segunda-feira, 10 de agosto de 2009

Crime: Furto

Nas leis das XII Tábuas encontramos a mais antiga concepção dos Romanos sobre o furto. Distinguia-se o furtum manifestum do nec manifestum, o primeiro quando o delinqüente era encontrado no ato de furtar, ou quando descoberto e perseguido com clamores, sendo a pena a servitus para o homem livre e a proecipitatio e saxo para o escravo; o segundo quando não se verificavam as condições de flagrância. As sanções para o furto não manifesto eram pecuniárias: o duplo ou o triplo valor da coisa furtada.

Posteriormente, o furto passou a considerar-se crime privado, punido com pena pecuniária, sendo objeto de extensa elaboração doutrinária, que lhe fixou o conceito.

No direito germânico o furto era a subtração clandestina e se distinguia do roubo, que era a subtração manifesta, sendo severamente punido. Durante longo período, para o primeiro furto, se era simples, aplicava-se penas benignas combinadas; no segundo, penas mais severas; no terceiro furto o ladrão era enforcado. Entendia-se que se o indivíduo havia furtado três vezes era em razão de ter feito de tal agir sua profissão, seu modo de vida, e não havia outro remédio senão matá-lo.

Distinguia-se na Idade Média, o furto de pequeno valor, nos quais a pena era aplicada na pele e nos cabelos, do furto de grande valor, em que a pena era aplicada nas mãos e no pescoço. Também a pena de morte era largamente aplicada, não só nos furtos de alto valor, como nas hipóteses agravadas.

O Código francês, de 1810, punia com a morte somente o furto acompanhado de homicídio.
As Ordenações Filipinas também cominavam penas severas (Liv. V, tit. 60).

Com o movimento filosófico do século XVIII, as penas do furto foram grandemente mitigadas.

É certo, entretanto, que sempre que se pretendeu punir com mais rigor o crime de furto ao longo do tempo, se estabeleceu a persecução como sendo de ação penal pública incondicionada, além da exasperação da reprimenda em abstrato.


Renato Marcão


Fonte: Site Jus Navigandi
Elaborado em 04/2002

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