quarta-feira, 23 de junho de 2010

Carreira Jurídica para Oficiais PM

Assembléia Legislativa Mineira



PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 59/2010


Acrescenta os §§ 3º e 4º ao art. 142 da Constituição do Estado.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais aprova:

Art. 1º - Ficam acrescentados ao art. 142 da Constituição do

Estado os seguintes §§ 3º e 4º:

“Art. 142 - (...)

(...)

§ 3º - Para o ingresso no Quadro de Oficiais da Polícia Militar – QO-PM – é exigido o título de Bacharel em Direito e concurso público de provas e títulos, realizado com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Estado de Minas Gerais.

§ 4º - O cargo de Oficial do Quadro de Oficiais da Polícia Militar – QO-PM –, com competência para o exercício da função de Juiz Militar e das atividades de polícia judiciária militar, integra, para todos os fins, a carreira jurídica militar do Estado.”.

Art. 2º - Esta emenda à Constituição entra em vigor na data de sua publicação.

 
 
Comentários do Blog:
 
Acesse o endereço abaixo:
http://hera.almg.gov.br/cgi-bin/nph-brs?d=MATE&f=L3;1;(PEC20100005901[codi])[txmt];all;mate&l=20&n=-@publ,tipo,-@nume&p=1&r=1&u=http://www.almg.gov.br/mate/chama_pesquisa.asp&SECT1=IMAGE&SECT2=THESNOM&SECT3=PLUROFF&SECT6=BLANK&SECT7=LINKON&SECT8=DIRIMATE&co1=E&co2=E&co3=E&co4=E&co5=E&co6=E&co7=E&co8=E&s1=&s2=PEC&s3=59&s4=&s5=&s6=&s7=&s8=&s9= copie a emenda e apresente em seu Estado.

segunda-feira, 21 de junho de 2010

Projeto busca definir atribuições das polícias

Cel Edson Costa Araújo, participa  da elaboração de PEC para rever os sistemas de segurança do País.



Uma polêmica pulsa entre as corporações de segurança pública estaduais: as competências legais para registrar, investigar e prender infratores da lei são da Polícia Civil ou da Polícia Militar?

Assim como a questão passa despercebida do cidadão comum, muitos também desconhecem que, há pouco mais de um ano, uma das pessoas que se dedicam à resposta tem patente de coronel da Polícia Militar (PM) de Goiás, da qual foi comandante-geral.

Trata-se do Coronel Edson Costa Araújo que comandou a PM goiana de 2006 a 2008. Assessor do secretário Nacional de Segurança Pública no Ministério da Justiça, Ricardo Balestreri, o coronel concedeu entrevista ao POPULAR onde reafirmou a disposição de Balestreri de apresentar uma proposta de emenda constitucional (PEC) "equacionando as atribuições" das duas polícias. Para tal, ele defende uma revisão dos atuais sistemas de segurança estaduais fundamentados nas corporações Civil e Militar.

"Os sistemas de hoje foram criados durante a ditadura militar, hoje o momento democrático exige outros. A sociedade não está sendo atendida como deveria", diz ele.

A ideia, afirma, é encerrar o espírito de competição reconhecidamente existente entre as corporações - "parar com a concorrência e cada um ter funções claras, com um ciclo completo de atribuições que não se misture com o ciclo da outra", diz.

As divergências entre as competências são fomentadas pelo artigo 144 da Constituição. No parágrafo 4° ele informa que "à Polícia Civil compete a apuração de infrações penais, exceto as militares", e no parágrafo 5° diz que "à Polícia Militar cabe o policiamento ostensivo e preservação da ordem pública".

Ocorre que, na prática, ao realizar, por exemplo, um termo circunstanciado de ocorrência - o que livra muitos cidadãos de longas esperas em distritos -, a PM está incorrendo em erro se a interpretação for levada ao pé da letra constitucional. E este é apenas um dos exemplos de conflito.

Divórcio

O secretário nacional Ricardo Balestrerifala pensa em divorciar as polícias e esta deve ser a tendência da proposta que estamos elaborando", afirmou o ex-comandante. Ele exemplifica citando que a PM deverá ficar com todos os crimes contra o patrimônio, como furtos de veículos e de residências - seguindo o rito do ciclo completo: investigação, prisão, inquérito, etc - e a Polícia Civil se volte exclusivamente para os crimes mais graves como homicídios, crimes de tráfico de drogas, entre outros, também no ciclo completo sob sua responsabilidade.


