Policial Militar pode aplicar diretamente o princípio da Insignificância?

Será que o policial militar pode aplicar diretamente no caso concreto o princípio da insignificância ou bagatela?

Bem, sabemos que o profissional de segurança pública é formado e preparado para coibir toda conduta que esteja inserta no código penal, seja o infrator civil ou militar. Ocorre que, ao contrário do que muitos pensam, o policial no momento do cometimento de um crime ou na iminência deste, deverá ser capaz de agir imediatamente no sentido de coibir ou reprimir a conduta que ora se aflora, não se preocupando naquele instante se o crime tipicado está amoldado a esta ou àquela conduta. Isso é o que menos importa nessa hora. O que importa é que esteja havendo crime e deve ser reprimido ou evitado.

A preocupação inicial é que haja, no mínimo, algum tipo penal sendo infringido, não importando o detalhamento ou especificação do tipo, com o intuito de se afastar a possibilidade do cometimento de abuso de autoridade por parte dos PMs. Nesse raciocínio, pode o policial militar, quando solicitado, deixar de agir por ter presenciado uma mulher em uma determinada feira livre, ter levado à boca uma única uva com a finalidade de prová-la, já que, em tese, configuraria, no caso em questão, o crime de furto?

Bem senhores, a intenção aqui não é abordar de maneira demasiada e profunda, mas sim obtermos um melhor entendimento sobre essa questão. Nesse sentido, entendo que a resposta é sim. Isso mesmo, pode o policial militar deixar de agir nesse caso e tantos outros que dependam de início de uma simples questão de bom senso.

Se pensarmos um pouco perceberemos que quando é criado um tipo penal, não se está pensando em casos simplórios de pouca importância para o direito, vez que não reflete a intenção de valoração negativa da sociedade. O que o legislador quis coibir foi realmente o furto que traz realmente lesão significatica à sociedade, e não casos como o do exemplo em que a mulher lança mão de uma única uva com intenção de provar.

Seria um absurdo se ver processar uma casal por furto, além do mais com a agravante do concurso de agentes. No nosso caso hipotético, não há dúvidas em relação ao tipo infringido. A questão é saber se o policial militar, seja ela soldado , sargento ou oficial, pode se valer do princípio da bagatela para deliberar sobre a atuação ou não no caso concreto. Caberia dizer que o PM incorre em crime de prevaricação, deixando de agir? Ou estaria ele certo em sua atitude, vez que o Direito não se interessa por casos insignificantes à sociedade.

Bem , a verdade é que, entendo eu, se o legislador não quis abarcar situações como a supracitada, quanto mais de uma possível, mas não provável omissão por parte dos policiais em relação a este caso. Não seria nada razoável , incriminar o agente por uma conduta que nem mesmo o legislador quis reprimir. Como responsabilizar criminalmente alguém que não reprimiu uma conduta que é atípica aos olhos do Direito? Como se sabe a atipicidade não se dá apenas quando inexiste uma das elementares do tipo penal, mas também com inexpressividade da conduta abarcada pelo tipo.


Rosemberg Júnior


Fonte: Blog PODER DE POLÍCIA

Publicado em 26 de Junho de 2009

Comentários do Blog:

O policial militar já exerce esse poder ao resolver no local 60% das ocorrências atendidas.

Concordando com Rosemberg Jr, o Blog opina pela normatização desses procedimentos, visto a possibilidade do policial militar ser processado por agir como juíz "in loco".

BNDES Financia Segurança pública no Rio de Janeiro

Ministro da Justiça assina acordo para PF ajudar no combate às milícias no Rio


O ministro da Justiça, Tarso Genro, assinou no início da tarde desta quinta-feira um acordo de integração entre as Polícias Federal, Civil e Militar para combater as milícias no Rio. Segundo Tarso, o objetivo dessa relação é acabar a médio prazo com os grupos de paramilitares no Estado.
"Através desse convênio, instituímos um programa de trabalho comum, onde todo efetivo da PF necessário e toda a estrutura de inteligência fiquem conectados com ações da Polícia Civil e Militar fazendo um trabalho comum. A PF não estará somente na questão de inteligência, quando ela for solicitada irá para terrenos locais", disse o ministro, que ainda afirmou que dará amparo na produção normativa ligada às milícias.

O governador do Rio, Sérgio Cabral, que também assinou o acordo de combate às milícia, disse que na primeira quinzena de julho o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) deve liberar um empréstimo de R$160 milhões para o investimento no programa. Segundo Cabral, um espaço chamado de Cidade da Polícia vai reunir um grupo de policiais especializados em diversas áreas e será instalado em um área próxima à favela do Jacarezinho, na zona norte do Rio.

De acordo com o ministro da Justiça, a maior parte das ações do novo acordo é baseada no relatório final da CPI das Milícias na Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio). O presidente da CPI, deputado Marcelo Freixo (PSOL), afirmou que vai cobrar resultados do governo após o início dos trabalhos de integração das polícias.

