é só a ponta de um iceberg de distorções que tendem a se avolumar e cujo desfecho aponta para a formação das milícias – de longe o mais sério problema de segurança pública em alguns Estados, com destaque para o Rio.

Mas a violência sofrida pelos policiais não lhes ameaça apenas desde o “exterior”. O amplo estudo que realizamos com Silvia Ramos e Luiz Eduardo Soares (disponível em http://bit.ly/x4PWnf) chamou atenção para o fato de que parte expressiva da violência sofrida pelos profissionais da segurança pública ocorre no interior das suas corporações. Assim, por exemplo, 20% dos policiais brasileiros são vítimas de tortura em seus processos de “formação”; 53,9% deles já foram humilhados pelos superiores hierárquicos e mais de um quarto dos policiais entende que sua corporação já lhes negou ou cerceou o direito de defesa. Além disso, 61,1% deles afirmaram já terem sofrido tratamentos discriminatórios pelo fato de serem policiais civis ou militares, bombeiros, guardas municipais ou agentes penitenciários e pelo menos 16% das mulheres que atuam nestas instituições já foram vítimas de assédio sexual em suas corporações.

Desrespeitados como cidadãos, obrigados a um cotidiano embrutecedor e sem qualquer apoio psicossocial, desvalorizados profissionalmente, desestimulados ao estudo e à reflexão e, não raro, “adestrados” pelo autoritarismo, estes policiais irão para as ruas nas piores condições, tendendo a reproduzir a mesma desconsideração em suas relações com o público, destacadamente quando tratarem com pobres e marginalizados. O círculo de estupidez e ineficiência, então, se completa com os resultados conhecidos.

No passado, alguns dos críticos do modelo levantaram a bandeira da unificação das polícias. Uma sugestão plena de boas intenções, mas completamente equivocada. Múltiplas estruturas de policiamento conformam uma das características mais importantes dos modelos contemporâneos de segurança pública na grande maioria dos países democráticos. Inglaterra e País de Gales possuem 43 forças policiais autônomas; a Noruega possui 54 polícias distritais; a Escócia, oito polícias regionais; os Estados Unidos possuem pelo menos 25 mil polícias autônomas; a Bélgica, 2.359; o Canadá tem 450 polícias municipais, além de várias forças provinciais e da Royal Canadian Mounted Police. Poucas nações possuem polícia única (Sri Lanka, Cingapura, Polônia, Irlanda e Israel). Polícias menores são mais facilmente administradas e avaliadas. São também mais ágeis e tendem à especialização. Instituições policiais enormes, pelo contrário, são de difícil manejo e supervisão. Também por isso, eventual unificação das polícias no Brasil tenderia a somar os defeitos das instituições que temos, subtraindo suas virtudes. Por fim, a unificação agregaria risco considerável à democracia, incluindo a possibilidade de “emparedamento” do Estado por demandas corporativas.

O caminho da reforma, pelo contrário, deve estimular o surgimento de novas instituições policiais, além de integral autonomia aos Bombeiros e às perícias; tendência que – apesar dos limites constitucionais – já se impõe no Brasil, que formou uma Guarda Nacional e cujos municípios têm constituído Agências de Fiscalização de Trânsito e Guardas Municipais (que, embora sem este nome, polícias são). O fundamental é que todas elas tenham o ciclo completo de policiamento (o que no Brasil só a Polícia Federal possui) e carreiras únicas (uma única porta de entrada em cada polícia) como no resto do mundo. Esta é a base para que possamos ter polícias eficazes e para que as noções de segurança sejam fundadas em evidências científicas e não na cultura institucional do atraso e do preconceito. Este é também o caminho para que tenhamos polícias comunitárias acostumadas ao controle social e aos processos de prestação de contas e responsabilização pública (accountability).

Para que a existência de várias polícias com ciclo completo não seja redundante e não implique novas disputas, deve-se optar por um dos seguintes caminhos: ou se estabelece uma base distrital para cada polícia (modelo britânico) ou definimos responsabilidades distintas para as polícias de acordo com tipos criminais (o que caracteriza, em grande parte, a experiência americana). Tendo presente a história centenária das polícias militares e civis no Brasil, seria de todo desaconselhável que elas fossem reorganizadas para atuar a partir de bases distritais exclusivas. O mais adequado seria a divisão de vocações por tipos penais. Assim, por exemplo, as Polícias Civis poderiam tratar de crimes contra a vida, sequestros, crimes sexuais, tráfico de drogas e crimes do “colarinho branco”, enquanto as Polícias Militares poderiam cuidar dos delitos patrimoniais (furtos e roubos) e da manutenção da paz pública. Em um sistema do tipo, as Guardas Municipais poderiam responder aos conflitos de “baixa densidade” como arruaça, vandalismo, disputas entre vizinhos, importunação ao sossego, violência doméstica etc. Uma divisão do tipo tornaria possível que tivéssemos um sistema de segurança pública no Brasil, encerrando a pré-história das polícias brasileiras.

Reformas desta natureza exigem, por óbvio, um amplo esforço político, vez que nosso modelo de polícia foi, inacreditavelmente, inserido na Constituição Federal, notadamente em seu art. 144. Tendo em conta a destacada inaptidão do Congresso Nacional para reformar o que quer que seja e o notório desinteresse do governo federal sobre este tema, deve-se reconhecer que as perspectivas não são alentadoras. Os governadores poderiam constituir esta agenda. Afinal, é nos Estados que a crise se instala e – observados princípios gerais – se deveria permitir margem de autonomia aos entes da federação para que pudessem reformar e/ou instituir suas próprias polícias. Seja como for, nunca a crise do modelo de polícia no Brasil foi tão evidente. O que não nos garante qualquer solução. Afinal, convivemos com uma realidade política na qual tem sido preferível não pensar, não discutir e não fazer. Só por isso, as greves e protestos dos policiais têm um sentido histórico. Em seus acertos e em seus erros, as mobilizações introduziram um dado novo: os policiais exigem mudanças. Resta saber se alguém saberá interpretar este sentimento.

Marcos Rolim é Professor da cátedra de Direitos Humanos do IPA, autor de “A Síndrome da Rainha Vermelha” (Zahar/Oxford University, 2006) Fonte: Zero Hora.

Fonte: Blog Saga Policial

quinta-feira, 23 de fevereiro de 2012

Memórias do Barão do Rio Branco

Foi descoberto recentemente um caderno com diversas anotações a mão do Barão do Rio Branco, no qual estava estabelecido que o seu conteúdo só poderia ser publicado 100 anos após sua morte. Começo aqui a primeira transcrição, publicarei nesse Blog todas as outras. Curtam a História Viva, Nua e Crua (100 anos depois), vai parecer que estão lendo um jornal de ontem.
 
 
 
 
Los hermanos, siempre tan hermosos...

Transcrição e modernização da ortografia  destas “memórias” por Paulo Roberto de Almeida, a partir de manuscritos encontrados nos papéis deixados pelo próprio.
 
