Dificuldades de negociação e de cumprimento de cláusulas contratuais.
Um dos motivos que levaram a Aeronáutica a colocar em último lugar os Rafale, em relatório técnico sobre a compra de caças pelo governo, foram experiências anteriores com os franceses. As principais reclamações são: publicações técnicas ruins, dificuldades de negociação e de cumprimento de cláusulas contratuais, sobrepreço e elevado custo de manutenção de seus produtos. A FAB prefere o Gripen sueco.
Ilimar Franco
Fonte: O Globo
domingo, 28 de fevereiro de 2010
sexta-feira, 26 de fevereiro de 2010
quinta-feira, 25 de fevereiro de 2010
NOMES FORTES
Promoção por Merecimento para Oficiais Superiores
CORONEL QOPM:
06 VAGAS
01. RG 13071 Alexandre Freitas Elias
02. RG 13288 Rômulo Marques de Souza
03. RG 13033 Lorival Camargo
04. RG 14623 Sebastião da Silva Moura
05. RG 14609 Elói Bezerra de Castro Neto
06. RG 16461 Sílvio Benedito Alves
07. RG 13041 Ednilson Nicolau dos Santos
08. RG 12823 Juverson Augusto de Oliveira
09. RG 15658 Divino Alves de Oliveira
10. RG 15654 Avelar Lopes Viveiros
11. RG 13043 Magno Antônio Mariani
12. RG 16009 Júlio César Mota Fernandes
13. RG 12850 Moisés de Mendonça
14. RG 17326 Alexandre Teixeira Cândido
15. RG 18239 Adailton Florentino do Nascimento
TENENTE CORONEL QOPM:
09 VAGAS
01. RG 19142 Carlos Henrique da Silva
02. RG 18248 Francisco José Frazão de Morais
03. RG 20089 Luiz Alberto Sardinha Bittes
04. RG 19139 Valderir Pereira dos Santos
05. RG 19682 Pedro Castelões de Araújo Júnior
06. RG 19418 Cláudio Porto
07. RG 19678 Lindomar Mendes Louza
08. RG 17639 Vera Lúcia Vieira da Cunha Montanini
09. RG 19689 Wesley Siqueira Borges
10. RG 19675 Jesus Nunes Viana
11. RG 19666 Alberto Lacerda de Farias
12. RG 22567 Paulo Inácio da Silva
13. RG 18624 Rosângela Pereira Moraes
14. RG 20091 Luiz Carlos Alencar
15. RG 20776 Sílvio Luiz Ribeiro
16. RG 20672 Anésio Barbosa da Cruz Júnior
17. RG 18046 Rubens Maia da Silva
18. RG 19665 Adenilson Rodrigues do Nascimento
19. RG 19734 Paulo Roberto de Oliveira
20. RG 20081 Aylon José de Oliveira Júnior
21. RG 19686 Tayrone Jácome Brito
22. RG 22541 Alessandri da Rocha Almeida
Fonte: Rádio Manguba
quarta-feira, 24 de fevereiro de 2010
CRACK
Evitar a primeira vez pode ser a sua última chance.
Apenas 10% das drogas que circulam no Brasil são apreendidas.
A Cocaína é utilizada para a fabricação do Crack.
Para cada quilo de Cocaína são fabricados 8.000 pedras de Crack.
01 quilo de Cocaína custa no Brasil R$ 9.000,00.
01 pedra de Crack custa R$ 5,00.
01 viciado consome, em média, 10 pedras de Crack por dia.
Cada viciado possibilita um lucro de R$ 50,00 por dia ao traficante.
Cada quilo de Cocaína proporciona um lucro de R$ 31.000,00 ao traficante, descontado o investimento inicial.
Para cada quilo de Cocaína que entra no Brasil e não é apreendida, 8.000 pedras de Crack são distribuídos e 800 viciados adquirem o produto.
Verificando que 20 toneladas foram apreendidas em 2008, isto significa que entraram 200 toneladas no mercado brasileiro.
200 toneladas transformadas em crack significam 1 trlhão e 600 bilhões de pedras.
Assustador e inconsistente com a nossa realidade.
Se apenas 1% desse número for realidade, teremos 16 milhões de pedras de crack circulando anualmente pelo Brasil.
16 Milhões de pedras de Crack viciarão, no mínimo, 1 milhão e meio de brasileiros.
Uma cidade inteira do tamanho de Goiânia, Capital do Estado de Goiás.
No Brasil o consumo de Crack começa aos 9 anos.
O Crack mata 30% dos viciados a cada 05 anos, 100% em 15 anos.
AVC, hepatite, doenças pulmonares e hipertensão são as principais causas de morte.
O viciado não consegue trabalhar devido ao consumo quase ininterrupto do Crack, assim não consegue dinheiro para manter o vício.
Não trabalha, rouba para conseguir dinheiro, fraqueza provocada pela droga impede a vida criminosa, consome fiado e não paga, morre assassinado pelo traficante.
As taxas de homicídios disparam nas cidades onde existe o consumo de Crack.
Chacinas nos finais de semana são apenas acerto de contas entre o comerciante e o consumidor.
Um dos mortos das causas acima, provocadas pelo consumo do Crack, pode ser um amigo seu.
Pode ser o seu filho.
É muito difícil abandonar o vício, praticamente impossível.
O melhor tratamento é não provar o Crack.
Evitar a primeira vez pode ser a sua última chance.
Converse com ele a respeito.Pense no assunto!
Major Giovanni Valente Bonfim Júnior - PMGO
Brasil, um País Viciado
Em 7 anos, apreensões de cocaína dobram no Brasil
As apreensões de cocaína no Brasil vêm aumentando consideravelmente nos últimos anos e mais do que dobraram desde o início da década, segundo informa um relatório divulgado nesta quarta-feira pela Organização das Nações Unidas (ONU).
O documento da Junta Internacional Fiscalizadora de Entorpecentes (Jife) indica que as apreensões de cocaína no Brasil totalizaram 19,7 t em 2008, um aumento de cerca de 15% em relação ao ano anterior.
As apreensões de maconha no Brasil, por outro lado, tiveram uma pequena queda em 2008, segundo o relatório da Jife. Naquele ano, o Brasil apreendeu 187,1 t da droga, contra 199 t no ano anterior.
A quantidade de cocaína apreendida pelo Brasil mais do que dobrou em relação a 2001, o primeiro ano com estatísticas disponíveis. Naquele ano, foram apreendidos pelo país 8,3 t da droga.
No mesmo período, as apreensões de cocaína no México, país com perfil semelhante ao do Brasil (ambos são países utilizados para o trânsito da droga entre os países produtores e consumidores, mas também têm um mercado consumidor interno), teve uma queda de 30 t apreendidas em 2001 para 19,3 t em 2008.
O relatório da Jife afirma que "as fronteiras permeáveis e longas áreas costeiras na América do Sul são um desafio para as autoridades de controle do tráfico de drogas na região".
Segundo o documento, em toda a região houve "um aumento no uso de aeronaves leves com números de registro falsos ou roubados, operando em pistas de pouso pequenas e privadas, em áreas remotas, para transportar cocaína".
Segundo o documento, cerca de metade da cocaína apreendida pelo Brasil em 2008 havia sido traficada por rotas aéreas. A Jife também relata um aumento no uso das chamadas "mulas" (pessoas que transportam a droga no próprio corpo) e do transporte da cocaína dissolvida em líquidos.
