Em 30 anos, Brasil teve mais de um milhão de vítimas de homicídio

Dados são do Mapa da Violência

Nos últimos 30 anos, a violência no país praticamente dizimou uma cidade inteira de grande porte. Cerca de 1,1 milhão de pessoas foram vítimas de homicídio. A média das últimas três décadas é de quatro brasileiros assassinados por hora. Só em 2010, foram mortas 50 mil pessoas, numa contabilidade de 137 assassinatos por dia. É mais que um massacre do Carandiru diariamente, quando 111 presos perderam a vida no confronto com a polícia. Uma pessoa foi morta a cada dez minutos no Brasil no ano passado.

- Foram mortas exatamente 1.091.125 pessoas. Para se ter uma ideia da tragédia, só 13 cidades brasileiras têm uma população que ultrapassa 1 milhão. Se matou no Brasil muito mais gente do que em países onde há conflito armado - disse Júlio Waiselfisz, responsável pela pesquisa que consta do Mapa da Violência 2012, elaborado e divulgado na manhã desta quarta-feira pelo Instituto Sangari, em São Paulo.

Com dados compilados desde 1980, o estudo revela o avanço da violência ano a ano. Se 30 anos atrás 13.910 pessoas foram vítimas de homicídio no país, em 2010, o número de mortes chegou a 49.932. Foi um crescimento de 258%. A população também aumentou no período, mas não na mesma velocidade. Passou de 119 milhões para 190 milhões de habitantes, registrando crescimento de 74%.

Em relação a outros países, a situação é alarmante. Enquanto no Brasil 1,1 milhão de pessoas foram mortas nos últimos 30 anos, a guerra civil da Guatemala, que durou 24 anos, registrou 400 mil mortes. A disputa religiosa entre Israel e Palestina, entre 1947 e 2000, foi marcada pelo assassinato de 125 mil pessoas.

Desde 1980, a taxa de homicídio para cada 100 mil habitantes também deu um salto considerável, passando de 11,7 para 26,2. Segundo o estudo, na última década foi observado crescimento rápido das taxas até 2003, quedas relevantes até 2005 e, a partir deste ano, equilíbrio instável, com cerca de 26 homicídios para cada 100 mil habitantes. A década fechou com taxa de 26,2 homicídios, semelhante ao verificado em 2000: 26,7.

O estudo ainda mostra que 17 estados que tinham as menores taxas do país no ano 2000 viram seus índices aumentar. Alagoas é o estado que ocupa a primeira posição no ranking dos mais violentos. Passou da décima-primeira colocação dez anos atrás, com taxa de 25,6 mortes por 100 mil habitantes, para o topo do pódio com a marca mais preocupante: 66,8.

Dois estados fizeram o caminho inverso. Enquanto, na última década, São Paulo diminuiu a taxa de homicídio de 42,2 para 13,9 por 100 mil habitantes, (4º para 25ª lugar no ranking), o Rio de Janeiro reduziu a taxa 51,0 para 26,2 (passou de 2º para 17º).

- Três fatores explicam a redução das taxas de homicídios em alguns lugares: campanha do desarmamento, investimento em segurança pública e políticas estaduais - disse Waiselfisz.

Num recorte feito por raça e cor, o estudo mostra que enquanto pessoas brancas estão morrendo cade vez menos vítimas de homícidios, boletins de ocorrências registram elevação de assassinatos contra os negros.

Em relação aos brancos, diz o mapa: foram assassinados 18.852, em 2002, 15.753 (2006) e 13.668 (2010). Sobre os negros, a situação é mais crítica: foram mortos 26.952 (2002), 29.925 (2006) e 33.264 (2010).

O documento revela ainda que o Espírito Santo é o estado que registra o maior número de homicídios de mulheres: 9,4 para cada 100 mil habitantes, segundo os dados de 2010. Alagoas está em segundo lugar, enquanto Rio de Janeiro e São Paulo ocupam, respectivamente, 25ª e 26ª colocações.

Em relação aos assassinatos de jovens, entre 15 e 24 anos de idade, os números também são alarmantes. Mais de 201 mil pessoas nessa situação foram mortas em 2010. Na comparação com 2000, o mapa registrou crescimento de 11,1% de homicídios contra jovens.

Flávio Freire

Fonte: O Globo

• Confira a íntegra do Mapa da Violência 2012
• Dados do IBGE confirmam que violência mata mais homens jovens
• Mais de 35 mil pessoas foram mortas por armas de fogo em 2010
• Veja dados do Censo 2010

Confira a taxa de homicídios nos últimos 10 anos

A cada 100 mil habitantes por Estado.

Polícias não seguem regras do STF e uso de algemas é seletivo

Geralmente a súmula é ignorada quando os presos são pobres

 

 

 

Três anos após a edição da súmula das algemas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), as restrições impostas pela Corte não viraram regra no dia a dia das polícias. Para entidades de direitos humanos, o uso das algemas por policiais é discriminatório. Ou seja, para os pobres a súmula não existe. O coordenador-geral do Movimento Nacional dos Direitos Humanos, Gilson Cardoso, disse que não há cuidados em preservar os presos em favelas e periferias.

 

- É discriminatório o tratamento que a polícia dá na favela, nos bairros de periferia. A população negra é a mais atingida por essa falta de critérios. Claro que há casos em que é preciso usar a algema, se o preso é perigoso, oferece risco ao policial. Mas, em muitos casos, vemos um sujeito totalmente inofensivo sendo algemado e levado como um troféu pela polícia. Como se fosse uma cena cinematográfica - disse Gilson Cardoso.

　

O ministro Marco Aurélio Mello, que foi o relator da súmula da algema no STF, criticou o descumprimento da regra. E ressaltou que, na maioria das vezes, os cidadãos mais pobres sofrem as consequências:

- Geralmente, a violência é praticada contra os menos afortunados. Não é o fato de o cidadão não ter condições de contratar advogado que deve levá-lo a uma situação de menosprezo e indignidade. A Defensoria Pública precisa estar mais atenta. Quem pode (contratar advogado) não sofre esse tipo de violência - disse Marco Aurélio.

　

Segundo o ministro, quem algema sem justificativa plausível está sujeito a responder por abuso de poder:

- É incompreensível que autoridades constituídas deixem de observar o que já está pacificado em termos de direito posto. E o mais grave, pelo Supremo. É um retrocesso inimaginável e pode configurar abuso no exercício de poder. É muito fácil atuar-se com o chicote quando se tem o chicote à mão. Todos nós temos que observar a ordem jurídica.

Nos últimos anos, a Polícia Federal realizou operações nas quais políticos, advogados e ocupantes de altos cargos nos três poderes foram presos. Alguns deles algemados com a prisão ocorrendo na presença da imprensa. Essas cenas geraram polêmica e o debate sobre a real necessidade do uso de algemas nessas ações. Um exemplo de aplicação da súmula do STF foi a prisão, numa operação da Polícia Civil da Bahia, do lobista Marcos Valério. Ele não foi algemado. Valério foi beneficiado ontem com habeas corpus concedido pelo STJ, para deixar a prisão após 11 dias.