Rio de Janeiro, 2 de maio de 1910
 
Pronto! Acabo de confirmar ao Senhor Presidente, que me havia interrogado a esse respeito, que o Brasil participará das comemorações do assim chamado “centenário da independência argentina” (com aspas, comme il faut), neste próximo 10 de maio, com uma delegação normal, isto é, por meio do nosso próprio ministro em Buenos Aires, e não com alguma embaixada especial ou enviado extraordinário. A decisão, é bom que se diga, foi só minha, e a considero plenamente justificada, como expliquei ao Senhor Presidente. Meus auxiliares, todavia, me dizem, desde já algum tempo atrás, quando, refletidamente, tomei tal decisão, que se trata de um erro monumental. Alguns deles, inclusive, parecem ter ficado abalados com o que chamam de descortesia gratuita de minha parte, enfim, mais uma demonstração de birra pouco diplomática vis-à-vis nuestros hermanos...
Curiosa essa menção a erro, porque isto me lembra de uma frase à propos, que já ouvi há muito tempo, de um desses nuestros hermanos justamente, mas já não sei dizer de quem, de onde ou quando: He cometido un error fatal! Y el peor es que no sé cual...
Talvez eu também tenha cometido algum erro fatal, mas não sei dizer exatamente qual, embora minha impressão sincera é a de que o equívoco está com eles, não comigo. O erro, terrível, no dizer de meus auxiliares – que se desesperam com esta minha decisão – teria sido representado pelo fato de não termos enviado nenhuma delegação especial, representando a nação brasileira, às comemorações oficiais do centésimo aniversário do 10 de maio argentino, quando tantos países o fizeram. Muitos outros países, justamente, designaram plenipotenciários especiais, alguns a nível de ministros de relações exteriores, uns poucos até com o deslocamento de seus chefes de governo, o que me parece um pouco exagerado, mais laissons cela à leur critère. Chacun est maître de ses décisions...
Descarto qualquer erro de minha parte, mas como não posso externar minha opinião au grand large, o faço aqui para a posteridade (e a devida fidelidade a esta musa sempre tão conspurcada que atende pelo nome de História). A sinceridade é uma dessas virtudes que, infelizmente, poucos homens públicos podem externar em todas as circunstâncias.
Qual erro cometi, afinal, já que não vejo nenhum em minha decisão de não ver nesse dia nada de realmente extraordinário? Seria o 10 de maio uma efeméride suscetível de mudar dramaticamente o curso da História, na mesma categoria dessas de que me ocupei largamente no passado? (É bem verdade que me ocupei também, nas efemérides, de fatos corriqueiros, mas isso foi mais por distração do que por verdadeiro culto a essa musa, que no entanto respeito e venero, como uma das minhas preferidas, ao lado daquela que comanda aos prazeres da mesa, se por acaso existir uma tão gourmande quanto eu...)
Os argentinos estão festejando, com orgulho indevido em minha opinião, o 10 de maio de 1810, que é quando nossos vizinhos acreditam que “conquistaram” a sua independência da Espanha (ou de Napoleão, sejamos mais claros). O fato, absolutamente verdadeiro, é que no 10 de maio de 1810, não foi proclamada nenhuma independência argentina. Nada aconteceu nesse dia, a não ser o reconhecimento, pelo cabildo de Buenos Aires, de algo absolutamente fáctico, tão evidente que sequer havia necessidade de qualquer proclamação em torno disso: o trono de Espanha, o legítimo, tornou-se obviamente vacante – mas não foi nesse dia – em função da “destituição”, de seu real cargo, de um desses Bourbons que os próprios franceses tinham se esforçado para colocar no trono de Espanha um século antes. Mais uma querela dos Pirineus...
 Eles, os argentinos, que nisso são equivocadamente seguidos por meus auxiliares, acreditam que sua independência começou nesse dia – eles comemoram, na verdade, duas ou três datas, dependendo da utilidade – quando ela só se firmou, de verdade, muito tempo depois, mais até do que seu orgulho nacional o permitiria. Ela de fato só ocorreu, e mesmo assim de maneira passavelmente confusa, depois que San Martin andou fazendo valer o que de fato vale na vida das nações: a crítica das armas, não as armas da crítica. Estas, como grande parte do palavrório dos diplomatas, se traduzem muitas vezes em declarações chorosas, que falam da “opressão dos invasores”, ou da “usurpação do trono”, enfim, essas frases ocas, em que comprazem nossos colegas de carreira.
Todas essas construções intencionais, de uma pré-ciência de “momentos históricos”, de fato delineados a posteriori, servem apenas para alimentar os mitos nacionais, quando a realidade é que a soberania e a independência de uma nação só se garantem na ponta dos sabres, como afirmava o velho Bismarck, ou numa eventual carga de cavalaria, como parecia preferir seu colega de conquistas, o general Moltke. Seja como for, esses nuestros hermanos, siempre tan hermosos, inventaram o mito do 10 de maio apenas para ter precedência sobre nossa própria independência, e querem que acreditemos nisso. Sinto muito, mas não caio nessa peta!
Se me permito aqui parafrasear o general Roca, nosso amigo sincero – dos poucos que temos naquele país de arrogantes gaúchos que se creem ingleses dos pampas – eu diria que muitas coisas nos unem, mas algumas nos separam (mas isso eu não posso afirmar de público). Já não me refiro ao esporte bretão, que parece começar a empolgar multidões dos dois lados do Prata, mas sim a interesses concretos, com destaque para o equilíbrio de nossas forças navais, cruciais na nova conformação dos fatores de guerra que teve início pela construção dos primeiros dreadnoughts pela Royal Navy. Não acredito que possamos levar muito longe essa insana competição por encouraçados cada vez maiores e poderosos, inclusive porque o nosso pobre orçamento não o suportaria (e esta é uma das poucas razões pelas quais apoio esse difícil pacto ABC, quando preferia ter apenas o Chile como aliado constante e fiel, junto a nosso grande irmão do norte, um pouco inconstante, este).
Os argentinos são, sem sombra de dúvida, muito mais ricos do que nós; aliás, mais até do que vários europeus (e, ouvi dizer, até mais do que os franceses, que cunharam a frase, muito frequente em suas operetas, de riche comme un argentin...). Nossos vizinhos podem, portanto, se permitir essas loucuras com seus orçamentos militares, ainda que a quebra do Barings – quando eu começava a me ocupar, justamente, do nosso conflito em torno de Palmas – comprove que, mesmo assim, nem tudo é possível de se fazer com o dinheiro alheio. Os pobres venezuelanos, aliás, sabem muito bem disso, ao terem tido de suportar o peso de canhoneiras estrangeiras, porque um desses coronéis malucos que frequentemente se apossam do poder naquele confuso país andino e caribenho se recusou a cumprir com suas obrigações financeiras, algo que nosso Império, sempre tão endividado, jamais chegou a cogitar. Se tivemos de negociar nosso último funding loan em termos que não foram certamente os mais flâteurs para nossa dignidade nacional, foi porque um bando de bárbaros do sertão nos obrigou a levar uma guerra frustrante, em quatro sucessivas expedições, que consumiu nossos parcos recursos do café, como antes já tinha ocorrido com a maldita guerra contra o ditador Solano Lopez.

