sexta-feira, 31 de janeiro de 2014
quarta-feira, 22 de janeiro de 2014
Senadores propõem que protestos durante a Copa sejam considerados terrorismo e punidos com até 30 anos
De autoria dos senadores Marcelo Crivella (PRB/RJ), Ana Amélia (PP/RS) e Walter Pinheiro (PT/BA), o PL 728/2011, cuja votação está sendo apressada no Congresso, prevê limitações ao direito à greve, além de considerar atos de manifestações, sob determinadas circunstâncias, terrorismo.
De acordo com a ementa – parte do texto em que se resume a proposta -, o projeto
“define crimes e infrações administrativas com vistas a incrementar a segurança da Copa das Confederações FIFA de 2013 e da Copa do Mundo de Futebol de 2014, além de prever o incidente de celeridade processual e medidas cautelares específicas, bem como disciplinar o direito de greve no período que antecede e durante a realização dos eventos, entre outras providências“.
Dispõe o art. 4º:“
Provocar ou infundir terror ou pânico generalizado mediante ofensa à integridade física ou privação da liberdade de pessoa, por motivo ideológico, religioso, político ou de preconceito racial, étnico ou xenófobo: Pena – reclusão, de 15 (quinze) a 30 (trinta) anos.
§ 1º Se resulta morte:
Pena – reclusão, de 24 (vinte e quatro) a 30 (trinta) anos.
§ 2º As penas previstas no caput e no § 1º deste artigo aumentam-se de um terço, se o crime for praticado:
I – contra integrante de delegação, árbitro, voluntário ou autoridade pública ou esportiva, nacional ou estrangeira;
II – com emprego de explosivo, fogo, arma química, biológica ou radioativa;
III – em estádio de futebol no dia da realização de partidas da Copa das
Confederações 2013 e da Copa do Mundo de Futebol;
IV – em meio de transporte coletivo;
V – com a participação de três ou mais pessoas.
§ 3º Se o crime for praticado contra coisa:
Pena – reclusão, de 8 (oito) a 20 (vinte) anos.
§ 4º Aplica-se ao crime previsto no § 3º deste artigo as causas de aumento da pena de que tratam os incisos II a V do § 2º.
§ 5º O crime de terrorismo previsto no caput e nos §§ 1º e 3º deste artigo éinafiançável e insuscetível de graça ou anistia”.
Neste ponto, cabe ressaltar a abertura do tipo penal, de forma que muitas condutas podem ser nele enquadradas. O fechamento de uma via pode ser considerado privação da liberdade de pessoa, considerando-se que a mesma terá, em certa medida, sua liberdade de ir e vir cerceada por uma manifestação que bloqueie uma via de acesso?
Como motivação ideológica ou política, pode-se enquadrar a aversão a possíveis gastos excessivos e a à corrupção e ao superfaturamento ocorrido nas obras voltadas aos citados eventos esportivos? Por que a motivação ideológica, justificativa apresentada para tais atos, deveria constituir um agravante, isto é, algo que enquadre a conduta no tipo penal?
O que seria considerado” infundir terror ou pânico generalizado “? Seria possível enquadrar manifestações de enorme vulto, que somem centenas de milhares de pessoas contrárias a determinado evento, atrapalhando a sua realização ou, indiretamente, coibindo a presença de pessoas no mesmo?
Caso, em manifestações pacíficas, alguns sujeitos, inclusive infiltrados por opositores aos protestos, iniciem depredações, haverá uma preocupação em distinguir participantes pacíficos? Em que medida esta lei poderá causar medo entre ativistas, considerando-se que, caso estejam em uma manifestação legítima e pacífica, poderão ser”envolvidos”em crimes que poderão atingir pena de até 30 anos?
Na justificativa, está escrito que “a tipificação do crime ‘Terrorismo’ se destaca, especialmente pela ocorrência das várias sublevações políticas que testemunhamos ultimamente, envolvendo nações que poderão se fazer presente nos jogos em apreço, por seus atletas ou turistas”. Conforme o dicionário Michaelis, define-se sublevação como “incitar à revolta, insurrecionar, revolucionar [...] revoltar-se”.
