domingo, 31 de janeiro de 2010

PEC 300 e PEC 41

Diferenças entre as PECs


Muitos estão confundindo a PEC 300 com a PEC 41. Recentemente (02/12/2009) foi aprovada em dois turnos, no Senado, a PEC 41 (acompanhe a PEC 41 neste link), proposta de autoria do senador Renan Calheiros, que institui o piso salarial para os servidores policiais.

A PEC 41 NÃO estabelece um piso salarial no corpo da constituição, arremetendo o valor a uma lei que ainda não foi criada, em seu texto original ela estabelece que o início da implantação se daria em 02 ANOS. Ela se aplica aos inativos mas, não às pensionistas. Para antecipar o início da aplicação do piso, o senador Demóstenes Torres PROPÔS (é somente uma proposta, o texto por enquanto continua o mesmo) que o presidente da República baixasse ato dando início à sua implementação gradual dentro de UM ANO após a promulgação da PEC.

Assim, a remuneração mínima começaria a ser paga mesmo se ainda não tiver sido aprovada a lei que deve regulamentar em definitivo tanto o piso quanto o funcionamento do fundo, que deve complementar o pagamento nos estados sem meios para arcar com a totalidade da nova despesa (leia a notícia na íntegra aqui).

Diferentemente da outra, a PEC 300 engloba todos os policiais militares e bombeiros (ativos, inativos e pensionistas). Um acordo entre os parlamentares da comissão especial viabilizou a aprovação de um piso salarial de R$ 4,5 mil, mas também prevê a equiparação com os policiais e bombeiros do Distrito Federal. Caberá ao Plenário, em dois turnos de votação, decidir qual das duas formas será utilizada. Vale ressaltar que ela vigorará 180 DIAS após a promulgação. Lembrando que a votação ocorrerá nos próximos dias 02 e 03 de fevereiro.

No ano passado, segundo o site da própria Câmara dos Deputados, a proposta em andamento na Câmara que mais recebeu manifestações foi a PEC 300 (PEC 300/08), com mais de 36 mil manifestações favoráveis e somente 84 contrárias. O autor da proposta campeã, o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP) também foi o mais requisitado em 2009, conforme a lista específica de ligações para parlamentares.


Fonte: Site da PMGO (www.pm.go.gov.br)

Sensação de Segurança

Comentários do blog - Jornal O Popular


O problema da falta de efetivo nas polícias militares brasileiras é grave e tem que ser resolvido imediatamente. Os Estados alegam dificuldades financeiras para solucionar este problema.

Segurança Pública é e sempre será motivo de gastos exorbitantes por parte do Estado.

A criminalidade em países como o Brasil, onde a falta de uma boa formação escolar irá proibir o acesso a um bom emprego no futuro, combinado com o fácil acesso às drogas (principalmente o crack), propicia o aumento das taxas de furtos, roubos e homicídios.

A única forma de evitar esses crimes é a presença policial em todos os lugares diuturnamente.

Câmeras inibem crimes de menor potencial (furtos a transeuntes, por exemplo), mas não propiciam Sensação de Segurança ao Cidadão.

Cidadão, o que é Sensação de Segurança?

É você deixar as crianças brincarem na rua no período noturno, é dormir com a janela aberta devido ao calor, é permitir que a filha namore na praça e volte para casa a pé, é reunir com os vizinhos na porta de casa e conversar sobre política... é sentir-se seguro!

Somente policiais nas ruas, em grande número, permitirão a Sensação de Segurança.

O problema é que a contratação de muitos policiais significam altos investimentos e baixos salários.

A Polícia Militar deve estudar, urgentemente, a possibilidade de contratar soldados temporários para o serviço operacional, onde após 10 anos de serviço serão dispensados. Atualmente, alguns Estados contratam soldados temporários para o serviço administrativo e guarda de órgãos públicos, São Paulo é um bom exemplo. Na maioria dos Estados não existe este serviço.

Esta medida permitirá o aumento do efetivo (no mínimo 10.000 policiais), facilitará aos Comandantes de Unidades solucionar os graves problemas operacionais sob suas responsabilidades, não haverá impacto na previdência, permitirá a manutenção de um salário digno, reduzirá os crimes de maior incidência (furtos, roubos e homicídios) e permitirá a população a Sensação de Segurança.

Antigamente a palavra estrategista significava a pessoa que sabia usar a espada em combates, ela conhecia o caminho da espada ou a estratégia.

Em combate, verificando que o adversário atacou com a espada da direita para a esquerda, em um ângulo de 45º, o estrategista sabendo o caminho que a espada iria percorrer, saltava para o lado inverso e contra atacava pela esquerda no mesmo ângulo, derrotando o adversário ao descobrir o caminho da sua espada.

"Conheça o caminho da espada e serás um estrategista" (Miyamoto Musashi, 1645).

Goiânia tem apenas 1 policial militar para cada 978 habitantes

Pouca abrangência do policiamento pode ser uma das causas do crescimento da violência



Um grupo composto por 1.310 policiais militares é destacado diariamente para executar ações de prevenção e combate à ocorrência de crimes em toda a extensão de Goiânia, onde vivem mais de 1,2 milhão de pessoas. Na prática, cada militar responsabiliza-se por garantir a segurança de 978 moradores da capital. A pouca abrangência do policiamento ostensivo, a sobrecarga vivida por centenas de policiais e o crescimento vertiginoso de crimes como roubo, tráfico de drogas e assassinatos são os resultados mais visíveis da falta de investimentos dos governos na Polícia Militar (PM) ao longo das últimas décadas.

A PM goiana conta hoje com um efetivo de aproximadamente 13 mil servidores. O contingente é apenas 18% a mais que o que existia em meados da década de 1980, quando havia 11 mil militares. Enquanto isso, a população do Estado, em geral, e de Goiânia, em particular, cresceu em média 80%. Em meados da década de 80, Goiás tinha pouco mais de 3,2 milhões de habitantes. Hoje, conforme o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), tem uma população estimada em mais de 5,7 milhões de pessoas. Goiânia transformou-se em metrópole nessas três décadas e passou dos 717,5 mil habitantes para mais de mais de 1,2 milhão de moradores.

A deficiência no efetivo direcionado à ação operacional tem mais visibilidade na capital devido à aglomeração de pessoas, ao avanço dos bairros periféricos e à incidência de crimes. A cidade dispõe de cerca de 3 mil militares, de soldado a coronel, distribuídos em 19 unidades. Levando-se em consideração parte da tropa que exerce função administrativa e que está afastada por licença médica ou por férias, sobram 2.580 pessoas para o trabalho ostensivo. Dividido em escalas, o efetivo de Goiânia é reduzido para 860 militares. Ele é acrescido diariamente com cerca de 450 policiais que trabalham nas folgas e que recebem horas extras.

Os motivos que levaram os governos estaduais a não investirem ao longo dos últimos 30 anos no quadro de servidores da Polícia Militar são desconhecidos pelas pessoas que hoje estão à frente da instituição. Apesar de não ter resposta para esta questão, o comandante-geral da PM, coronel Carlos Antônio Elias, assegura que a quantidade de militares direcionados para o trabalho nas ruas ainda é suficiente para coibir os crimes. Ele informa que houve uma alteração significativa na forma de execução das ações da PM.

Hoje, conforme Carlos Elias, os componentes da corporação atuam quase que exclusivamente no planejamento e na operacionalização do combate ao crime. Antes, havia uma série de distorções, entre elas o deslocamento de grupos de militares para atividades que fogem à função policial, como supervisão de festas e vigilância de prédios.