Diversificação
O relatório da ONU adverte ainda para a "diversificação" verificada nos negócios das organizações criminosas dedicadas ao tráfico de drogas na América do Sul.
Segundo a Jife, essas organizações "parecem estar se expandindo para áreas de atividade ilícita não previamente associadas aos problemas com drogas na região".
A organização afirma ter verificado em vários países da região tentativas de desviar substâncias utilizadas para a fabricação de estimulantes do tipo anfetamina, como o ecstasy.
Em 2008, foram registrados os primeiros desmantelamentos de laboratórios ilegais para a fabricação de ecstasy na região, na Argentina e no Brasil.
Após o fechamento de um laboratório e a apreensão recorde de 132 mil unidades de ecstasy no Brasil em 2008, um novo laboratório foi localizado e fechado no país no ano passado.
Para a Jife, a América do Sul, que já era considerada uma das grandes áreas de destino do ecstasy produzido principalmente na Europa e na América do Norte, está se tornando também uma grande produtora da droga.
"Segundo o último relatório da Organização Mundial Alfandegária, em 2008 foram registradas apreensões de ecstasy originário do Brasil, do Chile e do Suriname na Holanda e na Suécia", afirma o relatório.
Fonte: Site Terra
domingo, 21 de fevereiro de 2010
PO vai Renunciar à Renúncia da Renúncia
Não durou 48 horas a decisão do empresário Paulo Octávio de permanecer no governo do Distrito Federal.
Ele foi convencido por amigos e assessores mais próximos a tirar do bolso a carta de renúncia.
O “Dia do Fico” de Paulo Octávio tinha o objetivo de construir um pacto político em torno do interesse comum dos atingidos pela crise em evitar a intervenção federal em Brasília.
O efeito foi contrário: sua permanência aumentou as chances da intervenção. E, com ela, o medo maior: abrir o debate em torno da revisão da autonomia política do Distrito Federal.
São exatamente esse dois pontos – intervenção e autonomia do DF -, que constituem a espinha dorsal da carta revisada de renúncia que o governador em exercício apresentará na semana que se inicia amanhã.
Paulo Octávio jogou a toalha e reconheceu que o sonho de governar Brasília é só um fetiche e que amor mesmo ele tem pelas suas empresas.
Já teve seu momento Mercadante, de renunciar à renúncia. Agora, renuncia à renúncia da renúncia.
Não custa esperar prá ver.
João Bosco Rabello
Fonte: O Estadão
Comentários do BLOG:
1. Quem ganha com o fim da autonomia política do Distrito Federal?
2. Para onde irão os milhões de votos de Brasília e do Entorno?
Só existe uma resposta, ganha os políticos da região e a proposta do novo Estado.
Goiás deve se preparar para mais um corte em seu mapa.
Ele foi convencido por amigos e assessores mais próximos a tirar do bolso a carta de renúncia.
O “Dia do Fico” de Paulo Octávio tinha o objetivo de construir um pacto político em torno do interesse comum dos atingidos pela crise em evitar a intervenção federal em Brasília.
O efeito foi contrário: sua permanência aumentou as chances da intervenção. E, com ela, o medo maior: abrir o debate em torno da revisão da autonomia política do Distrito Federal.
São exatamente esse dois pontos – intervenção e autonomia do DF -, que constituem a espinha dorsal da carta revisada de renúncia que o governador em exercício apresentará na semana que se inicia amanhã.
Paulo Octávio jogou a toalha e reconheceu que o sonho de governar Brasília é só um fetiche e que amor mesmo ele tem pelas suas empresas.
Já teve seu momento Mercadante, de renunciar à renúncia. Agora, renuncia à renúncia da renúncia.
Não custa esperar prá ver.
João Bosco Rabello
Fonte: O Estadão
Comentários do BLOG:
1. Quem ganha com o fim da autonomia política do Distrito Federal?
2. Para onde irão os milhões de votos de Brasília e do Entorno?
Só existe uma resposta, ganha os políticos da região e a proposta do novo Estado.
Goiás deve se preparar para mais um corte em seu mapa.
Semana de Promoção ou de Greve Geral?
Policiais e bombeiros militares de todo o país ameaçam cruzar os braços no próximo dia 3 de março.
Policiais e bombeiros militares de todo o país ameaçam cruzar os braços no próximo dia 3 de março caso a Câmara não vote até o dia 2 a proposta de emenda constitucional que cria o piso salarial para a categoria.
Proibidos pela Constituição de fazer greve, os militares apostam em uma estratégia alternativa para suspender seus trabalhos: promover o chamado aquartelamento.
“Os familiares irão para a porta dos quartéis e impedirão a saída dos militares, que não poderão fazer nada”, explica o deputado Capitão Assumpção (PSB-ES), coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Policiais e Bombeiros Militares. “Isso não contraria a Constituição”, ressalta.
Representantes da categoria vão se reunir em Brasília, no próximo dia 2, para pressionar os deputados a aprovarem a PEC 300/08. A proposta estabelece o piso nacional para policiais e bombeiros militares e estipula que o salário inicial das categorias não poderá ser inferior ao valor recebido pelos colegas do Distrito Federal. Os sindicalistas ameaçam votar o indicativo de paralisação caso os líderes partidários não incluam a proposta na pauta do Plenário na primeira semana de março.
Mas a votação esbarra em dois obstáculos: a eventual intervenção no Distrito Federal e a falta de acordo sobre o texto a ser votado. “Não há acordo. Não abrimos mão de votar o texto aprovado na comissão especial”, diz Capitão Assumpção.
O texto ao qual o deputado se refere é o que fixa em R$ 4,5 mil o piso para praças e em R$ 9 mil o salário inicial de oficiais. A proposta enfrenta resistência dos governadores e dos líderes partidários na Câmara, que alegam que o texto é inconstitucional por criar despesas para os Executivos sem apontar receitas.
Em busca de um entendimento, o presidente da Casa, Michel Temer (PMDB-SP), propõe ajustes na redação, com a incorporção de dispositivos da PEC 446/09, que também estabelece piso para PMs e bombeiros, mas não estipula valor. O novo texto está sendo redigido pelo secretário-geral da Mesa, Mozart Vianna, e um grupo de deputados ligados aos militares.
Fonte: Congresso em Foco, Ceará Agora
Policiais e bombeiros militares de todo o país ameaçam cruzar os braços no próximo dia 3 de março caso a Câmara não vote até o dia 2 a proposta de emenda constitucional que cria o piso salarial para a categoria.
Proibidos pela Constituição de fazer greve, os militares apostam em uma estratégia alternativa para suspender seus trabalhos: promover o chamado aquartelamento.
“Os familiares irão para a porta dos quartéis e impedirão a saída dos militares, que não poderão fazer nada”, explica o deputado Capitão Assumpção (PSB-ES), coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Policiais e Bombeiros Militares. “Isso não contraria a Constituição”, ressalta.
Representantes da categoria vão se reunir em Brasília, no próximo dia 2, para pressionar os deputados a aprovarem a PEC 300/08. A proposta estabelece o piso nacional para policiais e bombeiros militares e estipula que o salário inicial das categorias não poderá ser inferior ao valor recebido pelos colegas do Distrito Federal. Os sindicalistas ameaçam votar o indicativo de paralisação caso os líderes partidários não incluam a proposta na pauta do Plenário na primeira semana de março.
