quarta-feira, 30 de setembro de 2009

Goiás Perde Recursos do PRONASCI por NÃO USO

Governo pode suspender repasse de verba do Pronasci. Punidos deixaram de gastar verba de 2008 ou não prestaram contas



O Ministério da Justiça decidiu suspender o repasse de verbas do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) para 21 estados. Os punidos deixaram de gastar a verba do ano passado ou não prestaram conta dos valores repassados.

Seis Estados — Goiás, Bahia, Pará, Alagoas, Espírito Santo e Pernambuco — gastaram menos de 30% do valor disponível em 2008.

Somente Mato Grosso do Sul aplicou 100% do que recebeu do Ministério da Justiça para combater problemas de segurança. Mas Acre, Rio de Janeiro, Sergipe, Ceará e Distrito Federal também receberão os recursos do Pronasci deste ano, porque conseguiram aplicar mais de 30% da verba de 2008.

Dos R$ 31,7 milhões repassados ao Rio em 2008, o estado gastou R$ 14,5 milhões, o equivalente 45,72% do total. Goiás foi o estado que mais recebeu: R$ 58,4 milhões, mas só gastou R$ 13,6 milhões (23,4%), e portanto está fora da destinação que ainda falta ser feita este ano.

O Espírito Santo é o Estado que menos utilizou os recursos que tinha à disposição. Segundo o Ministério, o Estado gastou apenas 1,7% a que tinha direito. Alagoas consumiu 6,6% e o Pará, 9%.



Catarina Alencastro


Fonte:O Globo (30/09/09)

segunda-feira, 28 de setembro de 2009

quinta-feira, 24 de setembro de 2009

Se essa moda pega

Imposto de Renda


A PMRJ divulgou o calendário para Praças e Oficiais entregarem declarações de bens ou cópia do último Imposto de Renda.

Para oficiais, o prazo é dia 30.

A ideia é analisar a evolução patrimonial dos PMs.

domingo, 20 de setembro de 2009

Verbas para Segurança Pública ficam na gaveta

Metade dos estados e municípios inscritos no Pronasci deixa no banco dinheiro contra homicídios



RIO - Tratado como prioridade absoluta em discursos políticos, principalmente em campanhas eleitorais, o combate à violência ainda é retrato do desleixo de parte da administração pública do país. Monitoramento da Fundação Getúlio Vargas (FGV) constatou que, até julho deste ano, 14 estados e 53 municípios haviam recebido verbas do Pronasci (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania), mas deixaram o dinheiro parado em contas bancárias. Os "engavetadores" do dinheiro da segurança correspondem a mais da metade dos 21 estados e 109 municípios inscritos no Pronasci. É o que mostra a reportagem de Jailton de Carvalho desta segunda-feira.

Os recursos deveriam ser aplicados em programas sociais e de reforço da segurança nas áreas afetadas pela violência. O Pronasci é um programa do governo federal que destina recursos a cidades e regiões metropolitanas com índices muito altos, acima de 29 por cem mil habitantes. São áreas que necessitam de ações urgentes. Em 2006, a taxa nacional de homicídios ficou em 26,6. A FGV fez o levantamento a pedido do Ministério da Justiça.

- Estados e municípios que precisam de investimentos urgentes estão tendo dificuldades de gastar o que têm. Isso é grave - disse o professor Ignacio Cano, do Laboratório de Análise da Violência da Uerj (Universidade Estadual do Rio de Janeiro).

Do início do ano até agora, o Ministério da Justiça repassou aos estados e municípios vinculados ao Pronasci R$ 1,1 bilhão, quase o valor integral do fundo do programa, que é de R$ 1,4 bilhão. Para surpresa das autoridades federais, mais da metade dos beneficiários das verbas especiais do Pronasci receberam os recursos, mas não aplicaram o dinheiro. As verbas estariam paradas em contas bancárias, apesar dos cada vez mais assustadores índices de violência em algumas regiões do país.