　

Resquício da ditadura militar

　

Defensor de 16 acusados flagrados em operações da PF, o advogado Cicero Bordalo Júnior, do Amapá, diz que mesmo com a súmula do STF a Polícia Federal não respeita as regras. Para ele, a atuação dos agentes é um resquício da ditadura militar.

- Quando ingressam na academia da Polícia Federal, os policiais recebem orientação autoritária. Pisoteiam o estado de direito. Prendem, algemam, execram a imagem do sujeito. E depois a pessoa é inocentada. Como fica? - disse Bordalo.

　

Para a advogada criminalista Fernanda Tórtima, a súmula do STF pode não ser o ideal, mas foi importante para conter abusos:

　

- O STF sofreu duras críticas quando editou a súmula vinculante. Mas quem deveria regular essas regras, um decreto presidencial, não fez seu papel. Era importante fazer alguma coisa para conter o abuso no uso das algemas - defendeu.

　

A PF informou que o uso das algemas nas suas operações é criterioso e que não há registro de abusos cometidos pelos agentes. A instituição disse que não teria como informar o número de justificativas para uso de algema pedidos até hoje.

Fonte: O Globo

Insegurança pública

Copa do Mundo

Muito mais que a estrutura de hotéis, transportes, estradas, aeroportos ou novos estádios, o que preocupa mesmo o brasileiro em relação à Copa do Mundo é a segurança pública.

É nessa área que as pesquisas em poder do governo apontam a necessidade de haver mais investimentos a fim de que o Brasil faça um bom Mundial de futebol em 2014.

É também no combate à criminalidade que a maioria gostaria que ficasse o legado mais positivo para o País.

O dado não surpreende o ministro do Esporte, Aldo Rebelo. Para ele, o resultado dessas pesquisas reflete na Copa o que é hoje o motivo de maior inquietação no cotidiano da sociedade.

Há investimentos públicos previstos de cerca de R$ 1 bilhão para o setor, mas, na opinião do ministro, isso não é garantia de que haverá uma herança consistente depois de realizado o Mundial.

Materialmente falando, segundo ele, a perspectiva é boa. Haverá compra de equipamentos e investimento nas polícias. O problema, na visão de Aldo, é a inexistência de um debate mais profundo sobre o conceito de combate à criminalidade e a disposição do poder público de incluir a segurança do cidadão no rol dos direitos humanos, questão de soberania nacional e atributo indispensável à democracia.

Aldo Rebelo reflete sobre o assunto há muito tempo. Ressalva que agora, na condição de ministro, submete-se às decisões de governo e às diretrizes do Ministério da Justiça, mas diante do tema cede ao desafio da formulação independente. Ainda que teórica.

A questão é: como os governos deveriam fazer frente a um problema que os dois últimos presidentes antecessores de Dilma Rousseff, Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio da Silva, se abstiveram de enfrentar como prioridade absoluta?

O grande obstáculo, na opinião dele, é o fato de o combate à criminalidade estar ainda associado à repressão, à coação dos direitos individuais e à interpretação de que a violência é sempre consequência das injustiças sociais.

Com base nesse princípio consolidado no "chip" - principalmente, mas não só - de governantes com origem na esquerda como Lula e FH, o Estado acaba se omitindo, se acomodando nas ideias preconcebidas e "não entende que a segurança é uma aspiração do povo".

Exemplo da dissonância entre o pensamento de grande parte da elite e o que vai à cabeça da população foi o resultado do referendo à lei do desarmamento.

Enquanto todas as figuras influentes da política e da cultura faziam campanha em prol do veto à comercialização de armas de fogo no País, uns poucos deputados sem expressão e identificados com o que há de mais retrógrado defendiam o "não", que acabou vitorioso por 63,6% a 36,1% para o "sim".

Há, sem dúvida alguma, entre os ditos progressistas o raciocínio preponderante de que o recurso à força do Estado é um pecado original.

Embora na raiz do problema o uso político da polícia, que também por má-formação abusa da violência no trato com a população, isso tenha alguma base racional, na visão do ministro hoje não se justifica.

"O melhor legado do esforço empreendido para a realização da Copa na área de segurança seria a modificação do conceito e a compreensão de que a violência diz respeito à democracia e precisa ser tratada a partir de uma concepção institucional."

Um exemplo que Aldo Rebelo considera muito próximo do ideal é o das Unidades de Polícia Pacificadora no Rio. "Guardam semelhança com a ideia de renovação do conceito social, político e cultural do uso da força do Estado."

As UPPs têm os atributos básicos: a formação da polícia, valorização da corporação, identificação dos policiais com a população residente, permanência da força nas comunidades e repressão aos narcotraficantes que dominavam territórios.

Na opinião de Aldo, é essencial que o governo se aparelhe materialmente para garantir a segurança do público durante a Copa. Mas, a fim de que o País possa contar com benefícios futuros, seria preciso mais: uma revisão dos fundamentos na perspectiva da aspiração popular de que o direito de ir e vir requer política pública de âmbito nacional. Como a saúde e a educação.

É o que dizem as pesquisas.

Dora Kramer

Fonte: O Estadão

Tecnologia usada pela PM de São Paulo detecta 400 rostos por segundo

Foragidos, pessoas desaparecidas, indivíduos com passagens pela polícia. Os rostos de toda essa ‘multidão’ já podem ser captados pela Polícia Militar de São Paulo, que adquiriu uma tecnologia avançada para combater o crime.

Os óculos especiais são capazes de captar nada menos do que 400 rostos por segundo e fazer a sua biometria facial. Até veículos roubados podem ser detectados, através da identificação da placa.

A parafernália é capaz de armazenar até 14 milhões de imagens, que ficam armazenadas no banco de dados da PM.

Com um poder de captação impressionante, o aparelho identifica 14 mil pontos do rosto ‘fotografado’, o que permite distinguir diferenças marcantes entre irmãos gêmeos, por exemplo.

A tecnologia é de origem israelense e muito utilizada com fins militares, no patrulhamento de fronteiras. No Brasil, a Polícia Militar testou o sistema durante o show de U2.

Segurança

Ao mirar numa pessoa qualquer na rua, os óculos ‘informam’ se ela tem algum registro suspeito no banco de dados da polícia. Para os especialistas, isso ajuda o policial a se precaver na hora da abordagem. “Isso protege tanto o policial como o próprio cidadão”, disse o major Leandro Pavani.