Mas a votação esbarra em dois obstáculos: a eventual intervenção no Distrito Federal e a falta de acordo sobre o texto a ser votado. “Não há acordo. Não abrimos mão de votar o texto aprovado na comissão especial”, diz Capitão Assumpção.
O texto ao qual o deputado se refere é o que fixa em R$ 4,5 mil o piso para praças e em R$ 9 mil o salário inicial de oficiais. A proposta enfrenta resistência dos governadores e dos líderes partidários na Câmara, que alegam que o texto é inconstitucional por criar despesas para os Executivos sem apontar receitas.
Em busca de um entendimento, o presidente da Casa, Michel Temer (PMDB-SP), propõe ajustes na redação, com a incorporção de dispositivos da PEC 446/09, que também estabelece piso para PMs e bombeiros, mas não estipula valor. O novo texto está sendo redigido pelo secretário-geral da Mesa, Mozart Vianna, e um grupo de deputados ligados aos militares.
Fonte: Congresso em Foco, Ceará Agora
quarta-feira, 17 de fevereiro de 2010
Demóstenes diz que não indicará secretário
O senador Demóstenes Torres (DEM) garantiu ontem que o governo estadual vai ouvir um sonoro “não” caso ofereça a ele a indicação do comando da Secretaria da Segurança Pública (SSP) a partir de abril. A especulação no governo é de que o secretário da Fazenda, Jorcelino Braga, faria a oferta ao senador em conversa marcada para hoje.
“Não acredito que farão essa oferta. Mas se fizerem, eu não aceito. Não tem nenhum cabimento oferecer uma pasta de segurança faltando nove meses para terminar o governo”, disse o senador ao POPULAR na noite de ontem.
A definição de contemplar o senador com a pasta, que ele comandou no primeiro governo de Marconi Perillo (PSDB), entre 1999 e 2002, surgiu em conversas da chamada nova frente, como tentativa de reduzir a resistência que o democrata apresenta à aliança. A frente, articulada pelo governador Alcides Rodrigues (PP), é formada por DEM, PR e PSB.
Demóstenes tem dado sinais de preferência pela aliança com o PSDB, seguindo a coligação em nível nacional. Como Ernesto Roller (PP) terá de deixar o cargo no final de março para voltar à Assembleia Legislativa, surgiu a ideia de oferecer a escolha do sucessor ao senador.
Demóstenes confirmou que terá conversa com Braga, mas que foi ele próprio quem solicitou. “Vou sempre à Sefaz, a cada 10, 15 dias e não vou tratar disso.” O senador disse não ter tido informações da reunião da frente no sábado e que não tem “a mínima ideia” se a aliança vai vingar.
Fabiana Pulcineli
Fonte: Jornal O Popular
segunda-feira, 15 de fevereiro de 2010
Novo Secretário de Segurança Pública
Indicação
Nos bastidores, corre que Demóstenes reúne-se hoje (16/02) com Jorcelino Braga para tratar do substituto de Roller da SSP.
Fonte: DM
Nos bastidores, corre que Demóstenes reúne-se hoje (16/02) com Jorcelino Braga para tratar do substituto de Roller da SSP.
Fonte: DM
segunda-feira, 8 de fevereiro de 2010
Consumo de crack cresce sem controle no Brasil
Flagelo Nacional
O crack, droga derivada da cocaína, está se tornando um flagelo nacional, espalhada pelo país em diferentes classes sociais e tomando até salas de aula, contam Catarina Alencastro e Odilon Rios em reportagem publicada pelo GLOBO neste domingo.
Em Maceió, a imagem dos santos despedaçados, num altar da escola estadual Benício Dantas, virou o símbolo da derrota dos professores na luta contra o tráfico de drogas. Invadida várias vezes, a escola já teve salas, pavilhões, corredores e banheiros destruídos e reconstruídos várias vezes. Há dois registros de tiroteio na escola, o ginásio de esportes virou uma cracolândia, e os alunos fumam maconha nas salas de aula. No turno da tarde, 25% dos estudantes desistiram de estudar na escola ano passado. Casos como esse são rotina em Maceió. Dados do Ministério Público Estadual indicam que 30% dos alunos das 120 escolas da rede pública estadual na capital alagoana, entre 10 e 20 anos, estão envolvidos com o tráfico ou viraram viciados.
Os dados oficiais mais recentes mostram que essa tragédia se repete em outras capitais e cidades brasileiras. O Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), em sua última publicação, revelou um aumento na circulação do crack no Brasil. Em 2002, 200 quilos da droga foram apreendidos. Em 2007 - último dado disponível - foram 578 quilos apreendidos. O montante equivale a 81,7% do crack apreendido na América do Sul.
Em todo o país, os serviços de atendimento a dependentes químicos relatam que mais e mais pessoas, independentemente da classe social, vêm nos últimos anos procurando ajuda para se livrar do vício do crack. A droga já é a segunda maior causa de procura por atendimento nos centros do SUS especializados em abuso de álcool e drogas, o CAPS-AD. Nesses locais, o crack só perde para a bebida.
- A rede de tratamento em algumas regiões foi surpreendida pelo aumento da procura pelo tratamento (do crack), principalmente nas grandes cidades - constata Pedro Gabriel Delgado, coordenador do Programa de Saúde Mental do Ministério da Saúde.
No Rio, o Programa de Estudos e Assistência ao Uso Indevido de Drogas (Projad), ligado ao Instituto de Psiquiatria da UFRJ, tem dados preliminares de um estudo ainda não publicado. Nele, constata-se que, em março de 2007, só 15% dos entrevistados haviam experimentado o crack. Em junho de 2008, esse percentual subiu para 25%. O número de pessoas que tinha usado a droga nos últimos 30 dias em março de 2007 não chegava a 1%; em junho de 2008, eram 10%. A prefeitura do Rio estima que pelo menos 800 pessoas em situação de risco (moradores de rua, principalmente) são viciadas em crack.
Em Salvador, de 2006 a 2009, 5.618 novos usuários passaram a ser atendidos pelo Programa de Redução de Danos da Universidade Federal da Bahia, um dos principais centros de estudos sobre o assunto. O alvo da pesquisa foi a população de rua e se refere só aos que aceitaram começar um processo para abandonar o vício. Para se ter uma ideia do problema, em 2006, só 26% dos novos usuários de drogas atendidos eram consumidores de crack. Em 2009, a proporção pulou para 34%; em 2008, chegou a 37,8%. Já uma pesquisa de amostra realizada com pacientes internados por dependência química, em 2006, em Porto Alegre, revelou que 43% estavam ali por conta do crack.
Um dos motivos do aumento do consumo da droga é que muitos usuários de cocaína injetável migraram para o crack, após o boom da epidemia de HIV que surpreendeu esse grupo, diz o professor Félix Henrique Kessler, vice-diretor do Centro de Pesquisa em álcool e drogas da Universidade Federal do Rio Grande do Sul.
" Depois que se fica dependente de crack, é difícil sair. O melhor é não entrar nessa "
- Quase todos os usuários de cocaína injetável migraram para o crack - diz.