A partir da constatação, o ministro da Justiça, Tarso Genro, enviou cartas a prefeitos e governadores pedindo explicações. Numa das cartas, a que o GLOBO teve acesso, Tarso relata o repasse de R$ 317 mil a um município de Pernambuco, um dos estados mais castigados pela violência. Só na região metropolitana de Recife, o número de homicídios é superior a 60 por cada grupo de 100 mil habitantes, o que coloca a cidade no nível de Bogotá ou Medellín no auge do narcotráfico.
Fonte: O Globo (21/09/09)

sexta-feira, 18 de setembro de 2009

Projeto de Crivella

Proíbe uso de cassetetes de madeira por policiais



Um dos equipamentos utilizados pelos agentes de segurança pública em atividades de policiamento ostensivo, o cassetete, pode ter seu uso modificado caso seja aprovado projeto (PLS 256/2005) do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) que se encontra em avaliação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).


O objetivo principal da proposta é proibir que esse equipamento seja de madeira, mas sim de borracha ou elétrico - de baixa amperagem. A proposição também define que os policiais somente poderão utilizar esse equipamento quando em serviço e que os órgãos policiais serão obrigados a manter livro especial para o registro das situações em que tenham acontecido lesões corporais graves em decorrência do uso do cassetete.


Além disso, esse registro, que será assinado por autoridade competente e juntado ao inquérito policial, deverá conter informações sobre o motivo do incidente. Caso o juiz ou os tribunais verifiquem abuso no uso do aparato, deverão, por sua vez, encaminhar o processo ao Ministério Público, para apuração da responsabilidade penal.


Crivella pretende ainda, com o projeto, vedar que os policiais portem espadas, lanças ou arma perfurocortante congênere, com exceção para as solenidades e manifestações festivas em que essas sejam previstas. Na justificação, o senador citou episódio ocorrido em 2005, diante do Congresso Nacional, quando a polícia montada da Polícia Militar repeliu manifestação do Movimento Sem-Terra com o uso de cassetetes de madeiras e até espadas.


- Rechaçar manifestações civis à base de equipamentos dotados de extrema capacidade lesiva, tais como cassetetes de madeira e até espadas, está longe de ser admitido como emprego suficiente e necessário da força, constituindo-se, ao contrário, em verdadeiro ato de violência - avaliou Crivella.


Ele lembrou que tais excessos podem, inclusive, ser configurados como crimes de abuso de poder e de autoridade, ante a desproporção entre o agravo e a resposta. Também o relator da matéria na CCJ, senador Romeu Tuma (PTB-SP), que já emitiu parecer favorável sobre a mesma na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), onde o projeto foi aprovado e emendado, concorda com a preocupação do autor. Tuma observou, em seu relatório, que os equipamentos hoje permitidos pela Polícia podem lesionar irremediavelmente o cidadão.


- As forças policiais, no Estado de Democrático de Direito, devem usar apenas a força necessária e suficiente para fazer prevalecer a ordem pública. O excesso implica extrapolação dos limites constitucionais do poder estatal - afirmou Tuma. Na CCJ, o projeto tem decisão terminativa, podendo seguir depois para a Câmara.



Valéria Ribeiro / Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)



Comentários do Blog:

Um Pastor da Igreja Universal e um Delegado da Polícia Federal devem entender de tudo, menos de policiamento ostensivo e ações de choque. Vai aqui uma sugestão, que tal os nobres parlamentares apresentarem propostas de combate a corrupção na polícia e igreja que representam.

quarta-feira, 16 de setembro de 2009

Para maioria dos policiais, não houve melhoria nas condições de segurança no país

Pesquisa FGV



BRASÍLIA - Pesquisa divulgada nesta terça-feira mostra que a grande maioria dos policiais brasileiros avalia que a ocorrência de crimes está estável ou piorou no país. Apenas uma minoria, de 22% a 33%, opinou que há melhoria nas condições de segurança relativas a assassinatos, espancamentos, roubos, ameaça com arma e violência contra crianças e mulheres.


A pesquisa da Fundação Getúlio Vargas (FGV) para avaliar o andamento do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) ouviu 5,5 mil policiais militares, civis, comunitários e bombeiros em todo os estados. (Confira aqui o resultado da pesquisa sobre violência na percepção de comunidades e de policiais)


Além da polícia, foram pesquisadas as comunidades de sete locais onde já foram implantados "territórios da paz" - bairros onde há policiamento comunitário e programas sociais. Dentro da fatia de 60% a 65% de pessoas que conhecem o Pronasci, existe uma percepção de melhoria da segurança em geral. Porém, o Ministério da Justiça identificou dificuldades no quesito assassinatos: a maior parte da população em Benedito Bentes (AL), Vila Bom Jesus (RS) e Santa Inês (AC) avalia que os homicídios se agravaram. O governo pretende intensificar as ações nesses locais.