"A Polícia Civil seria a Polícia Federal do Estado",acrescentou. Lembrando que há várias resistências e ainda muitos acertos, ele pontuou que a minuta da PEC "avança, mas depende de "convencimento" para ser apresentada.


Marília Assunção


Fonte: Jornal O Popular

domingo, 20 de junho de 2010

Cidadela do tráfico

Expulsos de suas comunidades pelas UPPs, bandidos montam shopping de drogas no Alemão.



Um verdadeiro shopping de drogas, com barracas, negociações, matutos (fornecedores de drogas no atacado), venda de todo o tipo de entorpecente, tanto no atacado quanto no varejo, e compra de armas. É dessa forma que traficantes do Complexo do Alemão montaram uma fortaleza no alto do morro, na localidade conhecida como Largo do Coqueiro, fazendo dessa região uma verdadeira central de negócios.


O crime no local contou com o reforço de traficantes que vieram de favelas ocupadas por Unidades de Polícia Pacificadora (UPP) e por outros que deixaram o presídio após o benefício de Visita Periódica ao Lar (VPL) e não retornaram. Em meio a essa movimentação de traficantes e armas de grosso calibre, moradores transitam e evitam comentar o que acontece, com medo de represálias dos bandidos.

Investigações do serviço de inteligência das polícias Civil e Militar estimam que haja mais de mil fuzis nas mãos de traficantes entre os Complexos do Alemão e da Penha, que inclui a Vila Cruzeiro. Localizados na Zona da Leopoldina, os complexos se estendem de Ramos até as proximidades da Vila da Penha.

Há informações de que, por ordem da facção criminosa, o traficante só tem livre abrigo no Alemão se levar seu próprio fuzil.

O comércio de drogas no Alemão, onde hoje estão todos os chefes soltos da maior facção criminosa do Rio, acontece livremente três anos após uma mega operação da polícia para desarticular o tráfico na região. Na mesma favela, na localidade conhecida como "Pedra do Sapo", o jornalista Tim Lopes foi torturado e morto por traficantes em 2002, quando fazia uma reportagem sobre prostituição infantil em bailes funk.

Para comprar e vender drogas os grandes fornecedores têm que pedir autorização aos chefes para entrar. Uma vez autorizada a entrada, muitas vezes feita pela localidade conhecida como "subida da Comlurb", a negociação acontece no meio da rua, com pagamento em dinheiro. O teste das armas negociadas é realizado com tiros para o alto no local.

Ana Cláudia Costa


Leia mais em Expulsos de suas comunidades pelas UPPs, bandidos montam shopping de drogas no Alemão



Fonte: O Globo

sexta-feira, 18 de junho de 2010

PCC & CV LTDA

Tráfico de armas comandado de presídios comprova ligação entre facções do Rio e de São Paulo






RIO - Segundo o delegado Enrico Zambrotti, da Delegacia de Repressão ao Tráfico de Armas (Delearm), responsável pelo combate ao tráfico internacional de armas que era comandado de dentro de presídios cariocas, a operação Patente, deflagrada nesta quinta-feira, comprovou a estreita ligação entre as principais facções criminosas do Rio e de São Paulo: 

- Eles estão trabalhando juntos para atuar no tráfico de armas e de drogas. 

A Polícia Federal informou ainda que, durante as investigações, ficou evidenciado que traficantes do Rio estão migrando para a Baixada Fluminense e até para a Região Serrana, principalmente para a cidade de Petrópolis. 

- Durante nossas investigações, acabamos evitando que traficantes do Rio invadissem a Favela da Taquara, em Petrópolis - explicou Zambrotti. 

As prisões no Rio, em Duque de Caxias, Petrópolis e São Paulo representam um golpe no fornecimento de armamento pesado para a criminalidade. A quadrilha trazia armas - em média, 15 fuzis por mês -, drogas e munição do Paraguai para distribuição no Rio, na Baixada Fluminense, na Região Serrana do estado e em São Paulo. 

Entre os procurados pela PF, com mandados de prisão expedidos pela Justiça Federal, estão integrantes das duas maiores facções criminosas que controlam presídios e favelas do Rio e de São Paulo, uma advogada e um empresário do ramo de transportes. Até o início da tarde, 13 pessoas haviam sido capturadas pelos agentes federais, que iniciaram as investigações em janeiro. 