DIANA BRITO

Fonte: Folha Online (25/06/2009)

SEGURANÇA PÚBLICA EM RISCO

Carga horária excessiva deixa os policiais militares no limite


Jornadas estafantes: policiais têm de abdicar de sua vida social para poder receber gratificação. A falta de efetivo faz com que PMs trabalhem até 90 horas no Interior e mais de 44 horas em Fortaleza, semanalmente

Profissionais no limite, estressados, doentes, em conflito com a família e sem vida social. Este é o atual quadro enfrentado pelos policiais militares cearenses, seja em Fortaleza, na Região Metropolitana ou no Interior. O motivo da grave situação é a pesada carga horária enfrentada pelos PMs. Eles atuam na Capital com jornada de mais de 44 horas por semana. Já no Interior, são mais de 90 horas. Diante da falta de contingente, são obrigados a cumprir turnos de trabalho muito além do que a lei permite e do que o corpo e a mente suportam.

Dezenas de denúncias chegadas ao Diário do Nordeste, através de e-mail para o ´Alô Redação´, ou de telefonemas e cartas, os policiais e seus familiares denunciam a pressão. Os homens do Ronda do Quarteirão cumprem jornada de oito horas diárias ininterruptas, com direito a apenas um dia de folga na semana, desde que não este dia não seja na sexta-feira, sábado ou domingo.

Já no Batalhão de Polícia de Choque (BpChoque), a tropa de elite da PM cearense, responsável por atuar em situações de alto risco, como desocupação de terrenos, policiamento de estádio, motins e rebeliões em presídios, assaltos com reféns e seqüestros, além da vigilância bancária, a situação é ainda mais complexa.

Turnos

Os policiais do BpChoque são obrigados a trabalhar três dias, em turnos alternados, para ter direito à folga no quarto dia. Na segunda-feira, por exemplo, o PM trabalha no ´turno A´, das 7 às 15 horas. No dia seguinte, atua no ´turno B´, das 15 às 23 horas. No terceiro dia, no ´turno C´, das 23 às 7 horas. No quarto dia, finalmente, tem folga. No quinto dia, o rodízio de horários é reiniciado da mesma forma.

Além disso, os policiais afirmam - sempre de forma anônima, temendo serem punidos - que nos dias de grandes eventos, como partidas de futebol no Castelão, muitos são obrigados à ´esticar´ o plantão até o fim do jogo ou de outro evento. E o pior: e não recebem nada a mais no contracheque pelas horas extras trabalhadas.

“Se, no fim do turno atendermos a uma ocorrência e tivermos que ficar por três ou quatro horas a mais numa delegacia de Polícia, por exemplo, também não recebemos nenhuma remuneração extra nem essas horas excedentes são recompensadas em folga”, conta um PM.

Já no Interior do Estado a situação chega quase ao extremo, pois os policiais que atuam nos destacamentos e unidades policiais, nos locais mais distantes das sedes dos Municípios, como distritos e vilarejos, os plantões ultrapassam a 90 horas trabalhadas à cada semana, ´remédio´ que os comandantes encontram para driblar a falta de efetivo.

Ronda

Em Fortaleza, os policiais do Batalhão de Policiamento Comunitário, o ´Ronda do Quarteirão´, afirmam também que estão no limite. “A vida social e conjugal desses policiais foi embora. Os policiais do Ronda estão sendo escravizados pela necessidade de receberem a gratificação”, explica Flávio Sabino, vice-presidente da Associação dos Cabos e Soldados da PM do Ceará. “Não há critérios para as jornadas de trabalho. Os policiais ficam à mercê do que decidirem seus comandantes”, completa.

Segundo o representante da categoria, desde maio de 2008 a associação trava um embate com o Governo do Estado para a regulamentação da jornada de trabalho dos PMs do Ceará em 40 horas. A lei número 14.113, de 13 de maio de 2008, estabeleceu que o governo deveria apresentar, no prazo de 120 dias - a contar daquela data - um projeto de lei a ser enviado à Assembléia Legislativa para a regulamentação da jornada. Ate agora este projeto não foi entregue à AL.

Diante do fato, o deputado Heitor Férrer, protocolou no Ministério Público Estadual (MP) uma representação contra o governador Cid Gomes, alegrando crime de prevaricação e improbidade administrativa. Isso aconteceu há três semanas. Até agora o MP não se manifestou sobre o caso.

Cansados

O Diário apurou que, diante da carga horária excessiva, muitos policiais do Ronda do Quarteirão, inclusive soldados que estão na corporação há menos de dois anos, já demonstram cansaço e apresentam estresse.

“Já teve caso de, numa só companhia, vários policiais terem apresentado atestado médico e pedido licença de uma só vez”, afirma Sabino. “Se um policial, por exemplo sofrer um acidente ou levar um tiro em serviço, se ele passar dez dias afastado do serviço, perde dez dias da gratificação”, afirma outro militar.

O Governo do Estado acredita que a situação das escalas dos policiais deverá melhorar ainda este ano, com a chegada de mais mil policiais para o Ronda do Quarteirão. Segundo o deputado Nelson Martins, novos concursos já estão agendados. Atualmente, os novos policiais estão finalizando o curso preparatório, a capacitação para que possam sair às ruas e reforçar o policiamento. O Ronda vai se estender para o Interior ainda este semestre.

Fernando Ribeiro
Editor

Fonte: Jornal Diário do Nordeste (22/06/2009)

Site usa crime para afastar turistas da Copa

Um site, lançado por um grupo de profissionais na área de seguros, detonou uma crise política na África do Sul que respinga no presidente Thabo Mbeki e tem como alvo o boicote à Copa do Mundo de 2010. Lançado em julho de 2006, o Crime Expo iniciou uma campanha para avisar os turistas estrangeiros sobre os riscos que correm se forem à África do Sul durante o Mundial. Os idealizadores decidiram relatar os crimes que acontecem diariamente no país.