No Complexo do Alemão e Nova Brasília (RJ), os resultados da percepção da violência melhoraram. Entre março e junho deste ano, passou de 49% para 60% a parcela da comunidade que perceberam melhoras na incidência de assassinatos. Menos da metade da população nesse conjunto de favelas cariocas avaliou que houve melhora nas situações de espancamento (45%) e de violência contra mulheres e crianças (40%) - esses índices tiveram oscilação negativa no mesmo período.


O Ministério da Justiça não divulgou dados sobre a percepção de violência entre a população nos territórios da paz que não conhecem o Pronasci. A margem de erro é de cinco pontos percentuais para mais ou menos. Tampouco dividiu as análises dos policiais entre aqueles atuam ou não em áreas onde há projetos do Pronasci, um cruzamento que permitiria avaliar o programa.


" Não haverá uma mudança espetacular rápida. A melhoria efetiva nos índices de segurança aparecerão em 4 ou 5 anos "


- O fato de existir um índice apontando que a situação melhorou já é significativo - avaliou o ministro Tarso Genro (Justiça). Segundo ele, essa parcela, ainda que minoritária, assinala para uma tendência de melhora.


- Não haverá uma mudança espetacular rápida. A melhoria efetiva nos índices de segurança aparecerão em 4 ou 5 anos. Não podemos criar a ilusão de que o aumento da força policial e da repressão vai diminuir a violência. Temos um largo caminho a percorrer, mas é o único possível - completou.


Para o ministro, a lógica que predominou no país de que a segurança seria estabelecida pela força e ocupação territorial está superada, mas a transição de modelo é lenta e difícil. Apesar de elogiar a prefeitura do Rio de Janeiro na gestão de Eduardo Paes (PMDB), ele avalia que o estado, governado por Sergio Cabral (PMDB), ainda enfrenta problemas. Ele não apresentou dados sobre a queda efetiva de crimes - as estatísticas ainda estão sendo compiladas - mas disse que já há melhoras objetivas no Complexo do Alemão.


Homicídios ficaram estáveis ou aumentaram para 71% dos policiais


A pesquisa da FGV mostrou que 71% dos policiais brasileiros opina que os homicídios ficaram estáveis ou aumentaram em suas áreas de atuação. A tendência negativa é semelhante para a violência contra mulheres e crianças (63%) e roubos a domicílio (74%). Os casos de lesão corporal, ainda na visão da polícia, têm alto índice de percepção de estabilidade: 48%. E, no caso de ameaças armadas, 38% disseram acreditar numa piora.


Cerca de um quarto dos policiais avaliaram que a segurança em suas áreas de trabalho é tranquila e está dentro de limites normais. Outros 56% disseram viver uma situação "tensa", com enfrentamentos ocasionais, mas ainda sob controle. Atuam em condições "críticas e de difícil contenção da ordem" 16% da polícia brasileira.


Nas comunidades dos sete territórios pesquisados, a FGV apontou para uma melhora na percepção de crimes "mais graves" e uma ligeira redução na percepção de crimes "domésticos".



Leila Suwwan


Fonte: O Globo (15/09/09)

terça-feira, 15 de setembro de 2009

Parâmetros para o dano moral

O STJ está em busca de parâmetros para readequar as indenizações por danos morais, já que o órgão é quem tem a palavra final sobre esse tipo de processo. O valor das reparações tem sido estipulado no tribunal sob a ótica de atender uma dupla função: reparar o dano buscando minimizar a dor da vítima e punir o ofensor para que ele não reincida. Como é vedado ao Tribunal reapreciar fatos e provas e interpretar cláusulas contratuais, o STJ apenas altera os valores de indenizações fixados nas instâncias locais quando se trata de quantia irrisória ou exagerada. Tendo em vista ações já julgadas, alguns casos já sinalizam montantes definidos. Esses são os casos de cancelamento de voos (R$ 8 mil); inscrição indevida em cadastro de inadimplentes (R$ 10 mil); recusa em cobrir tratamentos médicos ( R$ 10 mil); prisão indevida (R$ 100 mil).


Fonte: Jornal O Popular (15/09/09)

segunda-feira, 14 de setembro de 2009

BOAS IDÉIAS PUBLICADAS NO BLOG

Projeto Viva+


"O projeto Viva+, da Secretaria do Esporte do Estado do Ceará (Sesporte), desenvolve modalidades esportivas como ferramentas para instrumentalizar, preventivamente, o combate à criminalidade em áreas e horários com mais registros de crimes em Fortaleza.