Na tentativa de amenizar a pouca quantidade de militares no Estado, o governador Alcides Rodrigues anunciou concurso público para contratação ainda este ano de mais mil soldados e 45 oficiais. Para Carlos Antônio Elias, o ingresso destes novos servidores vai melhorar o policiamento, considerado satisfatório por ele, tanto na capital quanto no interior.

O presidente da Associação dos Cabos e Soldados da PM, Gilberto Cândido de Lima, avalia que a incursão de apenas mil servidores dará resultados pouco efetivos à corporação. No entendimento dele, a PM goiana necessita de mais 5 mil servidores. O líder classista assinala que em 2012 cerca de 1,5 mil militares vão para a reserva o que, em tese, invalida os resultados positivos do concurso em um curto intervalo de tempo. As 5 mil novas vagas, sugere Gilberto Cândido, podem ser acrescidas de forma gradativa, com a contratação de mil pessoas por ano.

Maria José Silva


Fonte: Jornal O Popular

sábado, 30 de janeiro de 2010

Inquérito da PF

Adeus Aeroporto de Goiânia


Laudo 781/2009 indica que a Via Engenharia "figura como responsável por desvio de R$ 40,65 milhões das obras do aeroporto de Goiânia".


Fonte: Jornal Estado de São Paulo

Estrutura da Polícia Americana

Amigos da Ronda


Os Estados Unidos da América são conhecidos pela importância que dão às forças policiais, talvez por isso tenham tantas, por lá chamadas de "law enforcement". Acredito que uma das razões para que o tema desperte tanto interesse é a quantidade de produções cinematográficas relacionadas ao assunto.

Quando se fala em polícia americana, vem logo à mente um filme ou seriado de TV.A descrição que faço, a seguir, das peculiaridades de cada uma das que conheci não é técnica e pode encerrar alguma inexatidão, pois é fruto apenas das observações que fiz durante visitas e não de um estudo mais aprofundado.A maioria das forças policiais americanas tem caráter eminentemente local.

Para trazer dados quantitativos, um levantamento recente apurou que nos EUA existem:

• 18.796 organizações policiais (law enforcement agencies)
• 90% servem a comunidades com menos de 25.000 pessoas
• 49% têm menos de 10 policiais
• 91% têm menos de 50 policiais
• 80% têm acesso à Internet
• 76 agências federais
• 3.078 polícias do condado (sheriff)
• 664.282 policiais fardados
• 100.000 policiais federais a paisana, aproximadamente.

Sheriff

Nos EUA, a unidade geopolítica que na maioria dos estados é denominada County (Condado), e em tempos remotos correspondia ao limite que um homem poderia atingir viajando a cavalo em um só dia, corresponde à circunscrição da autoridade policial mais tradicional dos EUA, o Sheriff, que usa a tradicional estrela e é responsável pela segurança da comunidade, incluindo a administração da cadeia, intimações, despejos e outros serviços públicos, como permissão para venda de álcool, casas noturnas e música ao vivo.

Fato que chama a atenção é que o Sheriff é eleito pelo povo da região, com mandado determinado, mas podendo ser reeleito. Esta norma, fruto de uma evolução histórica, encerra algumas vantagens e também desvantagens. Se por um lado o processo de escolha é impulsionado por razões políticas e pela popularidade dos candidatos, em detrimento do critério técnico ou de merecimento, por outro, o fato do chefe da polícia local ser eleito deixa mais claro para quem ela trabalha, ou deve trabalhar.

City Police

Nas cidades, o poder público municipal costuma instituir um departamento de polícia da cidade, normalmente identificados com uma sigla composta pelas iniciais do nome da cidade seguidas das letras PD (Police Department), por exemplo: NYPD significa New York City Police Department, ou NOPD - New Oleans Police Department. O prefeito (Mayor) indica o chefe e este departamento costuma tratar do policiamento urbano, trânsito, etc. Onde há City Police, o Sheriff costuma tratar dos casos relativos à área suburbana e rural do Condado.

State Troopers

O State Troopers é a polícia estadual, trata das questões que transcendem o limite das cidades e condados, como o policiamento das rodovias e crimes que vão além destes limites. Talvez seja a força policial que mais se assemelhe à nossa Polícia Militar, com uma denominação que poderia ser traduzida como Tropa Estadual, costumam trabalhar de forma ostensiva e em serviço de patrulhamento.

As Agências Federais

Os EUA, por sua tradição, possuem um sem número de forças policiais federais, cada uma com as suas especialidades e peculiaridades. Se por um lado isso pode representar uma vantagem no sentido de uma maior especialização e maior capacidade de alocação de recursos, por outro lado pode se converter em desvantagem no sentido da maior dificuldade de integração, tanto no campo das informações, como das ações efetivamente integradas.Após os atentados de 11/09/2001, observa-se um esforço das autoridades americanas no sentido de integrar as diversas ações das agências federais, o que parece, às vezes, uma difícil tarefa, em face da tradição policial americana. *Para tratar desta integração foi criada mais uma agência, com status de Ministério, chamada de HOMELAND SECURITY, sigla que poderia ser traduzida como "segurança da pátria".

FBI

O FBI – Federal Bureau of Investigation é, como o nome diz, um grande escritório de investigação do governo federal, cabendo-lhe a investigação dos crimes federais, definidos como tal, ou dos comuns que, pela sua dimensão, alçam a esta condição. Diferentemente do Brasil, na sua tarefa, os Agentes do FBI podem tomar o comando de situações que, normalmente, caberiam à Polícia Local resolver e, por alguma razão, ficam a cargo do FBI, que pode utilizar os recursos e meios da polícia local na sua tarefa. O FBI é subordinado ao Departamento de Justiça.

CIA

A CIA é a central de inteligência americana, centralizando a maioria das informações e ações de inteligência, é subordinada diretamete ao Presidente dos EUA.

Secret Service

O Serviço Secreto é responsável pela proteção do Chefe do Executivo e pelo combate à falsificação de dinheiro e documentos financeiros. Cuida de questões internacionais e estratégicas da segurança nacional. Está subordinado ao Departamento do Tesouro (Department of the Treasury), o equivalente no Brasil ao Ministério da Fazenda.

Us Marshals

Os Marshals são a verdadeira Polícia Judiciária Federal Americana, funcionam vinculados às cortes federais, cuidando da sua segurança e dos seus membros. Tratam de crimes federais específicos e da captura dos procurados pela Justiça Federal, bem como da custódia dos presos federais.

Imigrations

O Serviço de Imigração trata das questões relativas à entrada e permanência de estrangeiros nos Estados Unidos, exercendo o poder de polícia nos pontos oficiais de entrada no território americano. Está subordinado ao Department of Homeland Security.

Border Patrol

O que poderia, pela tradução literal, ser entendida como Patrulha de Fronteira, na verdade é muito mais que isso, pois além de efetivamente patrulhar as fronteiras, cuida de todas as questões de ingresso e permanência ilegal no território americano, exercendo suas funções e mantendo representações em todo o território, inclusive nos estados localizados no interior, sem fronteira externa.

DEA

O DEA – Drug Enforcement Administration é a agência federal americana de combate às drogas ilegais. Ela centraliza a política de combate ao tráfico e uso de entorpecentes. Está Subordinada ao Attorney General (Procurador/Advogado Geral), que comanda o Department of Justice (Ministério da Justiça).


JOSÉ WALTER ANDRADE JUNIOR

Fonte: Blog Amigos da Ronda

Outsourcing na Polícia Militar

Secretário admite despreparo de atendentes do 190 em Sergipe


Comerciante pediu ajuda à polícia, mas acabou sendo assassinado. Para policial, atendentes têm 'treinamento muito ruim'.