FONTE: http://policialbr.ning.com

Dirigir depois de beber vai ser crime

 

O governo Dilma conseguiu o apoio da oposição para proposta que transforma em crime, com pena de prisão, o ato de motorista que for flagrado dirigindo depois de ter consumido qualquer quantidade de bebida alcoólica. Os ministros Gleisi Hoffmann (Casa Civil) e José Eduardo Cardoso (Justiça) fizeram um acordo com o líder do DEM no Senado, Demóstenes Torres (GO). A nova lei vai estabelecer que, além do bafômetro, o crime poderá ser comprovado com vídeos, imagens, testemunhos de policiais e de terceiros. "Só não chegamos a um acordo sobre o tamanho das penas", contou o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES).

Ilimar Franco, O Globo

Fonte: Blog do Nolat

Novo sistema da PF vai permitir escutas em tempo real

Juízes poderão acompanhar conversas de pessoas investigadas

 

 

 

BRASÍLIA - O novo modelo de escuta telefônica a ser adotado pela Polícia Federal, batizado de Sistema de Interceptação de Sinais (SIS), permitirá que juízes acompanhem, em tempo real, conversas de pessoas investigadas. Hoje, a polícia ouve as conversas, grava os diálogos considerados mais relevantes e faz relatórios quinzenais aos juízes.

 

A estrutura, um marco na era do inquérito digital, deverá ser implantada a partir de 2012. O sistema está orçado em R$ 32 milhões. Para a cúpula da PF, o novo sistema tornará o monitoramento mais seguro e mais fácil de ser fiscalizado.

Entre 2008 e 2009, advogados criminalistas e um grupo de parlamentares fizeram um movimento para pressionar a polícia a reduzir as escutas telefônicas. Pelo novo sistema, o juiz de determinado inquérito autorizará as escutas e, com um simples comando no computador, poderá dar início ao serviço. Hoje as ordens são escritas em papel e cabe a empregados de operadoras telefônicas desviar as chamadas para as centrais de escuta da polícia. Com a possibilidade de acompanhamento online do juiz e o fim dos intermediários, a polícia entende que se reduzem as chances de vazamento.

- Qualquer cópia das gravações ficará registrada. Vais ser mais fácil auditar o sistema - disse um delegado.

Com a implantação do sistema, toda correspondência entre policiais, procuradores e juiz de um determinado caso deverá ser feita por meio eletrônico. O mecanismo também diminuirá riscos de vazamento de informações sigilosas. A polícia deu fôlego ao projeto depois da volta da bonança financeira. Mesmo com os cortes do primeiro semestre, a PF fechará o ano com um aumento de 18% no orçamento numa comparação com as contas do ano passado. A entrada de mais recursos, permitiu a compra de armas, coletes, barcos e diversos outros instrumentos de trabalho.

Também ajudou a polícia a manter o calendário de operações em dia. De janeiro até ontem, a PF contabilizou 241 operações, duas a mais que as 239 registradas no mesmo período ano passado. Segundo um delegado, a polícia teve condições ainda de bancar o treinamento de 120 novos policias do Comando de Operações Táticas (COT), que reforça a segurança de grandes eventos, entre eles a Rio + 20, no próximo ano. Nesta mesma linha, a PF já está preparando um banco de dados de torcedores problemáticos que deverão visitar o país na Copa de 2014.

O sistema será abastecido com informações repassadas pelas polícias de outros países. Com a lista, policiais poderão identificar torcedores arruaceiros já no aeroporto, no momento do desembarque.

 

 

Jailton de Carvalho

Fonte: O Globo

Onda de violência derruba cúpula

Mudanças.

A maior taxa de homicídios da história em Goiânia e em todo o Estado, déficit de quase cinco mil servidores, delegacias com 300 detentos que deveriam estar no Sistema Prisional, baixo investimento, policiais civis e militares sem equipamentos necessários e sentimento de insegurança na população. É esta a situação em que a nova delegada-geral da PC, Adriana Accorsi, o novo comandante-geral da PM, coronel Edson Costa Araújo, e o novo presidente da Agência Goiana do Sistema de Execução Penal (Agsep), Edemundo Dias, assumiram seus cargos na manhã de ontem. Edemundo substitui Edílson de Brito, que fica sem cargo. O mesmo ocorre com o ex-comandante-geral da PM, Raimundo Nonato Sobrinho.

No meio da tarde, a Delegacia de Investigação de Homicídios (DIH) registrava 440 homicídios na capital. O ano mais violento, até então, era 2008, quando atingiu 443 assassinatos. Em todo o Estado, já foram contabilizados 1.557 homicídios até ontem, número maior que os 1.421 de todo o ano de 2010. Números de crimes até novembro deste ano são maiores do que em todo o ano passado, apesar de ainda faltar mais de um mês para o término do ano. 

Este é apenas o primeiro grande desafio dos novos integrantes da Segurança Pública. O segundo tem relação direta com o aumento da criminalidade, já que a alta do número de presos deixou as cadeias superlotadas. O déficit de vagas no Sistema Prisional goiano já chegou a cinco mil vagas. As cadeias guardam hoje cerca de 300 presos que já deveriam estar na Casa de Prisão Provisória (CPP). Nos 76 presídios do Estado, há 12 mil detentos e mil estão sob a tutela da PC ou da PM.

Os prejuízos ocorrem, também, pela falta de pessoal e de estrutura. De acordo com o Anuário Brasileiro da Segurança Pública, divulgado esta semana, o investimento na área caiu entre 2009 e 2010. Em policiamento, o decréscimo foi de 15,10%, em defesa civil, 0,12%, mas nada comparável à queda de 72,89% em informação e inteligência. Apenas na PC, se considerada a lei orgânica da pasta, há a falta de três mil policiais, 159 delegados, 1.082 agentes e 949 escrivães. Há ausência de aparelhagem nas delegacias e nos batalhões, tanto em relação a armas quanto a coletes.

Missão

Apesar de tudo isso, a nova delegada-geral, Adriana Accorsi, diz que o cargo é o sonho de todo policial civil e uma missão da qual ela não poderia recuar. Ela é a primeira mulher a assumir a função. Por volta das 19 horas da noite de quinta-feira, Adriana foi chamada ao escritório do secretário João Furtado de Mendonça Neto. Ele lhe disse que precisava urgentemente de seus serviços, pois o ex-delegado-geral, Edemundo Dias, aceitara presidir a Agsep e o cargo na PC não poderia ficar vago. Não houve nem tempo de pensar. Na manhã de ontem, por volta das 10 horas, foi a vez do ex-superintendente da Polícia Judiciária Álvaro Cássio ir até a sala de Furtado e aceitar o cargo de delegado-geral adjunto.

Vandré Abreu

Fonte: Jornal O Hoje

Aumentam as taxas de óbitos violentos sem causa definida em seis estados

O índice nacional de homicídios solucionados, de acordo com diversos estudos, não chega a 10%.


