segunda-feira, 21 de junho de 2010

Projeto busca definir atribuições das polícias

Cel Edson Costa Araújo, participa  da elaboração de PEC para rever os sistemas de segurança do País.



Uma polêmica pulsa entre as corporações de segurança pública estaduais: as competências legais para registrar, investigar e prender infratores da lei são da Polícia Civil ou da Polícia Militar?

Assim como a questão passa despercebida do cidadão comum, muitos também desconhecem que, há pouco mais de um ano, uma das pessoas que se dedicam à resposta tem patente de coronel da Polícia Militar (PM) de Goiás, da qual foi comandante-geral.

Trata-se do Coronel Edson Costa Araújo que comandou a PM goiana de 2006 a 2008. Assessor do secretário Nacional de Segurança Pública no Ministério da Justiça, Ricardo Balestreri, o coronel concedeu entrevista ao POPULAR onde reafirmou a disposição de Balestreri de apresentar uma proposta de emenda constitucional (PEC) "equacionando as atribuições" das duas polícias. Para tal, ele defende uma revisão dos atuais sistemas de segurança estaduais fundamentados nas corporações Civil e Militar.

"Os sistemas de hoje foram criados durante a ditadura militar, hoje o momento democrático exige outros. A sociedade não está sendo atendida como deveria", diz ele.

A ideia, afirma, é encerrar o espírito de competição reconhecidamente existente entre as corporações - "parar com a concorrência e cada um ter funções claras, com um ciclo completo de atribuições que não se misture com o ciclo da outra", diz.

As divergências entre as competências são fomentadas pelo artigo 144 da Constituição. No parágrafo 4° ele informa que "à Polícia Civil compete a apuração de infrações penais, exceto as militares", e no parágrafo 5° diz que "à Polícia Militar cabe o policiamento ostensivo e preservação da ordem pública".

Ocorre que, na prática, ao realizar, por exemplo, um termo circunstanciado de ocorrência - o que livra muitos cidadãos de longas esperas em distritos -, a PM está incorrendo em erro se a interpretação for levada ao pé da letra constitucional. E este é apenas um dos exemplos de conflito.

Divórcio

O secretário nacional Ricardo Balestrerifala pensa em divorciar as polícias e esta deve ser a tendência da proposta que estamos elaborando", afirmou o ex-comandante. Ele exemplifica citando que a PM deverá ficar com todos os crimes contra o patrimônio, como furtos de veículos e de residências - seguindo o rito do ciclo completo: investigação, prisão, inquérito, etc - e a Polícia Civil se volte exclusivamente para os crimes mais graves como homicídios, crimes de tráfico de drogas, entre outros, também no ciclo completo sob sua responsabilidade.


"A Polícia Civil seria a Polícia Federal do Estado",acrescentou. Lembrando que há várias resistências e ainda muitos acertos, ele pontuou que a minuta da PEC "avança, mas depende de "convencimento" para ser apresentada.


Marília Assunção


Fonte: Jornal O Popular

Um comentário:

  1. Em termos de iniciativa, a atitude no sentido da mudança é louvável. Porém, acredito que da forma como está exposta nessa reportagem, as mudanças estão se dirigindo no sentindo contrário ao ideal. Na prática como funcionaria se um cidadão acionasse um policial militar com uma denúncia de que certo indivíduo estaria portando drogas e traficando em determinado local? O policial militar acionaria a policia civil ou iria ao local, prenderia o indivíduo e acionaria a polícia civil? Mudou alguma coisa? Criar duas polícias de ciclo completo separado me parece ser improdutivo. Focar somente do "divórcio" entre as polícias é somente atender interesses corporativistas (prova disso é que em MG os Oficiais se anteciparam e "criaram" a carreira jurídica militar"). Mas vamos ver o que sairá no final. Quanto ao ideal é a criação de uma polícia única e de ciclo completo, com carreira única sendo reformulado todo plano de carreira.

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