Há discussões jurídicas quanto à violação do art. 5º, inciso XVI, da Constituição Federal de 1988, o qual afirma que:”todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente“.
Ademais, critica-se a desproporcionalidade da punição ao” vandalismo “, o qual, ainda que reprovável, poderia acarretar sanção superior à cabível ao crime de homicídio, punível com pena de 6 a 20 anos.
Cabe a reflexão.
Felipe Garcia
Folha Política
terça-feira, 21 de janeiro de 2014
Ucrânia Controla Manifestantes Através de Celulares
KIEV, Ucrânia - O governo ucraniano usou a tecnologia de telefone para identificar a localização de telefones celulares em uso perto de confrontos entre policiais de choque e manifestantes na terça-feira, o que ilustra que as técnicas que podem ser usadas para direcionar informação comercial pode servir a aplicação da lei também.
Pessoas próximas ao combate entre polícia e manifestantes receberam uma mensagem de texto pouco depois da meia-noite dizendo "Caro assinante, você é registado como participante de um distúrbio em massa".
O fraseado ecoou a linguagem de uma nova legislação -a participação em um protesto violento é considerado crime punível com pena de prisão. A lei entrou em vigor na terça-feira.
Esta lei e um pacote de outra legislação aprovada pelos partidos políticos pró-governo no Parlamento, utilizando regras da vizinha Rússia, que foi pioneira nas regras sobre a liberdade de expressão e de reunião pública com recursos tecnológicos.
Na agitação civil na capital ucraniana, Kiev, no entanto, a mensagem de texto parecia ter pouco efeito. Três horas depois de ter sido enviado, a polícia de choque empurrou barricadas e retirou os últimos ônibus queimados em Hrushevskoho Street, perto do Parlamento, mas foram, no entanto, recebidos por uma multidão de manifestantes com máscaras de esqui e capacetes que levavam paus e demonstravam estarem prontos para a luta.
A polícia disparou balas de borrachas e granadas de efeito moral. Eles pressionaram tanto quanto uma catapulta de lançamento de calçada construída por manifestantes no dia anterior e desmantelou a mesma antes de recuar.
Em outra tática aparentemente sendo incrementada na terça-feira para pressionar os manifestantes, jovens utilizando varas percorriam ruas perto da praça central, batendo nos manifestantes e quebrando vitrines de lojas, incluindo a janela de um bar em Khreshchatyk, a rua principal.
Os líderes da oposição disseram que acreditavam que essas pessoas sejam hooligans e homens desempregados transportados de ônibus para a capital pelo governo para fornecer uma força de apoio a polícia, usando músculos da rua para intimidar os manifestantes e escurecer a imagem do movimento por incitar a violência.
Testemunhas relataram nas redes sociais que, como esta se desenrolou em torno de quatro horas, a polícia tinha desaparecido das ruas no centro de Kiev, para além das forças anti-motim que confrontam manifestantes e guardando o edifício do Parlamento.
"Transtornos não devem ser autorizados" afirmou Vitali Klitschko, ex-campeão mundial de boxe e líder do partido político Punch, o mesmo escreveu sobre os bandidos em sua conta no Twitter. "Este é um plano das autoridades para introduzir um estado de emergência."
No início da manhã da terça-feira, ativistas da oposição, usando máscaras de esqui e empunhando tacos de beisebol, haviam detido cerca de uma dúzia desses jovens rivais e marcharam de volta para um dos vários edifícios ocupados por manifestantes.
Ativistas da oposição questionaram os detidos em uma transmissão da estação de televisão, controlada pela oposição. Vários dos jovens disseram que foram prometidos cerca de US $ 25 para criarem distúrbios perto da praça, mas não explicaram claramente que os tinha contratado.