Os dados oficiais mais recentes sobre o tema são de 2005 e dão conta de que pelo menos 380 mil brasileiros fumavam, regularmente, a pedra feita com o subproduto da cocaína. Para combater o problema, o Ministério da Saúde aposta em diversificar o tratamento. A abordagem de usuários nas ruas é uma das estratégias. A exemplo do que ocorre em Salvador, Rio e outras 12 capitais montarão consultórios de rua para atrair pacientes que resistem a procurar ajuda.
- Depois que se fica dependente de crack, é difícil sair. O melhor é não entrar nessa - alerta o professor Kessler.
Fonte: O Globo
domingo, 7 de fevereiro de 2010
Israel vai atacar o Irã, é agora ou nunca
Destruição de Israel é iminente, diz o líder supremo do Irã
O líder supremo da República Islâmica do Irã, Ali Khamenei, afirmou neste domingo que a destruição de Israel é "iminente" e lançou um apelo à "resistência" contra o Estado judeu.
"Estou muito otimista quanto ao futuro da Palestina, e penso que Israel está em declínio", declarou o aiatolá iraniano, na presença do líder do movimento radical palestino Jihad Islâmica, Ramadan Abdallah Challah.
"Com a vontade de Deus, a destruição de Israel será iminente", insistiu, conclamando os muçulmanos a "continuarem com a resistência" e a "confiar na vitória". O Irã não reconhece a existência de Israel e apoia os movimentos radicais palestinos.
No fim de janeiro, o líder iraniano disse que o Estado de Israel estava "fadado à destruição".
Em 2005, o presidente do Irã, Mahmud Ahmadinejad, afirmou que Israel deveria ser "varrido do mapa". Ele ainda qualificou o Holocausto de "mito", suscitando a indignação dos países ocidentais.
A retórica anti-israelense do regime xiita é um dos fatores que elevam a preocupação com o programa nuclear do Irã. Embora não admita abertamente, dá-se por certo que israel conta com bombas atômicas, e a possível fabricação desse armamento pelo Irã --objetivo negado por Ahmadinejad--, aliada às iniciativas contra o Estado israelense poderiam elevar a tensão na região.
Autoridades israelenses já classificaram o programa nuclear iraniano como uma "ameaça existencial" para Israel.
France Presse
Fonte: Folha Online
O líder supremo da República Islâmica do Irã, Ali Khamenei, afirmou neste domingo que a destruição de Israel é "iminente" e lançou um apelo à "resistência" contra o Estado judeu.
"Estou muito otimista quanto ao futuro da Palestina, e penso que Israel está em declínio", declarou o aiatolá iraniano, na presença do líder do movimento radical palestino Jihad Islâmica, Ramadan Abdallah Challah.
"Com a vontade de Deus, a destruição de Israel será iminente", insistiu, conclamando os muçulmanos a "continuarem com a resistência" e a "confiar na vitória". O Irã não reconhece a existência de Israel e apoia os movimentos radicais palestinos.
No fim de janeiro, o líder iraniano disse que o Estado de Israel estava "fadado à destruição".
Em 2005, o presidente do Irã, Mahmud Ahmadinejad, afirmou que Israel deveria ser "varrido do mapa". Ele ainda qualificou o Holocausto de "mito", suscitando a indignação dos países ocidentais.
A retórica anti-israelense do regime xiita é um dos fatores que elevam a preocupação com o programa nuclear do Irã. Embora não admita abertamente, dá-se por certo que israel conta com bombas atômicas, e a possível fabricação desse armamento pelo Irã --objetivo negado por Ahmadinejad--, aliada às iniciativas contra o Estado israelense poderiam elevar a tensão na região.
Autoridades israelenses já classificaram o programa nuclear iraniano como uma "ameaça existencial" para Israel.
France Presse
Fonte: Folha Online
Policial Civil de Goiás Espiona em Brasília
Policiais presos estariam a serviço de auxiliares do governador para gravar conversas nos gabinetes dos opositores.
Ainda mais debilitado política e juridicamente pela suspeita de subornar uma importante testemunha do escândalo do "mensalão do DEM", o governador José Roberto Arruda (sem partido) agora é acusado de espionar e montar dossiês contra seus adversários. Na sexta-feira, a deputada Érika Kokay (PT) enviou à Secretaria de Segurança do Distrito Federal pedido de informações sobre um episódio ocorrido dois dias antes: agentes da Delegacia de Repressão ao Crime Organizado da Polícia Civil prenderam, diante da Câmara Legislativa, dois policiais civis de Goiás com equipamentos de escuta ambiental.
Os policiais, segundo a deputada, estavam a serviço de auxiliares de Arruda, com a missão de gravar conversas nos gabinetes de opositores do governador. Dentre os alvos, estariam a própria Érika e a deputada Jaqueline Roriz (PMN), filha do ex-governador Joaquim Roriz, hoje arquirrival de Arruda.
"Recebi a informação de que os policiais disseram, em depoimento, que tinham sido contratados por Fábio Simão", contou Érica. Até estourar o escândalo no governo do DF, Fábio Simão era chefe de gabinete de Arruda. Foi demitido após aparecer nos vídeos que flagraram a distribuição de propina no governo.
Dois dias depois da descoberta do suposto esquema de espionagem, o diretor-geral da Polícia Civil do DF, Cleber Monteiro, pediu exoneração. Não há informações se a decisão tem relação com o episódio.
A ofensiva contra os adversários do governador vai além. Na semana passada, a ex-presidente da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal, Estefânia Viveiros, procurou a Polícia Federal dizendo-se vítima de suposta trama de aliados do governador.
Estefânia, que comandou a OAB até dezembro e foi a responsável por formalizar um dos primeiros pedidos de afastamento de Arruda, entregou aos delegados duas fotos em que aparece conversando com Durval Barbosa, delator e personagem-chave do escândalo. A ex-presidente da OAB diz que as fotos foram "claramente montadas".
Leia mais em: Arruda é acusado de espionagem
Rodrigo Rangel
Fonte: Jornal Folha de São Paulo
Origem: Blog do Noblat
Ainda mais debilitado política e juridicamente pela suspeita de subornar uma importante testemunha do escândalo do "mensalão do DEM", o governador José Roberto Arruda (sem partido) agora é acusado de espionar e montar dossiês contra seus adversários. Na sexta-feira, a deputada Érika Kokay (PT) enviou à Secretaria de Segurança do Distrito Federal pedido de informações sobre um episódio ocorrido dois dias antes: agentes da Delegacia de Repressão ao Crime Organizado da Polícia Civil prenderam, diante da Câmara Legislativa, dois policiais civis de Goiás com equipamentos de escuta ambiental.
Os policiais, segundo a deputada, estavam a serviço de auxiliares de Arruda, com a missão de gravar conversas nos gabinetes de opositores do governador. Dentre os alvos, estariam a própria Érika e a deputada Jaqueline Roriz (PMN), filha do ex-governador Joaquim Roriz, hoje arquirrival de Arruda.
"Recebi a informação de que os policiais disseram, em depoimento, que tinham sido contratados por Fábio Simão", contou Érica. Até estourar o escândalo no governo do DF, Fábio Simão era chefe de gabinete de Arruda. Foi demitido após aparecer nos vídeos que flagraram a distribuição de propina no governo.
Dois dias depois da descoberta do suposto esquema de espionagem, o diretor-geral da Polícia Civil do DF, Cleber Monteiro, pediu exoneração. Não há informações se a decisão tem relação com o episódio.