A segurança pública no Brasil passa por um fenômeno no mínimo inusitado. Em pelo menos seis estados, que juntos concentram 50% da população do país, a proporção de mortes violentas inexplicadas vem subindo, enquanto os homicídios caem. Com base nos dados do Sistema de Informação de Mortalidade, gerenciado pelo Ministério da Saúde e referência para as políticas federais de combate à violência, o Correio constatou a situação no Rio de Janeiro, em São Paulo, em Pernambuco e em Minas Gerais, entre 2000 e 2009. Na Bahia e no Rio Grande do Norte, embora tanto a taxa de homicídios quanto a de óbitos por causa desconhecida tenham subido, as estatísticas são preocupantes. Especialistas apontam para duas direções: manipulação dos dados ou, na melhor das hipóteses, falhas sistêmicas que empurram as mortes violentas para a classificação nebulosa do “indeterminado”.

“Estatísticas fiéis são fundamentais para o planejamento da segurança pública. Se você tem um sistema incapaz de classificar corretamente as mortes violentas, independentemente das razões, fica difícil combater o problema”, diz Daniel Cerqueira, pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que recentemente concluiu estudo sobre a taxa de óbitos por causa indeterminada no Rio. No levantamento, Cerqueira constatou que, a despeito de uma queda de 28,7% nos homicídios entre 2007 e 2009, o índice de mortes sem motivação subiu assustadoramente. De 10 óbitos inexplicados para cada 100 mil habitantes, em 2006, o Rio chegou a 22. Cinco é a média nacional, ano a ano decrescente, na lógica do aperfeiçoamento constante das estatísticas. Depois de contestar o levantamento, o Instituto de Segurança Pública fluminense revisou os números nesta semana, concluindo que a queda dos assassinatos deve ser bem menor: de cerca de 3,6% — e não quase 30% como o defendido até então.

O sociólogo Ignácio Cano, pesquisador do Laboratório de Análise da Violência da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), não tem dúvidas sobre a existência de uma falha grave no sistema de notificação das mortes no país — que começa com a certidão de óbito emitida pelos Institutos de Medicina Legal (IMLs). Em seguida, uma via do documento segue para as secretarias municipais de Saúde, onde profissionais qualificam, a partir dos dados do laudo cadavérico, melhor o óbito. Havendo necessidade, é preciso visitar o IML, colher mais informações para uso epidemiológico e, só assim, enviá-las ao Ministério da Saúde. “Os dados de referência para homicídio no Brasil e em outros países são o da Saúde. Trata-se da estatística mais confiável. Se fôssemos recorrer às polícias, estaríamos perdidos, pois cada um sistematiza de um jeito, não há padrão nem critérios”, diz Cano.

Segundo ele, o início da cadeia de procedimentos pós-morte pode explicar parte do crescimento da taxa de óbito por causa indeterminada, além da ineficiência da apuração policial. “Os peritos, em geral, são bastante reticentes em colocar na certidão de óbito se é homicídio ou não. Dizem que isso só vem com investigação, o que é verdade, mas devem preencher ao menos a causa provável. Isso é fundamental do ponto de vista epidemiológico”, afirma Cano. Ex-diretor do IML do Distrito Federal, o médico Malthus Fonseca Galvão concorda com o papel decisivo do órgão para a elaboração de um retrato da violência. “Ninguém pode esperar um processo judicial acabar para traçar estatísticas de homicídio, mas o médico legista muitas vezes não tem como distinguir se houve uma paulada na cabeça, uma queda ou um atropelamento”, afirma.

No DF, de acordo com os dados do Ministério da Saúde, a taxa de homicídios subiu de 33,5 para 33,8 por 100 mil habitantes entre 2000 e 2010, ao mesmo tempo em que a proporção de mortes violentas com intenção indeterminada decresceu de 1 para 0,4, também por 100 mil habitantes. “Nosso sistema de informação está muito avançado. As estruturas do IML de Brasília são muito diferentes de outros institutos país afora. Além disso, aqui temos outra vantagem, que é o tamanho da cidade. Estados grandes têm mais dificuldades com mortes no interior, o sistema fica pulverizado”, diz Galvão. Outra parte da responsabilidade, destaca Cerqueira, do Ipea, está na própria polícia, que, por falta de treinamento, desfaz cenas de crime, remove corpos sem o devido cuidado, negligencia a investigação. O índice nacional de homicídios solucionados, de acordo com diversos estudos, não chega a 10%.

Coleta de dados

O Sistema de Informação Sobre Mortalidade (SIM) foi desenvolvido pelo Ministério da Saúde em 1975 e informatizado em 1979. Em 1991, com a implantação do SUS, a atribuição da coleta de dados foi repassada aos estados e municípios. O sistema é alimentado pelas certidões de óbito, documento sem o qual um corpo não pode ser enterrado no Brasil. Quanto aos óbitos por causas externas, a classificação “intenção indeterminada” ocorre quando os registros e os exames médicos do legista não conseguiram identificar se a causa foi agressão, suicídio ou acidente.

Rio de Janeiro revisa dados

 

 

Depois que autoridades da segurança pública do Rio de Janeiro defenderam como normal o alto índice de mortes por causa indeterminada, alegando serem reflexo de questões técnicas de mensuração e inquéritos ainda em curso, os dados foram revisados. E o Instituto de Segurança Pública, que faz as estatísticas de violência no estado, recuou, reconhecendo que 91,6% dos óbitos antes classificados como “indeterminados” tratavam-se de homicídios — o que reduz em nove vezes a queda de assassinatos até então considerada, de 28,8% para 3,6 em três anos, oficialmente.

A Secretaria de Segurança Pública de São Paulo destacou que as metodologias da polícia são diferentes daquelas usadas pelo Ministério da Saúde, mas não soube dizer, hoje, quantos óbitos estão classificados como morte suspeita, nomenclatura usada no estado. Os demais estados citados — Minas Gerais, Rio Grande do Norte, Bahia e Pernambuco — não retornaram o contato em que a reportagem solicitou explicações a respeito dos dados de mortes violentas por causa indeterminada. (RM)

 

 

Renata Mariz


Fonte: Correio Braziliense

Governo federal planeja instalar UPP no entorno do DF

Precupado com o avanço da criminalidade no DF e no Entorno, o governo federal prepara plano de combate à violência que inclui a instalação de unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) até mesmo em alguns pontos da capital do país hoje dominados pelo tráfico

A Força Nacional de Segurança atua em cinco cidades do Entorno: Águas Lindas, Cidade Ocidental, Luziânia, Valparaíso e Novo Gama

A imagem de homens fardados e fortemente armados a ocupar pontos tomados pelo tráfico de drogas e por organizações criminosas chegará à capital do país. O governo federal prepara para o início do próximo ano um plano especial de segurança para o Distrito Federal e para o Entorno por causa do aumento excessivo da violência na região. Especialistas avaliam que, caso não haja providências imediatas, o problema poderá ficar sem controle em cinco anos. Uma das preocupações da União é que a criminalidade não se restrinja a áreas localizadas, mas se alastre pelo Plano Piloto e cresça em pontos considerados de risco, como a Estrutural. Dentro do plano, os governos federal e do Distrito Federal deverão adotar a tática da ocupação de territórios, como ocorre em favelas e em morros do Rio de Janeiro com as unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) (leia Memória).