Seap não foi avisada sobre operação para evitar vazamentos

Munidos dos mandados de prisão e de busca e apreensão, os policiais federais entraram em quatro presídios do Rio, para vasculharem celas - em busca, principalmente, de celulares - e dar ordens de prisão contra quatro homens que já cumpriam penas por outros crimes. Como a PF não comunicou à Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) que cumpriria os mandados - para evitar vazamentos - os guardas ficaram surpresos quando os federais chegaram, às 7h, mas ninguém reagiu. Delegados e agentes estiveram no presídio Ary Franco, em Água Santa, e nas penitenciárias Vicente Piragibe, Jorge Santana e Gabriel Castilho, no Complexo de Gericinó, na Zona Oeste. Segundo a Seap, a Polícia Federal não encontrou celulares ou outro material proibido nas celas. 

O delegado Anderson de Andrade Bichara chefiou as investigações ao lado de Zambrotti. Segundo Bichara, a quadrilha comprava armas (na maioria fuzis e pistolas), munição e drogas na cidade paraguaia de Capitán Bado e transportava tudo para o Rio. A base operacional do bando ficava na Favela Vila Ideal, em Duque de Caxias, próxima à Favela Beira-Mar, reduto do traficante Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar, preso no presídio federal de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul. Mensalmente, segundo os policiais, o grupo era o responsável pelo transporte de cerca de 15 fuzis do Paraguai para as favelas cariocas. Caminhões e carros com fundos falsos eram preparados no Rio e usados na operação. 

- Em três ações este ano nós conseguimos interceptar um total de 140 quilos de maconha, 300 sacolés de cocaína, 13 pistolas e uma submetralhadora 9mm, além de carregadores e munição de vários calibres - afirmou Anderson. 

Batizada de "Patente", uma referência às constantes viagens de parte do grupo a cidades com nomes de militares - Capitán Bado, no Paraguai, e Coronel Sapucaia, no Mato Grosso do Sul -, a operação começou na última quarta-feira, quando os federais descobriram que cinco integrantes da quadrilha teriam uma reunião num restaurante de Copacabana. Como os criminosos planejavam viajar, os policiais decidiram antecipar as prisões, inicialmente previstas para ontem. Benedito Ramos, o Tinho, foi preso quando desembarcava no Aeroporto Internacional Tom Jobim, vindo de São Paulo; enquanto a advogada Eunice Fábio dos Santos, o empresário Luciano Azevedo Ananias, Lenildo da Silva Rocha e Cristiana Ferreira Maurício da Silva foram detidos no restaurante. 

Ainda segundo os policiais federais, as celas das penitenciárias do Rio teriam sido transformadas em verdadeiros escritórios do crime, de onde, mesmo cumprindo pena, os presos tinham acesso a aparelhos celulares e controlavam operações de logística complexa. 

- Eles, mesmo presos, determinavam todos os passos de seus comparsas em liberdade e até negociavam propinas oferecidas a policiais paraguaios - revelou o delegado Anderson. 

Capturado em Petrópolis, Pablo Ocelli Xavier, seria um dos responsáveis pela logística do bando, cuidando dos caminhões que eram preparados com fundo falso e seguiam para Coronel Sapucaia, na fronteira com o Paraguai. Mesma função que tinham Solange Sombra e Anderson Tibério, também presos nesta quinta-feira. 

Monitorada nos últimos meses pelos federais, a advogada Eunice Fábio cuidava das operações financeiras da quadrilha, viajando constantemente ao Paraguai e visitando favelas do Rio; já o empresário Luciano Azevedo Ananias usava os caminhões de sua empresa de transporte para levar armas, munição e drogas. 


Antonio Werneck


Fonte: O Globo 

quarta-feira, 16 de junho de 2010

PEC 300

Governo quer votar pré-sal e piso de policiais na próxima semana




O líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), disse há pouco, em pronunciamento no plenário, ter chegado a um entendimento com o presidente Michel Temer e com os líderes do PMDB e do PT para que, na próxima semana, sejam realizadas apenas sessões extraordinárias, todas destinadas à votação dos projetos do pré-salO termo pré-sal refere-se a um conjunto de rochas no fundo do mar com potencial para a geração e acúmulo de petróleo localizadas abaixo de uma extensa camada de sal. Os reservatórios brasileiros nessa camada estão a aproximadamente 7 mil metros de profundidade, em uma faixa que se estende por cerca de 800 km entre o Espírito Santo e Santa Catarina. e da PEC 446/09, que estabelece um piso salarial para os policiais civis e militares e bombeiros.



