terça-feira, 7 de junho de 2011

Notícias da Terrinha

Operação Sexto Mandamento

PMs serão trazidos para Goiânia


Justiça estadual autorizou ontem a transferência de 5 militares para Centro de Custódia da Polícia Militar


Dos 18 policiais militares acusados de participação em grupos de extermínio em Goiás e encaminhados ao presídio federal de Campo Grande (MS), após prisão deles pela Polícia Federal durante a Operação Sexto Mandamento, deflagrada em 15 de fevereiro passado, 5 serão trazidos de volta para Goiânia nos próximos dias. Na capital, eles deverão permanecer presos no Centro de Custódia da Polícia Militar (PM), que foi reformado recentemente para receber os detentos.

A decisão de recambiar os PMs para Goiânia é da Justiça e atendeu pedido feito pelo comando da PM e pela defesa dos policiais, que sustentaram que o local correto para custódia deles é mesmo o presídio militar. Serão transferidos para capital os subtenentes Fritz Agapito Figueiredo e Hamilton Costa Neves e os cabos Cláudio Henrique Camargos, Alex Sandro Souza Santos e Ricardo Rodrigues Machado.

Conforme apurado pelo POPULAR, a tendência é que os demais PMs detidos no Mato Grosso do Sul por força de mandados de prisão expedidos por juízes de Acreúna, Rio Verde e Alvorada do Norte também sejam autorizados a retornar à capital.

Ao chegarem a Goiânia, os PMs se encontrarão com o 1º tenente Vítor Jorge Fernandes. Ele havia sido solto, no dia 31 de março, sob alegação de que não existiam provas da participação dele em execuções. Contudo, a Justiça voltou atrás e determinou a prisão preventiva do acusado, que já está, inclusive, preso em uma das celas do Centro de Custódia.

Para permitir a volta dos PMs, contudo, a Justiça determinou que fosse feita vistoria no Centro de Custódia pelo juízo da Vara de Execuções Penais. A intenção era verificar se o local é suficientemente seguro para receber os presos. Isso foi preciso porque a principal justificativa da Polícia Federal para transferência dos policiais era a suposta fragilidade no sistema de segurança do presídio militar do Batalhão Anhanguera, em Goiânia. Durante as investigações, a PF teria percebido até a desobediência à ordem jurídica na unidade militar. Entre as facilidades apontadas estavam a saída dos presos, sem qualquer autorização legal.

Depois de vistoriar o Centro de Custódia, o juízo da Vara de Execuções Penais entendeu que todas as 20 celas do estabelecimento prisional "atendem às condições de segurança, prestação de serviços sociais, religiosos e os concernentes à dignidade da pessoa humana".

Com a avaliação positiva da unidade prisional, a Justiça também ponderou que o recambiamento dos PMs evitará gastos para o Estado, pois todos devem ser trazidos periodicamente para a capital para acompanharem as audiências previstas ao longo do andamento processual, como prevê a lei processual penal. Isso inclusive já ocorreu com o major Ricardo Rocha, que teve de ser trazido no último dia 16 de março para acompanhar o depoimento de testemunhas na ação em que é acusado do homicídio do operador de máquinas Higino Carlos Pereira de Jesus.

Além da volta para a capital, os PMs têm tentado obter habeas-corpus (hc) no Tribunal de Justiça de Goias (TJ-GO). Hoje, por exemplo, está previsto o julgamento de hc proposto pelo ex-subcomandante da Polícia Militar, coronel Carlos Cézar Macário que, na semana passada, foi denunciado pelo Ministério Público, juntamente com outros cinco policiais militares, pela morte de Deivid Dias, ocorrida no dia 24 de junho de 2010, em Acreúna.

 

MP foi contra retorno de policiais para a capital



A decisão da Justiça de autorizar a transferência dos cinco policiais militares para Goiânia contrariou parecer do Ministério Público (MP) estadual. O órgão ministerial sustentou que, ao readaptar celas suficientes apenas para receber os PMs presos durante a Operação Sexto Mandamento, a Polícia Militar está oferecendo tratamento diferenciado a eles, em detrimento daqueles policiais que eventualmente estejam detidos provisoriamente no Estado.

Além disso, o MP ponderou que o comando-geral da PM não tem "titularidade" para elaborar requerimentos visando a transferência dos Policiais Militares por não ser "parte no processo". Sustentou também que as adequações no Centro de Custódia da Polícia Militar foram feitas sem qualquer previsão orçamentária, ferindo o que prevê a lei para a construção de obras públicas.

Centro de Custódia pronto para receber presos


O novo Centro de Custódia da Polícia Militar, no Setor Leste Universitário, passou por reforma, readequação e ampliação nos últimos meses e com capacidade para abrigar 20 presos, já tem um militar em suas instalações desde o dia 31. O tenente Vitor Jorge Fernandes teve a prisão preventiva decretada naquele dia. Ele é um dos 19 militares presos durante a Operação Sexto Mandamento da Polícia Federal.

O novo presídio militar tem duas alas, com cinco celas cada. Dois presos por cela, totalizando capacidade máxima de 20 presos. Um pátio de banho de sol foi construído em um anexo ao prédio. Foi construído também um parlatório para o recebimento de visitas.

Um vidro faz com que preso e visitante não tenham contato físico. "Não é proibido o contato. Não é um presídio de segurança máxima", explicou o comandante da Academia da Polícia Militar, coronel Júlio César Mota. Os presos devem ficar o tempo todo nas cela.

Helicópteros sairão do chão

Pacote para PM goiana

Divisão do fundo milionário

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