Pois bem, voltando às “comemorações do 10 de maio”, imagino que um dos meus críticos argentinos – me refiro ao inacreditável Estanislao Zeballos – possa estar agora falando de mim: “Maldito barón” – com b minúsculo, para me diminuir um pouco mais – “siempre depreciando a nuestra patria, como si Brasil no fuera una porqueria, un cambalache, yá lo sé...”. Foi ele mesmo que nos levou a esta situação absurda de competição naval, com sua agressividade militarista tão desproporcional quanto às supostas ameaças do Brasil e do Chile, que o próprio presidente José Figueroa Alcorta teve de demiti-lo em meio ao seu mandato. Zeballos nunca engoliu o que continua a chamar de “desmembración” do território argentino, mas que foi apenas um laudo impecável do presidente americano, em face de meus argumentos absolutamente fundamentados na história – e na nossa boa cartografia lusitana – em defesa do nosso pedaço das Missões. O mesmo belicoso Zeballos, quando ministro, queria controlar nossas aquisições de fragatas na Europa, e até “dividi-las” com eles (o absurdo!), mas nunca hesitou em exigir de seu próprio presidente aumentos fabulosos das compras militares argentinas, como tampouco se eximiu de propor a preparação de suas forças navais para eventualmente ocupar o Rio de Janeiro pela força.
Como querem, agora, que eu conceda em enviar uma delegação de alto nível a um país que falseia sua história, que mantém sonhos ridículos de grande potência e que, além do mais, reincide num protecionismo renitente, que prejudica nossas legítimas exportações de açúcar e de algodão? Como querem meus auxiliares que eu me disponha a assinar um acordo de comércio preferencial com nossos vizinhos – concedendo-lhes as mesmas vantagens que eu concedi às farinhas americanas – se eles continuam a comprar quantidades ínfimas do nosso precioso café? Não! No que depender de mim, não haverá acordo comercial de nenhum tipo com os argentinos, até que eles nos reconheçam como uma nação tão merecedora de consideração como aquela que eles estão sempre tão dispostos a conceder à velha Albion, que eles, também ridiculamente, estimam ser o seu modelo a imitar, ainda que não exibam toda a pompa e circunstância da Corte de St. James.
Sei que o dileto amigo Julio Roca sempre propugnou por uma estreita união dos dois países, afirmando, ao nosso Campos Salles que, ao desenvolver “laços da mais íntima amizade”, Brasil e Argentina, juntos, seriam “ricos, fortes, poderosos e livres”. Pode ser que, um dia, de fato cheguemos a essa situação, de sólidos vínculos entre nossas duas economias, mas não antes que nuestros hermanos abandonem sua ideia de preeminência militar, mesmo que continuem mais ricos do que nós por certo tempo ainda. Atualmente, eles quase se igualam à riqueza americana, mas essa situação pode não perdurar, e o Brasil chegará a ser também, um dia, rico e poderoso, se para tal lhe ajudarem o descortino e a capacidade intelectual de nossos líderes, hoje, infelizmente, tão carentes de educação econômica e tão pouco propensos a educar o povo, como preconizou para a Argentina, tão justamente, o genial Sarmiento. Quando teremos um intelectual como ele, entre nós?
Esse dia chegará, estou seguro, mas certamente não será do meu tempo; talvez dos meus netos, mas sobre isso falarei um outro dia...
Rio de Janeiro, 2 de Maio de 1910

Apenas 3% dos inquéritos acham culpados para assassinatos

Mutirão nacional para retomar investigações de assassinatos ou tentativas de assassinatos que estavam abandonadas teve pouco efeito prático. Pouco mais de 3% dos casos foram remetidos para o Ministério Público para que uma denúncia formal fosse oferecida à Justiça.



O número de casos considerados concluídos chega a 20%, o que corresponde a 28 mil dos 143 mil inquéritos abertos antes de dezembro de 2007 e que estavam sem solução. A maioria, no entanto, só foi concluída porque os casos foram arquivados, sem qualquer solução.

O Estado que mais arquivou inquéritos foi o Rio de Janeiro: cerca de 96% das investigações foram encerradas sem a descoberta do criminoso. A promotora fluminense Renata Bressan nega que tenha havido arquivamento em massa de casos no Estado.


Luiza Bandeira e Estelita Hass Carazzai

Fonte: Jornal Folha de São Paulo


Comentários do Blog|:

Apenas os presos no momento do crime respondem pelos crimes de homicídios no Brasil.

Se fosse uma empresa a Polícia que investiga estava falida.

quarta-feira, 15 de fevereiro de 2012

Greve na PM do Distrito Federal

Policiais Militares e Bombeiros decretam estado de greve a partir de amanhã.



Os praças (policiais de patentes mais baixas) da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) e do Corpo de Bombeiros do DF (CBDF) aprovaram na noite desta quarta-feira (15/2) o início de uma operação padrão (tartaruga) e de estado de greve desde o início da madrugada de quinta-feira (16/2). A decisão foi tomada em assembleia geral dos policiais na Praça do Relógio, em Taguatinga, onde estiveram presentes cerca de 10 mil militares, conforme estimativas da própria PM.

Os militares cobram, entre outros pontos, reestruturação da carreira e equiparação salarial com a Polícia Civil. O principal sentido da operação tartaruga é atrasar os serviços de segurança pública. As principais medidas anunciadas são cobrar a presença de uma viatura da Polícia Civil no local do crime de cada ocorrência atendida e fazer com que os carros da PM só se desloquem conforme a velocidade permitida na via (independente da gravidade da ocorrência). Além disso, todas as autuações de trânsito que eram feitas pelos militares estão suspensas.

O estado de greve aprovado, na verdade, não tem sentido prático. Ele é a exigência legal antes do indicativo de greve em si para categorias que têm garantia desse tipo de movimento. O problema é que a Constituição Federal veda que as forças de segurança façam ações grevistas. “Se eu falar que é legal constitucionalmente, não é. Mas a Constituição não veda nosso direito de reivindicar. Estamos procurando os caminhos legais. Não posso falar em greve”, explicou o soldado João de Deus, presidente da Associação dos Praças Policiais Militares do DF (Aspra).

Uma nova assembleia foi marcada para o dia 2 de março, na Praça do Buriti. Até lá, o secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar, espera pacificar o movimento paredista. Mas ele disse que o governo não será pego de surpresa. “Nós temos planos de contingência caso ocorra esse movimento. Temos alternativas para suprir as eventuais dificuldades que possam ocorrer. Mas o que a gente espera, de fato, é que possamos resolver essa situação antes do início de março. O governo Agnelo Queiroz tem respeito pela corporação. E vamos negociar. Nada melhor do que isso”, explicou.

A Polícia Civil do Paraná também aprovou indicativo de greve na noite desta quarta-feira (15/2). Eles iniciarão uma operação padrão.


Roberta Machado e Almiro Marcos


Fonte: Jornal Correio Braziliense

terça-feira, 14 de fevereiro de 2012

Perguntas Estratégicas

Copa 2014 / Olimpíadas 2016



O Governo Federal será responsabilizado pelo fracasso desses eventos?
Provavelmente.

As polícias militares irão realizar movimentos grevistas durante esses eventos?
Provavelmente.

Os efetivos das Forças Armadas, Força Nacional e Polícias Federais são suficientes para substituir as polícias militares nesses eventos?
Não.


Os efetivos das Forças Armadas, na quantidade necessária para a realização da Copa do Mundo/Olimpíadas sem a presença da Polícia Militar, estão capacitados para o exercício do serviço policial?
Não.

É possível contratar, treinar e capacitar esse efetivo antes de 2014?
Não.

Qual é a única saída para o Governo Federal?
Negociar com as polícias militares.

Pense a respeito!

segunda-feira, 13 de fevereiro de 2012

De onde vem a coca

A Origem



A Polícia Federal fez uma espécie de exame de DNA na cocaína em pasta apreendida no país. As análises químicas são tão precisas que permitem identificar as características do terreno onde as folhas de coca que deram origem ao narcótico foram plantadas e os adubos e outros produtos químicos usados em seu cultivo.

O trabalho do Instituto de Criminalística da PF revela que 54,3% da cocaína consumida no Brasil vem da Bolívia, 39% do Peru e 7,5% da Colômbia.

Felipe Patury, ÉPOCA

Fonte: Blog do Noblat

Comentários do Blog:

Os melhores amigos do seu País podem ser os maiores fornecedores de drogas para os seus filhos.

Panela de Pressão

Revoltas nas polícias brasileiras



As greves que ocorreram no passado, presente e são anunciadas para o futuro, dentro das polícias militares brasileiras, são como toques de corneta, apenas anunciam o que irá acontecer, avisam, chamam a atenção, pedem soluções, clamam por socorro...