A ofensiva contra os adversários do governador vai além. Na semana passada, a ex-presidente da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal, Estefânia Viveiros, procurou a Polícia Federal dizendo-se vítima de suposta trama de aliados do governador.
Estefânia, que comandou a OAB até dezembro e foi a responsável por formalizar um dos primeiros pedidos de afastamento de Arruda, entregou aos delegados duas fotos em que aparece conversando com Durval Barbosa, delator e personagem-chave do escândalo. A ex-presidente da OAB diz que as fotos foram "claramente montadas".
Leia mais em: Arruda é acusado de espionagem
Rodrigo Rangel
Fonte: Jornal Folha de São Paulo
Origem: Blog do Noblat
quinta-feira, 4 de fevereiro de 2010
É perigoso brincar com fogo
PEC 300 divide Câmara e corre risco de não ser votada
Com o apoio mesmo de um líder dos PMs, proposta que unifica salários pode ser substituída por outra que estabelece piso da categoria
Ela embalou as duas primeiras sessões da Câmara. Não foram poucos os deputados que subiram à tribuna para defendê-la. Pelos corredores, dezenas de manifestantes cobravam a sua aprovação. Todo esse clima, porém, não foi o suficiente para garantir a sua aprovação. A PEC 300/08, que atrela o salário inicial dos policias e bombeiros militares aos vencimentos dos seus colegas do Distrito Federal, está ameaçada. Mais do que isso, a PEC divide líderes dos PMs e bombeiros e parlamentares. E, por conta dessa polêmica, corre o risco de sequer ser votada.
O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), vai propor aos líderes partidários, na próxima semana, que a Casa deixe de lado a proposição e analise em seu lugar a PEC 446/09, que cria o piso salarial para os servidores policiais e remete a definição do novo valor a uma lei federal, a ser enviada pelo Executivo ao Congresso no prazo máximo de um ano. Em tese, poderia ser um avanço. O problema é que ela não dá nenhuma garantia de isonomia salarial às categorias, igualando os vencimentos, como sugere a PEC 300, ao que ganham os PMs e bombeiros do DF.
A PEC 300 aumenta para R$ 4,5 mil o salário inicial dos praças e para R$ 9 mil o dos oficiais. Atualmente, a média nacional é de R$ 1.814,96. E é justamente nesse ponto que a PEC empaca e começa a gerar resistências. De saída, nem todos os estados teriam recursos em caixa para pagar um aumento que, em alguns casos, será de mais de 100%. Para resolver isso, o texto estabelece que a União terá de ajudar, por meio de um fundo próprio, os governos estaduais não conseguirem arcar com o piso.
O Rio Grande do Sul, com R$ 850, e o Rio de Janeiro, com R$ 900, são os estados com salário inicial mais baixo da categoria. Aí, transfere-se o problema para o governo federal, que teria, então, de arcar com o dinheiro. Um impacto que, calcula-se, poderia ser de mais de R$ 3 bilhões nas contas públicas. Assim, parlamentares da base do governo e oposicionistas ligados a governos que teriam de recorrer aos cofres para pagar o aumento, como os tucanos ligados a José Serra, de São Paulo, uniram-se contra a PEC. E em busca da solução pensada pelo presidente da Câmara.
Ganha, mas não leva
A sugestão de Temer irritou os deputados que coordenam a Frente Parlamentar em Defesa dos Policiais e Bombeiros Militares, que prometem acirrar as mobilizações da categoria nas próximas semanas em favor da PEC 300. “A PEC 446 é a PEC ‘ganha, mas não leva’. Ela não inclui os pensionistas entre os beneficiários e remete o piso para uma lei federal, isso nunca vai ser implantado na prática”, critica o coordenador da frente, deputado Capitão Assumpção (PSB-ES). “Se a PEC 300 não for aprovada, será o caos, o Brasil vai parar”, acrescenta o deputado Major Fábio (DEM-PB), sinalizando com a possibilidade de greve da categoria em todo o país.
Num sinal da divisão dos policiais, a reunião em que Temer sacou como solução a PEC 446 teve a participação do presidente da Associação Nacional dos Praças do Brasil (Anaspra), o deputado distrital Cabo Patricio, do PT. O deputador cabo Patrício rebate o discurso de seus colegas que defendem a PEC 300. Para ele, eles estão vendendo “ilusões” aos militares. “A PEC 300 é inconstitucional, por mais que tenha passado na Comissão de Constituição e Justiça. O legislador não pode criar despesas para o Executivo sem prever a fonte desses recursos. Isso é tarefa do Executivo”, ressalta o deputado distrital.
Além de Patrício, que é vice-presidente da Câmara Legislativa do DF, participaram da reunião sobre a PEC dos PMs os senadores Renan Calheiros (PMDB-AL), Wellington Salgado (PMDB-MG), Valdir Raupp (PMDB-RO) e a deputada Fátima Bezerra (PT-RN). Autor da PEC 446, já aprovada no Senado, o senador Renan Calheiros sugeriu a Temer que os deputados analisassem a sua proposição e arquivassem a PEC 300.
Caminho mais seguro
Na avaliação de Cabo Patrício, a votação da proposta do senador de Alagoas é o caminho mais seguro para a categoria não ficar sem a melhoria salarial. O petista acredita que a PEC 446 poderia ser aprovada já na próxima semana por causa da disposição de Temer em quebrar os prazos regimentais. Ele sugere uma pequena mudança no texto, antecipando de um ano para seis meses o prazo para que os novos salários entrem em vigor.
“Não se pode definir valor de um piso salarial na Constituição. O governo criou o piso da educação por lei ordinária. O mesmo vai acontecer agora com os agentes de saúde. Esse é o procedimento legal. Sairá muito mais rápido se apensarmos as duas propostas. O que menos importa é o autor ou o número da PEC”, afirma.
O coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Policiais e Bombeiros Militares diz que não há acordo para a votação nesses termos. “São duas PECs distintas. A 300 rodou 26 estados com audiências públicas e foi desenhada por todos os bombeiros e militares. Não há como incluir agora uma PEC do Senado que não tem apoio social, que nem estabelece o piso. Nossa Casa não é subordinada a nenhuma Casa”, protesta o deputado capixaba, que calcula em R$ 3,5 bilhões, citando estimativas de uma agência de investimentos, o impacto da PEC 300 sobre os cofres da União.
Capitão Assumpção dispara contra Cabo Patrício e os dois principais candidatos à sucessão do presidente Lula, o governador José Serra (PSDB) e a ministra Dilma Rousseff (PT). “Tanto o governo quanto a oposição acham que vão ganhar a presidência da República. O discurso dos dois é que segurança pública é investimento, e não despesa. Mas a prática deles é outra”, critica.
Na avaliação dele, o deputado distrital que preside a Associação dos Praças resiste à PEC 300 com receio de que o atrelamento do piso nacional aos vencimentos do Distrito Federal prejudique as negociações da categoria na capital federal.
“Não posso ser irresponsável de vender um sonho para os profissionais. É muito melhor que fiquem insatisfeitos comigo agora. Na verdade, quanto mais aumentar o salário nos outros estados, mais discurso tenho para reivindicar a melhoria da categoria no DF”, rebate Patrício.