Os índices de criminalidade na África do Sul aumentaram sensivelmente nos últimos sete meses. Entre fevereiro e julho deste ano, 56 policiais foram mortos. O país apresenta um índice de 51 assassinatos, 150 casos de estupro e 345 assaltos por dia. A estatística é do próprio governo.

O aumento da violência pode estar relacionado com a ação de soldados do país vizinho Zimbábue, que desertaram do exército do governo de Robert Mugabe por causa dos baixos salários. Estes estariam fornecendo armamento e apoio aos sindicatos do crime na África do Sul.

O empresário Neil Watson, dono de uma corretora de seguros de Joanesburgo, teve a idéia de criar o site junto com 12 outros colegas. No endereço www.crimeexposouthafrica.co.za seria possível ler sobre roubos, seqüestros, assaltos, estupros e assassinatos. O projeto, explicou Watson, era pressionar o governo de Mbeki a tomar medidas efetivas para o combate ao crime. "Ofender os políticos não faz mais efeito. Votar em candidatos mais simpáticos também não funcionou. O jeito é dizer aos turistas internacionais o que pode acontecer entre o aeroporto e o hotel. Isto vai pressionar as autoridades".

O site entrou em funcionamento. Watson passou a receber ameaças de morte. E, estranhamente, o domínio foi sobreposto por outra página na internet. Quem acessa www.crimeexposouthafrica.co.za é desviado para outro endereço, www.realsouthafrica.co.za. Aqui, o internauta recebe informações sobre como cresceu o turismo na África do Sul, além de amplo noticiário sobre a chegada de novas empresas investindo no país.

Na home do site, Pieter Boshoff, empresário e economista que fez campanha contra o Crime Expo, escreve: "A África do Sul tem vários problemas. Nós sabemos disso e acreditamos que não devemos escondê-los. Mas todos precisam trabalhar juntos para superar estes problemas". Ele admite, e neste ponto concorda com Watson, que os maiores entraves são pobreza, criminalidade e Aids.

O movimento criado por Neil Watson teve que buscar outro domínio na rede. Agora, é possível encontrar as denúncias e relatos de crimes no seguinte endereço: http://www.crimexposouthafrica.org. Na quarta, as manchetes da página inicial eram "Assalto a Casa e Tortura", "Três Trabalhadores Assassinados, um Quarto Tem a Mão Decepada" ou mesmo "Agressão e Roubo".

Sinistro? Este é o objetivo do Crime Expo que, em seu site, ainda promete ajudar no funeral de quem se arriscar a ver a Copa do Mundo e passar deste para outro mundo da bola.

A discussão entre as autoridades sul-africanas e as organizações não-governamentais como a de Watson é sobre o que vem primeiro: a Copa do Mundo ajuda a diminuir a violência ou é preciso reduzir drasticamente o crime para organizar um Mundial?

Luciano Borges
Editor-chefe de esportes na TV Bandeirantes

Comentários do blog:

O Brasil também será cobrado, antes de 2014, sobre sua insegurança pública. Nas 12 Cidades sedes, o aumento de efetivo será uma realidade, medida esta que provocará a migração criminal para outras regiões. Goiânia, por estar próxima a três sedes, receberá como prêmio da derrota em ser uma delas, invasões das quadrilhas criminosas de Brasília, Belo Horizonte e Cuiabá. Salientamos que existem limites logísticos para formação profissional de novos policiais, atualmente de 1.000 policiais militares por ano, e que a necessidade será bem maior.

Frases Publicadas no Blog

"Quando tenho mais ideias do que os outros, dou-lhes essas ideias, se as aceitam, isso é comandar."

(Italo Calvino)

Criminalidade faz Prefeito Pedir Socorro

Artigo — 25 de janeiro de 2009

Assim não dá: Confúcio Moura quer reduzir índices de criminalidade


Pois é. Assim não dá. Confesso que estou preocupado. Muita violência na cidade. Alguma coisa há no submundo na cidade. A gente não sabe a causa. Ela existe. Teria que existir por aqui um antropólogo. Ou sociólogo com mestrado e doutorado. Para aprofundar estudo sobre a cidade e suas mazelas.

Não basta a praça. Nem o pavimento na rua. Não basta brigar na saúde. E nem querer a utopia, que é infinitamente possível, enfim, é possível – a de melhorar a qualidade da educação. Nem a difícil tarefa de gerar emprego na agricultura familiar. Vai lá, vem cá, mas, é possível. Basta lançar a semente, e aguar e aguar. Aguar e aguar. Mais ainda. Aguar e aguar. Para se criar aqui e ali, algum sucesso, um ponto de referencia.

É a violência que assim não dá. A violência. A morte diária e cruel. É morte sobre morte que diariamente acontece na luz do dia ou na calada da noite. Ela acontece, geralmente em cima de uma motocicleta, com capacete, um revólver, e buuuum. O cara cai. E morre. E fica tudo assim tão calmo. Junta gente. Como junta gente na morte. Como junta gente na dor. O povo é curioso. Gosta de ver a cara do defunto. Quem é? Quem é? E todo mundo curioso. Coitado! Quem é o fulano? E todo dia se repete. Foram mais de 50 mortes ano passado. Mais de sessenta furtos em vinte dias em janeiro deste ano. Ontem foram quatro assaltos. Ariquemes está virando um esquadrão de fuzilamento. E a coisa continua.