Uma das preocupações das autoridades é com a possibilidade da migração do crime de outras regiões do país para o Entorno, onde as condições de atuação são atrativas, conforme estudos feitos pelo governo federal. “As posições geográficas facilitam, não há policiamento suficiente e há o fato de Brasília ter uma renda per capita altíssima”, observa um técnico da área de segurança da União. Pela avaliação do setor, a transferência poderia ser de criminosos do Rio, onde estão sendo realizadas as ações de expulsão dos bandidos. Não seriam grupos ligados a grandes organizações criminosas, mas pequenas facções que perderam o poder ou o status nas comunidades pacificadas.

Além disso, estudos do governo federal apontam que há uma nova dinâmica na atuação dos criminosos, que hoje estão organizados no Entorno e em áreas do Distrito Federal, como a Estrutural, a Ceilândia e o Itapoã. Outra observação feita por autoridades federais mostra que, onde as forças de segurança não entram com frequência, há crescimento no número de homicídios. “O que não pode acontecer é aceitar o acordo dizendo que a polícia não sobe o morro, mas o bandido também não desce”, diz o mesmo técnico. “A Estrutural, por exemplo, pode virar uma Águas Lindas dentro do DF”, observa a fonte. Os índices registrados na região, segundo estudos da União, são proporcionalmente superiores aos do Rio.

Hoje, a atenção das autoridades está voltada aos municípios goianos de Valparaíso (GO), Águas Lindas, Novo Gama e Luziânia, nos quais os efetivos policiais são pequenos e surgem novas modalidades de crimes contra a vida, como grupos de extermínio, entre outros — em algumas cidades, há a Força Nacional de Segurança. No encontro que houve na última terça-feira entre os governos federal, de Goiás, do Distrito Federal e de Minas Gerais, foi discutido como fazer para diminuir a violência. Ficou constatado que deverá haver uma maior integração não apenas entre as polícias, mas com os municípios. “Está na hora de os prefeitos encararem essa situação de forma mais firme”, cobrou o secretário-executivo do Ministério da Justiça, Luiz Paulo Barreto, presente na reunião.

“Ilha desprotegida”

O plano de atuação do governo federal será apresentado no próximo ano à presidente Dilma Rousseff. Para o DF, é programado um sistema de monitoramento eletrônico no Plano Piloto, onde existirem maiores incidências de assaltos. A União também quer intensificar o recolhimento de armas, já que, desde o lançamento da campanha, há seis meses, foram recolhidas só 437. Hoje, são 37 postos em Brasília, sendo 34 na Polícia Civil, um na Federal e nenhum na PM.

Mas o ponto mais alto do planejamento é a possibilidade de algumas áreas consideradas perigosas —assoladas pelo narcotráfico e pelas quadrilhas organizadas — serem ocupadas pela polícia e até mesmo as Forças Armadas, como ocorreu no Rio, no ano passado, e mais recentemente na Favela da Rocinha. O assunto é tratado com sigilo pelas autoridades. Dentro do governo, a avaliação é a de que a população de Brasília “está vivendo em uma ilha desprotegida” e com o temor de que o aumento da violência nas cidades do Entorno chegue ao Plano Piloto, o que pode acontecer em cinco anos.

Dentro do plano, os governos pretendem reaparelhar as polícias, principalmente com equipamentos de comunicação conjunta, além de medidas de prevenção, como a realização de campanhas educativas. A meta é envolver os municípios do Entorno, o Ministério Público e o Poder Judiciário, que deverão agir na questão prisional, em função dos últimos motins ocorridos em presídios da região.

Atuação

Em abril deste ano, a Força Nacional de Segurança chegou ao Entorno para, em parceria com a Polícia Militar, fazer operações de combate ao crime. O trabalho é realizado nas 19 cidades da região, mas as ações estão voltadas especialmente para as regiões consideradas mais críticas — Águas Lindas, Cidade Ocidental, Luziânia, Valparaíso e Novo Gama.

 

 

Edson Luiz


Fonte: Correio Braziliense

Brasil gasta mais com segurança que países desenvolvidos

Mas está na lista das nações com piores taxas de homicídio

BRASÍLIA - Mesmo com um gasto em segurança pública superior ao de alguns países desenvolvidos, o Brasil está na lista das nações com as piores taxas de homicídios. Só no ano passado foram assassinadas 40.974 pessoas. O crescimento econômico do país nos últimos anos não reduziu os índices de homicídios, que aumentaram em 13 estados entre 2009 e 2010, conforme dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado nesta quarta-feira pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Os números podem ser mais dramáticos. Muitos governadores ainda têm resistência a repassar dados criminais completos para a Secretaria Nacional de Segurança Pública, base usada pelos pesquisadores do fórum. Boa parte dos estados possui sistema precário de registro de assassinatos, assaltos e estupros, entre outros crimes. Entre os estados com os aumentos mais expressivos da violência estão Alagoas (42,8%), Amazonas (32,2%), Rio Grande do Norte (23,9%), Sergipe (23%) e Minas Gerais (22,6%).

- O Brasil gasta muito, mas gasta muito mal. Não conseguimos reduzir as taxas de violência e nem garantir direitos. O Estado brasileiro não está dando conta do recado - afirma o secretário-geral do fórum, o sociólogo Renato Lima.

Pelo estudo do fórum, estados e governo federal gastaram 1,36% do PIB (Produto Interno Bruto) com segurança em 2009 e, ainda assim, o país registrou uma taxa de 21,9 assassinatos por grupo de 100 mil habitantes. Os dados mantém o Brasil entre os seis primeiros países do ranking mundial da violência. A situação é ainda mais desfavorável quando se compara o caso brasileiro com países como Alemanha e Espanha. Os dois países gastaram, respectivamente, 1,2% e 1,3% do PIB com segurança em 2009 e apresentaram taxas de, respectivamente, 0,8 e 0,7 por grupo de 100 mil habitantes.

　

Taxa é inaceitável para a ONU

Outros países que tiveram gastos ligeiramente superiores, entre eles Estados Unidos, Reino Unido, Itália e Portugal, estão com taxas inferiores a 7 por grupo de 100 mil. Os investimentos em segurança nos Estados Unidos representaram 2,3% do PIB do país em 2009. A taxa de homicídios em território americano foi de 5,3% neste período. A Organização das Nações Unidas considera inaceitáveis taxas acima de 10 homicídios por grupo de 100 mil habitantes.

- O Congresso Nacional deveria abrir, com urgência, a discussão sobre um novo modelo de segurança pública no país - afirma o secretário-geral do fórum.