Vaccarezza criticou a obstruçãoRecurso utilizado por parlamentares em determinadas ocasiões para impedir o prosseguimento dos trabalhos e ganhar tempo. Em geral, os mecanismos utilizados são pronunciamentos, pedidos de adiamento da discussão e da votação, formulação de questões de ordem, saída do plenário para evitar quorum ou a simples manifestação de obstrução, pelo líder, o que faz com que a presença dos seus liderados deixe de ser computada para efeito de quorum. promovida pelos oposicionistas e negou com ênfase que o governo busque protelar votações. "Não há duas conversas, nós vamos votar a PEC; quem quiser criar confusão que crie, mas não pense que vai ajudar", disse.



Texto legal


Segundo o líder, o importante, em relação ao piso dos policiais, é alcançar um texto que atenda à maioria do Plenário e seja juridicamente legal. "Não adianta aprovar ilegalidade, porque não prospera", advertiu Vaccarezza. Ele reafirmou não ser possível fixar na Constituição um valor para o piso nem criar um fundo sem regulamentá-lo, simplesmente passando a conta para União resolver.



Vaccarezza disse que a PEC não poderia ser votada hoje por três motivos: baixo quórum, falta de deliberação dos líderes e ausência do presidente Michel Temer, que deseja estar presente no momento da aprovação. "O Brasil todo sabe da situação dos policiais, que têm salários muito baixos", ressaltou o líder.



Fonte: Site da Câmara dos Deputados

Líder do governo é cercado e xingado por policiais militares

PEC 300




BRASÍLIA - O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), foi cercado há pouco por um grupo de manifestantes policiais que pressionam os deputados pela votação da PEC 300, a emenda constitucional que fixa, na Constituição Federal, um piso nacional provisório para policiais civis, policiais militares e bombeiros, de R$ 3,5 mil para soldados e R$ 7 mil para oficiais. Exaltados, os manifestantes agrediram verbalmente o líder Vaccarezza, que foi retirado do local por seguranças da Câmara em meio a um empurra-empurra no apertado corredor que leva até a liderança.



Vaccarezza estava se dirigindo para liderança do governo na Câmara e os manifestantes o cercaram, cobrando dele a promessa de votação da PEC no dia 15 de junho. O líder tentou conversar e explicar que a decisão de incluir ou não um projeto na pauta é do presidente da Câmara e que Michel Temer (PMDB-SP) estava viajando. Os manifestantes, então, se exaltaram e começaram a gritar, a colocar o dedo no rosto de Vaccarezza e a xingar o líder.



- Sem palavra!!!! Tu não tem palavra, palhaço!!! Canalha!!!! - gritavam muitos dos manifestantes.



Em coro, o grupo de mais de 50 pessoas que estava no local começou a gritar:



- Sem palavra!!!!



Um dos policiais, fardado, segurava o filho nos homens e gritou:



- Meu filho está passando fome.



Os seguranças conseguiram cercar Vaccarezza e conduzi-lo até a liderança. Os manifestantes continuaram gritando. O policial com o filho nos ombros estava no meio da confusão e, muito exaltado, tentava entrar na liderança.



- Ele enrola a gente, acha que somos trouxas - reclamou outro manifestante.



Um dos manifestantes mostrou uma gravação em que Vaccarezza afirma que tentaria votar, no dia 15, a PEC 300, dentro do acordo de não manter o valor nominal do piso na Constituição. Um grupo de manifestantes tenta, neste momento, entrar na liderança para conversar com o líder.



Além de fixar o piso, a proposta de emenda constitucional diz que a União bancará quando os estados não puderem arcar com as despesas. As negociações feitas por Vaccarezza caminharam no sentido de retirar o valor nominal do piso da CF, com a fixação do valor em lei complementar a ser enviada pelo governo. Mas parte dos representantes da categoria resiste à ideia de retirar o valor nominal do piso da CF. Há semanas, policiais vem ocupando as galerias do plenário para pressionar pela votação, iniciada em plenário em março deste ano. Restam a votação de destaques e da emenda em segundo turno, antes de seguir ao Senado.



Isabel Braga


Fonte: O Globo

domingo, 13 de junho de 2010

Polícia ameaça parar de vez

Civis podem cruzar os braços por tempo indeterminado a partir do próximo dia 18. Já os policiais militares cogitam operação-padrão para forçar reajuste de 33%.



A próxima semana deve ser difícil para o brasiliense. Além da falta de ônibus, a segurança pública do Distrito Federal pode ficar comprometida no próximo dia 18. Os policiais civis estabeleceram a data como limite para que o governo federal volte atrás na decisão de vetar reajustes ao funcionalismo este ano, frustrando, assim, o plano dos agentes, que reivindicam aumento de 33% nos salários. Se não houver acordo, o efetivo de 7 mil pessoas promete cruzar os braços por prazo indeterminado. Os policiais militares, que exigem o mesmo benefício, também estudam uma forma de mostrar sua insatisfação. Como a Constituição Federal proíbe que os membros da corporação entrem em greve, a ideia é fazer uma “operação tartaruga”.