Um ativista que tem se destacado no movimento, Ihor Lutsenko, desapareceu terça-feira após homens desconhecidos obrigarem o mesmo a entrar em um carro no estacionamento de um hospital, de acordo com um post no Facebook colocado pela esposa do Sr. Lutsenko.
Os protestos começaram em novembro, após o presidente Viktor Yanukovich F. ter recusado assinar um acordo de livre comércio com a União Europeia, tendo iniciado negociações de um acordo de ajuda financeira com a Rússia em seu lugar. O movimento parecia estar desaparecendo, mas foi revigorada pela oposição após as novas leis contra as manifestações terem sido aprovadas pelo Congresso na semana passada.
Andrew E. Kramer
Oksana Lyachynska contribuíram com reportagem.
Fonte: Jornal NYTimes
quarta-feira, 15 de janeiro de 2014
Sai a PF e entra o EB
Cenários...
Nos últimos 20 anos as chefias das Secretarias de Segurança Pública no Brasil foram e estão ocupadas por Delegados da Polícia Federal, mas esse reinado está ameaçado.
O risco de manifestações e paralisações dos policiais militares, civis e bombeiros durante a Copa de 2014, em âmbito nacional, obrigou as lideranças políticas federais e estaduais a discutirem a volta dos militares do Exército Brasileiro para a segurança pública estadual.
Não assustem com a quantidade de Generais, Coronéis e outros Oficiais Superiores do EB no Comando das Secretarias, Polícias e Bombeiros Brasil afora, ainda no primeiro trimestre de 2014.
Observem as movimentações!
Agência dos EUA colocou programa espião em 100 mil computadores
A Agência de Segurança Nacional (NSA, na sigla em inglês) dos Estados Unidos implantou programas de vigilância em quase 100 mil computadores de todo o mundo, informou o jornal "New York Times" a partir de documentos revelados pelo ex-técnico da agência Edward Snowden, atualmente exilado na Rússia.
A NSA colocou esses programas tanto em equipamentos conectados à internet quanto em aparelhos sem conexão, graças a uma antiga tecnologia adaptada aos tempos modernos: a radiofrequência, cujas ferramentas, normalmente um cartão USB, são instaladas fisicamente por uma pessoa na máquina monitorada.
Segundo o "New York Times", entre os alvos mais frequentes de vigilância da NSA por meio desse sistema estão o Exército da China, as Forças Armadas da Rússia, a Polícia do México e os cartéis do tráfico de drogas no país, instituições de comércio da União Europeia e países aliados na luta contra o terrorismo, como Arábia Saudita, Índia e Paquistão.
Essa versão avançada de radiofrequência, que a NSA usa pelo menos desde 2008 e que foi batizada de "Quantum", baseia-se em um canal secreto de ondas de rádio que podem ser transmitidas através de cartões USB instalados secretamente nos computadores.
Em alguns casos, a informação é recolhida por uma estação do tamanho de uma maleta que as agências de inteligência podem colocar a milhares de quilômetros do alvo.
A NSA, que se negou a fazer comentários sobre o programa "Quantum", garantiu em comunicado que seus esforços são "mais uma defesa ativa" contra os ciberataques estrangeiros do que uma ferramenta ofensiva.
"Não usamos nossos serviços de inteligência para roubar segredos comerciais de companhias estrangeiras em benefício das empresas dos EUA e de sua competitividade internacional", afirmou a porta-voz da NSA, Vanee Vines, segundo o "New York Times".
Por enquanto, não existe nenhuma prova de que a NSA tenha instalado programas de vigilância similares em computadores americanos.
A espionagem através da introdução de programas de vigilância em computadores foi uma das práticas criticadas pelo comitê de especialistas encarregado pelo presidente Barack Obama para analisar os sistemas de espionagem, após o escândalo gerado pelas revelações de Snowden, no ano passado.
Obama anunciará nesta sexta-feira (17) quais são as medidas sugeridas pelos especialistas que ele deve adotar na reforma dos sistemas de vigilância da NSA, o que lhe rendeu um dos maiores desafios de sua presidência.