No Brasil os custos da segurança pública são mais elevados em estados da região Norte. Rondônia gastou R$ 405,91 per capita em segurança ano passado. O Acre, o segundo do ranking, consumiu R$ 380,86 per capita. Gastos desta natureza foram de R$ 244,81 no Rio de Janeiro e de R$ 177,48 em São Paulo no mesmo período. Para completar o quadro, mesmo com gastos de países desenvolvidos, os estados pagam baixos salários aos policiais civis e militares.

O anuário foi produzido pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública com base em dados repassados pelos estados à Secretaria Nacional de Segurança. Pelo estudo, ano passado foram registrados 40.974 assassinatos, 2,1% a menos que os 42.023 computados em 2009. No Rio de Janeiro, o número de homicídios teria tido uma redução de 16,8%. Mas nenhum dos dois números são considerados absolutamente confiáveis. Minas Gerais, Espírito Santo, Amapá e Santa Catarina enviaram dados incompletos ao governo federal.

O governo de Minas Gerais só repassou 74% dos dados criminais disponíveis. O caso de Santa Catarina foi ainda pior. As informações repassadas representaram apenas 31% das ocorrências registradas pelas unidades policiais do estado.

Ou seja, o número de homicídios nestes estados pode ser bem maior que os dados apresentados à Secretaria Nacional de Segurança Pública. Pelo entendimento de integrantes do fórum, o mais provável é que a taxa nacional de homicídios tenha se estabilizado. Não aumentou, mas também não diminui. Governadores resistem em repassar dados à secretaria com medo de críticas de adversários, principalmente em ano eleitoral. Segurança pública está sempre entre as cinco maiores preocupações dos eleitores.

O caso do Rio de Janeiro é mais específico. O Instituto Médico Legal teria deixado de informar, desde 2007, a causa das mortes à Secretaria Estadual de Saúde. Sem esta informação, os pesquisadores não teriam como avalizar os dados apresentados pela Secretaria de Segurança.

- Pela tendência dos últimos anos, acreditamos que a violência no Rio esteja caindo, mas não nos níveis informados pelo governo - disse Lima.

Pesquisa divulgada pelo fórum informa ainda que 65% dos entrevistados consideram a polícia "nada ou pouco confiável". A desconfiança se estende também aos magistrados. O estudo mostra que 51% dos entrevistados declaram que o Judiciário brasileiro é "nada ou pouco confiável". A sondagem foi feita em São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Bahia e Pernambuco.

Jailton de Carvalho

Fonte: O Globo

Segurança pública perde R$1,3 bilhões do orçamento para despesas na área

Alana Rizzo

O Pronasci, comandado por Regina Miki, terá cerca de R$ 3,5 bilhões, mas ganhou novas atribuições

Às vésperas dos grandes eventos esportivos, o governo reduziu o orçamento destinado à segurança pública. O projeto de lei apresentado pelo Executivo ao Congresso traz uma queda de 12% no valor previsto para despesas nessta área. Pela proposta, serão destinados R$ 8,3 bilhões às ações de combate e prevenção ao crime. Este ano, o valor autorizado era de R$ 9,6 bi. Especialistas em segurança pública criticaram ontem na Câmara a decisão do governo e cobraram dos deputados a inclusão de emendas ao projeto. “Não dá para entender que a segurança pública é uma prioridade deste governo, quando os recursos destinados à área deixam claro que não é”, afirma Alexandre Ciconello, conselheiro do Conselho Nacional de Segurança Pública (Conasp).

O Plano Nacional de Segurança em Grandes Eventos, novidade do projeto deste ano, separa R$ 700 milhões para atividades destinadas à Copa do Mundo de 2014 e às Olimpíadas de 2016. A maior parte dos recursos está no Programa Nacional de Segurança e Cidadania (Pronasci), da Secretaria de Segurança Pública, sob o comando de Regina Miki. Pela proposta do Executivo, serão R$ 3,5 bilhões. O valor é superior ao destinado ao programa em 2011, embora o projeto de lei de 2012 inclua ações como combate ao tráfico de pessoas e controle das fronteiras, que não faziam parte do programa.

O Pronasci é o maior programa do Ministério da Justiça e foi destacado pela presidente Dilma Rousseff durante a campanha eleitoral. Porém, quatro anos depois de ser anunciado, não há uma análise sobre sua efetividade. Integrantes do governo também reclamam que o programa, criado na gestão de Tarso Genro, ainda está muito vinculado ao ex-ministro da Justiça e que seria necessário uma política “de cara nova”.

Entre os projetos do Pronasci está a distribuição de “bolsas formação” que complementam o salário de policiais e agentes penitenciários. O programa foi reduzido a menos da metade em comparação com 2010, segundo estudo do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc). Neste ano, foram autorizados R$ 822,3 milhões e, para 2012, estão previstos R$ 310 milhões. “Não sabemos se haverá uma nova política ou se foi uma decisão do governo”, questiona Ciconello.

A diminuição dos investimentos no combate à violência contra a mulher também foi criticada na audiência pública. “O problema aumenta e a resposta só diminui. É inaceitável”, afirma Guacira Cesar de Oliveira, do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cefemea).

Fonte: Correio Braziliense

Governo quer parceria entre Goiás e DF para enfrentar violência no Entorno

Representantes dos governos debatem com o Ministério da Justiça a criação de um fundo de financiamento da segurança pública



Mara Puljiz

Durante a reunião, observado pelo ministro José Eduardo Cardoso, Agnelo Queiroz inutilizou uma arma

A criação de um fundo para financiamento da segurança pública do Entorno é vista como uma das soluções capazes de amenizar a violência dos 16 municípios da região. Os recursos deverão somar cerca de R$ 700 milhões, oriundos da União e dos governos de Goiás e do Distrito Federal. Essa medida, bem como investimentos na estrutura física — com a construção de mais delegacias e de postos de policiamento — e a valorização dos profissionais, deve ser listada em uma carta de intenções a ser divulgada ainda este ano. A insegurança foi tema de debate ontem durante o 1º Colóquio sobre Segurança Pública no DF e Entorno, realizado no Centro de Convenções de Luziânia (GO), distante 48 quilômetros de Brasília.

O evento começou por volta das 12h e contou com a presença de pelo menos 30 autoridades, entre elas o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo; o governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz; a secretária Nacional de Segurança Pública, Regina Miki; e o secretário de Segurança Pública de Goiás, João Furtado Neto, que justificou a ausência do governador Marconi Perillo. “Por motivo de agenda no DF, ele não pôde estar aqui. Perillo foi tratar de assuntos da mais alta importância”, disse Neto. Especialistas, diretores da Polícia Civil, comandantes da Polícia Militar das duas unidades da Federação e deputados federais também participaram da discussão.