Polícia Militar é igual a empregada doméstica, se pede aumento achamos que ela não merece receber tanto, que trabalha pouco, que reclama muito, que é folgada, que existe gente que trabalha mais por menos... basta ela faltar uma semana para o caos adentrar na residência e na nossa vida pessoal.

Aviso aos gestores públicos:

"Existe uma pressão na panela (PM), a panela esta tampada mais uma vez (códigos militares e disciplinares), até quando teremos condições de segurar a tampa não sei (soldados e sargentos), mas não será por muito tempo (baixos salários), a cada segundo no fogo a possibilidade de explosão aumenta (o tempo é inimigo da solução), a próxima temperatura é sempre maior que a anterior (revoltas)."

Pense a respeito!

quarta-feira, 8 de fevereiro de 2012

Estratégia descentralizada por PEC 300 levou à crise

Segurança Pública



A rápida e simbólica reação do governo federal ao motim da Polícia Militar da Bahia e a preocupação de auxiliares da presidente Dilma Rousseff com o risco de o movimento se espalhar para outros Estados são resultados da recente mudança de estratégia dos líderes do grupo que reivindica aumentos salariais para a categoria. Em vez de pressionar diretamente o Congresso pela aprovação da proposta de emenda constitucional que garante reajustes salariais a policiais militares e bombeiros, o grupo decidiu privilegiar ações nos Estados.

Representantes da categoria passaram os últimos anos desembarcando em Brasília para protestar no Congresso. Eles lotavam os corredores, abordavam os parlamentares nos corredores e ocupavam as galerias da Câmara para demandar a aprovação da chamada PEC 300. O máximo que conseguiram foi aprovar a proposta em primeiro turno em meados de 2010, mas a tramitação da emenda permanece paralisada desde então. O governo já deu sinais de que se esforçará para manter o projeto na gaveta a fim de evitar um desequilíbrio nas contas públicas.

Como consequência, a polícia baiana decidiu parar de trabalhar a poucos dias do Carnaval para colocar o governo de Jaques Wagner em xeque. Para piorar a situação, auxiliares da presidente Dilma Rousseff identificaram a possibilidade de o motim dos policiais que afeta a Bahia provocar um efeito cascata e atingir outros Estados.

"Mudou a estratégia. Em vez de os policiais irem para Brasília, a ideia é parar nos Estados", comentou o presidente da frente parlamentar em favor da aprovação da PEC 300, deputado Otoniel Lima (PRB-SP), segundo quem as romarias de policiais e bombeiros a Brasília acabavam também elevando os custos das manifestações.

Assim, em vez de os manifestantes buscarem insistentemente o apoio dos deputados e senadores, foram alguns parlamentares que passaram os últimos dias tentando intervir nas negociações para colocar um fim à greve na Bahia. Alguns deles integram a Comissão de Segurança Pública da Câmara, outros são ligados ao movimento sindical.

"Trocamos a luta aqui no Congresso, que não teve sensibilidade [para aprovar a PEC 300]. Então, eles optaram por ir para os Estados", acrescentou o deputado Paulo Pereira da Silva, presidente da Força Sindical. "Para os governos estaduais impedirem isso, vão ter que negociar. Na Bahia, a questão econômica está praticamente resolvida. O que falta agora é a questão da anistia."

E é justamente por conta desse tipo de pendência que o imbróglio pode acabar voltando novamente pelo Congresso. Após os motins realizados pelos policiais em seus Estados, os manifestantes tentam negociar uma anistia para se livrarem das acusações que passam a enfrentar devido a eventuais atos de violência praticados durante as greves. Na Bahia, por exemplo, a Assembleia Legislativa do Estado foi ocupada.

Em agosto do ano passado, após um acordo entre o governo do Rio de Janeiro e bombeiros que haviam invadido um quartel exigindo reajustes salariais, o Senado aprovou um projeto de lei que anistiou os grevistas. Em meio às negociações da proposta, a anistia foi estendida aos policiais da Bahia, Ceará, Mato Grosso, Minas Gerais, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, Sergipe, Tocantins, Distrito Federal e Alagoas que se envolveram em movimentos reivindicatórios de 1997 até a data de aprovação do projeto.

"Penso que o Senado tem alguma responsabilidade nesse assunto, pois, salvo raríssimas exceções, entre as quais eu me incluo, senadores aprovaram no ano passado uma anistia por atacado envolvendo acontecimentos semelhantes a esse que ocorre agora na Bahia e que haviam ocorrido em sete ou oito Estados. Esse tipo de atitude, no meu entender, estimula um comportamento desviante da boa norma da civilidade e dos princípios do estado democrático de direito", discursou no plenário do Senado na terça-feira Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP). "O fato é que o Congresso Nacional não pode mais permanecer inativo diante desse tema espinhoso, delicado, que é a regulamentação do direito de greve dos servidores públicos."


Fonte: Jornal Valor Econômico

General Gonçalves Dias perde o comando da operação na Bahia

Greve






SALVADOR - O general Gonçalves Dias, comandante da 6ª Região do Exército, não dirige mais a operação de cerco aos PMs grevistas na Assembleia da Bahia. A informação é do blog do jornalista Ricardo Noblat, colunista do jornal O GLOBO. A operação será coordenada a partir de agora pelo Comando da 7ª Região Militar, que corresponde aos estados de Alagoas, Pernambuco, Paraíba e Rio Grande do Norte.

Mais cedo, o comando do Exército comunicou que aumentou de 1.300 para 1.400 homens o efeitivo no cordão de isolamento que fechar todos os acessos ao Centro Administrativo da Bahia (CAB), onde está localizada a Assembleia Legislativa da Bahia - ocupada há uma semana por manifestantes do movimento. Segundo o porta-voz do comando, tenente coronel Márcio Cunha, o reforço conta com cerca de 150 agentes da Polícia Militar. Perguntado sobre o aumento de efetivo, o porta-voz disse apenas que foi "fruto de uma avaliação do Estado Maior", mas não deu detalhes sobre isso. Mesmo sem ser perguntado, o tenente-coronel Cunha afirmou que o general Gonçalves Dias continuava no comando da operação.

À tarde, uma tropa do Recife debelou um princípio de arrastão no bairro de Itapuã. Ainda segundo o porta-voz, foram restringidas as entradas de alimentos, remédios, água para os amotinados que permanencem no Legislativo, ao contrário de terça-feira, quando houve uma flexibilização do comandante da operação, o general Gonçalves Dias, que fez aniversário e se emocionou ao receber um bolo de presente dos grevistas. Segundo Cunha, os manifestantes não estão probidos de receberem atendimento - mas este deverá ser feito em uma ambulância do Exército, do lado de fora do prédio, sem possibilidade de retorno à Assembleia. O acesso de pessoal também está restrito: apenas agentes de segurança e jornalistas têm permissão para passar. Outras situações serão analisadas caso a caso - o objetivo, segundo o comando, seria facilitar o avanço das negociações.

O deputado federal Mendonça Prado (DEM-SE), presidente da Comissão de Segurança da Câmara, disse que foi impedido pelo Exército de entregar medicamentos para diabetes e de controle de pressão a dois grevistas que se encontram dentro da Assembleia Legislativa. Ele ameaçou acionar a comissão de Direitos Humanos da Câmara para garantir o acesso dos remédios e afirmou que nem em situação de guerra a força inimiga nega este direito ao adversário.

Ele disse ter sido comunicado por oficiais do Exército que manifestantes que querem receber atendimento médico terão de sair e se dirigir a uma das ambulâncias à disposição da operação e não poderão mais retornar ao prédio.