O telefone da polícia pode fazer a diferença entre a vida e a morte. O 190, que em algumas regiões é chamado de cento e noventa, também pode evitar que um crime aconteça, mas, em Aracaju, um cidadão não conseguiu nenhum desses benefícios ao pedir socorro. De um depósito de bebidas, partiu a ligação de um comerciante aflito. Veja alguns trechos:

Vítima: Bom dia, aqui tem dois motoqueiros parados só de olho. Tem mais de cinco minutos.

Atendente: Eles estão fazendo algo suspeito?

Vítima: Para mim, estão fazendo algo suspeito. Se é motoqueiro, é suspeito ficar parado há muito tempo. Eles não são moradores da rua. Estão parados há muito tempo e não tiram os capacetes da cabeça. Não tiram o capacete.

Atendente: A placa da moto?

Vítima: Eu não vejo. Não posso ir até lá ver. Só sei que ele está parado olhando.

Atendente: O senhor visualizou a característica dos indivíduos?

Vítima: Não. Não conheço. Estão com capacete na cabeça, como é que vou saber?

Atendente: Eu peço que o senhor tenha as características do indivíduo para me passar.

Vítima: Está certo. Está bom. Tchau.

O comerciante tinha acabado de abrir o depósito, às 7h. A ligação durou apenas três minutos. Como nada intimidou os criminosos, durante as quatro horas em que permaneceram no local, eles decidiram agir. Eraldo de Jesus Santos foi assassinado com um tiro na cabeça. A polícia suspeita que ele foi vítima de um assalto.

Em Sergipe, o serviço de atendimento do 190 foi terceirizado no ano passado. Operadores de telemarketing recebem as ocorrências e repassam para a polícia. O secretário interino de Segurança Pública admite o despreparo dos atendentes.

No caso do comerciante, a atendente não cumpriu o procedimento porque considerou que a vítima não passou informações suficientes na ligação. Para um policial que trabalha no 190, que preferiu não se identificar, os atendentes são despreparados. “As pessoas que atendem o 190 são pessoas indicadas e o treinamento é muito ruim, pelo que eu conheço. Ou seja, não é um treinamento que dá vivência para entender o que uma pessoa aflita está tentando passar."

"Todo sistema que dependa de seres humanos é passível de falhas. Isso tem que ser visto com muita tranquilidade para que nós possamos também não culpar pessoas que, muitas vezes, não foram preparadas ou estão despreparadas. Isso está sendo revisto de forma muito rígida pela Secretaria de Segurança Pública”, diz o secretário interino, João Batista Santos Júnior.

Para a família, essa revisão vai chegar tarde. "essa morte assim dói demais, é difícil esquecer”, diz a viúva de Eraldo.


Fonte: O Globo

quinta-feira, 28 de janeiro de 2010

Brasil, uma Nação Armada

Desarmamento não pega

A quantidade de armas efetivamente entregues pelos cidadãos às autoridades brasileiras durante a chamada Campanha do Desarmamento é dez vezes menor que o número de armas recadastradas pela população. O quantitativo já seria extremamente pequeno, mas o é ainda mais considerando que a imensa maioria do armamento permanece como posse clandestina na casa de milhões de pessoas.

Os números da Campanha Nacional de Recadastramento de Armas revelam que em torno de 4 milhões de armas foram recadastradas pela população nos últimos anos. Já a quantidade de armas devolvidas à Polícia Federal não ultrapassou 460 mil. Os números corroboram a opinião da grande massa de brasileiros (cerca de 64%) que, em 2005, em referendo sobre o tema, defenderam a posse de arma.


Fonte: Jornal O Popular (Goiânia)


Comentários do Blog:

Com o aumento da criminalidade em todos os países, principalmente os homicídios na América do Sul, seria irracional um pai de família entregar a arma que possui ao Estado, deixando seus entes queridos desprotegidos.

Sugerimos uma troca, o Estado recebe a arma de fogo do cidadão e entrega ao mesmo uma arma não letal (taser, por exemplo).


terça-feira, 26 de janeiro de 2010

Novo Ministro da Justiça

Barreto.


O candidato do ministro Tarso Genro, da Justiça, à sua vaga era o deputado José Eduardo Cardoso. Mas ele será substituído na verdade por Paulo Barreto, secretário-executivo do ministério.

Um dos cabos eleitorais de Barreto foi o ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos. Outro, o ex-deputado Sigmaringa Seixas (PT).


Fonte: Blog do Noblat

Goiânia Perdeu a Copa, Policiais Perderam Dinheiro

BRASÍLIA - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira o decreto que cria as Bolsas Copa e Olímpica para policiais que irão trabalhar nos Jogos. Com isso, a partir de julho deste ano, os profissionais de segurança pública começarão a receber um adicional que aumentará gradativamente até a data dos eventos.

No caso da Bolsa Copa, policiais e bombeiros das capitais que sediarão as competições vão começar recebendo R$ 550 a mais em 2010. A partir de 2011, a bolsa passa a ser de R$ 665. Em 2012, o acréscimo passa a ser de R$ 760, e em 2013 de R$ 865. No ano da Copa do Mundo, os profissionais de segurança pública passarão a receber R$ 1.000 a mais no salário. O valor não será perdido após os Jogos, e será incorporado pelos governos estaduais permanentemente.

Já a Bolsa Olímpica será paga exclusivamente aos profissionais do Rio de Janeiro. No caso deles, o valor será fixo de R$ 1.200. Os policiais e bombeiros do Rio não receberão a Bolsa Copa, apenas a Olímpica até 2016. Depois dos Jogos, o valor também será incorporado aos salários pelo governo estadual.

Para o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, o programa representa um pacto de solidariedade do governo federal com os estados.

- O governo federal, pela primeira vez na história, enfrenta, participa e se solidariza com temas relacionados à segurança pública - disse Cabral.

As regras serão as mesmas do Bolsa Formação - programa que paga um adicional para os policiais que se propõem a fazer cursos de capacitação. Essa bolsa também recebeu aumento nesta terça-feira, passando de R$ 400 para R$ 443.


Fonte: O Globo

sábado, 23 de janeiro de 2010

3.000!!!

Parabéns Policial Valente!

O Blog foi visitado 3.000 vezes.

Obrigado por participar do nosso policiamento inteligente.

Abraços,

Major Giovanni

A Criminalidade em Goiânia

Baixa natalidade envelhece Goiânia


Segundo pesquisa divulgada ontem, redução da população jovem será de 31% até 2020

Goiânia é a capital que sofrerá maior redução proporcional no número de jovens entre sua população, no período de 2006 a 2020. A população de 15 a 24 anos de idade deve sofrer uma diminuição de 31,2% no período, porcentual que corresponde a mais do dobro do que é projetado para o Brasil no mesmo período, um recuo de 13%. Já entre 2020 e 2030, a redução em Goiânia deve ser de 22,2%, mais de quatro pontos acima da nacional, que é de 18,3%. As principais causas são a redução da fecundidade e mortes violentas, provocadas por acidentes e homicídios.

As projeções fazem parte do livro A juventude brasileira no contexto atual e em cenário futuro, que reúne seis estudos, e foi lançado ontem em Brasília. As pesquisas foram realizadas com apoio do Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), da Universidade de Brasília (UnB), da Caixa Seguros e da Secretaria Nacional da Juventude. Foram estudadas oito regiões metropolitanas (Belém, Fortaleza, Recife, Salvador, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, São Paulo, Curitiba e Porto Alegre) e quatro capitais (Manaus, Teresina, Goiânia e Brasília).

