sexta-feira, 30 de maio de 2014

TUDO É POLÍTICA!!!



Alguns amigos indagaram o porquê dessa turma anti-copa não ter se manifestado antes do Mundial e, somente agora, às vésperas do evento, eles estão a gritar nas redes sociais?

Os mesmos afirmam ainda que os prejuízos à imagem do Brasil, caso ocorram manifestações violentas durante o Mundial, serão irreparáveis e se estenderão durante décadas, atingindo até as gerações vindouras.

 Tenho respondido aos mesmos que “tudo é política”, não é por R$ 0,20!

Ocorre que o partido que lidera as pesquisas eleitorais para a Presidência da República pode ser beneficiado ou prejudicado pelo resultado do Mundial.

Se não ocorrerem manifestações durante a Copa e a Seleção Brasileira ganhar o Mundial, o partido que lidera as pesquisas ganha no primeiro turno.

Se ocorrerem manifestações e essas atrapalharem o evento, minimizando o brilho dos Estádios e maximizando a sujeira das ruas, o pleito eleitoral terá segundo turno com vantagens para a oposição.

Caso a Seleção Brasileira perca o Mundial as alegres ruas verde-amarelas ficarão tristes e cinzas, com manifestações contra tudo, inclusive a Copa.

Nesse caso o pleito eleitoral será resolvido ainda no primeiro turno, com vitória esmagadora da oposição. Sabendo dessa possibilidade, os opositores do governo buscam incansavelmente uma forma de convencer esses eleitores a protestarem.

Mas como colocar o manso e pacífico povo brasileiro nas ruas durante a Copa do Mundo? Como fazê-los desistir de gritar pelo gol e torcer pela Seleção? Como embriagá-los de raiva em vez de cerveja?

Missão quase que impossível!

Contudo, as pesquisas indicam que 70% do eleitorado brasileiro concentram-se em duas regiões, Sudeste e Nordeste.  São essas regiões as que mais apresentaram crescimento dentro da nova classe média brasileira, sendo que essa classe social é a campeã na compra de computadores e smartphones. Esses aparelhos são os mais  utilizados por esse grupo para acessar as redes sociais, principalmente o Facebook.

Assim, a tática da oposição é utilizar as redes sociais para divulgar as falhas e desvios do governo no quesito Copa. Atingindo o público certo no médio prazo, a oposição conscientiza o eleitor mas perde votos no curto prazo, visto que torce contra o time para ganhar o campeonato.

Porém, no longo prazo, toda essa mídia negativa irá criar nesse público razões para ele protestar. Se não antes e durante o Mundial, visto que é um torcedor canarinho, ao menos após a eliminação da sua seleção da Copa, visto que é um sofredor pardal.

Por enquanto os manifestantes são compostos pelos revoltados de sempre, estudantes e grupos radicais. Mas, acredite, uma enorme parte dos eleitores estão tomando consciência das mazelas brasileiras e desvios dos recursos públicos, do abandono das escolas e hospitais, da insegurança pública e dos gastos desenfreados com estádios de futebol, etc.

Essa estratégia levará o pleito eleitoral ao segundo turno ou a vitória da oposição, acreditam os divulgadores dessas mensagens nas redes sociais, visto que enquanto o povo clama por pão nas ruas o governo oferece um circo nos estádios.

Giovanni Valente Bonfim Jr

quinta-feira, 29 de maio de 2014

O ESPANTADO

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, se disse “espantado” na semana passada com as críticas do senador Aécio Neves à omissão do governo federal na segurança pública. Embora Cardozo não seja propriamente reconhecido por sua firmeza e competência, dizer-se espantado com as críticas ao seu desempenho já é cinismo. Receio que vou acabar de horrorizá-lo. Vamos aos dados.
Segundo informações do Mapa da Violência, adiantadas por O Globo ontem, a taxa de homicídios no Brasil é a maior desde 1980. Baseado em dados do Ministério da Saúde, o número de mortes violentas aumentou 7,9% em relação ao último estudo. Atingiu nada menos que 56.337 óbitos. A taxa de homicídios chegou a 29 por 100 mil. Espantoso.
Nos três primeiros anos de Dilma, foram liberados só 10,8% dos recursos previstos para o Fundo Penitenciário Nacional. Segundo o Siafi, de R$ 1,4 bilhão previsto, só R$ 156 milhões foram pagos até dezembro. O programa de Reestruturação e Modernização do Sistema Criminal e Penitenciário recebeu 3%. Para o Apoio à Construção de Estabelecimentos Penais Estaduais, 0,47%.
 
