terça-feira, 27 de outubro de 2009

Drogas: Mudei de opinião

Mudei de opiniao, e por escrito, diz o ex-Secretário de Direito Humanos do Rio de Janeiro:

“Nos meus tempos de Policial Militar, achava que os usuários de drogas deveriam ser reprimidos com o mesmo rigor que os traficantes. Já no final de carreira tinha minhas dúvidas. Ora, por mais que os governos e a polícia se empenhassem (até as Forças Armadas foram empregadas no Rio de Janeiro) nada mudava, ou melhor, mudava para pior: mais traficantes, mais usuários, mais tiroteios, mais mortes, mais comunidades subjugadas por comandos, mais assaltos, mais bondes do mal em túneis e vias expressas. Na verdade, o que fazíamos, o que fazemos, não passa de um constante ‘enxugar gelo’...”

E continuou o coronel Jorge da Silva:

“Depois, confundindo usuários com dependentes, achei que usuários necessitavam de cuidados médicos... Incomodavam-me as campanhas de descriminalização, legalização, por dois motivos: primeiro porque via nos discursos públicos de seus defensores um incentivo ao consumo; e segundo, porque temia em caso de a liberalização se efetivar, que houvesse uma corrida desenfreada as drogas”.

O que fez o Coronel Jorge Silva mudar de opinião?

Um crescente acúmulo de fatos. Tanto no Brasil, quanto em outros países. Todos na mesma direção: a insuficiência, e para muitos, ineficiência, das atuais políticas de combate ao tráfico e à violencia.

Vejam o que ocorre nos Estados Unidos: De 1970 a 2006 foram mais de 39 milhões de pessoas presas. Pouco adiantou. Até 1970 gastaram 100 milhões de dólares no combate as drogas. Em 2003, 70 bilhões. Estes gastos são muito mais hoje. Desde que Nixon declarou guerra ao crime e Reagan guerra às drogas, os Estados Unidos gastaram cerca de 1 trilhão de dólares.

Mas o número de viciados do país continuou exatamente o mesmo: 1.3% da população. E o negócio das drogas só fez crescer.
E se agravar: de problema de saúde pública virou problema de segurança pública. Virou guerra contra o tráfico, contrabando de armas. Mercado de drogas quanto mais reprimido, mais cresce.

Movimenta mais de 500 bilhões de dólares ao ano. Para enigma dos economistas, a repressão na oferta em vez de aumentar, baixou o preço por atacado da heroína e da cocaína. Estão mais puras.

Em 2001, o governo Talibã no Afeganistão produzia 74 toneladas de heroína. Em 2006, no quinto ano de ocupação pelos Estados Unidos, a produção do Afeganistão foi de 6.100 toneladas.

Em seu próprio território, quase 41% dos alunos de segundo grau dos Estados Unidos usam maconha.

A história da Colômbia vai na mesma direção. Tentaram de tudo, todos os presidentes, não importa o partido.

A saber: Criaram a Polícia Anti-narcóticos, o Corpo de Guarda Costas, a Brigada Anti-narcóticos do Exército, a Rede de radares da FAC, prisões de segurança máxima, Programas de desfolhamento de plantações, Tribunais especiais, fiscais especiais, novos tipos penais, incrementaram a extradição, tornaram as leis mais severas.

O resultado é que hoje com o México, a Colômbia disputa o primeiro lugar de maior produtor de cocaína do mundo. E este o quadro apresentado pelo candidato a presidente da Colômbia, Rafael Pardo, no Rio de Janeiro.

O deputado Paulo Teixeira, do PT , na sua campanha contra o proibicionismo, denuncia a atual trajetória.

A droga como um problema inicialmente individual, passou para problema de saúde coletiva, daí de segurança pública, depois criou a guerra ao tráfico, contrabando de armas, agora de violência urbana insuportável.

Algo está errado. Não se pode esperar resultados diferentes, fazendo as mesmas políticas.

Defende a descriminalização, que não é legalização, do uso e da posse de drogas de plantio para consumo pessoal, semeio ou cultivo de pequenas quantidades de substância entorpecente.

Isto é o auto-plantio. A lógica é simples. Se o proibiscionismo não diminuiu o consumo, é hora de diminuir o ilegalismo.

Os desafios a enfrentar são pelo menos dois. Primeiro inexiste experiência no mundo que assegure ser este o caminho certo e seguro.

A não ser pela boa experiência em Portugal, a legalização na Holanda não trouxe os resultados esperados.

Segundo, qualquer pesquisa de opinião vai mostrar o medo das famílias brasileiras, das classes populares, sobretudo moradores de favela, em relação a esta nova política.

Querem mais combate e mais repressão. Mas todos os estudos mostram que o aumento de pena não reduz o problema.

Aumentar a criminalização, radicalizar o proibicionismo implica em mais recurso públicos. E desvia a ação da polícia. A Polícia Federal só tem 16.000 funcionários para o Brasil todo.

Um policial de rua ganha dez vezes menos do que um membro do Ministério Público. Um delegado, ganha apenas um terço. O orçamento público não comporta o volume de recursos necessário. Onde está a saída?

Definir e implementar uma política pública, fazer uma lei nova, ou mudar a legislação existente é sempre um quebra cabeça, jogo de armar.

São muitas as variáveis. O tráfico é o SETOR DA ECONOMIA QUE MAIS CRESCE. É big business ilegal. O traficante é um empreendedor.

Quer expandir o seu negócio. Eliminar seus concorrentes. A estratégia tem que ser econômica também. Não se pode errar.

O problema tem hoje para a maioria dos brasileiros a importância da hiperinflação. Precisa-se de um Plano Real de combate ao tráfico.

Já se disse que vencer é não ter medo do futuro. Mas, neste caso, a sociedade brasileira ainda tem medo. Vai ser difícil vencer.
Joaquim Falcão
Fonte: Blog do Noblat

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