Do lado de fora do Centro de Convenções, a população segurava faixas e cartazes cobrando uma resposta das autoridades ao enfrentamento da violência no Entorno. Entre elas, estava a funcionária pública Geralda Meireles, 41 anos. Por volta das 18h30 do último domingo, o cunhado dela foi assassinado com quatro tiros após furar uma barreira feita por um grupo de vândalos em uma rua de Luziânia. “Ele saiu para comprar remédio e, quando tentou passar, foi atingido por chutes e garrafadas, e assassinado”, contou. Até ontem, o crime permanecia impune. Na rua onde ocorreu o homicídio, os vizinhos preferiram não se manifestar sobre a barbárie. “Onde estava a polícia ,que não impediu esses marginais de fecharem a rua e de matar uma pessoa?”, disse indignada.

Com deficit de quase 3 mil vagas e salário de R$ 2.711, a Polícia Civil do Entorno segue em greve há 31 dias. A corporação pede aumento da gratificação de localidade, oferecida a policiais em situação de risco permanente, hoje, no valor é de R$ 276. A categoria reivindica uma ajuda de custo de R$ 800 para todos os agentes. “A região é muito violenta e isso é provado estatisticamente. O governo de Goiás está omisso ao caos e não tem valorizado a polícia”, criticou o diretor do Sindicato dos Policiais Civis de Goiás (Sinpol-GO), Silveira Alves.

Resposta

Para o ministro da Justiça, o primeiro passo para reduzir os índices de violência é a união dos Executivos do DF e de Goiás com o governo federal, respeitando as diferenças partidárias. “Nós temos que dar uma resposta à população e ter uma boa gestão do dinheiro que for empregado aqui”, disse Cardozo. Segundo Agnelo Queiroz, é possível que os policiais do DF passem a ter reuniões periódicas com os colegas de Goiás para discutir estratégias de combate à violência. “O objetivo desse colóquio é fazer ações concretas e organizadas. É importante que o policial do Distrito Federal possa entrar em Goiás para fazer operações, por exemplo”, disse Agnelo.

Durante o evento, com ajuda de uma marreta, ele o ministro e os secretários de segurança de Goiás e Nacional também inutilizaram uma arma como símbolo da Campanha Nacional do Desarmamento de 2011.

Enquanto na cidade do Rio de Janeiro a taxa de homicídios por 100 mil habitantes é de 30 assassinatos, em Luziânia é de 73,91 e em Valparaíso de 73,69. O número de mortes cresceu 57% de 2007 até o ano passado, saltando de 312 assassinatos para 531. A média em 2010 foi de 44 assassinatos por mês e, este ano, a quantidade subiu para 53, ou seja, crescimento de 20%. Para o chefe do gabinete de Gestão de Segurança Pública do Entorno, Edson Araújo, a situação é fruto da falta de interesse de governos anteriores. “São 50 anos de uma dislexia sobre de quem é a responsabilidade do Entorno. Não é possível o DF querer ser uma ilha de segurança, uma vez que a miséria não respeita muros”, disse.

Radiografia
Evolução do número de homicídios no Entorno

2007 - 312
2008 - 368
2009 - 471
2010 - 531
2011* - 426 (média mensal 20% superior à registrada no ano anterior)

*janeiro a agosto

Efetivo insuficiente
                            Equipe Atual           Ideal
Polícia Militar -            1.746              4.010   

Polícia Civil -                 434               1.234

Corpo de Bombeiros -   171               1.674

Vítima da insegurança

Em 2005, Antônio Leopoldino Sobrinho, 43 anos, ficou de frente com a morte após sofrer uma tentativa de assalto na porta de uma agência bancária em Luziânia, onde mora. O motorista foi abordado por quatro bandidos, entre eles dois adolescentes, que exigiram que ele seguisse para o próprio carro sob a mira de um revólver. Com medo de ser espancado e assassinado em seguida, ele reagiu. “Quando o rapaz encostou o cano no meu peito eu virei de uma vez e segurei a arma. Ela ainda conseguiu disparar e acertou a minha barriga. Graças a Deus, tive força para dominar o assaltante que estava armado até a polícia chegar. O restante correu”, lembra. Depois disso, Antônio ainda passou cerca de duas semanas internado no hospital e um ano afastado do trabalho.

Fonte: Correio Braziliense

Dois Mundos

Polícia na favela para expulsar o tráfico é bom. Mas polícia na universidade para impedir que o tráfico dê as cartas é ruim. Na Rocinha, impor a presença do Estado, hastear a bandeira e cantar o Hino Nacional. Na universidade, preferir a coexistência pacífica com o crime

 

O tráfico de drogas é reconhecido de modo unânime como principal vetor de violência e insegurança na nossa sociedade. Ficaram para trás as teorias alternativas. Entre elas a que atribuía o problema à pobreza.

A realidade encarregou-se de provar que não é assim, pois nos anos recentes a criminalidade cresceu mais onde mais a economia expandiu, e onde mais se distribuiu renda: nas regiões metropolitanas do Nordeste.

Nem seria necessária essa constatação “laboratorial”. Bastaria olhar os mapas. As manchas geográficas de pobreza não coincidem com as da violência e do crime. São fenômenos em boa medida desvinculados.

O crime comparece com mais vigor onde há dinheiro, desigualdade e, principalmente, impunidade. No Brasil a relação entre o custo e o benefício de delinquir é razoavelmente boa para quem sai da linha.

Reduzir a desigualdade é tarefa permanente dos governantes. Ou deveria ser. Entre nós parece haver consenso de sermos governados por gente preocupada em estreitar as distâncias sociais.

Pode haver, e há, diferenças políticas, naturais, mas não existe no Brasil quem diga a sério que somos um país desatento às necessárias ações governamentais para ajudar quem mais precisa.

Sempre se pode melhorar, e há campos -como a educação- onde estamos mal e vamos muito devagar, mas a tendência é de avanço. O estado ajudar os mais necessitados virou traço cultural, deixou de ser elemento central da disputa ideológica.

Onde está então o problema? Na frouxidão do combate ao crime. Mas isso pouco a pouco também vai sendo alterado.

No Rio, ficaram na poeira a glamurização do tráfico e a condescendência pseudosociológica com fenômenos como, por exemplo, as milícias. É uma revolução cultural. A ocupação das “comunidades” pela polícia tem amplo apoio político e popular.

Pois a sociedade concluiu que deseja distância -inclusive geográfica- do comando do tráfico. Ainda que, infelizmente, não tenha conduzido o raciocínio à estação seguinte: o que alimenta o tráfico é o consumo.

Mas tudo é um processo, como gostava de dizer o então presidente Fernando Henrique Cardoso. Que aliás compareceu estes dias à imprensa para engrossar a corrente de quem pede para a USP uma política oposta à da Rocinha.

Polícia na favela para expulsar o tráfico é bom. Mas polícia na universidade para impedir que o tráfico dê as cartas é ruim.

Na Rocinha, impor a presença do Estado, hastear a bandeira e cantar o Hino Nacional. Na universidade, preferir a coexistência negociada com o crime.