Comunidades carentes de nove bairros da Capital - a maioria com grupos em situação de risco, foram apontadas pelo Programa Ronda do Quarteirão, da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), e pelo Conselho Comunitário de Defesa Social, para desenvolver atividades esportivas e recreativas das 22 horas às 2 horas.


Desde setembro de 2008, um dos núcleos do Viva+ mais recentes, no Autran Nunes, mudou a cara e a estima da região através do vôlei, futsal e jogos de tabuleiro. Contando com dois professores e um monitor local, o núcleo atende a uma folha presencial de 70 alunos, mas - “sempre aparece muito mais pessoas”. É o que garante um dos professores do núcleo, Moacir Costa Júnior. De acordo com o educador, a média de idade é de 16 e 18 anos, mas chegando até 25. - “A criminalidade no bairro já deve ter caído uns 60%. [O trabalho] é prazeroso”, acrescenta o monitor Ademir de Araújo Pinto.


Afinal, além de saudável, o esporte ensina excelência, empenho e desenvolve as esferas cognitiva, motor e afetiva-social, associados a diversão. Tais habilidades apreendidas nos nove núcleos do projeto Viva+ afastam a ociosidade e agem preventivamente contra transgressões como a criminalidade, as drogas, o alcoolismo, a exploração sexual/prostituição e demais síndromes sociais que compõem o grave quadro social da violência urbana na Capital cearense.


Desde dezembro de 2007, o projeto oferta atividades e/ou alternativas pessoais ou familiares durante o tempo ocioso noturno das 22 horas e 2 horas nos bairros do Bom Jardim, Jangurussu, Centro, Meireles, Conjunto Timbó (Maracanaú), Pirambu, Barra do Ceará, Cidade 2000 e Autran Nunes. - “O bairro melhorou muito, já que havia ondas de assalto e muita criminalidade. É ótimo ver os moradores se envolvendo em algo saudável, em vez de drogas e crimes”, completa Ademir de Araújo."


(Fonte: Ívila Bessa - ivila@esporte.ce.gov.br)



Blog feito por jornalistas conta número de homicídios em Pernambuco


Tema comum na mídia brasileira, a violência urbana não choca mais os cidadãos quanto deveria. A quantidade de mortes que ilustra as páginas dos jornais e da televisão deixa a população anestesiada. Preocupados com a banalização da violência, quatro jornalistas de Recife criaram em 2007, o PE Body Count, um blog que contabiliza a quantidade de assassinatos em Pernambuco.


Todo dia, os jornalistas ligam para as delegacias, hospitais e IMLs e mostram o número de mortes violentas. No site, são publicados o nome da vítima, a profissão, e uma breve descrição do ocorrido: "Morto num bar enquanto bebia por um homem que estava sentado na mesma mesa". Só em 2009, o blog contabiliza mais de 1700 homicídios no estado.


— A gente sabe que a violência aqui em Pernambuco era muito grande e a população não percebia isso. Nos jornais só saem assassinatos que despertam o interesse da sociedade. A mídia é elitista. Homicídios de pessoas mais pobres acabam sendo divulgados somente em casos bárbaros. No blog é diferente, todos têm o mesmo espaço. Não queremos privilegiar ninguém. Não importa se o cara é traficante, ladrão ou trabalhador. É uma vida que se foi — afirmou Rodrigo Carvalho, um dos criadores do blog.


A ideia surgiu inspirada no Iraq Body Count, site que disponibiliza o número de civis mortos no Iraque desde de a invasão das tropas norte-americanas, em março de 2003. Apenas seis meses após sua criação, o site pernambucano venceu o prêmio Vladimir Herzog de Anistia e Direitos Humanos, categoria internet.


— Nunca ganhamos dinheiro com o blog. Foi uma intenção nossa não utilizá-lo comercialmente. Nesses dois anos, além do prêmio, tivemos outras conquistas importantes. Logo depois que o PE Body Count começou, contabilizamos 58 homicídios em um fim de semana. É número muito alto. O governo do estado contestou alguns casos. Disse que uma das vítimas foi atropelada e não vítima da violência. Nós apuramos e conseguimos o atestado de óbito provando que ela foi assassinada. Logo depois, fizemos um post com o título "Atropelado com três tiros" — revelou Rodrigo.