Eu fico pensando, como prefeito, o que é que posso fazer? Como posso economizar vidas? Sei lá, não tenho a fórmula. Pela educação. Pode ser, mas, demora para cachorro. Vão anos e anos. Para se prevenir. E agora? Agora, no curto prazo? Será que a cidade, sozinha, tem forças suficientes para controlar o surto de violência. Muito pior que o surto epidêmico da dengue. Da malária. Da AIDS. Nem falo as mortes nos acidentes de trânsito. Vou esperar mais um pouco. Conversar com o Conselho de Segurança Municipal. Se nada mudar. Vou botar a boca no trombone. Não vou falar o que vou fazer. Mas, confesso que vou.

Aqui é o município. Aqui que a gente chora e mora. É aqui que se vê de perto o acontecido. E eu não gosto. E eu não quero. Nem vou ficar calado. Podes crer mermão! Podes crer mermã. Cada um dá um palpite. Palpite de desespero. Palpite aflito. Temos que bulir em nós mesmos. Usar a guerra de guerrilha. Trabalhar contra o crime organizado. Deve ser o crime organizado. Esta matança em série. Maioria meninos, até de treze anos, fuzilados. Capacete na cabeça, revólver na mão, não tem esta de faca, nem de paulada, é no tiro. Na hora. Sem piedade.

Cinqüenta e duas mortes em 2008 para 83 000 habitantes é muito. É estatística alarmante. Alguma coisa deve ser feita. Primeiro juntar as forças daqui. Se não der volta pedir reforço. Juntar gente da inteligência, para investigar os “cabeças”, matar ou prender “os cabeças”, nem podia falar em matar “os cabeças”, mas simplesmente prendê-los. Sei lá se vale a pena prender os “cabeças”. Acabar com eles sei que não se acaba. Pode diminuir.

É o ciclo vicioso. Conhecido. O drogado furta e rouba. Vende o produto do roubo por migalhas. Compra droga. Furta, rouba e mata. Vende de novo. Usa mais drogas. E assim continua. Quando não paga a conta – morre. A lei do tráfico é esta. Não pagou – morreu. Não tem atenuantes. Nem advogado de defesa. Nem júri. Nada. A pena é de morte. Foram 52 execuções em 2008. Um exagero.

Tem solução? Só tem que ser breve. Senão esta turma toma conta do pedaço. E Ariquemes vai pro beleléu. Com praça e tudo. Com asfalto e tudo. Com Burareiro e tudo. Com teatro e tudo. Com Natal luminoso e tudo. Brasília reduziu a criminalidade com policiamento forte. Com políticas públicas efetivas para o jovem. O esporte para todos. A escola aberta para a comunidade. E a geração de empregos.
Na Colômbia, Bogotá e Medellín são exemplos de superação. Governo jogou duro. Investiu na periferia. Deu condições do homem se sentir cidadão. Transporte público de boa qualidade. Educação forte e boa. Punição para qualquer crime. Combate duro a guerrilha e ao narcotráfico. Melhorou. Pode ir lá e ver. Tudo está diferente.

O Brasil tem que sair desta indolência. Desta preguiça crônica. Esta indiferença lascada e passar a agir duro. Se não tem cadeia – mete “chip” no preso, caneleira eletrônica pune, ele vai num roteiro certo, definido. O satélite vigiando. De casa para o trabalho. Se sair o “o chip” apita, a policia liga, vai atrás, mete no regime fechado, na solitária, até o cara criar vergonha ou ficar doido de vez.

Então gente, veja o meu desespero. É grande. Vou dar três meses de prazo para baixar a mortalidade com nossas próprias forças. Se não baixar, vocês vão ver, vou botar pra quebrar. Eu sei como. Podes crer.


Ariquemes, 25 de janeiro de 2009
Confúcio Moura

A LUA CHEIA INFLUENCIA NOSSO COMPORTAMENTO?

Ao longo da história da humanidade, a lua cheia sempre esteve relacionada aos desequilíbrios emocionais, ao comportamento violento e à loucura. Não é a toa que a lua cheia é a lua dos amantes apaixonados, dos assassinos seriais, dos lobisomens e de diversas criaturas do folclore nacional. Acredita-se que, durante a lua cheia, aumentem o número de crimes violentos, de suicídios e das internações nos hospícios. A lua cheia também é relacionada à fertilidade e não é incomum que enfermeiras e médicos acreditem que mais mulheres dão à luz na lua cheia. No campo, muitos agricultores consultam a Lua antes de plantar ou podar, assim como nos salões de beleza muita gente faz o mesmo na hora de cortar o cabelo. Mas será que estes mitos lunares resistem aos dados da ciência?

Não é de hoje que cientistas buscam correlações entre a lua cheia e o comportamento humano. No que diz respeito aos nascimentos durante a lua cheia, o físico brasileiro Fernando Lang da Silveira foi um dos que colocou o mito à prova, em seu trabalho intitulado "Marés, Fases da Lua e Bebês" (a versão final do trabalho, publicada no Caderno Brasileiro de Ensino de Física, está aqui). Utilizando os dados de 93.000 estudantes cadastrados nos concursos da UFRGS e comparando-os com as tabelas lunares do Observatório Nacional, Fernando Lang, pôde constatar que não havia correlação entre o número de nascimentos e a fase da Lua. Na Espanha um estudo semelhante foi conduzido pelo Hospital de Cruces, na cidade de Barakald e tampouco foi detectado algum aumento no número de nascimentos durante a lua cheia. Mas o mais abrangente estudo sobre o assunto foi feito pelo astrônomo Daniel Caton, que em 2002 analisou mais de 70 milhões de registros de nascimentos ao longo dos últimos 20 anos. Sua conclusão foi inequívoca: não há nenhuma relação entre a lua cheia e o número de partos.