- Nenhum manifestante deixará de ser atendido ao precisar de cuidados médicos, alimentação e água. Mas os que saírem não voltam mais - assegura o tenente coronel Cunha, que até o momento contabilizou a saída de dez adultos e sete crianças da sede do Legislativo.

Os cerca de 500 policiais militares grevistas que estão nas proximidades da Assembleia ameaçam fechar a Avenida Paralela, via expressa que liga o aeroporto ao centro de Salvador. Nesta mesma via, aconteceu um buzinaço nesta madrugada, mas não há confirmação da participação de PMs neste protesto. A radicalização teria dois motivos: a falta de um acordo com o governo do estado para pôr fim à paralisação e o endurecimento do cerco do Exército à Assembleia.

Greve entra no nono dia sem acordo

Sem acordo entre o governo e os policiais militares, o clima começa a ficar tenso nesta quarta-feira, nono dia da greve. Depois de uma madrugada tranquila, manifestantes que estão do lado de fora da Assembleia Legislativa se desentenderam com homens do Exército, após eles mudarem a posição das cercas que estão ao redor do prédio.

A todo momento chegam mais viaturas com policiais militares em serviço para reforçar a segurança no Centro Administrativo da Bahia (CAB), o que cria animosidade com os familiares e PMs grevistas que estão no local.

Nesta madrugada, foi cortada a energia da Assembleia até as 0h30m.

Mais de 120 homicídios são registrados em Salvador e Região Metropolitana

O número de homicídios registrados em Salvador e Região Metropolitana chegou a 123, na manhã desta quarta-feira.

Nesta madrugada, segundo a Superintendência de Telecomunicações das Polícias Civil e Militar (Stelecom), uma jovem foi baleada na Avenida Barros Reis, por volta das 3h. Iris Patrícia dos Santos, de 19 anos, chegou a dar entrada no Hospital Geral do Estado (HGE), mas não resistiu aos ferimentos e morreu.

Mais cedo, um homem com identidade ignorada foi assassinado no bairro da Ribeira. O corpo foi encontrado na Travessa Capitão Eugênio, por volta da 1h, com perfurações de bala.

Um balanço oficial deve ser divulgado com os resultados dos dias de greve pela Secretaria da Segurança Pública (SSP-BA), na tarde desta quarta.

Proposta do governo é de reajuste de 6,5% retroativo a janeiro

O governador Jaques Wagner voltou a reforçar a proposta apresentada aos grevistas, em entrevista a uma emissora de televisão nesta manhã. A oferta é de reajuste de 6,5% retroativo a janeiro e o pagamento partilhado da GAP 4 e 5 entre 2012 e 2015, com a primeira parcela em novembro deste anos.

- Fizemos um esforço muito grande para garantir a GAP 4 a partir de novembro. Essa despesa (GAP 4 e 5) representa mais de R$ 170 milhões, é parte significativa do orçamento. Agora, eu só posso esperar que cada policial entenda que o estado tem um limite e não fruste a população da maior festa popular do mundo (o carnaval) - argumenta Wagner.

O presidente da Associação dos Policiais, Bombeiros e de seus Familiares do Estado da Bahia (Aspra), Marco Prisco, disse, também em entrevista a uma emissora de televisão, que "os 6,5% é um aumento linear para todo servidor público, então o soldo (salário dos militares) fica abaixo do mínimo".

Prisco reforçou que os grevistas só entram em acordo com o governo se for revogada a prisão dos PMs baianos. A Justiça emitiu 12 mandados de prisão, sendo que dois policiais já foram detidos.

- Essa é uma questão que os policiais não querem nem sequer pensar em discutir. Quem pediu a prisão foi o governo, foi um ato político. Então, a Procuradoria do Estado pode pedir a revogação das prisões - disse.

Mais um PM deixou o acampamento nesta madrugada, totalizando oito desistências entre os manifestantes. Esse número não inclui as crianças que saíram do acampamento após determinação do Ministério Público.

Na saída, por volta de 2h50m, o policial militar baiano, que tinha uma pistola na cintura, foi identificado pelos militares do Exército e teve a mochila revistada. Tudo sob a supervisão de agentes da Polícia Federal. Ele não quis falar com imprensa e foi correndo até o próprio carro.

Chico Otávio


Fonte: Blog do Noblat

Dilemas da sindicalização das polícias

Greve armada



A greve dos policiais militares da Bahia não foge a regra dos movimentos associativos que reivindicam melhores salários e condições de trabalho. É bom recordar o ano de 1997, ainda na Era FHC e quando tivemos rebeliões de PMs em 19 estados, emblematicamente representados pelos policiais mineiros.

Recordo de ler materiais da caserna dizendo haver sido destruída a disciplina militar, abrindo “perigosos precedentes” de ameaça à ordem.

Existe um problema de fundo, pois quando o associativismo das baixas patentes militares (sejam de forças auxiliares ou das três armas) se manifesta com sentido de classe, isto ganha ar de insubordinação.

Foi este o temor de parte da oficialidade constitucionalista quando em 1963 e 1964. O alarmismo da direita atiçou a idéia do risco de “sovietização” das forças armadas. Diante do final da instituição, preferiu-se romper com a ordem democrática.

Agora, estamos distantes dessa realidade, e o problema é mais de tipo controle do corpo policial, ou mudança da estrutura em si.

É difícil conceituar o movimento de servidores armados e com código disciplinar de mando e obediência como um ato da classe trabalhadora. Em geral o espírito de corpo prevalece por sobre o sentido de classe, sendo este um conceito de pertencimento e cultura, que para além da condição sócio-econômica, implica em antagonismo societário.

Vem daí uma parte do problema ao lidar com tais ações. A massa de policiais se vê como vítima de uma estrutura de poder que a condena a operar como “faxineira” da sociedade, cão de guarda da segurança patrimonial e quase sempre convivendo na tênue fronteira entre as forças da ordem e a baixa criminalidade.

Ajudam a caracterizar esta situação o sub-emprego oficializado e sua pouca apreciação na base da pirâmide social.

O perfil acima traçado e a miríade da PEC 300 operam como combustível para o associativismo das polícias militares. Todo e qualquer PM sabe que uma tropa federal composta de conscritos e destreinada para a contenção urbana não faz frente com o crime em capitais e regiões metropolitanas.

Como os orçamentos estaduais são atados em função da União e as leis de responsabilidade e repasses, se impõem duas situações para os próximos anos. Ou o governo federal formaliza uma força de intervenção interna diante das greves que virão, ou então o Congresso e a equipe econômica passam a discutir com celeridade o piso nacional das polícias. Do contrário, basta esperar o calendário festivo para mais episódios como o da Bahia.


Bruno Lima Rocha é cientista político

Fonte: Blog do Noblat

terça-feira, 7 de fevereiro de 2012

PMs e bombeiros do DF ameaçam entrar em greve às vésperas do carnaval

Entidades que representam os policiais militares e bombeiros do Distrito Federal realizarão, nos próximos dias, assembleias para avaliar a possibilidade de greve da categoria. Pelos menos três líderes ouvidos pela reportagem – entre eles, um oficial – disseram não descartar a possibilidade de uma paralisação às vésperas do carnaval.



No próximo sábado (11), as associações dos oficiais da Polícia Militar (Asof) e do Corpo de Bombeiros (AssofBM) realizam assembleias para decidir se aderem ao movimento unificado, iniciado por policiais militares, e participam da assembleia conjunta prevista para o próximo dia 15, em Taguatinga.

A assembleia conjunta do dia 15 servirá para que policiais e bombeiros de entidades que aderirem ao movimento unificado decidam se entram em greve, caso o governo do Distrito Federal não aceite negociar com a categoria.