Segundo o jornalista, o site chegou a instalar, em uma importante avenida de Recife, um painel eletrônico que contava o número de homicídios no estado, com o apoio de uma universidade. Com o fim do patrocínio, o painel acabou sendo retirado da rua.


Fonte: BLOG Amanhã no Globo



Prêmios que Reduzem a Criminalidade


A Polícia de Nova York recompensa com $10.000 (dez mil dólares), cerca de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), quem denuncia pessoas que participaram de confrontos armados (tiroteio) com a Polícia.


O denunciante só receberá o dinheiro se o criminoso for preso e condenado.


Gratifica-se com $2.000 (dois mil dólares), cerca de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), quem denunciar pessoas que cometeram crimes violentos.


O denunciante só receberá o dinheiro se o criminoso for preso e indiciado.


Gratifica-se ainda com $1.000 (mil dólares), cerca de R$ 2.000,00 (dois mil reais), quem denunciar pessoas que tenham armas ilegais em casa ou que estejam comprando/vendendo/conduzindo armas.


O denunciante só receberá o dinheiro se o denunciado for preso com a arma.


Gratifica com $500 (quinhentos dólares), cerca de R$ 1.000,00 (mil reais), quem denunciar pessoas que estejam cometendo ou que cometeram vandalismo, tais como: pichação, quebra de pontos de ônibus, escrever nos bancos dos coletivos, depredar banheiros públicos, urinar nas ruas e outros.


O denunciante só receberá o dinheiro se o denunciado for preso e condenado.


A denúncia é anônima (não deixa o nome), sendo que o mesmo receberá uma senha para acompanhar o resultado: prisão, denuncia, condenação e depósito dos valores em um banco.


Fonte: Site da NYPD

domingo, 13 de setembro de 2009

Nem tanto ao céu nem tanto ao mar

Enquanto a Marinha comemora a entrada do Brasil, a partir de 2021, no seleto grupo de sete países que detêm submarinos convencionais e de propulsão nuclear (os próprios e a tecnologia para construí-los)... Enquanto a Aeronáutica festeja a reta final do projeto FX-2 para renovar sua frota com 36 caças de última geração...

Enquanto se falam de R$ 22,5 bilhões para submarinos e helicópteros e de até R$ 10 bilhões para a compra dos aviões...

A quantas anda o Exército?

Na contramão de caças supersônicos e submarinos de propulsão nuclear, a Força Terrestre está iniciando amanhã um novo turno de trabalho.

Soldados e oficiais vão praticamente repetir a jornada semanal do Congresso. Não vão mais trabalhar nem na manhã de segunda, nem na tarde de sexta. Para fazer economia.

A decisão foi tomada e anunciada na Ordem do Dia pelo comandante, general Enzo Martins Peri, a partir de um dado objetivo: do Orçamento de cerca de R$ 2,4 bilhões para este ano, R$ 580 milhões estão contingenciados. Isso significa que existem virtualmente, mas não caem no caixa do Exército.

Na expressão de um oficial de quatro estrelas (máxima patente), o enxugamento da semana foi por um motivo de força maior: "Não tem comida para todo mundo".

Como não tem tanques, blindados, armas.

Se a Aeronáutica e a Marinha operam com sofisticada tecnologia e com equipamentos caríssimos, o Exército tem a sua força em algo bem mais prosaico: homens.

São de 180 mil a 190 mil soldados espalhados pelo país inteiro, de Norte a Sul. Em vez de propulsão nuclear, o que se discute ali é o custo das botinas, da gasolina, do rancho.

Mas, como ensinam os experts em estratégia, quem resolve a parada, na hora do aperto, ou da guerra, é a boa e velha Força Terrestre.

Vem chororô por aí.
Eliane Cantanhêde
Fonte: Blog do Noblat
Publicado em 13/09/09

sábado, 12 de setembro de 2009

Site usa crime para afastar turistas da Copa

PUBLICAÇÕES DE JUNHO



Um site, lançado por um grupo de profissionais na área de seguros, detonou uma crise política na África do Sul que respinga no presidente Thabo Mbeki e tem como alvo o boicote à Copa do Mundo de 2010. Lançado em julho de 2006, o Crime Expo iniciou uma campanha para avisar os turistas estrangeiros sobre os riscos que correm se forem à África do Sul durante o Mundial. Os idealizadores decidiram relatar os crimes que acontecem diariamente no país.