Goiânia aparece em situação de destaque também em relação à educação. A taxa de analfabetismo entre jovens projetada para 2020 é de 0,25 da população, três vezes menor do que a nacional, de 0,82. Já em relação à taxa bruta de escolaridade, a capital goiana também figura em um cenário amplamente favorável. Pelas projeções, em 2020, 77,38% dos jovens de 15 a 24 anos estarão cursando a série correspondente à idade, proporção que deve passar para 93,12% em 2030. A situação vislumbrada é melhor até do que a da região metropolitana de Porto Alegre (RS), referência em parâmetros educacionais no Brasil.


Carla Borges
Fonte: O Popular


Comentários do Blog:
Redução do número de jovens, aumento do nível educacional e crescimento econômico, as três melhores condições para a redução da criminalidade.

Faltam Policiais no Estado

Cidade fecha ruas com correntes e cadeados para evitar assaltos


Cansada da presença de bandidos e da ausência de polícia, uma pequena cidade do interior de Alagoas resolveu fechar-se literalmente ao crime. Boca da Mata simplesmente trancou ruas e avenidas que dão acesso à cidade com cadeados e correntes. A medida parece estar dando resultado. Desde que as correntes foram colocadas, os assaltos pararam.

Boca da Mata é cidadezinha do interior de Alagoas, com 26 mil habitantes, cercada por serras e verde. Parece um lugar tranquilo para se viver, mas a violência tirou o sossego dos moradores. É difícil encontrar um comerciante que não tenha uma história de assalto para contar. O comerciante José Vanderlei Santos, por exemplo, teve o mercado assaltado duas vezes.

- Atiraram para todo canto, quebraram tudo, o que tinha na gaveta levaram - relata Santos.

" Se tivéssemos um estado onde o aparelho de Segurança Pública funcionasse de forma adequada, certamente, não estaríamos utilizando essas correntes "

A única agência bancária foi invadida por bandidos oito vezes.

- Não podia ouvir um tiro, nem um estouro, que já baixava as portas. Via alguém correr já pensava que era assalto, era apavorante - diz a comerciante Sônia Pedro da Rocha.

Por causa dessa situação, o banco ameaçou deixar a cidade e os moradores resolveram se mobilizar, já que Boca da Mata tem apenas 10 policiais militares. Comerciantes, autoridades e lideranças se uniram para tomar medidas de emergência.

A solução que Boca da Mata encontrou para tentar dar a sensação de segurança à população foi bem caseira: corrente e cadeado. Avenidas e ruas de acesso ao centro foram bloqueadas durante o horário comercial. Só uma rua fica aberta para a passagem dos carros. Eles não pediram reforço policial, muito menos câmeras de vigilância.

- Se tivéssemos um estado onde o aparelho de Segurança Pública funcionasse de forma adequada, certamente, não estaríamos utilizando essas correntes para nos esconder dessa violência que assola nosso estado - afirma José Gilson da Costa Neves, do Conselho Municipal de Defesa Social.

Coincidência, ou não, os crimes em Boca da Mata pararam. Ainda assim, o sistema de segurança não agrada a todo mundo.

- Dá uma sensação de segurança, mas vai atrapalhar o bandido que quer assaltar? - questiona a vendedora Célia Costa.

O secretário de Defesa Social de Alagoas, Paulo Rubim, disse que outros municípios também puseram correntes e câmeras de vídeo. Segundo ele, faltam policiais no Estado. (Grifo nosso)


Fonte: Jornal O Globo

Curriculum Vitae de Tenente Coronel

Maj QOPM Giovanni Valente Bonfim Jr


FORMAÇÃO
- 22 anos de Oficialato;
- Bacharel em Direito pela UCG;
- Curso de Análise Criminal pela SENASP;
- Curso de Policiamento Ostensivo na PMDF;
- Curso de Planejamento Estratégico no SENAI;
- Curso de Policiamento Comunitário na PMMT;
- Curso de Gestão Estratégica na Escola de Governo - Goiás;
- Curso de Gestão em Segurança Pública pela SENASP/PMRJ;
- Curso de Gestão e Planejamento Estratégico na Escola Nacional de Administração Pública.

ESPECIALIZAÇÃO
- Especialista em Ensino pela PMGO;
- Especialista em Segurança Pública pela PMGO;
- Especialista em Política e Estratégia pela Escola Superior de Guerra (ADESG)/Anhanguera.

PRINCIPAIS FUNÇÕES QUE EXERCEU
- CPU do 1º BPM;
- Rotam Comando - BPMChoque;
- Comandante do GATE - BPMChoque;
- Chefe da Seção de Pessoal do 1º BPM;
- Chefe da Seção de Inteligência do BPMChoque;
- Chefe da Seção de Planejamento do 1º BPM e 9º BPM;
- Comandante da 1ª Companhia do Batalhão Rodoviário;
- Comandante da 1ª Companhia Destacada do 1º Batalhão;
- Comandante da Companhia de Distúrbios Civis do BPMChoque;
- Avaliador do Programa de Qualidade do Governo de Goiás;
- Chefe de Vigilância da Casa de Prisão Provisória (CPP);
- Diretor da Penitenciária Estadual (CEPAIGO);
- Membro do Núcleo de Qualidade da PMGO.

MEDALHAS
- Destaque Operacional;
- Mérito do Magistério;
- Mérito do Legislativo;
- Mérito da Policia Militar;
- Tempo de Serviço - 10 anos;
- Tempo de Serviço - 20 anos;
- Sesquicentenário da PMGO;
- Tiradentes - Grau Comendador.

TEMPO NA ÚLTIMA LOTAÇÃO
07 anos no Estado-Maior da PMGO.

FUNÇÃO ATUAL
Respondendo pela Chefia da PM/3.

Além de ganhar mais a PMDF tem uma excelente escala de serviço

A portaria PMDF nº 696 de 18 de Janeiro de 2010, estabelece o horário de expediente administrativo e o regime de escalas do serviço operacional.


No que se refere ao serviço administrativo não houve nenhuma mudança. Mantém-se os seguinte:

Art. 1º – O expediente administrativo da Corporação compreende o horário das 13h as 19h, de segunda a sexta-feira, nos dias úteis.

Parágrafo Único. O efetivo do expediente administrativo poderá ser utilizado 01 (uma) vez por semana, por um período de 06 (seis) horas,no serviço operacional e 02 (duas) horas para o treinamento físico, fora do seu horário de expediente.

As mudanças mais significativas estão no serviço operacional. Houve basicamente um retorno as escalas antigas…

Art. 2º – As escalas de serviço ordinário operacional da Corporação funcionarão de acordo com as seguintes proporções de horas trabalhadas por horas de folga, respectivamente:

I – O policiamento motorizado (RP em geral) e o Policiamento Comunitário (Postos Policiais) cumprirão o regime 36 (trinta e seis) horas de folga, para cada turno de 12 (doze) horas de serviço no período diurno, com acréscimo na folga equivalente à dispensa de um serviço, após a consecução de 04 (quatro) ciclos, e regime de 60 (sessenta) horas de folga, para cada turno de 12 (doze) horas de serviço, no período noturno.

a. Considera-se período noturno, para os fins do inciso I do Art. 2º, quando pelo 2/3 do turno de serviço estejam compreendidos entre as 18h e às 6h do dia seguinte.