Quanto aos suicídios, diversos estudos mostraram que eles não são mais comuns durante a lua cheia como se pensa (confira aqui e aqui); pelo contrário: um estudo realizado pelo Instituto de Saúde Pública da Finlândia divulgado em 2000 mostrou que em 1.400 casos de suicídio ocorridos ao longo de um ano na Finlândia, uma quantidade significativamente maior ocorreu durante a lua nova, quando a luminosidade é menor.

Loucos não são chamados de lunáticos à toa. O mito de que a lua cheia provoca maior atividade nos hospícios é um dos mais populares entre os mitos lunares. Também é mais um a não encontrar apoio nos lúcidos dados estatísticos. O psicólogo canadense Ivan W. Kelly e seus colegas da Universidade de Saskatchewan investigaram em 1996 mais de 100 estudos relacionados ao efeito lunar e não encontraram nenhuma relação entre a lua cheia e algum comportamento que possa remotamente ser rotulado como lunático. Uma boa coleção destes estudos até a década de 80 pode ser encontrada no livro "Astrology: True or False? - A Scientific Evaluation" de Roger Culver e Philip Lanna (o livro pode ser "folheado" aqui).

E quanto aos animais, geralmente mais irracionais que os homens? Será que pelo menos eles não ficam um tanto mais insanos na Lua cheia? Não segundo os pesquisadores Simon Chapman e Stephen Morrell da Universidade de Sidney. A pedido dos fazendeiros locais, que tinham como certo o fato de que os cães mordem mais pessoas na Lua cheia, os dois decidiram examinar o mito e produziram o estudo: "Barking mad? Another lunatic hypothesis bites the dust". A conclusão é de que pelo menos os cães canadenses não mordem as pessoas mais frequentemente na Lua cheia do que em outra luas (pelo menos não o suficiente para levá-las ao hospital). Este estudo vai de encontro a outro que mostrou resultado oposto com cães ingleses, mas que foi criticado por não tratar separadamente os finais de semana e feriados, onde normalmente os atendimentos são maiores.

E já que estamos falando em hospitais, um outro estudo - "Effect of lunar cycle on temporal variation in cardiopulmonary arrest in seven emergency departments during 11 years" - publicado no European Journal of Emergency Medicine, desmonta o mito de que há mais atendimentos de emergência a pacientes cardíacos durante a lua cheia (embora tenha encontrado uma média de 6,5 % menos ressucitações na lua nova).

Outro mito popular é de que durante a lua cheia acontecem mais crimes, especialmente os violentos. Durante algum tempo, este mito gozou de alguma credibilidade científica, graças ao pesquisador Arnold L. Liber da Universidade de Miami. Liber investigou 14 anos de ocorrências policiais no estado da Flórida e disse ter encontrado maior atividade criminal durante a lua cheia. Este estudo até hoje é amplamente citado, especialmente pelos esotéricos, que vêem nele a prova de suas crenças, porém nenhum outro pesquisador conseguiu chegar aos mesmos resultados de Liber. O astrônomo George Abell da Universidade da Califórnia, por exemplo, ao analisar os mesmos dados, realmente constatou que o número de crimes aumenta nos períodos de maior calor e nos feriados, mas não encontrou nenhuma relação com a fase da lua. Já na Espanha o estudo "Moon cycles and violent behaviours: myth or fact?" publicado no European Journal of Emergency Medicine analisou 1.100 casos de vítimas de agressão atendidos durante um ano no hospital universitário La Candelaria, em Tenerife, e não encontrou nenhuma relação entre os atendimentos e a fase da Lua. Nenhuma relação tampouco foi encontrada por Alex Pokorny e Joseph Jachimczyk, da Escola de Medicina Baylor de Houston, que nos anos 70 analisaram 2500 homicídios ocorridos no Texas, durante quatorze anos ("Astrology: True or False? - A Scientific Evaluation" de Roger Culver e Philip Lanna).

Já no campo, muitos agricultores acreditam que as colheitas são mais abundantes se as sementes forem plantadas nas fases certas da Lua. Mas não é só isso: em muitas regiões os fazendeiros também consultam a Lua antes de podar plantas, colher maçãs, fertilizar o solo, cortar madeira, castrar animais, desmamar crianças, assar bolos e até mesmo lançar as fundações de uma construção. A crença nos efeitos da Lua vai além das meras tradições populares transmitidas de pai para filho; nos EUA, o "Almanaque do Fazendeiro" oficializa o mito e ensina, entre outras coisas, que o que o dia 21 de maio é perfeito para capinar o mato, já que a vegetação crescerá mais lentamente. O grupo Australian Skeptics é um dos poucos que colocou este mito à prova. Ao plantar sementes em luas "boas" e "ruins" os pesquisadores não encontraram nenhuma diferença significativa no tempo de germinação ou no peso dos vegetais colhidos.