Digo “na universidade”, genericamente, porque se é bom para a USP deve ser aplicado também às demais. Públicas e particulares.

Esse é o resumo da ópera, ainda que o debate percorra tentativas de panos quentes.

Um pano quente defende que as instituições de ensino superior tenham polícia própria. Aí aparecem duas dúvidas. Quem vai mandar nessa polícia e a que leis essa polícia vai obedecer?

O primeiro ponto é menos complicado, pois seria natural que uma polícia universitária obedecesse às autoridades universitárias. Mas, e o segundo? A polícia particular das universidades seguiria as leis criminais do país ou haveria leis próprias?

As universidades teriam um código penal próprio? Parece bizarro. Mas, se as polícias universitárias seguiriam e aplicariam as mesmas leis “de fora”, ora bolas, para que uma polícia separada?

No fim das contas é só isso. Um segmento da sociedade que se considera acima das leis, que se julga no direito de decidir quais leis vai seguir e quais não, e pede para si um tratamento à parte. Um elitismo e tanto.

Claro que não faz sentido. Ainda que debates sem sentido não sejam vedados na esfera intelectual. Mas além da polêmica político-ideológica há o problema prático.

Simplesmente, é inaceitável que as universidades brasileiras se transformem em território livre para o tráfico de drogas, transformem-se em áreas onde o tráfico poderá abrigar-se para operar com mais segurança, inclusive do lado de fora.

É inaceitável transformar as universidades em regiões capturadas pelo crime, onde a polícia (a regular) precisará pedir licença ao “poder local” para agir.

 

Fonte: Blog do Alon

Aluno custa menos que detento

Gastos revelam subinvestimento e má gestão na educação e ineficiência do sistema prisional

 

Debora Magalhães, ao lado do colega Alexandre, diz que o pouco estudo contribuiu para que a a mãe fosse presa há três meses. Gustavo Stephan / Agência Globo

RIO - Enquanto o país investe mais de R$ 40 mil por ano em cada preso em um presídio federal, gasta uma média de R$ 15 mil anualmente com cada aluno do ensino superior — cerca de um terço do valor gasto com os detentos. Já na comparação entre detentos de presídios estaduais, onde está a maior parte da população carcerária, e alunos do ensino médio (nível de ensino a cargo dos governos estaduais), a distância é ainda maior: são gastos, em média, R$ 21 mil por ano com cada preso — nove vezes mais do que o gasto por aluno no ensino médio por ano, R$ 2,3 mil. Para pesquisadores tanto de segurança pública quanto de educação, o contraste de investimentos explicita dois problemas centrais na condução desses setores no país: o baixo valor investido na educação e a ineficiência do gasto com o sistema prisional.

Apenas considerando as matrículas atuais, o chamado investimento público direto por aluno no país deveria ser hoje, no mínimo, de 40% a 50% maior, aponta a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, que desenvolveu um cálculo, chamado custo aluno-qualidade, considerando gastos (de salário do magistério a equipamentos) para uma oferta de ensino de qualidade.

— Para garantir a realização de todas as metas do Plano Nacional de Educação que está tramitando no Congresso, seriam necessários R$ 327 bilhões por ano, o que dobra o investimento em educação — afirma Daniel Cara, coordenador da campanha.

Verbas minguadas para educação

Para Cara, não seria o caso de falar em sobreinvestimento no preso, "até porque vemos como é precária a situação das penitenciárias brasileiras", e porque, lembra ele, a prisão é uma "instituição total, o preso vive lá":

— Mas há, sem dúvida, subinvestimento em educação. O que é mais grave se considerarmos que, nos direitos sociais, a educação é o que abre as portas para os outros direitos. A violência não vem pela pobreza, vem pela desigualdade. Por isso, um investimento maior no conjunto dos direitos sociais, e aí se inclui a educação, poderia diminuir a despesa com segurança.

O gasto com educação poderia melhorar com maior foco na aprendizagem, destaca Mozart Neves Ramos, do Todos pela Educação e do Conselho Nacional de Educação (CNE):

— É verdade que o Brasil ainda investe pouco na educação básica, e mais dinheiro é fundamental. No entanto, é necessário que a verba chegue à escola e que seja mais bem aplicada. Melhorar a eficiência da gestão dos recursos é importantíssimo. Uma boa gestão pode criar uma escola motivadora. E um aluno que tem sucesso escolar raramente abandona a escola e está mais longe de ser preso.

— Minha mãe, que está presa há três meses, estudou só até a 2 série. Eu acredito que ela está presa também por conta do pouco conhecimento que tem. Nunca soube que carreira seguir, nunca teve um ensino que a fizesse ter alguma perspectiva — diz Debora Magalhães, filha de Vitânia, presa por tráfico de drogas em Bangu.

Secretário estadual de Educação do Rio, Wilson Risolia diz que o país está preferindo "gastar mais com o sinistro do que com o seguro":

— É uma irracionalidade, um passivo que o Estado precisa resolver. Nos países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o custo por aluno no nível superior é cerca de três vezes maior do que na educação básica. No Brasil, é bem maior (mais de seis vezes). Mas não é suficiente aumentar o gasto, é preciso melhorar a qualidade. No Rio, fizemos uma recontagem de alunos e vimos que havia 120 mil que, apesar de constarem na base de dados, não eram mais da rede. A verba era passada para alunos que não existiam; um número X de provas ia para o colégio, e parte era jogada no lixo, por exemplo. Corrigindo, foram R$ 111 milhões alocados em outros lugares.

Apesar de a diferença entre o custo do aluno universitário e o do preso em presídios federais ser menor, ela é o que choca, diz o sociólogo Michel Misse, professor da UFRJ:

— Esse é um dado impressionante, porque o custo de um universitário, pelos gastos que uma universidade deve ter com pesquisa, deveria ser bem maior. É o custo de você formar um cientista, um médico, um engenheiro — afirma Misse, para quem, porém, não se deve pensar que uma prisão custe pouco. — O preso mora lá, e um aluno não mora na escola. O problema é analisar o gasto que se tem em relação às condições dos presídios.

Presidente do Conselho Nacional de Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (Consej), Carlos Lélio Lauria Ferreira diz que quanto mais baixo o custo com o preso, piores as condições:

— O preço varia de acordo com o tratamento. Se o valor é baixo, desconfie. A alimentação pode ser lavagem. No Brasil, a média de custo de um preso num presídio estadual é de R$ 1,7 mil por mês. Mas nessa conta não está incluído o custo social e previdenciário. No presídio federal, o custo é mais elevado. O aparato tecnológico é caro, os salários dos servidores são mais altos e o número de agentes por preso é maior. Graças a isso, o país não gasta menos de 7 mil por preso ao mês.

— Apesar de investirmos tanto, as condições de regenerar alguém são mínimas. A pessoa é, na maioria das vezes, submetida a condições que a torna pior. É como se negássemos outra oportunidade — conclui Mozart.

Fonte: O Globo