“Espero que os parlamentares se sensibilizem, que acabe essa guerra de vaidade, porque quem tem a ganhar com isso é a sociedade”, acrescenta. O deputado petista diz que o governo tem sinalizado com a possibilidade de ajudar os estados a garantirem um piso de R$ 3,2 mil para os policiais e bombeiros militares em todo o país. O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), porém, não garante isso: “O governo não vai encaminhar posição sobre o tema”.
O deputado Nazareno Fonteles (PT-PI) reforça os argumentos contrários à PEC 300. O parlamentar defende a aprovação da PEC 446 e a rejeição da PEC 300. Ele considera indevido estabelecer um valor para o piso na Constituição e afirma que não é razoável igualar ao piso de quem trabalha no Distrito Federal o salário de quem trabalha em estados onde o custo de vida é muito inferior ao da capital federal.
“A PEC 300 é apelativa. Imagina um monte de policial dizendo que vai ganhar R$ 5 mil, mesmo sem curso superior, enquanto um professor com mestrado tem o piso de R$ 4 mil. Quem ganhar R$ 5 mil no Piauí vai ser rico. Isso não condiz com a realidade nos estados”, argumentou Fonteles.
"Eleitoreira e oportunista"
Fonteles explica que uma proposta para mudar a Constituição deve conter apenas a intenção de um piso e não estipular um valor. O deputado diz que o certo é uma lei federal estabelecer o piso, como está previsto na PEC 446 e como foi feito com o piso salarial de outras categorias, como a dos professores. “Seria uma coisa esdrúxula colocar um valor de piso escrito na Constituição.
Nunca foi função do Legislativo impor valores que estados e União devem gastar. Não condiz com a visão constitucional. Não tem sentido que agora, vindo o tempo depois da crise, a gente multiplicar por 10 vezes o valor pago a uma categoria”, considera.
Fonteles qualifica a PEC 300 como uma “medida eleitoreira e oportunista”.
“Temos que ter um piso nacional e gradativamente ter perspectivas de aumento e de se completar com recursos da União. O estado de São Paulo poderia estar pagando o mesmo que pagam no Distrito Federal. Mas o Piauí, o Maranhão e outros estados, não”, ressalta.
Segundo o deputado petista, a proposta não tem sido adequadamente debatida pelos deputados.
“Deveria discutir sobre os policiais terem nível superior em todos os estados e serem mais capacitados do ponto de vista dos direitos humanos. Quanto mais capacitado, melhor a remuneração. Isso é mais próximo da realidade”, disse Fonteles.
Companheiros de partido de Michel Temer afirmam que defendem o piso, mas sem estipular o valor mínimo vinculado ao salário do Distrito Federal. O vice-líder do PMDB na Câmara Rocha Loures (PR) confirmou que o partido defende a aprovação da PEC 446. Loures justifica que a tramitação dessa proposta seria mais rápida, por já ter sido aprovado no Senado, e que contemplaria os policiais civis. O deputado argumenta também que a PEC 446 evita veto presidencial, já que o valor seria estipulado por lei federal posterior.
“O PMDB defende a aprovação da PEC 446, sem estipular o valor, para evitar a possibilidade de veto. A preocupação com segurança é muito grande, então se justifica a proposta. Acho que greve não é razoável”, considerou Rocha Loures.
Fonte: Congresso em foco
Com o apoio mesmo de um líder dos PMs, proposta que unifica salários pode ser substituída por outra que estabelece piso da categoria
Ela embalou as duas primeiras sessões da Câmara. Não foram poucos os deputados que subiram à tribuna para defendê-la. Pelos corredores, dezenas de manifestantes cobravam a sua aprovação. Todo esse clima, porém, não foi o suficiente para garantir a sua aprovação. A PEC 300/08, que atrela o salário inicial dos policias e bombeiros militares aos vencimentos dos seus colegas do Distrito Federal, está ameaçada. Mais do que isso, a PEC divide líderes dos PMs e bombeiros e parlamentares. E, por conta dessa polêmica, corre o risco de sequer ser votada.
O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), vai propor aos líderes partidários, na próxima semana, que a Casa deixe de lado a proposição e analise em seu lugar a PEC 446/09, que cria o piso salarial para os servidores policiais e remete a definição do novo valor a uma lei federal, a ser enviada pelo Executivo ao Congresso no prazo máximo de um ano. Em tese, poderia ser um avanço. O problema é que ela não dá nenhuma garantia de isonomia salarial às categorias, igualando os vencimentos, como sugere a PEC 300, ao que ganham os PMs e bombeiros do DF.
A PEC 300 aumenta para R$ 4,5 mil o salário inicial dos praças e para R$ 9 mil o dos oficiais. Atualmente, a média nacional é de R$ 1.814,96. E é justamente nesse ponto que a PEC empaca e começa a gerar resistências. De saída, nem todos os estados teriam recursos em caixa para pagar um aumento que, em alguns casos, será de mais de 100%. Para resolver isso, o texto estabelece que a União terá de ajudar, por meio de um fundo próprio, os governos estaduais não conseguirem arcar com o piso.
O Rio Grande do Sul, com R$ 850, e o Rio de Janeiro, com R$ 900, são os estados com salário inicial mais baixo da categoria. Aí, transfere-se o problema para o governo federal, que teria, então, de arcar com o dinheiro. Um impacto que, calcula-se, poderia ser de mais de R$ 3 bilhões nas contas públicas. Assim, parlamentares da base do governo e oposicionistas ligados a governos que teriam de recorrer aos cofres para pagar o aumento, como os tucanos ligados a José Serra, de São Paulo, uniram-se contra a PEC. E em busca da solução pensada pelo presidente da Câmara.
Ganha, mas não leva
A sugestão de Temer irritou os deputados que coordenam a Frente Parlamentar em Defesa dos Policiais e Bombeiros Militares, que prometem acirrar as mobilizações da categoria nas próximas semanas em favor da PEC 300. “A PEC 446 é a PEC ‘ganha, mas não leva’. Ela não inclui os pensionistas entre os beneficiários e remete o piso para uma lei federal, isso nunca vai ser implantado na prática”, critica o coordenador da frente, deputado Capitão Assumpção (PSB-ES). “Se a PEC 300 não for aprovada, será o caos, o Brasil vai parar”, acrescenta o deputado Major Fábio (DEM-PB), sinalizando com a possibilidade de greve da categoria em todo o país.
Num sinal da divisão dos policiais, a reunião em que Temer sacou como solução a PEC 446 teve a participação do presidente da Associação Nacional dos Praças do Brasil (Anaspra), o deputado distrital Cabo Patricio, do PT. O deputador cabo Patrício rebate o discurso de seus colegas que defendem a PEC 300. Para ele, eles estão vendendo “ilusões” aos militares. “A PEC 300 é inconstitucional, por mais que tenha passado na Comissão de Constituição e Justiça. O legislador não pode criar despesas para o Executivo sem prever a fonte desses recursos. Isso é tarefa do Executivo”, ressalta o deputado distrital.
Além de Patrício, que é vice-presidente da Câmara Legislativa do DF, participaram da reunião sobre a PEC dos PMs os senadores Renan Calheiros (PMDB-AL), Wellington Salgado (PMDB-MG), Valdir Raupp (PMDB-RO) e a deputada Fátima Bezerra (PT-RN). Autor da PEC 446, já aprovada no Senado, o senador Renan Calheiros sugeriu a Temer que os deputados analisassem a sua proposição e arquivassem a PEC 300.