Realizada entre 02 e 03 de abril com 2.637 entrevistados, a pesquisa do Datafolha sobre segurança pública revelou que 20% dos brasileiros com 16 anos ou mais foram vítimas de algum crime nos últimos 12 meses – roubo, assalto, agressão, sequestro relâmpago e invasão da moradia. Os mais sacrificados são os jovens: 28% sofreram com algum desses crimes.
Segundo a pesquisa, quanto maior a cidade, mais vítimas da violência. Com até 50 mil habitantes, 14% foram vítimas. Até 200 mil, 20%. Entre aquelas com população acima de 500 mil, o índice subiu a 25%. Perguntados se tiveram parentes ou conhecidos assassinados nos últimos 12 meses, 21% responderam que sim – com índices acima da média na região Nordeste (31%) e entre jovens (30%).
No início do mandato de Lula, 18% da população apontavam a segurança como área que mais carecia de atenção do governo federal. Doze anos depois, o índice permanece idêntico – o que mostra a baixa resolutividade das administrações petistas. Não por coincidência, o Datafolha mostra que as vítimas são as mais descontentes com Dilma.
Enquanto o ministro Cardozo fica espantado, armas e drogas circulam sem restrição pelas ruas. 56 mil brasileiros perdem a vida inutilmente por ano. O sistema penal, cuja reforma deveria ser induzida pelo Ministério da Justiça, continua falido, anacrônico e amigo do bandido. O ministro é o próprio retrato da leniência. Em quatro anos, ele só mostrou que é bom em tirar o corpo fora e em repassar dossiês apócrifos.

José Aníbal

Fonte: Blog do Noblat

quarta-feira, 28 de maio de 2014

PEC garante aos oficiais da PM de São Paulo poderes de Polícia Judiciária na preservação da ordem pública e reconhecimento da carreira Jurídica

Avançou, na sessão de terça-feira (27/05) da Assembleia Legislativa, mais uma fase da Proposta de Emenda à Constituição do Estado de São Paulo (PEC 003/2014) que dá poderes de Polícia Judiciária à Polícia Militar paulista, além de permitir que, para garantia da preservação da ordem pública – manifestações nas ruas –, oficiais encarregados das operações representem diretamente na Justiça Criminal contra quem for preso em flagrante pratica de atos de vandalismo ou outros tipos de violência. A PEC 003/2014, se aprovada, exigirá que, para se inscrever nos próximos  concursos públicos para o Curso de Formação de Oficiais da PM de São Paulo, os candidatos tenham título de Bacharel em Direito.


A PEC é de autoria do governo do Estado e foi encaminhada à Casa parlamentar na quarta-feira (21/05) passada pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB). Caso seja aprovada, a PEC 003/2014 altera o artigo 141 da Constituição do Estado de São Paulo, que passa a vigorar acrescido dos §§ 5º, 6º e 7º, com a seguinte redação: Artigo 141 - ....

§ 5º - Para ingresso no curso de formação, via de acesso ao Quadro de Oficiais da Polícia Militar é exigido, além de outros requisitos previstos em lei, o título de bacharel em Direito e a aprovação em concurso público de provas e títulos, assegurada a participação da Ordem dos Advogados do Brasil.

§ 6º - O cargo de Oficial da Polícia Militar,  com competência para o exercício com exclusividade da função de administração e comando da polícia ostensiva de preservação da ordem pública, de Juiz nos Conselhos da Justiça Militar, das atividades de polícia judiciária militar, essenciais à função jurisdicional do Estado, integra, para todos os fins, as carreiras jurídicas do Estado.