Os índices de criminalidade na África do Sul aumentaram sensivelmente nos últimos sete meses. Entre fevereiro e julho deste ano, 56 policiais foram mortos. O país apresenta um índice de 51 assassinatos, 150 casos de estupro e 345 assaltos por dia. A estatística é do próprio governo.

O aumento da violência pode estar relacionado com a ação de soldados do país vizinho Zimbábue, que desertaram do exército do governo de Robert Mugabe por causa dos baixos salários. Estes estariam fornecendo armamento e apoio aos sindicatos do crime na África do Sul.

O empresário Neil Watson, dono de uma corretora de seguros de Joanesburgo, teve a idéia de criar o site junto com 12 outros colegas. No endereço www.crimeexposouthafrica.co.za seria possível ler sobre roubos, seqüestros, assaltos, estupros e assassinatos. O projeto, explicou Watson, era pressionar o governo de Mbeki a tomar medidas efetivas para o combate ao crime. "Ofender os políticos não faz mais efeito. Votar em candidatos mais simpáticos também não funcionou. O jeito é dizer aos turistas internacionais o que pode acontecer entre o aeroporto e o hotel. Isto vai pressionar as autoridades".

O site entrou em funcionamento. Watson passou a receber ameaças de morte. E, estranhamente, o domínio foi sobreposto por outra página na internet. Quem acessa www.crimeexposouthafrica.co.za é desviado para outro endereço, www.realsouthafrica.co.za. Aqui, o internauta recebe informações sobre como cresceu o turismo na África do Sul, além de amplo noticiário sobre a chegada de novas empresas investindo no país.

Na home do site, Pieter Boshoff, empresário e economista que fez campanha contra o Crime Expo, escreve: "A África do Sul tem vários problemas. Nós sabemos disso e acreditamos que não devemos escondê-los. Mas todos precisam trabalhar juntos para superar estes problemas". Ele admite, e neste ponto concorda com Watson, que os maiores entraves são pobreza, criminalidade e Aids.

O movimento criado por Neil Watson teve que buscar outro domínio na rede. Agora, é possível encontrar as denúncias e relatos de crimes no seguinte endereço: http://www.crimexposouthafrica.org. Na quarta, as manchetes da página inicial eram "Assalto a Casa e Tortura", "Três Trabalhadores Assassinados, um Quarto Tem a Mão Decepada" ou mesmo "Agressão e Roubo".

Sinistro? Este é o objetivo do Crime Expo que, em seu site, ainda promete ajudar no funeral de quem se arriscar a ver a Copa do Mundo e passar deste para outro mundo da bola.

A discussão entre as autoridades sul-africanas e as organizações não-governamentais como a de Watson é sobre o que vem primeiro: a Copa do Mundo ajuda a diminuir a violência ou é preciso reduzir drasticamente o crime para organizar um Mundial?

Luciano Borges
Editor Chefe de Esportes na TV Bandeirantes
Publicado em 21 de Junho de 2009

BNDES Financia Segurança pública no Rio de Janeiro

PUBLICAÇÕES DE JUNHO

Ministro da Justiça assina acordo para PF ajudar no combate às milícias no Rio.


O ministro da Justiça, Tarso Genro, assinou no início da tarde desta quinta-feira um acordo de integração entre as Polícias Federal, Civil e Militar para combater as milícias no Rio. Segundo Tarso, o objetivo dessa relação é acabar a médio prazo com os grupos de paramilitares no Estado.

"Através desse convênio, instituímos um programa de trabalho comum, onde todo efetivo da PF necessário e toda a estrutura de inteligência fiquem conectados com ações da Polícia Civil e Militar fazendo um trabalho comum. A PF não estará somente na questão de inteligência, quando ela for solicitada irá para terrenos locais", disse o ministro, que ainda afirmou que dará amparo na produção normativa ligada às milícias.

O governador do Rio, Sérgio Cabral, que também assinou o acordo de combate às milícia, disse que na primeira quinzena de julho o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) deve liberar um empréstimo de R$160 milhões para o investimento no programa. Segundo Cabral, um espaço chamado de Cidade da Polícia vai reunir um grupo de policiais especializados em diversas áreas e será instalado em um área próxima à favela do Jacarezinho, na zona norte do Rio.