Caminho mais seguro
Na avaliação de Cabo Patrício, a votação da proposta do senador de Alagoas é o caminho mais seguro para a categoria não ficar sem a melhoria salarial. O petista acredita que a PEC 446 poderia ser aprovada já na próxima semana por causa da disposição de Temer em quebrar os prazos regimentais. Ele sugere uma pequena mudança no texto, antecipando de um ano para seis meses o prazo para que os novos salários entrem em vigor.
“Não se pode definir valor de um piso salarial na Constituição. O governo criou o piso da educação por lei ordinária. O mesmo vai acontecer agora com os agentes de saúde. Esse é o procedimento legal. Sairá muito mais rápido se apensarmos as duas propostas. O que menos importa é o autor ou o número da PEC”, afirma.
O coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Policiais e Bombeiros Militares diz que não há acordo para a votação nesses termos. “São duas PECs distintas. A 300 rodou 26 estados com audiências públicas e foi desenhada por todos os bombeiros e militares. Não há como incluir agora uma PEC do Senado que não tem apoio social, que nem estabelece o piso. Nossa Casa não é subordinada a nenhuma Casa”, protesta o deputado capixaba, que calcula em R$ 3,5 bilhões, citando estimativas de uma agência de investimentos, o impacto da PEC 300 sobre os cofres da União.
Capitão Assumpção dispara contra Cabo Patrício e os dois principais candidatos à sucessão do presidente Lula, o governador José Serra (PSDB) e a ministra Dilma Rousseff (PT). “Tanto o governo quanto a oposição acham que vão ganhar a presidência da República. O discurso dos dois é que segurança pública é investimento, e não despesa. Mas a prática deles é outra”, critica.
Na avaliação dele, o deputado distrital que preside a Associação dos Praças resiste à PEC 300 com receio de que o atrelamento do piso nacional aos vencimentos do Distrito Federal prejudique as negociações da categoria na capital federal.
“Não posso ser irresponsável de vender um sonho para os profissionais. É muito melhor que fiquem insatisfeitos comigo agora. Na verdade, quanto mais aumentar o salário nos outros estados, mais discurso tenho para reivindicar a melhoria da categoria no DF”, rebate Patrício.
“Espero que os parlamentares se sensibilizem, que acabe essa guerra de vaidade, porque quem tem a ganhar com isso é a sociedade”, acrescenta. O deputado petista diz que o governo tem sinalizado com a possibilidade de ajudar os estados a garantirem um piso de R$ 3,2 mil para os policiais e bombeiros militares em todo o país. O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), porém, não garante isso: “O governo não vai encaminhar posição sobre o tema”.
O deputado Nazareno Fonteles (PT-PI) reforça os argumentos contrários à PEC 300. O parlamentar defende a aprovação da PEC 446 e a rejeição da PEC 300. Ele considera indevido estabelecer um valor para o piso na Constituição e afirma que não é razoável igualar ao piso de quem trabalha no Distrito Federal o salário de quem trabalha em estados onde o custo de vida é muito inferior ao da capital federal.
“A PEC 300 é apelativa. Imagina um monte de policial dizendo que vai ganhar R$ 5 mil, mesmo sem curso superior, enquanto um professor com mestrado tem o piso de R$ 4 mil. Quem ganhar R$ 5 mil no Piauí vai ser rico. Isso não condiz com a realidade nos estados”, argumentou Fonteles.
"Eleitoreira e oportunista"
Fonteles explica que uma proposta para mudar a Constituição deve conter apenas a intenção de um piso e não estipular um valor. O deputado diz que o certo é uma lei federal estabelecer o piso, como está previsto na PEC 446 e como foi feito com o piso salarial de outras categorias, como a dos professores. “Seria uma coisa esdrúxula colocar um valor de piso escrito na Constituição.
Nunca foi função do Legislativo impor valores que estados e União devem gastar. Não condiz com a visão constitucional. Não tem sentido que agora, vindo o tempo depois da crise, a gente multiplicar por 10 vezes o valor pago a uma categoria”, considera.
Fonteles qualifica a PEC 300 como uma “medida eleitoreira e oportunista”.
“Temos que ter um piso nacional e gradativamente ter perspectivas de aumento e de se completar com recursos da União. O estado de São Paulo poderia estar pagando o mesmo que pagam no Distrito Federal. Mas o Piauí, o Maranhão e outros estados, não”, ressalta.
Segundo o deputado petista, a proposta não tem sido adequadamente debatida pelos deputados.
“Deveria discutir sobre os policiais terem nível superior em todos os estados e serem mais capacitados do ponto de vista dos direitos humanos. Quanto mais capacitado, melhor a remuneração. Isso é mais próximo da realidade”, disse Fonteles.
Companheiros de partido de Michel Temer afirmam que defendem o piso, mas sem estipular o valor mínimo vinculado ao salário do Distrito Federal. O vice-líder do PMDB na Câmara Rocha Loures (PR) confirmou que o partido defende a aprovação da PEC 446. Loures justifica que a tramitação dessa proposta seria mais rápida, por já ter sido aprovado no Senado, e que contemplaria os policiais civis. O deputado argumenta também que a PEC 446 evita veto presidencial, já que o valor seria estipulado por lei federal posterior.
“O PMDB defende a aprovação da PEC 446, sem estipular o valor, para evitar a possibilidade de veto. A preocupação com segurança é muito grande, então se justifica a proposta. Acho que greve não é razoável”, considerou Rocha Loures.
Fonte: Congresso em foco
quarta-feira, 3 de fevereiro de 2010
Força Pública Paulista
Serra propõe troca de nome da PM e resgate da antiga Força Pública
Projeto precisa ser aprovado pela Assembleia Legislativa; intenção é retirar termo 'militar', inserido na ditadura
A Polícia Militar de São Paulo vai mudar de nome. Uma Proposta de Emenda Constitucional encaminhada pelo governador José Serra (PSDB) à Assembleia Legislativa volta a chamá-la de Força Pública. Trata-se do título usado durante 67 anos pela corporação durante três períodos distintos da vida republicana - o último deles foi encerrado em 1970, quando o Exército, durante o regime militar, impôs o atual nome à instituição que surgira da fusão entre a antiga Força Pública e a então Guarda Civil do Estado.
A PEC de Serra deve ser publicada hoje no Diário Oficial. Para a mudança ocorrer, os deputados estaduais têm de aprová-la por dois terços dos votos em dois turnos. A proposta estava em estudo no comando da PM desde o ano passado. Ela havia sido encaminhada pelo comandante-geral, coronel Álvaro Batista Camilo, à Secretária da Segurança Pública em dezembro. O secretário Antônio Ferreira Pinto concordou com a proposta e a enviou ao Palácio dos Bandeirantes. Serra decidiu que a mudança era necessária, positiva e oportuna. Para o governo, ela será uma forma de aproximar a polícia da população. Não se trata de mera alteração de nome, mas de um item do processo de mudanças internas da corporação. A Força Pública continuará sendo a polícia militar de São Paulo, conforme previsto pela Constituição Federal - esta determina que a segurança pública no País é divida entre polícias federal, militar e civil.