§ 7º - Aos Oficiais da Polícia Militar é assegurada independência funcional pela formação da livre convicção nos atos de polícia judiciária, de polícia administrativa, de polícia ostensiva e preventiva e de polícia de preservação da ordem pública.

Ao encaminhar a proposta à Assembleia Legislativa de São Paulo, o governador Geraldo Alckmin justifica que a PEC 003/2014 “apresenta avanço significativo para o Sistema de Segurança Pública do Estado mais importante do País, pois à medida que se regulam as funções públicas jurídicas exercidas com exclusividade pelos Oficiais de Polícia Militar, se reconhece em definitivo a obrigação imposta por esta emenda para que se inicie a carreira já com o título de bacharel em Direito.”

Ele ressalta que a alteração na Constituição do Estado de São Paulo, “além da economia significativa aos cofres públicos, representará expressiva agilidade nos quadros dos Oficiais de Polícia Militar com que esta vetusta Casa de Leis contemplará a sociedade paulista, pois as disciplinas jurídicas representam mais da metade do extenso currículo da Academia de Polícia Militar do Barro Branco e, pelo dever constitucional de exercício com exclusividade do policiamento ostensivo, preventivo e de preservação da ordem pública, ser o órgão de Estado que mais se relaciona diretamente com os variados segmentos da sociedade paulista, por simples acionamento dos telefones 190 e 193 e pronto atendimento, em todos os locais onde ocorrem as solicitações.”

Geraldo Alckmin diz mais: “Portanto, garantir uma melhor forma de seleção e reconhecê-la pertinente ao complexo de atividades jurídicas do Estado, definitiva e obrigatoriamente aperfeiçoa a função da Administração em responder com mais eficiência e eficácia às necessidades sociais, que a efetividade da Polícia Militar, nos seus mais de 50 milhões de atendimentos no ano de 2013, vem demonstrando e do que esta Casa não descura.”

Segundo o governador paulista, à Polícia Militar é acometida a obrigação e função de estar preparada para a ação em todas e quaisquer situações de necessidade da sociedade. “Portanto, esta proposta vai diretamente ao ponto onde, nas mais variadas de suas modalidades de emprego, ou seja, nas ações de policiamento ostensivo e preventivo, no difícil exercício de se fazer cumprir a lei, na preservação e restabelecimento da ordem, seja no policiamento normal, no trânsito urbano ou de estradas, no ambiental, nos incêndios, nos resgates de acidentados, perdidos ou extraviados, em mar, rios   e  matas, por   terra  ou pelo  ar e   em tantos outros, com ordem, disciplina e comandamento, o Estado faz valer o que de melhor há em seus quadros, para atender de forma ética o universo de necessidades de uma sociedade tão dinâmica como a de São Paulo e, para tanto, ao contrário do que ocorreu em 1989, quando a maioria das decisões já vinham feitas pelo texto da Constituição Federal, agora é o momento de reconhecer, garantir e ampliar, por ânimo desta Casa, o que já se realiza de fato diariamente pela Polícia Militar do Estado de São Paulo.”

Mais adiante, Geraldo Alckmin explica que “os direitos não são comprometidos ou subtraídos das pessoas humanas quando os procedimentos estão em curso nos tribunais ou nas instâncias da Administração Pública, são atingidos quando as situações reais ocorrem nas ruas, em locais distintos, nos horários improváveis, de inopino, de surpresa, onde e quando mais se faz necessária a presença do Estado e é exatamente onde esta proposta de emenda mais causará efeito positivo, pois não há condição ou situação que mais interesse à sociedade que o desestímulo aos atos antissociais e ilegais, pelas ações de controle promovidas pela Polícia Militar e que de fato impeçam as suas nefastas consequências, quando se perdem vidas, acontecem os danos físicos, morais e de propriedades, grande parte deles jamais passíveis de reparação.”