O coordenador do Fórum das Associações dos Policiais Militares e Corpo de Bombeiros do DF, coronel Mauro Manoel Brambilla, disse que os militares estão alinhados com o movimento encabeçado pela Polícia Civil — cuja paralisação de 48 horas termina hoje — e a insatisfação dentro dos quartéis é grande. “Nossa intenção não é fazer nenhum movimento que prejudique a sociedade, mas o governo tem que ser sensível com a gente. Já discutimos em algumas ocasiões adotar esse tipo de operação, mas gostaríamos muito de evitar que isso ocorresse”, disse Brambilla.

Ontem, os policiais civis voltaram a protestar em frente ao Ministério do Planejamento. Diferentemente de quinta, dessa vez os motoristas não foram tão prejudicados. Eles interromperam o fluxo apenas uma vez, por poucos minutos. O presidente do Sindicato dos Policiais Civis do DF (Sinpol/DF), Wellington Luiz de Souza, tentou mais uma vez falar com o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, mas não obteve sucesso. O ministro é alvo da revolta dos policiais por ter anunciado que nenhuma categoria de servidores receberá aumento em 2010. Para Wellington Souza, a decisão interfere na autonomia do DF. “Essa estratégia vai custar caro. Se ele não respeitar os servidores da segurança pública, vamos radicalizar e deflagrar uma greve sem previsão de término”, ameaçou.


Outro lado


O ministro criticou a paralisação dos agentes. “Polícia é um serviço essencial. Quem usa arma deveria ser proibido pela Constituição de fazer greve. Não temos condições neste ano de dar aumento pelas condições financeiras. Simplesmente não dá”, afirmou Paulo Bernardo ao Correio. Ele comentou, ainda, que um reajuste para a Polícia Civil provocaria mal-estar com a Polícia Federal. “Não tem cabimento achar que vamos pagar para eles mais do que pagamos para a PF. Aí é chamar a PF para a briga. Eles têm isonomia, mas não podem passar na frente”, explicou o ministro.

A notícia de uma provável greve da Polícia Civil e uma operação-padrão da PM deixou a população preocupada. O motorista de ônibus Wagner dos Reis, 62 anos, teme que a cidade fique refém dos bandidos, mas concorda com as reivindicações das categorias. “Acho justo o governo pagar bem para a polícia, pois ela não se corrompe, igual acontece no Rio de Janeiro. Lógico que, como cidadão, fico torcendo para que isso (greve) não ocorra, pois a bandidagem vai deitar e rolar”, preocupa-se Wagner.

Já o estudante Rodrigo Bicalho, 24, não concorda com a greve. “Isso que eles estão fazendo é um absurdo com o povo”, protestou o jovem. Nas delegacias, o movimento foi fraco ontem. Somente ocorrências graves foram registradas. A área de segurança do DF é custeada pela União.



Saulo Araújo


Fonte: Correio Brasiliense

sexta-feira, 11 de junho de 2010

Novo Visual

Após 1 ano e 6.000 acessos o Blog apresenta sua primeira plástica.

Obrigado por participar da nossa história.

quinta-feira, 10 de junho de 2010

terça-feira, 1 de junho de 2010

PEC 300

PT desafia.


O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza, em reunião encerrada há pouco com representantes de categorias policiais, reafirmou que o Executivo não aceita incluir, na Constituição, valor de piso salarial para esses profissionais (PECs 446/09 e 300/08).

Vaccarezza afirma ter explicado que o governo federal aceita incluir a existência de um piso, desde que o governo tenha 180 dias, após a promulgação da emenda constitucional, para enviar projeto regulamentando valores. "Até aí, o governo aceita. Mais que isso, não", informou o líder. "Como está, a PEC 446/09 não entra em votação", completou.

De acordo com Vaccarezza, os representantes dos policiais estão discutindo a proposta e na semana que vem, o assunto deve ser novamente debatido em reunião de líderes partidários. Na ocasião, deve ser discutida uma pauta de votações até as eleições de outubro. "A prioridade do governo no Congresso agora é votar o pré-sal e a banda larga nas escolas; e entre os dias 15 e 17, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)", declarou.


Fonte: Site da Câmara dos Deputados