Consideradas as diferentes entidades, os cerca de 22 mil policiais militares do Distrito Federal exigem reajuste salarial, isonomia com a Polícia Civil (segundo os militares, mais bem remunerada) e melhores condições de trabalho. Uma das entidades que divulgaram pauta de reivindicações, a Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares (Aspra), defende aumento de 52% sobre o salário bruto dos subtenentes, a título de reposição das perdas salariais dos últimos quatro anos. A associação diz que a categoria não teve reajuste nesse período.

De acordo com o presidente da Associação dos Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar (AssofBM), coronel Sérgio Fernando Aboud, a greve ainda não é consenso, embora as reivindicações sejam justas e o movimento já conte com o apoio de muitos oficiais.

“A priori, não queremos fazer nenhuma paralisação. Vamos reapresentar nossas reivindicações ao governo – que não nos ouviu no ano passado – e ver o que ele tem a dizer, mas não descartamos a possibilidade de uma greve. Tudo vai depender do resultado das [duas] próximas assembleias”, disse o oficial à Agência Brasil.

Para Aboud, há quem queira aproveitar o momento e reproduzir no Distrito Federal a paralisação da Polícia Militar baiana, em greve desdo o último dia 31. “Eu acho isso irresponsável, pois cada estado tem suas realidades. De qualquer forma, se os oficiais resolverem parar, acabou. Para tudo.”

De acordo com o coronel, há quatro anos, a categoria não recebe reajuste salarial, embora o volume de recursos repassados pelo governo federal ao Distrito Federal, por meio do Fundo Constitucional, tenham aumentado. Criado em 2002, o fundo é uma modalidade de transferência de recursos da União para o governo local custear, integralmente, os gastos com segurança pública e, parcialmente, as despesas com saúde e educação.

Já o vice-presidente da Aspra, sargento Manoel Sansão Alves Barbosa, disse que, se até o dia 15, o governo do Distrito Federal não der sinais de que está disposto a receber os representantes da categoria e atender suas reivindicações, a assembleia geral fatalmente resultará na paralisação.

“É mais que justo que a categoria cruze os braços após o dia 15, caso o governo do Distrito Federal não demonstre boa vontade de negociar”, comentou Sansão, garantindo que o aumento dos repasses do Fundo Constitucional chega a 58,06% entre os anos de 2008 e 2012. “Por isso, queremos o aumento de 52%. E pode ter certeza de que não iremos para o movimento como os colegas da Bahia [onde parte dos militares não aderiu à paralisação]. Vamos todos unidos, até os oficiais”, afirmou.

Procurada, a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal informou ter tomado conhecimento do movimento ontem (6) à tarde e disse que já está avaliando a situação. Está prevista, inclusive, uma reunião com o comando das duas forças para decidir como tratar o assunto, além de convite às lideranças do movimento para negociar.


Fonte: Agência Brasil (Correio Braziliense)

domingo, 5 de fevereiro de 2012

Revolução dos Bichos




Essa obra prima de George Orwell alertava sobre a ditadura da esquerda.

Conta a história de uma revolução que acontece em determinada fazenda, onde os humanos são expulsos pelos animais, a partir dai eles fundam a democracia da esquerda, tinha até constituição.

O primeiro artigo da constituição dizia:

"Todos os animais são iguais perante a Lei."

Logo os porcos, que foram os cabeças da revolução, começam a agir igual aos humanos expulsos.

Verificando que os outros bichos arguiam a igualdade de direitos prevista na constituição, os porcos mudaram esse artigo:

"Todos os animais são iguais perante a Lei, alguns são mais iguais que os outros."

A esquerda está no poder no Brasil e age igual a história relatada.

Não será surpresa alguma se o Governo Federal mandar invadir quartéis, prender lideranças sindicais, utilizar formas diferenciadas de interrogação dos "revoltosos", proibir blogs/jornais/revistas/rádios e facebook de divulgar assuntos terroristas, expulsar pensadores contrários a norma estabelecida, voltar a IGPM, colocar militares do Exército frente dos Comandos das Policias Militares Brasil afora...

Afinal:

"Todos são iguais perante a Lei, porém, alguns são mais iguais que os outros."

Bahia registra 78 homicídios desde o início da greve da PM

Greve no Carnaval



Desde o início da greve da Polícia Militar na Bahia, no dia 1º, foram registrados, pela Secretaria de Segurança do Estado, 78 homicídios e 150 roubos ou furtos de veículos. O número é bem maior que o da semana anterior à greve, quando foram contabilizados 41 homicídios e 71 furtos ou roubos de automóveis.

A secretaria já trabalha com a hipótese de participação de policiais em alguns desses crimes. De acordo com o órgão, as suspeitas se acentuaram após análise comparativas de imagens feitas em alguns eventos (saques a lojas de eletrodomésticos) e, também, em função do modus operandi identificado pela superintendência de inteligência da secretaria.

Dos 12 mandados de prisão expedidos contra policiais militares que lideram o movimento, um já foi cumprido: o soldado Alvir dos Santos, do Batalhão de Policiamento Ambiental, foi preso na madrugada de hoje pelo comandante do batalhão, major Nilton Machado, sob a acusação de formação de quadrilha e roubo de patrimônio público (veículos da Polícia Militar).

O tenente-coronel Cunha, do Exército Brasileiro, disse que o soldado é “um dos participantes do movimento”, e que foi localizado por seu comandante imediato, encaminhado à Corregedoria da Polícia Militar e preso pela força-tarefa da Polícia Federal. “Já foi feita a prisão e tomados os procedimentos jurídicos necessários, com presença do advogado e dos parentes”, disse.

No primeiro dia de paralisação, a Avenida Paralela, uma das principais vias de Salvador, foi fechada por grupo de homens encapuzados, que causaram grande transtorno à população. Imagens feitas por um repórter fotográfico do jornal Correio da Bahia mostram que, entre eles, estavam alguns dos policiais que participaram das manifestações e, também, de um atentado a tiros contra uma retransmissora da TV Bahia. Apesar de o anúncio ainda não ser oficial, representantes da secretaria disseram que as imagens permitirão "com facilidade" as comparações.


Fonte: Agência Brasil

sexta-feira, 3 de fevereiro de 2012

Governo federal confirma o envio de 2.600 militares para ajudar a conter a violência

 
E o Carnaval?


O Ministério da Defesa informou que vai dobrar o número de homens da Força Nacional para ajudar a reforçar o policiamento e a conter a onda de violência em Salvador, na Bahia. Segundo o ministério, 1.250 homens já foram enviados à capital e outros 1.350 começam a chegar ainda nesta sexta-feira, totalizando 2.600 militares. O governo federal também está disponibilizando quatro helicópteros. Em apenas cinco horas, a região metropolitana registrou 17 assassinatos e duas tentativas de homicídio, segundo informações da Secretaria de Segurança Pública do estado.

Uma série de casos de vandalismo, com assaltos e arrastões em várias áreas de Salvador, foi registrada nos últimos dias desde que PMs ligados à Associação de Policiais e Bombeiros e de seus Familiares do Estado da Bahia (Aspra-BA) anunciaram greve por tempo indeterminado. A Justiça determinou o fim do movimento grevista.

A Marinha acionou 250 fuzileiros navais para a segurança de portos e terminais de embarque, e a Força Aérea Brasileira (FAB) designou cerca de 400 militares para cuidar do funcionamento regular dos aeroportos públicos em todo o Estado.

O secretário de Segurança da Bahia, Maurício Barbosa, disse na quinta-feira que o reforço no policiamento integra um pacote de medidas para a restauração da sensação de segurança. Ele se reúne nesta sexta-feira com representantes de associações de policiais para discutir o assunto.

- Não negociamos sob coação - disse Barbosa, em entrevista coletiva.