O governador justifica o fato de oficiais da Polícia Militar terem garantido ao reconhecimento da carreira jurídica, assim como demais profissionais do sistema de Justiça: “Como a Constituição do Estado de São Paulo define as funções essenciais à Justiça nos artigos 91 a 110 e neles contemplam carreiras como de Procuradores do Estado e da Defensoria Pública, com destaque às obrigações inerentes às funções de resguardo dos Direitos Humanos, de imediato se sobressaem as atividades de prestação de serviços emergenciais do Estado, que não podem prescindir do trabalho diuturno da Polícia Militar, por absoluta inerência a toda dimensão e significado do Estado moderno, que se pretende viva a sociedade paulista e do interesse maior da Justiça, pois é dever de quem cumpre com exclusividade o policiamento ostensivo e preventivo a recomposição imediata da ordem pública, que uma simples ofensa a direito de qualquer dos seus indivíduos represente.”

Geraldo Alckmin explica mais: “Este interesse absoluto da sociedade, do Estado e da Justiça, marca a condição de essencialidade para que se faça imperar a lei e a ordem, pelas ações de polícia administrativa, nos casos onde o próprio Estado não conseguiu evitar os danos que resultam para esta mesma sociedade, o estágio de litígio das ações que serão posteriormente encaminhadas ao Poder Judiciário, pois que evitá-los é obrigação de todos e interesse maior de toda e qualquer comunidade.”

Assim sendo, explica o chefe do Executivo paulista, “não é só porque se encontra o Poder Judiciário com mais de 20 milhões de feitos em andamento, o que é demora certa na apreciação dos conflitos, mas porque medidas naturais da auto-executoriedade, um dos atributos do poder de polícia e razão da investidura da Polícia Militar, por meio desta Proposta, poderão representar ações mais do que profiláticas nos conflitos sociais, ao impedirem as suas piores conseqüências, ainda nos seus nascedouros e por evitarem posteriores soluções compensatórias, que a burocracia estatal jamais alcança.”

Ainda em sua justificativa, o governador paulista lembra a Resolução 11 de 31 de janeiro de 2006, artigo 2º, e da Resolução 75 de 12 de maio de 2009, do Conselho Nacional de Justiça, onde, segundo Alckmin, “melhor se definiu o que é atividade jurídica: Art. 59. Considera-se atividade jurídica, para os efeitos do art. 58, § 1º, alínea "i": I - aquela exercida com exclusividade por bacharel em Direito; (... )III - o exercício de cargos, empregos ou funções, inclusive de magistério superior, que exija a utilização preponderante de conhecimento jurídico; (...) IV - o exercício da atividade de mediação ou de arbitragem na composição de litígios.

“Por meio de cuja norma se denota, concomitante com as ações e deveres dos Oficiais de Polícia Militar, como esta proposta apenas reconhece o que fazem de há muito tempo e como se pretende recepcionar melhoria para esta importante atividade”, ressalta o governador tucano.

Por isso, frisa Geraldo Alckimin,  “não se pode afastar que os Oficiais da Polícia Militar exercem funções privativas que exigem a utilização de conhecimento jurídico, tal como na interpretação da Lei Penal e Processual Penal Militar, em razão do exercício da presidência do Auto de Prisão em Flagrante, da presidência de Inquérito Policial Militar (IPM), no Processo de Deserção, nas ações de Polícia Judiciária Militar, no Tribunal de Justiça Militar em primeira Instância, quando compõem os Conselhos Permanentes e Conselhos Especiais de Justiça, na qualidade de Juízes Militares e, em segunda Instância, como Juiz Coronel PM, neste caso nomeado por escolha em lista tríplice pelo Governador, situação em que se equipara para todos os fins ao Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado”.

Ele ressalta ainda que a Constituição do Estado, por seu turno, detalhou a estrutura da Justiça Militar onde os Oficiais da Polícia Militar têm papel preponderante, seja nos atos e funções que lhes incumbem as leis militares, como nas apurações das infrações penais militares, suas persecuções e mesmo julgamento, quando investidos das condições de Juízes Militares, nos respectivos Conselhos, bem como em segunda instância, quando nomeados como Juízes do Tribunal de Justiça Militar do Estado.