II. O Policiamento ostensivo a pé cumprirá o regime de 18 (dezoito) horas de folga para cada turno de 06 (seis) horas de serviço, com acréscimo na folga equivalente à dispensa de 02 (dois) serviços após o cumprimento de 05 (cinco) dias de trabalho, alternando com a dispensa equivalente a 01 (um) serviço após 06 (seis) dias trabalhados;

III – Serviço de Guarda do Quartel, 3ª CPMInd e BOPE, especificamente, cumprirão regime de 72 (setenta e duas) horas de folga, para cada turno de 24 (vinte e quatro) horas de serviço;

IV – O Policiamento montado e o Policiamento motorizado em motocicletas, cumprirão o regime de 40 (quarenta) horas de folga, para cada turno de 8 (oito) horas de serviço.

A portaria entrou em vigor na data da publicação.

sexta-feira, 22 de janeiro de 2010

Aviões não tripulados

Nelson Jobim embarca estes dias para Israel, onde participará de um seminário só para autoridades da área de segurança no Brasil. O ministro deve aproveitar para fechar a compra dos tais aviões não tripulados.


Fonte: Blog do Ancelmo

terça-feira, 19 de janeiro de 2010

A Criminalidade em 2010

População jovem de 15 a 29 anos terá maior pico em 2010, diz Ipea



Aumento começou nas décadas de 1970 e 1980 e ficará estável neste ano. Pesquisadores dizem que haverá redução da faixa etária a partir de 2010.

Os pesquisadores do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) afirmam que o Brasil terá o maior pico de população jovem entre 15 e 29 anos, em 2010, podendo chegar a 51 milhões nesta faixa etária. Em 2000, o país tinha 47 milhões de pessoas com essas idades e essa característica é apontada como resultado da dinâmica demográfica nas décadas de 1970 e 1980, conhecida como “onda jovem”. Os dados foram analisados no livro Juventude e Políticas Sociais no Brasil, divulgado nesta terça-feira (19) pelo Ipea.

A caracterização de um país jovem pelos pesquisadores ocorreu pela proporção de pessoas com menos de 15 anos na sociedade. Em 1920, era de 44,3% da população e as pessoas na faixa etária de 15 a 29 anos representava 28,2% da população. A partir de 1970, por conta da queda da fecundidade, a proporção começou a diminuir. Em 2000, as crianças e jovens representavam cerca de 58% da população.

O aumento da mortalidade entre os jovens ocorre por violência ou por acidentes e suicídios. Em 2006, 77% das mortes entre homens de 15 a 29 anos tiveram essas causas. A baixa fecundidade e a mortalidade de jovens são apontadas pelos pesquisadores como as principais razões para a estabilização do crescimento de jovens no país.

PARTICIPAÇÃO DE JOVENS EM CRIMES (18 a 24 anos)

Tipo de infração Taxa de envolvimento (por 100 mil habitantes )

Homicídio doloso - 17,56 ocorrências
Lesões corporais dolosas - 387,74 ocorrências
Tentativas de homicídio - 22,32 ocorrências
Extorsão mediante sequestro - 0,34 ocorrências
Roubo a transeunte - 218,23 ocorrências
Roubo de veículo - 20,24 ocorrências
Estupro - 14,57 ocorrências
Porte e uso de drogas - 41,96 ocorrências


Jovens são as maiores vítimas da violência no país


O livro mostra que os jovens aparecem nas estatísticas do país como as maiores vítimas de violência, principalmente de homicídios. Os dados sobre os agressores também indicam que os jovens também aparecem como autores de mortes e lesões corporais. Estudos apontam que deve haver ressalvas na criminalização precoce dos jovens e que políticas de repressão focadas para essa faixa etária, sem cuidados, tende a favorecer a conduta errada da juventude.

No Brasil, a faixa etária de 15 a 29 anos é considerada de alto risco, quando deveria ser uma das mais saudáveis do ciclo vital. No que se trata do abuso de drogas, o grupo com idade de 18 a 24 anos é o que registra as maiores porcentagens de dependentes de álcool, com 19,2% contra 12,3% do total de todas as idades. A partir dos 12 anos. Os jovens dependentes do sexo masculino prevalecem com 27,4% contra 12,1% do sexo feminino. O conjunto de homens de todas as faixas etárias é de 27,4% contra 19,5% das mulheres.


FATORES DE RISCO E DE PROTEÇÃO

FAIXA ETÁRIA DE 18 A 29 ANOS

Fumante

Total 14,5%
Homens 18,9%
Mulheres 10,4%

Ex-fumante

Total 13%
Homens 14,3%
Mulheres 11,7%

Abuso de bebida alcoólica

Total 20,8%
Homens 30,7%
Mulheres 11,7%

Ativo no lazer

Total 17,3%
Homens 24,7%
Mulheres 10,6%

Excesso de peso

Total 26,5%
Homens 32,2%
Mulheres 20,6%

Obesidade

Total 5,9%
Homens 6,4%
Mulheres 5,4%


Jovens negros morrem mais que jovens brancos


No Brasil, morrem mais homens do que de mulheres na faixa etária de 15 a 29 anos no período de 2003 a 2005. Foram, em média, cerca de 60 mil jovens do sexo masculino por ano. Destas mortes, 46 mil, 78% do total, foram por causas externas e associadas a homicídios e acidentes.

No mesmo período, a taxa de mortalidade média de jovens de 20 a 24 anos foi de 261,80 por 100 mil habitantes (sexo masculino) e de 58,43 por 100 mil, para jovens (sexo feminino). A taxa de mortalidade na faixa etária de 18 a 24 anos foi de 204,58 para cada 100 mil jovens brancos e de 325,04 para cada 100 mil jovens negros.


Jovens x Aids


No Brasil, foram notificados 112 mil casos de Aids entre jovens de 15 a 29 anos até 2005. Este número representa 30% do total de casos notificados no país desde o início da epidemia, nos primeiros anos da década de 1980. Na faixa etária, a transmissão sexual é tratada como a principal forma de contágio, o que equivale a cerca de 60% dos casos desde o início da epidemia até 2005. O contágio via sangue corresponde a 23% dos casos notificados. Destes, 96% ocorrem por uso de drogas injetáveis. A incidência de mulheres com Aids aumentou. A relação, que já foi de 2,4 casos registrados em homens para cada caso registrado em mulheres, em 1996, hoje é quase de 1,5 caso registrado em homens para cada caso registrado em mulheres. Na faixa etária de 15 a 29 anos, a relação é de 1,1 homem para cada mulher. Outras doenças sexualmente transmissíveis (DST) também são problemas relevantes entre os jovens, como sífilis, uretrites e HPV. A disseminação de informações e formas de proteção, como o uso de preservativos, são importantes instrumentos no combate a estas doenças. Por isso, a educação sobre saúde sexual e reprodutiva é considerado relevante para o controle do avanço dessas doenças.


Fonte: G1 (Globo)


Comentários do Blog:

A criminalidade é maior nos países onde a população jovem (15 a 29 anos) supera as demais, o que será o caso do Brasil em 2010.

Assim, as taxas criminais no País devem bater recordes, principalmente quanto aos Homicídios.

segunda-feira, 18 de janeiro de 2010

Falta Polícia no Haiti

ONU pede reforços para enfrentar violência nas ruas e gangues que retomaram favela após terremoto no Haiti



CITÉ SOLEIL, HAITI - Preocupados com o aumento da violência no Haiti e com o retorno das gangues à maior favela de Porto Príncipe, representantes da Missão de Paz da ONU começam a pedir reforços. Fortemente armadas, bandidos que já controlaram Cité Soleil como senhores da guerra, voltaram ao local depois que o terremoto de terça-feira danificou a Penitenciária Nacional, permitindo que 3.000 detentos fugissem.