Do crescimento da vegetação ao crescimento do cabelo basta um pulo para imaginação popular. Claro que você já ouviu falar que cortar o cabelo de acordo com a lua pode fazê-lo crescer mais rápido ou com mais volume. O site longhairlovers.com, por exemplo, ensina: "para o cabelo crescer com mais volume corte-o quando a lua estiver cheia na casa de Touro, Câncer ou Leão", e por aí vai. No Rio Grande do Sul a empresa Pilomax embalou a superstição em um produto comercial e vende desde 1968 o Calendário Lunar Pilomax, mais um revolucionário tratamento que promete resolver o problema da queda de cabelos (um cliente satisfeito do sistema diz que usa o produto há vários anos e que ele funciona sim: os pêlos das suas costas, nariz e ouvidos cresceram bastante desde que começou o tratamento, mas não tanto os da cabeça, que continua careca; certamente, pensa ele, porque não levou em conta seu ascendente). Nem todos os cabeleireiros se deixam levar por este mito; os profissionais mais sérios o colocam na mesma categoria de outras superstições populares conhecidas por "hair-voodoo" (do tipo: "usar boné provoca queda de cabelo"; aqui e aqui há uma boa lista deles). O dermatologista Valcinir Bedin, presidente da Sociedade Brasileira para Estudos do Cabelo assegura que a Lua não influi na maneira e na velocidade com que o cabelo cresce e que independentemente da fase lunar, a média de crescimento mensal do cabelo é de 1 centímetro (Veja, edição 1638, 1/3/2000, p. 127).
De onde vêm os mitos lunares?

Praticamente todos os mitos relacionados à Lua vêm de uma falácia, ou seja, de uma associação lógica que parece verdadeira, mas não é. Todo mundo sabe que a Lua afeta as marés; ora, se nosso corpo é constituído em sua maior parte de água, ele não poderia também ser influenciado pela Lua, manifestando uma espécie de "maré corporal"? Esta idéia parece tão lógica que já rendeu um livro inteiro: "How the Moon Affects You" de Arnold L. Lieber (responsável pelo estudo que citamos acima), publicado pela primeira vez em 1978 com o nome "The Lunar Effect". (Neste livro, entre outras coisas Liber previu um grande terremoto na Califórnia em 1982, provocado pelo alinhamento dos planetas que ocorreu naquele ano. O terremoto não aconteceu, mas como isso não é coisa que costuma desanimar os futurólogos, Liber renovou a previsão na nova edição de seu livro, desta vez sem marcar a data).

Parece lógico, mas não é. O problema é que a influência da Lua nas marés é gravitacional (e não magnética como espalham alguns sites esotéricos por aí) e a força gravitacional é uma força muito, muito pequena (é a mais fraca das forças físicas conhecidas). Sendo tão pequena, a força gravitacional só se torna perceptível quando estão envolvidas massas muito, muito grandes, como, por exemplo, as massas da Lua e dos oceanos da Terra (esclarecendo: ela é proporcional às massas dos corpos e inversamente proporcional ao quadrado da distância entre eles). É por isso que, assim como você será incapaz de perceber marés em um copo d'água, também o nosso corpo não sentirá qualquer influência perceptível da Lua. De fato, um mosquito pousado no seu cabelo exerce mais força sobre ele do que a distante Lua, independentemente da fase.

Eis um outro problema para a teoria das tais marés corporais: como a força gravitacional depende da distância e como a distância entre a Lua e a Terra praticamente não se altera (a órbita da Lua é bem pouco elíptica), as marés não são provocadas pela fase da Lua. Sim, as marés são mais fortes na lua cheia e na lua nova, mas somente porque nestes períodos a Lua e o Sol estão alinhados e a força gravitacional dos dois exercida sobre os oceanos se soma. Assim, se alguém aceitar a teoria das marés corporais terá que reeditar todos os mitos lunares e incluir a lua nova entre eles.

Finalmente, o mito de que os ciclos menstruais são regidos pelos ciclos lunares envolve um mero probleminha de aproximação. O ciclo menstrual médio é de 28 dias (e isso porque apenas 30% das mulheres têm períodos que diferem de menos de dois dias da média) enquanto o ciclo lunar é de imutáveis 29,53 dias. A diferença de 1 dia e meio não perturbou nossos ancestrais que inclusive colocaram na raiz da palavra menstruação, a palavra grega para Lua (menus). Em todo o caso, aqueles que vêem algo de espetacular no fato de que, entre todos os mamíferos, apenas a mulher apresenta um ciclo de ovulação mais ou menos parecido com o lunar, está negligenciando a pequenina cuíca, um marsupial semelhante ao gambá, nativo das Américas. A cuíca (opossum) também tem um ciclo de aproximadamente 28 dias. É de se imaginar o misterioso desígnio que reservaria unicamente às mulheres e cuícas um ciclo de ovulação quase igual ao lunar...

por Widson Porto Reis

Taxas de homicídio influenciam educação, aponta Unicef

Quanto mais violenta a região metropolitana, menor o índice de desenvolvimento educacional das crianças. A influência das taxas de homicídio na educação aparece claramente no relatório de Situação da Infância Brasileira 2009, lançado ontem em Brasília pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).

O relatório deste ano mostra também que apenas 64% das crianças que entram na escola se transformam em jovens que terminam o ensino médio. O documento afirma que, quanto mais alta a taxa de homicídio, menor é o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).