O pelo juiz da 6ª Vara da Fazenda Pública, Ruy Eduardo Almeida Brito, considerou ilegal o movimento grevista. De acordo com a Secretaria de Segurança, 85% do contingente policial estão nas ruas. No total, são 11 mil policiais militares no estado. A estimativa é cerca de 2 mil homens aderiram ao movimento.

O procurador-geral do estado, Ruy Moraes, disse que, se a Aspra não suspender o movimento, será cobrada multa de R$ 80 mil por dia de paralisação. A decisão judicial está em vigor e foi comunicada quinta-feira à associação.

Caso seja necessário, o Ministério da Defesa informou que outros 4 mil militares da 10ª Região Militar de Fortaleza (CE ) poderão der acionados para reforçar a segurança na Bahia.
 

Carla Ornelas / Divulgação Governo da Bahia


Fonte: O Globo


Comentários do BLOG:

Isto tudo é embuste.

É impossível a realização do Carnaval em Salvador com um efetivo minimo de 5.000 policiais militares por dia. Nenhuma tropa no Brasil está preparada para substituir a PMBA nesse tipo de evento.

Para quem não conhece Salvador parece muito o efetivo da FNSP, mas não é. Aliás, é motivo de piada esse efetivo anunciado.

Para quem conhece e já curtiu o carnaval naquela cidade sabe que, mesmo com 5.000 PM's por dia, a violência é de assustar. Sem eles eu NUNCA iria para Salvador no Carnaval, é suicídio.

Isto de não negociar, informado pelo Secretário de Segurança Pública da Bahia, quer dizer o seguinte:

- Em 2012 não haverá Carnaval na Cidade de Salvador no mês de fevereiro.

15.000

Visitas



Obrigado a todos os amigos que por essa casa passaram.

Suas visitas  acresceram valor ao Blog, não é por acaso que nós os colocamos em destaque nessa casa de idéias e pessoas.

Vocês não passaram pelo Blog, são o Blog.

Que bom que vocês vieram!!!

quinta-feira, 2 de fevereiro de 2012

PAC da Periferia

Wilson Dias/ABr / Wilson Dias/ABr
Dilma, Marconi e Agnelo: propostas para a região do entorno do Distrito Federal vão desde anel viário e ferrovia à reforma de escolas e pavimentação de ruas



No momento em que o Brasil se consagra como uma das estrelas da nova ordem econômica mundial, sua capital federal, patrimônio histórico da humanidade e joia da arquitetura modernista, enfrenta em sua extrema periferia um grave e cada vez maior problema social: altos índices de violência e desemprego, transporte público precário, ausência de equipamentos públicos de saúde e educação que supram a demanda.

Formado por 20 municípios goianos e 1 milhão de pessoas, o chamado entorno do Distrito Federal integra cada vez mais uma grande mancha urbana junto a Brasília que tende a ser, em alguns anos, a terceira maior metrópole do Brasil. Diante desse cenário, pela primeira vez o governo federal acena com um programa específico - um "PAC do Entorno" - estimado em R$ 6 bilhões.

Tudo para amenizar o grande contraste com o centro do Distrito Federal. Um estudo recente apontou que Brasília, apesar de ter a maior renda per capita do país, tem também a periferia com maior diferença de renda em relação ao seu núcleo. Para piorar, essa população sofre uma crise de identidade. Afinal, quem deve assisti-los: o Distrito Federal, Goiás, ou a União?

Ao enfrentarem-se por espólio de Roriz, Marconi Perillo e Agnelo Queiroz divergem sobre prioridades para região

A questão é que esses municípios são muito mais ligados a Brasília do que a Goiânia. Dos 159.378 habitantes do município de Águas Lindas de Goiás, situado a 51 km do centro da capital, por exemplo, calcula-se que cerca de 90 mil - mais da metade deles - se deslocam todos os dias para trabalhar ou procurar de empregos de baixa renda na capital federal. Além disso, a cada dia desembarcam na cidade migrantes de todos os locais para ali se fixar e seguir a mesma rotina.

"Temos conhecimento quase nenhum de Goiás. Tudo aqui gira em torno de Brasília. Os jornais e rádios são de lá. A avenida principal é a JK. O principal bairro é o Jardim Brasília. Quem chega para morar aqui está pensando em Brasília", diz o prefeito de Águas Lindas, Geraldo Messias (PP).

O que se passa ali não é um fenômeno isolado. Trata-se da síntese desse grupo de cidades, em especial as fundadas nos anos 1980 e 1990 já em decorrência da forte migração. De olho na oferta de empregos braçais proporcionada pelo surto imobiliário e de renda no Distrito Federal, essas pessoas se aglomeram nos seus arredores.

Os efeitos para os dois lados da divisa são perversos. Os congestionamentos nessas rotas nas horas de pico são imensos, com as estimadas 300 mil pessoas que se deslocam diariamente para Brasília. As pessoas também buscam melhores atendimentos na rede pública de saúde e educação do Distrito Federal, incapaz de receber esse excedente. E, como não há emprego para todos, a criminalidade aumentou. As taxas de homicídio, latrocínio e estupro chegam ao triplo da média nacional.

Os governadores dos partidos arquirrivais em âmbito nacional, Agnelo Queiroz (PT), do Distrito Federal, e Marconi Perillo (PSDB), de Goiás, avaliaram que o problema era de dinheiro e foram ao Palácio do Planalto pedir à presidente Dilma Rousseff recursos para a região. Ela pediu aos dois que elaborassem um plano de ação conjunto na região, nos moldes do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC). Não falou em valores, mas a previsão é de R$ 6 bilhões.


O que deveria ser um bom sinal do Palácio do Planalto acabou se tornando, contudo, o deflagrador de divergências entre os dois Estados e das disputas eleitorais entre quatro dos mais importantes partidos do país: PT, PSDB, PSB e PMDB. Incensados com a inédita conjunção de poder no Palácio do Planalto e no Palácio dos Buritis, os petistas viram no PAC a chance de capitalizar eleitoralmente em uma região em que sempre tiveram dificuldades em âmbito municipal e estadual.

Até se tornar uma das principais rotas migratórias do país nos anos 1990, quem reinou no entorno foi Joaquim Roriz. Natural de Luziânia, a principal cidade da região, foi vice-governador de Goiás em 1987 e depois governador biônico do Distrito Federal nomeado pelo então presidente José Sarney (PMDB). Após a autonomia política do Distrito Federal, foi governador eleito por três vezes, ocasiões em que ficou conhecido por promover transferências de títulos eleitorais de moradores do entorno para que votassem nele em Brasília. Antipetista declarado, em todos esses movimentos sufocou qualquer possibilidade de afloramento do PT.

Mas foi com a chegada de Marconi Perillo ao governo de Goiás em 1998 que o entorno elegeu o seu cacique. Atento ao crescimento ano a ano de eleitores na região, fez notar pela primeira vez que havia um governo do Estado para esses municípios. Sua principal arma foi o programa de distribuição de renda que criou, o Renda Cidadã. Também incentivou filiações ao seu partido e formou novas lideranças tucanas tanto nos antigos municípios surgidos ali no início do século XVIII em decorrência do ciclo econômico do ouro, como Formosa e Luziânia, como nos novos que iam se emancipando a partir de suas periferias. Eram oito municípios até 1960. Nos 20 anos seguintes vieram mais dois. Nos anos 1980, mais três. E entre 1990 e 1995, outros nove.