O general Floriano Peixoto Vieira Neto, comandante das tropas de paz da ONU no Haiti, afirmou que situação de segurança em Porto Príncipe não fugiu ao controle, mas admitiu que as autoridades haitianas e as Nações Unidas não podem deixar que o reagrupamento de gangues ou mesmo a insatisfação da população haitiana com a ajuda oficial se transformem em novos focos de violência na capital. Ele disse que determinou a intensificação nas ações policiais e de segurança das forças militares dos 17 países sob seu comando na capital e pediu o reforço de 200 soldados das tropas argentinas e uruguaias que atuavam em outras cidades no interior do Haiti para garantir a segurança na capital.

- Não há descontrole sobre a segurança no Haiti, mas é natural que, diante de uma catástrofe destas proporções, o nível de tensão aumente. Todos os dias me reúno com os chefes militares de todos os países, meu Estado-Maior, fazemos diagnósticos da situação e traçamos estratégias para todas as áreas - disse o general.

O presidente do Haiti, René Préval, disse que os 3,5 mil militares americanos que estão começando a chegar à cidade ajudarão as tropas de paz da ONU e a polícia local a garantir a segurança.

- Temos 2 mil policiais em Porto Príncipe seriamente afetados e 3 mil detentos fugidos da cadeia - resumiu o presidente. - Isso dá uma ideia de quão mal está a situação

O repórter do GLOBO Gilberto Scofield Jr. esteve durante mais de uma hora dentro da favela no domingo, e Dorsaisvil Ferdnand, presidente da Organização Popular para a Mudança de Drouillas (um dos maiores sub-bairros de Cité Soleil), só concordou em conversar com o jornal dentro da sede da organização, com medo que uma das pessoas que frequentemente se aglomeram em volta de equipes de reportagem fosse um bandido anônimo.

- Estamos desesperados porque a pacificação está ameaçada pelos bandidos que estão refugiados aqui em casas de parentes e amigos. Eles estão tentando assustar a população arrombando casas à noite, batendo nas pessoas e roubando suas coisas. Voltamos a viver com medo e precisamos urgentemente que a Polícia da ONU ou do Haiti venha para cá antes que seja tarde demais - disse Ferdnand. - A favela sempre foi um reduto das gangues criminosas que historicamente assustaram Porto Príncipe. Isso não pode voltar a acontecer.

A pacificação de Cité Soleil foi uma das poucas vitórias do presidente René Préval desde que assumiu o cargo em 2006, até que o tremor devastasse Porto Príncipe.

- É natural que eles voltem para cá. Esse sempre foi o bastião deles - disse um policial haitiano na favela, que abriga mais de 300 mil pessoas.


Fonte: O Globo

Segurança Policial

Após quatro ataques a PMRJ em 48 horas, especialistas criticam segurança de policiais


O prédio da Sul América Seguros, que fica perto da sede da prefeitura do Rio, ficou com várias marcas de tiros disparados pelos bandidos contra os policiais militares / Foto: Domingos Peixoto - O Globo

RIO - Especialistas na área de segurança afirmam que a falta de viaturas blindadas e de acesso a radiotransmissores fora dos carros expõe policiais militares ao risco de morte. Neste domingo, um sargento da PM foi morto e um soldado ficou ferido na Cidade Nova, no quarto caso em que policiais foram alvo de bandidos em menos de 48 horas. Ao todo, três PMs foram mortos e quatro feridos.

Para o ex-secretário nacional de Segurança coronel José Vicente da Silva Filho, as autoridades precisam dar mais atenção à qualidade dos equipamentos usados pelos policiais:

" É compreensível que o comandante da PM utilize carro blindado, mas não é justificável que os outros policiais também não tenham acesso a isso. "

- Os rádios usados pelos PMs não permitem nem o contato entre helicópteros e viaturas. Na Inglaterra e nos Estados Unidos, já existe um sistema pelo qual os policiais podem avisar que foram atingidos apertando apenas um botão. As viaturas deveriam receber pelo menos meia blindagem, que protege as duas portas dianteiras, os vidros da frente e os laterais. É compreensível que o comandante da PM utilize carro blindado, mas não é justificável que os outros policiais também não tenham acesso a isso.

A blindagem de um carro não sai por menos de R$ 40 mil, segundo o dono da Safety Drive Blindagem, Luciano Gomide. Um serviço mais completo, com a proteção de todo o painel, pode chegar a R$ 60 mil.

- Os preços variam muito a partir da qualidade do material, como o vidro e a manta de aramida, que é mais cara do que o aço. O tipo de blindagem comum no Brasil suporta o tiro de uma pistola magno 44 ou 9 milímetros, mas não disparos de fuzil - ressalta Gomide.

Leia mais: Ex-policial militar é morto em Maricá

Um dos fundadores do Grupo dos Barbonos e ex-corregedor da PM, o coronel Paulo Ricardo Paúl afirma que, independentemente do valor, é preciso oferecer segurança aos policiais:

- A blindagem é cara, mas a vida do PM custa muito mais para sua família e para o próprio estado. O radiotransmissor é um equipamento de segurança. O policial deveria ter acesso a ele quando está fora do carro já que, dentro da viatura, ele fica mais visível e exposto.

Segundo o sociólogo Gláucio Soares, o alto índice de ataques a PMs nos últimos dias mostra que o perigo no Rio não é apenas iminente:

- O conflito é armado de ambas as partes e provoca baixas nos dois lados, além de atingir a sociedade civil. Foram décadas de descaso até chegar à situação atual e será muito difícil desfazê-la a curto prazo. Temos pelo menos dez anos pela frente.

Comandante-geral nega vulnerabilidade

Questionado sobre a eficácia dos rádios usados pela PM, o comandante do 1º Comando de Patrulhamento de Área, coronel Marcus Jardim, disse que não poderia se posicionar sobre o assunto.

O comandante-geral da PM, coronel Mário Sérgio Duarte, que usa um veículo blindado, negou que o ataque deste domingo exponha uma vulnerabilidade dos policiais, sobretudo os que ficam em carros sem blindagem:

- Sempre foi assim ao longo das décadas e não há porque deixar de ser. A patrulha sai com rondas a cumprir, que são intercaladas por paradas periódicas. Não se reveste em entendimento que o policial tenha que estar desatento. O policial está atento, sempre ali, um homem na viatura e outro em pé perto do veículo.

Procurado pelo GLOBO para comentar os casos, o secretário de Segurança, José Mariano Beltrame, não quis se pronunciar.
Câmeras de segurança poderão identificar criminosos

No fim da tarde de domingo, policiais do 3º BPM (Méier) fizeram operações Favela do Jacarezinho em busca dos suspeitos aos ataques aos PMs na Cidade Nova. A polícia espera identificá-los através de imagens das câmeras de segurança do prédio da Sul América, que também foi alvejado.

Há informações de que eles seriam dos morros Fallet e Fogueteiro e que esta seria uma resposta às prisões feitas por policiais do 1º BPM (Estácio) na comunidade. Tiros, que seriam de bandidos comemorando a morte do policial, foram ouvidos na comunidade pouco depois do ataque. Outra hipótese seria uma represália à morte do chefe do tráfico do Morro da Mineira, Anderson Timóteo, na sexta-feira, por PMs do Batalhão de Operações Especiais.