Para municípios com 130 homicídios por 100 mil habitantes (média observada em municípios da região metropolitana do Rio), por exemplo, o Ideb estimado é de 3,8 da 1ª a 4ª série. Já nos municípios que apresentam uma taxa de 85 homicídios por 100 mil habitantes (média em municípios fora da região metropolitana do Rio), o Ideb sobe para 4,0.

O Ideb mede os resultados escolares dos estudantes a partir de provas de avaliação, da repetência e da evasão. Dos 64% de crianças que entram na escola e terminam o ensino médio, apenas 47% o fazem com a idade correta, 17 anos.

Crianças que vivem em comunidades urbanas pobres têm 16% mais chances de estar defasadas na 4ª série do ensino fundamental do que aquelas que vivem em outros bairros. “O que leva um adolescente a abandonar a escola é que ela não tem vínculo com o seu projeto de vida”, diz Maria de Salete Silva, oficial de projetos de Educação do Unicef e coordenadora do relatório.

Fonte: Agencia Estado - AE
Publicado no Jornal Diário da Manhã (10/06/2009)

ONU rejeita dados sobre queda de homicídios no Brasil

A Organização das Nações Unidas rejeitou os números apresentados pelo governo brasileiro que indicam queda nos índices de homicídios no País. Ontem, o relator da ONU contra assassinatos sumários, Phillip Alston, afirmou ter “sérias dúvidas sobre a credibilidade” das informações. A Anistia Internacional denunciou ontem o fato de que a polícia continua a matar e não há qualquer mudança para lidar com a impunidade. O Conselho de Direitos Humanos da ONU ouviu o relato de Alston, que, em 2007, fez uma viagem pelo Brasil.

Os dados apresentados pelo governo apontam que, entre 2002 e 2007, o número de homicídios caiu 20%. “Tenho sérios motivos para colocar em dúvida essa queda”, disse Alston. “O que acreditamos que está ocorrendo é apenas uma nova classificação dessas mortes para que não haja o perigo de elas serem registradas como homicídios”. Segundo ele, uma das “aberrações” no Brasil é a possibilidade de PMs classificarem mortes como “autos de resistência”. “Policiais alegam que podem atirar caso um suspeito resista a uma prisão. Os casos são simplesmente fechados e não há investigação”, disse.

“Não temos nenhuma confirmação de fontes independentes de que essa queda de fato esteja ocorrendo. Muito pelo contrário.” Em relatório de 2008, a ONU alertou que parte da polícia no Brasil está envolvida com o crime organizado, é corrupta e os abusos não são punidos. “O Brasil tem um dos mais elevados índices de homicídios do mundo, com mais de 48 mil mortes a cada ano”, alertou o documento, baseado em dados de 2007.

A constatação é de que as políticas de segurança não dão resultados. Para piorar, Alston constatou que a política está intimamente envolvida com o crime. Outra conclusão do documento é que viver sob o julgo das milícias formadas por policiais é tão perigoso como viver diante do crime organizado. Alston ainda deixou claro que a classe política, em busca de votos, também adota uma postura dúbia. “Muitos políticos, ávidos por agradar um eleitorado amedrontado, falham ao demonstrar a vontade política necessária para refrear as execuções praticadas pela polícia.” As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Fonte: Agencia Estado - AE
Publicado em 04/06/2009 (Jornal Diário da Manhã)

AUMENTAR O NÚMERO DE POLICIAIS REDUZ A CRIMINALIDADE?

Segundo Levitt (2005), a resposta parece óbvia – sim – mas comprovar sua veracidade já não é tão fácil. Para demonstrar esta causalidade, seria necessário um cenário onde se contratassem mais policiais por motivos totalmente desvinculados do aumento do número de crimes. Se fossem distribuídos policiais aleatoriamente em algumas cidades e não em outras, seria possível verificar se a criminalidade cai nas cidades que foram contempladas com esses policiais.

LEVITT (2005) baseou suas pesquisas nas estatísticas de índices de criminalidade das cidades dos Estados Unidos onde ocorreram eleições municipais e onde o número de policiais aumentou com novas contratações, e municípios onde não houve eleições, ou seja, onde não houve contratação de novos policiais. O acréscimo de efetivo estava completamente desvinculado do aumento do número de crimes, sendo propício tal ambiente para pesquisa, em razão desse “evento exógeno”, as eleições.

Assim, confirmou-se o que se imaginava e que é totalmente deturpado, ocultado e dissimulado pela atual conjuntura e estrutura do poder, ou seja, “mais policiais realmente contribuem para reduzir substancialmente os índices de criminalidade” (LEVITT, 2005, p.128).

Quanto a qualidade do serviço policial, é dever e obrigação do Estado propiciá-la. Nenhuma sociedade quer uma polícia desqualificada ou despreparada, assim como não deseja um sistema de saúde, de educação ou outro qualquer, de dever do Estado, com tais características negativas.

A qualificação está vinculada basicamente ao tempo de formação, ao investimento em recursos tecnológicos e materiais, ao acesso às especialidades, ao aprimoramento técnicoprofissional, ao controle administrativo dentre outros, evidentemente sob a égide da hierarquia e disciplina.

