O STJ está em busca de parâmetros para readequar as indenizações por danos morais, já que o órgão é quem tem a palavra final sobre esse tipo de processo. O valor das reparações tem sido estipulado no tribunal sob a ótica de atender uma dupla função: reparar o dano buscando minimizar a dor da vítima e punir o ofensor para que ele não reincida. Como é vedado ao Tribunal reapreciar fatos e provas e interpretar cláusulas contratuais, o STJ apenas altera os valores de indenizações fixados nas instâncias locais quando se trata de quantia irrisória ou exagerada. Tendo em vista ações já julgadas, alguns casos já sinalizam montantes definidos. Esses são os casos de cancelamento de voos (R$ 8 mil); inscrição indevida em cadastro de inadimplentes (R$ 10 mil); recusa em cobrir tratamentos médicos ( R$ 10 mil); prisão indevida (R$ 100 mil).
Fonte: Jornal O Popular (15/09/09)
Nenhum comentário:
Postar um comentário