O 3º sargento Wilson Alexandre de Carvalho, do 1º BPM (Estácio), que foi atingido na cabeça e morreu na hora, será enterrado nesta segunda-feira às 12h na capela F do Cemitério Jardim da Saudade, em Sulacap. Já soldado Davi de Almeida Wanzeler, ferido na perna e socorrido no Hospital da PM, não corre risco de morrer.


Cláudio Motta e Dandara Tinoco


Fonte: O Globo

domingo, 10 de janeiro de 2010

Plano Nacional dos Direitos Humanos

Leia alguns tópicos do Plano abaixo e responda nossa pergunta:

As Policias Militares, assim como os Militares, a Igreja, a Imprensa e os Pecuaristas, são contra o Plano Nacional dos Direitos Humanos?

Plano Nacional dos Direitos Humanos:

15. Propor a edição de norma federal regulamentando a aquisição de armas de fogo e munição por policiais, guardas municipais e agentes de segurança privada.

16. Apoiar a edição de norma federal que regule o uso de armas de fogo e munição por policiais, guardas municipais e agentes de segurança privada, especialmente em grandes eventos, manifestações públicas e conflitos, assim como a proibição da exportação de armas de fogo para países limítrofes.

19. Estimular o aperfeiçoamento dos critérios para seleção e capacitação de policiais e implantar, nas Academias de polícia, programas de educação e formação em direitos humanos, em parceria com entidades não-governamentais.

23. Apoiar o funcionamento e a modernização de corregedorias estaduais independentes e desvinculadas dos comandos policiais, com vistas a limitar abusos e erros em operações policiais e a emitir diretrizes claras aos integrantes das forças policiais com relação à proteção dos direitos humanos.

24. Fortalecer o Fórum Nacional de Ouvidores de Polícia – FNOP, órgão de caráter consultivo vinculado à Secretaria de Estado dos Direitos Humanos, e incentivar a criação e o fortalecimento de ouvidorias de polícia dotadas de autonomia e poderes para receber, acompanhar e investigar denúncias.

25. Apoiar medidas destinadas a garantir o afastamento das atividades de policiamento de policiais envolvidos em ocorrências letais e na prática de tortura, submetendo-os à avaliação e tratamento psicológico e assegurando a imediata instauração de processo administrativo, sem prejuízo do devido processo criminal.

28. Apoiar programas estaduais voltados para a integração entre as polícias civil e militar, em especial aqueles com ênfase na unificação dos comandos policiais.

30. Apoiar ações destinadas a reduzir a contratação ilegal de profissionais de polícia e guardas municipais por empresas de segurança privada.

52. Apoiar medidas legislativas destinadas a transferir, da Justiça Militar para a Comum, a competência para processar e julgar todos os crimes cometidos por policiais militares no exercício de suas funções.

68. Estudar a possibilidade de revisão da legislação sobre abuso e desacato à autoridade.

70. Assegurar o cumprimento da Lei nº 9.416, que torna obrigatória a presença do juiz ou de representante do Ministério Público no local, por ocasião do cumprimento de mandado de manutenção ou reintegração de posse de terras, quando houver pluralidade de réus, para prevenir conflitos violentos no campo, ouvido também o órgão administrativo da reforma agrária.



Leia a integra aqui: http://www.mj.gov.br/sedh/pndh/pndhII/Texto%20Integral%20PNDH%20II.pdf

Comandante que não manda

"Se a Aeronáutica não tem condições de entender os altos propósitos estratégicos do país, nem de tomar uma decisão sobre os caças que deve utilizar em sua própria frota, por que, então, pedir a sua opinião sobre o assunto?"


Qualquer manual de instruções sobre o bom exercício da chefia, mesmo os que não são lá nenhuma obra-prima, traz sempre uma regra clara. Toda vez que o chefe diz "aqui quem manda sou eu", cuidado - é sinal de que alguma coisa está errada, para ele, para os subordinados ou para ambos.

Quem manda de verdade não precisa ficar dizendo isso; se diz, é porque acha que não está mandando como gostaria, ou, pior ainda, é porque os outros não acreditam que mande mesmo, a começar pelos que deveriam obedecer a suas ordens.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nestes últimos tempos, está começando a falar muito que quem manda é ele. Por que será?

Aconteceu mais uma vez na semana passada, agora em relação a essa esquisita história dos 36 jatos que o Brasil quer comprar, mas parece não estar conseguindo, para renovar a frota de caças da Força Aérea Brasileira.

Concorrem como vendedores três modelos, um americano, um sueco e um francês; o governo não quer o americano porque é americano, e não quer o sueco porque está querendo mesmo o francês.

Trata-se do modelo mais caro, com o menor alcance e a característica de não ter sido comprado até agora por nenhum país, salvo a própria França.

Nada disso, assegura o governo brasileiro, tem nenhuma importância; há outras questões a considerar, complicadas demais para o entendimento dos leigos que pagarão essa conta, sendo a principal delas a formação de uma "parceria estratégica" com a França.

Só Deus sabe o que seria essa "parceria estratégica" na vida real - espera-se que seja coisa boa, pois se for coisa ruim não vai dar para consertar mais tarde, quando os aviões estiverem comprados e pagos.

Em todo caso, Lula e os cérebros internacionais do governo estão convencidos de que a compra do avião francês é fundamental para os seus projetos de reorganização geopolítica do planeta.

O diabo é que a Aeronáutica brasileira, a quem cabe voar com os jatos, preparou um relatório técnico no qual fica claro, conforme antecipou a coluna Radar na última edição de VEJA, que o modelo com mais vantagens é o sueco.

Pronto: o presidente ficou bravo, partiu para um "aqui quem manda sou eu" e avisou que a FAB vai comprar, no fim das contas, o modelo que ele achar melhor.

Eis aí, é claro, o tumulto formado. "Essa visão da Aeronáutica é equivocada e parcial", disse o deputado e líder petista José Genoino, recém-saído do purgatório para onde fora enviado pelas desventuras do homem-cueca, personagem inesquecível do mensalão. "Não se pode comprar equipamento militar como se fosse um objeto de prateleira num shopping."

É um alívio para todos, realmente, receber essa informação do deputado; os brasileiros podem, a partir de agora, ficar sossegados, pois ele nos garante que ninguém do governo, ou da FAB, vai entrar numa loja das Casas Bahia e sair de lá com 36 jatos supersônicos no carrinho de compras.

Muito justo, mas, se a Aeronáutica não tem condições de entender os altos propósitos estratégicos do país, nem de tomar uma decisão sobre os caças que deve utilizar em sua própria frota, por que, então, pedir a sua opinião sobre o assunto?

Para que perder tempo, fazer viagens de estudo, gastar dinheiro e escrever relatórios se o presidente da República já resolveu que modelo o Brasil vai comprar? É como se os oficiais envolvidos no processo tivessem recebido a seguinte instrução: aprovem o modelo que quiserem, desde que seja o francês.

Quando resolveu fechar esse negócio do seu jeito, e de nenhum outro, o presidente Lula bem que poderia ter ficado quieto, dado as ordens que caberia dar e anunciado, um belo dia, que a compra estava feita.

Em vez disso, saiu falando em público de suas preferências, deixou promessas no ar e agora tem de escolher entre dois males: ou desautoriza a força aérea que comanda ou não cumpre o que prometeu aos franceses ou deu a entender que estava prometendo.

A situação não melhora em nada, é claro, quando se considera a tenebrosa reputação que o governo vem construindo sempre que se dispõe a comprar alguma coisa e pagar por ela; conforme demonstrado na mesma VEJA da semana passada, o metro cúbico pago numa obra federal tem a mania de custar o dobro, o triplo ou muito mais do que custa pelos preços correntes no mercado, seja em fundações, drenagem de areia ou tubos de aço-carbono.