Por fim, Geraldo Alckmin afirma que “é despicienda (desnecessária) a necessidade de se comprovar, com tamanha quantidade de informações dos mais diversos órgãos da Administração, disponíveis pela Internet e pela imprensa, o quanto a sociedade paulista será beneficiada pela aprovação desta emenda, ao regular o interesse da sociedade em garantir que de início as ações da Justiça Criminal sejam atendidas, com a devida ética e orientações das normas legais, sob a supervisão e comando de Oficiais da Polícia Militar bacharéis em Direito.”

segunda-feira, 19 de maio de 2014

FIM DA PM-3

Depois de 10 meses na Chefia da Terceira Seção do Estado-Maior da PMGO (PM-3), fomos transferidos!

Obrigado a todos os amigos!!

Avante!!!

quarta-feira, 14 de maio de 2014

Militares reagem à punição de Dilma e clima piora

A decisão da presidente Dilma Rousseff de punir militares da reserva que criticaram ministras do governo por serem favoráveis à revogação da Lei da Anistia piorou o clima na caserna e aumentou o número de adesões ao manifesto "Alerta à Nação - eles que venham, por aqui não passarão". Dilma tomou a decisão de puni-los depois que os militares a criticaram publicamente por não censurar as ministras Maria do Rosário (Direitos Humanos) e Eleonora Menicucci (Secretaria de Políticas para as Mulheres).

Inicialmente, o manifesto tinha 98 assinaturas. Na manhã da quinta-feira, após terem tomando conhecimento da decisão de puni-los, o número subiu para 235 e no início da tarde de hoje chegou a 386 adesões, entre eles 42 oficiais-generais, sendo dois deles ex-ministros do Superior Tribunal Militar.

A presidente já havia se irritado com o manifesto dos Clubes Militares, lançado às vésperas do carnaval, e depois retirado do site, e ficou mais irritada ainda com esse novo documento, no qual eles reiteram as críticas e ainda dizem não reconhecer a autoridade do ministro da Defesa, Celso Amorim, de intervir no Clube Militar.

A presença de ex-ministros do STM adiciona um ingrediente político à lista, não só pelo posto que ocuparam, mas também porque, como ex-integrantes da Corte Militar, eles têm pleno conhecimento de como seus pares julgam neste caso.

O Ministério da Defesa e os comandos militares ainda estão discutindo com que base legal os militares podem ser punidos. Várias reuniões foram convocadas nos últimos dias para discutir o assunto. Mas há divergências de como aplicar as punições.

Pontos de vista

A Defesa entende que houve "ofensa à autoridade da cadeia de comando", incluindo aí a presidente Dilma e o ministro. Para Amorim, os militares não estão emitindo opiniões na nota, mas sim atacando e criticando seus superiores hierárquicos, em um claro desrespeito ao Estatuto do Militar.

Só que, nos comandos, há diferentes pontos de vista sobre a Lei 7.524, de 17 de julho de 1986, assinada pelo ex-presidente José Sarney, que diz que os militares da reserva podem se manifestar politicamente e não estão sujeitos a reprimendas.

No artigo 1.º da lei está escrito que "respeitados os limites estabelecidos na lei civil, é facultado ao militar inativo, independentemente das disposições constantes dos Regulamentos Disciplinares das Forças Armadas, opinar livremente sobre assunto político, e externar pensamento e conceito ideológico, filosófico ou relativo à matéria pertinente ao interesse público".

Essa zona cinzenta entre as leis, de acordo com militares, poderá levar os comandantes a serem processados por danos morais e abuso de autoridade, quando aplicarem a punição de repreensão, determinada por Dilma. Nos comandos, há a preocupação, ainda, com o fato de que a lista de adeptos do manifesto só cresce, o que faria com que esse tema virasse uma bola da neve.

Tânia Bandeira - Agência Estado

Fonte: Site Jornal Estadão