Fonte: g1.globo.com
Com medo, cartolas da Fifa preferem ver a Copa de longe
Segurança
A "Família Fifa" não vai permanecer no Brasil durante a Copa do Mundo. A reportagem apurou com exclusividade que dezenas de cartolas da entidade, presidentes de federações e dirigentes já decidiram que não vão ficar durante todo o mês do Mundial no País por questões de segurança. Eles temem a repetição dos protestos ocorridos durante a Copa das Confederações em 2013 e estão sendo aconselhados pela Fifa a ficar pouco tempo em território brasileiro.
Os cartolas chegarão a São Paulo dias antes do Mundial para o Congresso Anual da Fifa. Depois, deixarão o Brasil e voltarão eventualmente apenas para a final. Durante a Copa das Confederações, o presidente da Fifa, Joseph Blatter, deixou o Brasil justificando que precisava também acompanhar o Mundial Sub-20 na Turquia. Mas a saída foi vista como uma atitude do cartola de desagrado com a maneira como o governo estava lidando com a crise.
Desta vez Blatter permanecerá no Brasil, assim como o secretário-geral Jérôme Valcke. Mas cartolas centro-americanos e da América do Norte confirmaram que devem voltar a seus países logo depois do Congresso da Fifa e da abertura da Copa. Dirigentes de outras partes do mundo devem tomar a mesma atitude. "Os protestos são uma grande ameaça", disse um dos mais altos funcionários responsáveis pela segurança na Fifa. "Estamos muito preocupados".
Durante a Copa das Confederações, carros da Fifa tiveram suas identidades retiradas para não serem identificados pelos manifestantes. No hotel que servia de quartel-general da entidade no Rio de Janeiro, as bandeiras da Fifa foram também retiradas.
Para 2014, a Fifa, governo, patrocinadores e parceiros comerciais da Copa do Mundo já preparam um plano de contingência caso os protestos ganhem proporções alarmantes durante o Mundial. A meta é conseguir que nenhuma partida seja afetada, além de garantir uma proteção extra para a "Família Fifa" e patrocinadores.
O plano está sendo elaborado em Zurique e Brasília, depois que os serviços de inteligência no Brasil informaram ao governo e aos organizadores do evento que protestos para os meses de julho e julho já começam a ser planejados entre ativistas, ONGs e estudantes.
A Fifa já trabalha com o cenário de que os protestos vão ocorrer, mas quer minimizar ao máximo o impacto no evento. Outra preocupação é com a presença de torcedores estrangeiros, o que praticamente não existiu na Copa das Confederações. O cenário de pesadelo seria um eventual incidente de violência com um estrangeiro, o que poderia causar um profundo mal-estar na competição.
A estratégia também envolve uma campanha midiática. A ordem na Fifa é afastar a entidade dos problemas domésticos brasileiros e insistir que os protestos não são contra o futebol nem contra o organismo. O presidente Joseph Blatter deu uma indicação de qual será o discurso da Fifa nos próximos cinco meses ao conceder uma entrevista a um jornal suíço há uma semana.
"Nós sabemos que teremos novas manifestações e protestos. Os últimos, na Copa das Confederações, nasceram nas redes sociais. Não tinham objetivo, reivindicações reais. Durante a Copa serão mais concretos, mais estruturados. Mas o futebol será protegido. Não acredito que os brasileiros atacarão o futebol diretamente. No país deles, o futebol é uma religião", disse o dirigente.
Do lado do governo, existe ainda uma outra preocupação: a segurança de dezenas de chefes de Estado, políticos, líderes mundiais e personalidades que irão ao Brasil para a abertura ou encerramento da Copa.
-
15 de janeiro de 2014 (quarta-feira)Fonte: O Popular
COMENTÁRIOS DO BLOG:
Ocorrerão também manifestações das polícias brasileiras, principalmente das militares.
1.458162
Assinar:
Postagens (Atom)