Para quebrar essa escrita, uma transação de impacto mundial como a dos jatos da FAB deveria estar sendo feita com a maior exposição possível à luz do sol. É o contrário, justamente, do que se vê.


J.R. Guzzo

Fonte: Revista Veja

Deu na Veja

O prefeito de Goiânia, Iris Rezende, do PMDB, desistiu de concorrer ao governo de Goiás. A decisão, comunicada a seus amigos mais próximos, confundiu o panorama local.

O prefeito deveria montar no estado o palanque da petista Dilma Rousseff, que disputará a Presidência da República. Agora, Iris quer que um de seus liderados o substitua.

A direção nacional do PMDB prefere, porém, que o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, assuma a candidatura, e pretende pressioná-lo a fazer isso.

A decisão de Iris deu esperanças ao empresário José Batista Júnior, dono do frigorífico JBS-Friboi. Petebista, ele sonha em montar uma chapa com o PT e o PMDB.

Felipe Patury

sábado, 9 de janeiro de 2010

Para Planalto, compra de Rafale é questão fechada

Referências favoráveis a caças rivais no segundo relatório serão descartadas


O governo Luiz Inácio Lula da Silva decidiu que o caça Rafale-C, da companhia francesa Dassault, se encaixa em um projeto maior de defesa e, portanto, deve ser o escolhido do programa F-X2, para aquisição de 36 aviões para a aviação de combate. A palavra final depende dos últimos acertos sobre o preço desse lote, estimado em R$ 10 bilhões.

Com base nessa escolha já consolidada, o Palácio do Planalto decidiu descartar qualquer referência favorável aos outros dois caças concorrentes que constar do segundo relatório do Comando da Aeronáutica, entregue na quarta-feira ao ministro da Defesa, Nelson Jobim. O documento não estabelece ordem de preferência.

Como contrapartida para a Aeronáutica, que terá seu trabalho de análise relativizado na escolha final, o Planalto afasta a hipótese de punição ao comando da Força pelo recente vazamento do texto preliminar do relatório F-X2, de caráter confidencial e datado de setembro de 2009.

Segundo um colaborador direto do presidente Lula, a atitude foi "deliberada", "grave" e nociva à segurança nacional. Mas, ponderou ele, a responsabilidade pelo ato "de um brigadeiro" não pode ser imposta ao comandante da Aeronáutica, Juniti Saito, cuja "lealdade e integridade são inquestionáveis".

Em entrevista a um canal de TV francês, o assessor para Assuntos Internacionais, Marco Aurélio Garcia, ironizou a crise. "Com essa polêmica, os preços dos caças tendem a cair."


Denise Chrispim Marin e Vera Rosa

Fonte: Estadão

sexta-feira, 8 de janeiro de 2010

PMGO Sentido! Meia volta, volver!

Sem Comentários.

Data/Hora: 08/01/2010 - 18h07

Projeto que trata de promoção de PMs é aprovado na Comissão Mista

Projeto limita a carga horária de policiais a 30 horas semanais



A Câmara analisa o Projeto de Lei 5799/09, do deputado Capitão Assumção (PSB-ES), que limita a 6 horas diárias ou 30 horas semanais a carga horária de trabalho dos agentes de segurança pública.

Pela proposta, policiais civis e militares, bombeiros, guardas municipais e portuários bem como policiais federais, ferroviários federais e rodoviários federais, "entre outros", terão direito a essa carga horária.

O autor da proposta lembra que os trabalhadores da segurança pública convivem diretamente com o perigo, o que gera desgastes físicos e psicológicos e uma maior exposição a doenças e acidentes de trabalho. O deputado argumenta também que os policiais, assim como já acontece com os profissionais de saúde, não podem ser equiparados ao regime comum de trabalho estipulado pela Constituição em 44 horas semanais.

A limitação da carga horária, de acordo com o deputado, também movimentará o mercado de trabalho e a economia brasileira. "O projeto fomentará a criação de vagas no setor de segurança pública, reduzindo assim o desemprego", disse.

RegulamentaçãoSegundo ele, enquanto a União não regulamentar a carga horária diferenciada para agentes de segurança, estados e municípios continuarão a promover uma "verdadeira farra" sobre o assunto. "Há casos de funcionários de uma mesma unidade da Federação que possuem regimes de trabalho diferenciados sem qualquer embasamento legal."

O projeto também garante a adequação do horário de trabalho aos agentes de segurança pública que estiverem em atividade na data de publicação da lei. Nesse caso, eles não poderão ter o salário reduzido em virtude da mudança da carga horária.

TramitaçãoA proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analsiada pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.


Fonte: Agência Câmara

quinta-feira, 7 de janeiro de 2010

Quem são os Oficiais Superiores?

Majores abandonados.

As propostas do Governo em votação na Assembléia Legislativa do Estado de Goiás cria novos tipos de Oficiais Superiores.

Haverá os Tenente-Coronéis e Coronéis como Oficiais Superiores, haja visto que até a forma de concorrer será diferente dos Majores (50% do quadro para CEL dentre os TC e 33% para TC dentre os Maj).

Na outra ponta haverá os novos Majores (CHOA), sem curso de especialização mas com poder político.

No meio do quadro e abandonados estarão os Majores atuais.

Amanhã (sexta-feira, 08/01/2010, 17 hs) será votado este projeto.

Última chance para mudanças, depois só o ostracismo.

quarta-feira, 6 de janeiro de 2010

Por que não a proposta da Fundação Tiradentes?

Hoje será votado na Assembléia Legislativa o projeto de ampliação do quadro de vagas da Polícia Militar do Estado de Goiás.

Seria oportuno e estratégico ao candidato do governo que essa proposta alcançasse também os Oficiais, como previa o projeto inicial da Fundação Tiradentes.

Nos cortes realizados pela SEFAZ apenas os Oficiais foram prejudicados.

Ainda é possível modificar o que será votado hoje.

Tenentes Coronéis, Majores, Capitães e Tenentes seriam eternamente agradecidos!!!

Pensem nisso, senhores Deputados, representantes da Polícia Militar.

terça-feira, 5 de janeiro de 2010

FAB Goiana

Até 2014, a FAB transferirá para Anápolis-GO, toda a sua operação de aviação de transporte. Por ser mais central, o local permitiria maior eficiência e economia.

Bolsa Copa 2014

Cinquenta mil policiais de dez estados brasileiros começarão a receber, a partir de junho, uma bolsa de R$ 1.200, do governo federal.

Esse contingente poderá ser ampliado e tem como objetivo preparar a segurança da Copa do Mundo de 2014.

Para fazer jus à bolsa, os estados vão mudar a carga horária desses policiais, que darão expediente como qualquer trabalhador.

O objetivo é acabar com a indústria do "bico". Esses policiais terão que participar de vários cursos de formação.

O presidente Lula e o ministro Tarso Genro (Justiça) vão lançar o Bolsa Copa no dia 26 de janeiro.

Os estados terão até junho para definir a quantidade de policiais que vão receber o auxílio. Decidido isso, o governo federal ampliará os recursos para o Pronaf, que já tem uma dotação de R$ 100 milhões.

Nos próximos anos, o governo federal pretende ampliar os beneficiados, a exemplo do Pronaf, que começou com 25 mil recebendo R$ 400 (mês), e hoje tem 175 mil.

O Rio, por causa das Olimpíadas de 2016, terá tratamento especial. A cooperação vai aumentar. Assessores do presidente Lula dizem: "A batalha do Rio é fundamental".


Fonte: O Globo