Uma mudança no texto original proposta no Senado permitirá que acusados de crimes com pena de até 8 anos, como lesão corporal, homicídio culposo e furto, sejam punidos de forma sumária. Para que a pena seja aplicada de forma imediata, Ministério Público e acusado devem fechar um acordo e levá-lo ao juiz.
Para a Justiça, a proposta pode ser vantajosa porque dispensará todos os trâmites de um processo normal, como depoimento de testemunhas, produção de provas e alegações finais, procedimentos que demandam tempo para serem efetivados.
Para o Ministério Público, a mudança é uma garantia de punição rápida para um criminoso. Já para o acusado a vantagem é ser condenado à pena mínima prevista para o crime, muitas vezes escapando da cadeia.
Fonte: O Estado de S.Paulo
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