"Enquanto o PSDB identificou no entorno um grande filé solto de lideranças, nós não percebemos isso. Agora finalmente conseguimos convencer o PT nacional de que aqui é um dos principais veios da política nacional. As grandes forças políticas detectaram esse nicho. Quantos locais no país juntam milhões de eleitores como aqui? O PAC ajuda substancialmente nessa estratégia", afirma Arquicelso Bites, assessor especial da Secretaria de Estado do entorno do Distrito Federal.

Candidato petista derrotado em eleições majoritárias anteriores, ele é um dos responsáveis por elaborar um relatório a pedido do governador Agnelo Queiroz sobre o cenário eleitoral no entorno. A estratégia é levar a aliança com o PMDB ao maior número possível de lugares. Também opina sobre os programas do "PAC do Entorno", apesar de todas as funções do programa estarem centralizadas na Secretaria de Governo, comandada por Paulo Tadeu (PT).

Foi essa centralização com petistas que causou desconforto ao PMDB do vice-governador Tadeu Filippelli. Coordenador do PAC nacional na cidade e de todo o setor de obras, serviços e transportes, ele nem sequer foi consultado sobre eventuais projetos. Isso fez com que o empenho em caminhar junto com o aliado não causasse tanto entusiasmo nos pemedebistas como nos petistas. A ordem é compor onde for possível, "respeitando as particularidades locais".

À revelia do principal aliado, o texto elaborado pelo Palácio dos Buritis para ser apresentado a Dilma tem como principais projetos a construção de um anel viário passando por Formosa, Unaí, Cristalina, Luziânia, Alexânia; de um aeroporto de cargas em Planaltina; de um trem de passageiros entre Luziânia e Brasília; de Unidades de Pronto Atendimento de Saúde; e acordos de cooperação técnica com o Ministério da Justiça e o governo de Goiás na área de segurança pública.

Entretanto, setores do próprio PT contestam essas prioridades. Avaliam que o mais necessário é fazer uma ligação do entorno com a ferrovia Norte-Sul e com um gasoduto que passaria pelo Triângulo Mineiro. Com capacidade de escoamento e energia disponíveis, a região poderia atrair indústrias e, desse modo, gerar emprego para a população excedente.

"Todas as regiões metropolitanas do país implantaram um parque industrial nos arredores. Não dá mais para tratar aqueles municípios como uma área separada. Hoje tudo integra a região metropolitana de Brasília", diz Júlio Miragaya, coordenador do programa de governo na área econômica de Agnelo e atual diretor de gestão de informações da Companhia de Planejamento do Distrito Federal. O problema, contudo, é que lobbies do transporte coletivo e das distribuidoras de energia se opõem a esse modelo e tem atuado para que eles não entrem nas propostas.

Sem envolver valores, o esboço desenhado pelo governo do DF tem 41 páginas e difere substancialmente do texto produzido pelo braço-direito de Perillo, o secretário de Planejamento de Goiás, Giuseppe Vecci. Com mais de 200 páginas, ele apresenta grandes projetos como a ferrovia de Luziânia e o anel viário, mas não se esquiva de solicitar a realização de dezenas de pequenas obras, como pavimentação de ruas e reforma de escolas. Tal nível de detalhamento levantou críticas dos petistas de Brasília, que veem no relatório a intenção do tucano de apenas querer satisfazer e manter seu reduto eleitoral.

"É bem abrangente mesmo. Não é um levantamento emergencial, é um levantamento de soluções. Calculamos quantos quilômetros de pavimentação cada município precisa, quantas escolas precisam ser reformadas", afirma Professora Edna (PSDB), secretária do entorno por Goiás, e candidata derrotada a deputada estadual nas eleições de 2010. Ela afirma que a falta de asfalto influencia sobremaneira na segurança dos municípios, uma vez que as viaturas policiais não conseguem chegar aos locais das ocorrências.

A segurança pública é o ponto de maior divergência entre os dois Estados. Goiás pediu um aumento no efetivo policial de 2 mil para 8 mil homens, o que gerou críticas pelo Distrito Federal. A razão: gastos com custeio não deveriam entrar no "PAC do Entorno", apenas investimentos.

O problema é que, para o comando da polícia goiana, a violência do entorno é um problema, no mínimo, a ser compartilhado com o Distrito Federal, já que o crescimento dessas cidades se dá pela existência de oferta de empregos em Brasília. O Tenente Coronel Giovanni Bonfim Jr., gerente policial militar do Gabinete de Segurança do entorno instalado por Perillo, afirma que ignorar essa relação é colocar em risco a população do Distrito federal.

"Criminoso não respeita fronteira nem divisa. Ele olha para os dois lados e principalmente para onde está o dinheiro", diz. Segundo ele, as taxas de criminalidade aos poucos avançam rumo ao Plano Piloto, região central e nobre de Brasília. Só que esses dados não são divulgados pela Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, que apresenta apenas dados gerais do DF, sem especificação por área. "Isso disfarça a criminalidade interna. A segurança do DF está tranquila enquanto ela aparentemente estiver no entorno".

Se nada for feito para conter a criminalidade - a taxa de homicídios, por exemplo, cresce 20% ao ano no entorno -, ele prevê prejuízos na Copa de 2014: "Dentro de dois anos, haverá uma Copa do Mundo e o turista correrá o risco de não poder conhecer a região de carro porque terá de atravessar o entorno". Alguns dados apresentados por ele servem de alerta. Há 5 mil mandados de prisão por homicídio, latrocínio e estupro aguardando cumprimento; 10 mil inquéritos policiais nunca investigados, sendo 3 mil só de homicídios; e 600 presos em regime semiaberto soltos nas ruas, dos quais 80% praticando crimes. Ele conclui: "Quem está cercado é o DF".

Os goianos querem que, se não prosperar no PAC, ao menos parte do Fundo Constitucional do Distrito Federal - repasse da União que neste ano deve ser de cerca de R$ 10 bilhões -, seja destinado à segurança da região. Novamente encontraram a rejeição do PT.

Mas a ideia encontra respaldo dentro da base de Agnelo. Na tribuna do Senado, Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) propôs que um percentual por ano fosse destinado a uma espécie de fundo a ser gerido pelos municípios do entorno, Goiás e o Distrito Federal. O índice cresceria até chegar a 5% definitivos, todo ano.

Agnelo e seus partidários não gostaram. Consideraram-na eleitoreira à medida que o senador é tido como um dissidente em potencial que será o principal adversário do petismo nas eleições locais de 2014, dentro do projeto nacional de ocupação de espaços do PSB, idealizado pelo seu presidente nacional, o governador de Pernambuco, Eduardo Campos.

Eleitoral ou não, Rollemberg adotou a bandeira e programa seminários neste semestre sobre o entorno no Senado. "O entorno é vítima de uma omissão histórica do Distrito Federal. Todos os governadores, sem exceção, viraram as costas para ele como se fosse um problema só de Goiás. É preciso perceber que os principais problemas do Distrito Federal, saúde, segurança e transporte, decorrem de problemas no entorno ", diz. Após as críticas, ele alterou a sua proposta. Considera que o fundo deve se manter intacto, mas que a mesma fórmula deve ser usada com os recursos do Orçamento do GDF.

O PSB também avança em outra frente. O ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho (PSB), tirou do papel a Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco) e para ela nomeou Marcelo Dourado, um dos principais técnicos do partido em Brasília. Seu primeiro ato foi instalar o Conselho Administrativo da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (Coaride), órgão por lei responsável pela região. O segundo passo foi se antecipar à discussão do PAC e buscar recursos para implementar o trem de Luziânia a Brasília, além de outra linha de trem de Brasília a Goiânia. "Não vou ficar esperando sair alguma coisa. Quem tem competência legal para atuar na região é o Coaride e a Sudeco", afirma Dourado.

Caio Junqueira

Fonte: Jornal Valor Econômico