Será, no entanto, a primeira dessas corporações a retirar o termo "militar" de seu nome no País - no Rio Grande do Sul existe a Brigada Militar e todos os demais Estados têm polícias militares. A necessidade de PEC para mudar o nome ocorre porque a Constituição do Estado de São Paulo determina que o nome seja Polícia Militar, o que não ocorre com a Constituição Federal.
"Não se quer mudar o nome para mudar a polícia", disse o comandante-geral, Álvaro Batista Camilo, aos seus subordinados. Camilo e o subcomandante-geral, coronel Danilo Antão, enfrentaram resistências entre oficiais do Estado-Maior da corporação, que viam no resgate do antigo nome a lembrança de uma época em que a corporação era mais uma espécie de Exército estadual, como a Guarda Nacional nos Estados Unidos, do que uma polícia. Também se ressentiam da ausência do termo "polícia".
Os argumentos favoráveis à mudança, além do resgate histórico, era o fato de a Força Pública ser a designação dada pela Declaração dos Direitos do Homem de 1789 feita pela Revolução Francesa, que dizia que "a garantia dos direitos do homem e do cidadão necessita de uma força pública".
TRADIÇÃO
Todas as datas comemorativas da PM e até mesmo seu hino mantêm ainda hoje a menção e a memória da antiga Força Pública, pois no processo de junção com a Guarda Civil prevaleceu na corporação a cultura da Força Pública - nunca um antigo membro da Guarda comandou a PM.
O alvo principal dessa mudança é a retirada da palavra militar do nome da polícia. Ela é mais um passo no processo iniciado nos 1990 com as políticas de polícia comunitária e de defesa dos direitos humanos e pela mudança de vários setores da corporação, como o de inteligência, que trocou o foco de suas atividades, deixando de lado a guerra revolucionária para investir no combate à criminalidade em geral, principalmente a organizada. Trata-se, para os oficiais, de um processo que levou ao abandono de uma visão de combate ao inimigo interno e defesa do Estado para a adoção de uma política de proteção da comunidade.
OS NOMES DA POLÍCIA
1831: Criada pelo regente Feijó e pelo brigadeiro Tobias de Aguiar a Guarda Municipal Permanente
1837: A guarda se transforma em Corpo Policial Permanente
1866: Com o engajamento do corpo policial na Guerra doParaguai, a polícia passa a ter o nome de Corpo Policial Provisório
1871: Com o fim da guerra, volta a ter "Permanente" no nome
1891: Após a proclamação da República, vira Força Pública
1901: Vira Força Policial
1905: A corporação volta a ter o nome Força Pública
1939: O interventor doEstado Novo muda o nomenovamente para Força Policial
1947: Com o fim da ditadura de Vargas, retoma o nome de Força Pública
1970: O governo militarimpõe a fusão da Força com a Guarda Civil e a adoção donome Polícia Militar
Marcelo Godoy
Fonte: O Estadão
Comentários do Blog:
Primeiro tira o nome, depois a farda para, ao final, tirar a hierárquia e a disciplina.
Projeto precisa ser aprovado pela Assembleia Legislativa; intenção é retirar termo 'militar', inserido na ditadura
A Polícia Militar de São Paulo vai mudar de nome. Uma Proposta de Emenda Constitucional encaminhada pelo governador José Serra (PSDB) à Assembleia Legislativa volta a chamá-la de Força Pública. Trata-se do título usado durante 67 anos pela corporação durante três períodos distintos da vida republicana - o último deles foi encerrado em 1970, quando o Exército, durante o regime militar, impôs o atual nome à instituição que surgira da fusão entre a antiga Força Pública e a então Guarda Civil do Estado.
A PEC de Serra deve ser publicada hoje no Diário Oficial. Para a mudança ocorrer, os deputados estaduais têm de aprová-la por dois terços dos votos em dois turnos. A proposta estava em estudo no comando da PM desde o ano passado. Ela havia sido encaminhada pelo comandante-geral, coronel Álvaro Batista Camilo, à Secretária da Segurança Pública em dezembro. O secretário Antônio Ferreira Pinto concordou com a proposta e a enviou ao Palácio dos Bandeirantes. Serra decidiu que a mudança era necessária, positiva e oportuna. Para o governo, ela será uma forma de aproximar a polícia da população. Não se trata de mera alteração de nome, mas de um item do processo de mudanças internas da corporação. A Força Pública continuará sendo a polícia militar de São Paulo, conforme previsto pela Constituição Federal - esta determina que a segurança pública no País é divida entre polícias federal, militar e civil.
Será, no entanto, a primeira dessas corporações a retirar o termo "militar" de seu nome no País - no Rio Grande do Sul existe a Brigada Militar e todos os demais Estados têm polícias militares. A necessidade de PEC para mudar o nome ocorre porque a Constituição do Estado de São Paulo determina que o nome seja Polícia Militar, o que não ocorre com a Constituição Federal.
"Não se quer mudar o nome para mudar a polícia", disse o comandante-geral, Álvaro Batista Camilo, aos seus subordinados. Camilo e o subcomandante-geral, coronel Danilo Antão, enfrentaram resistências entre oficiais do Estado-Maior da corporação, que viam no resgate do antigo nome a lembrança de uma época em que a corporação era mais uma espécie de Exército estadual, como a Guarda Nacional nos Estados Unidos, do que uma polícia. Também se ressentiam da ausência do termo "polícia".
Os argumentos favoráveis à mudança, além do resgate histórico, era o fato de a Força Pública ser a designação dada pela Declaração dos Direitos do Homem de 1789 feita pela Revolução Francesa, que dizia que "a garantia dos direitos do homem e do cidadão necessita de uma força pública".
TRADIÇÃO
Todas as datas comemorativas da PM e até mesmo seu hino mantêm ainda hoje a menção e a memória da antiga Força Pública, pois no processo de junção com a Guarda Civil prevaleceu na corporação a cultura da Força Pública - nunca um antigo membro da Guarda comandou a PM.
O alvo principal dessa mudança é a retirada da palavra militar do nome da polícia. Ela é mais um passo no processo iniciado nos 1990 com as políticas de polícia comunitária e de defesa dos direitos humanos e pela mudança de vários setores da corporação, como o de inteligência, que trocou o foco de suas atividades, deixando de lado a guerra revolucionária para investir no combate à criminalidade em geral, principalmente a organizada. Trata-se, para os oficiais, de um processo que levou ao abandono de uma visão de combate ao inimigo interno e defesa do Estado para a adoção de uma política de proteção da comunidade.
OS NOMES DA POLÍCIA
1831: Criada pelo regente Feijó e pelo brigadeiro Tobias de Aguiar a Guarda Municipal Permanente
1837: A guarda se transforma em Corpo Policial Permanente
1866: Com o engajamento do corpo policial na Guerra doParaguai, a polícia passa a ter o nome de Corpo Policial Provisório
1871: Com o fim da guerra, volta a ter "Permanente" no nome
1891: Após a proclamação da República, vira Força Pública
1901: Vira Força Policial
1905: A corporação volta a ter o nome Força Pública
1939: O interventor doEstado Novo muda o nomenovamente para Força Policial
1947: Com o fim da ditadura de Vargas, retoma o nome de Força Pública
1970: O governo militarimpõe a fusão da Força com a Guarda Civil e a adoção donome Polícia Militar
Marcelo Godoy
Fonte: O Estadão
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Primeiro tira o nome, depois a farda para, ao final, tirar a hierárquia e a disciplina.
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