Outro paradigma referente ao efetivo policial militar é o que diz respeito à definição “policial/habitantes” da Organização das Nações Unidas (ONU), que propõe 1 (um) policial para 250 habitantes (VALLA, 1999, p. 57). Como se observa, a imprensa, os profissionais de Segurança Pública e tantos outros tem usado tal parâmetro como uma base de cálculo, muitas vezes para criticar o governo, em face da situação de insegurança em algum município proporcionado pela pequena quantidade de policiais.

Porém, onde a ONU definiu tal parâmetro e qual o critério adotado? Em recente pesquisa sobre o assunto, ficou cristalino e incontestável a resposta a este paradigma, através do Centro de Informação das Nações Unidas que assim se pronunciou: “O dado com o número de policiais por habitante não é das Nações Unidas e portanto não sabemos responder as suas questões”. (CENTRO DE INFORMAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS, 2007).

Portanto, não existe como base de cálculo para efetivo policial, qualquer parâmetro originado ou instituído pela ONU. Analogamente, no Brasil, não se registram critérios plenamente definidos e aceitos por todos para fixação de efetivo policial militar. Nos Estados os critérios são os mais variados, sendo o número de policiais militares determinado de forma aleatória, sem metodologia ou teoria que sustente a aplicação.

CÁLCULO DO EFETIVO POLICIAL MILITAR PELO SISTEMA NORTE AMERICANO

CONFORTO (1998), ao descrever sobre o Sistema Norte Americano de cálculo de efetivo, explica que tal sistema é originário de profunda análise estatística e científica por técnicos americanos, que chegaram a um consenso de que o efetivo necessário para o sistema policial local, varia de 1,5 (um e meio) a 2,5 (dois e meio) policiais para cada 1.000 (mil) habitantes, tanto na área urbana como na área rural.

A execução se diferencia nas duas áreas, pela maior ou menor mobilidade e pelo poder das comunicações. Estes mesmos critérios são aplicáveis à nossa realidade. Na variação de 1,5 a 2,5 policiais para cada 1.000 habitantes estão inseridos os fatores criminológicos , que variam de local para local, e que aumentam ou diminuem o índice de criminalidade, aumentando ou diminuindo em conseqüência o efetivo policial.

FIXAÇÃO DO EFETIVO E FATORES CRIMINOLÓGICOS

CONFORTO (1998, p. 42) aponta os seguintes os fatores criminológicos, que implicam na ampliação ou redução de efetivos nas localidades portuária, de fronteira, de jogos e diversões, de população flutuante e de baixa renda percapita.

As localidades portuárias, são os aglomerados humanos localizados às margens dos oceanos, mares, rios ou lagos e que possuem portos ou atracadouros de embarcações. Face ao movimento de pessoas, chegada e saída de embarcações, muitas vezes com prolongada permanência dos tripulantes e viajantes, aliados ao choque de culturas provoca um aumento de criminalidade.

As localidades de fronteira determinam um permanente contato entre dois ou mais povos com culturas e hábitos diferentes, além de interesses diversos que provocam um aumento de criminalidade.

As localidades de população flutuante se caracterizam por suas peculiaridades, fazendo atrair por razões industriais, culturais, comerciais, profissionais ou outros motivos, considerável movimento permanente de pessoas estranhas àquela comunidade, com permanência efêmera, mas com instalações periódicas e renovadas de contingentes humanos que contribuem para o aumento da criminalidade.

As localidades de jogos e diversões, são normalmente área de centro turístico, onde as diversões são contínuas e de grande extensão, principalmente noturnas. Nestes locais existe um fluxo grande de pessoas das mais diversificadas culturas e interesses.

As localidades de baixa renda per capita determinam também um aumento de criminalidade, pois os mais pobres, provocados pelo desnível social, são levados à inveja e à revolta, conduzindo os mais fracos à delinqüência. (CONFORTO, 1998, p.42).

Nestes fatores criminológicos, são considerados o movimento de maior número de pessoas com o intuito de criminalidade; com a semente do crime, elas carregam em potencial a maior possibilidade de delinqüir, tais como: toxicômanos, prostitutas, homossexuais, boêmios, alcoólatras, viciados, agiotas, agitadores, vadios, etc.

Com base nos fatores criminológicos, acresce, no sistema policial, uma fração correspondente a 0,2 (dois décimos) policial por 1.000 ( mil) habitantes, quando a localidade tem um fator criminológico, 0,4 (quatro décimos) policial por 1.000 (mil) habitantes, quando a localidade tem dois fatores criminológicos, e assim sucessivamente até o acréscimo, de 1 (um) policial por 1.000 (mil) habitantes, correspondente a um máximo de 5 (cinco) fatores criminológicos.

Então partindo de uma realidade isenta de fatores criminológicos, teríamos de 1,2 (um vírgula dois). Para uma localidade com cinco fatores criminológicos, chegaríamos ao teto de 2,2 (dois vírgula dois) policias por 1.000 (mil) habitantes, tomando-se por premissa de que, aumenta-se 0,2 (dois décimos) policial por 1.000 habitantes para cada fator criminológico. Ou seja, o efetivo necessário ao policiamento ostensivo (E), resultaria do seguinte cálculo:

E = (1,2 + 0,2 N) H
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1000

Onde, “N” representa a quantidade de fatores criminológicos e “H” representa a população (nº de habitantes).


(...)



Paulo Sergio Larson Carstens (Especialização em Formulação e Gestão de Políticas Públicas)
Álvaro José Periotto, Dr (Departamento de Administração de UEM)