De acordo com o ministro da Justiça, a maior parte das ações do novo acordo é baseada no relatório final da CPI das Milícias na Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio). O presidente da CPI, deputado Marcelo Freixo (PSOL), afirmou que vai cobrar resultados do governo após o início dos trabalhos de integração das polícias.

DIANA BRITO
Fonte: Folha Online (25/06/2009)

sexta-feira, 11 de setembro de 2009

Efetivo PM no Brasil

PUBLICAÇÕES MAIO/2009


01- São Paulo
Efetivo: 93 mil PMs.
Habitantes: 41.055.734

02- Minas Gerais
Efetivo: 41.195mil PMs.
Habitantes: 19.261.816

03- Rio de Janeiro
Efetivo: 40 mil PMs.
Habitantes: 15.383.407

04- Bahia
Efetivo: 32 mil PMs
Habitantes: 13.950.146

05- Rio G. do Sul
Efetivo: 24 mil PMs.
Habitantes: 10.978.587

06- Paraná
Efetivo: 17.384 PMs.
Habitantes: 10.155.274

07- Pernambuco
Efetivo: 17 mil PMs.
Habitantes: 8.502.603

08- Distrito Federal
Efetivo: 14 mil PMs.
Habitantes: 2.333.108

09- Ceará
Efetivo: 13 mil PMs.
Habitantes: 8.183.880

10- Goiás
Efetivo: 13 mil PMs.
Habitantes: 5.619.917

11- Santa Catarina
Efetivo: 12 mil PMs.
Habitantes: 5.866.568

12- Pará
Efetivo: 11,5 mil PMs.
Habitantes: 7.110.465

13- Rio G. Norte
Efetivo: 10 mil PMs.
Habitantes: 3.003.087

14- Paraíba
Efetivo:10 mil PMs.
Habitantes: 3.650.303

15- Alagoas
Efetivo: 7,6 mil PMs.
Habitantes: 3.015.912

16- Amazonas
Efetivo: 7.200 PMs.
Habitantes: 3.732.173

17- Espírito Santo
Efetivo: 6.843 mil PMs.
Habitantes: 3.464.285

18- Maranhão
Efetivo: 6.543 PMs.
Habitantes: 6.184.538

19- Sergipe
Efetivo: 6 mil PMs.
Habitantes: 1.967.791

20- Rondônia
Efetivo: 5.349 PMs.
Habitantes: 1.562.417

21- Mato G. Sul
Efetivo: 5.168 PMs.
Habitantes: 2.265.021

22- Tocantins
Efetivo: 4.934 PMs.
Habitantes: 1.305.728

23- Mato Grosso
Efetivo: 4,8 mil PMs.
Habitantes: 854.456

24- Piauí
Efetivo: 4,6 mil PMs.
Habitantes: 3.036.290

25- Acre
Efetivo: 3 mil PMs.
Habitantes: 686.652

26- Amapá
Efetivo: 2.420 PMs.
Habitantes: 615.715

27- Roraima
Efetivo: 1.425 PMs.
Habitantes: 391.317


QUANTIDADE DE POLICIAIS MILITARES POR HABITANTES


01- Distrito Federal - 166
02- Mato Grosso - 178
03- Acre - 228
04- Amapá - 254
05- Tocantins - 264
06- Roraima - 274
07- Rondônia - 292
08- Rio G. Norte - 300
09- Sergipe - 328
10- Paraíba - 365
11- Rio de Janeiro - 384
12- Alagoas - 396
13- Goiás - 423
14- Bahia - 436
15- Mato G. Sul - 438
16- São Paulo - 441
17- Rio G. do Sul – 457
18- Minas Gerais - 467
19- Santa Catarina - 488
20- Pernambuco - 500
21- Espírito Santo - 506
22- Amazonas - 518
23- Paraná - 584
24- Pará - 618
25- Ceará - 629
26- Piauí - 660
27- Maranhão - 945

quinta-feira, 10 de setembro de 2009

Falta Polícia para a Copa 2014

PUBLICAÇÕES DE MAIO/2009

Entre os países escolhidos para sediar a Copa, o Brasil é o segundo mais violento --só fica atrás da África do Sul--, segundo critérios de homicídios medidos pela ONU. E, hoje, o país tem um número insuficiente de policiais para garantir a segurança nas 12 cidades-sede.

Das 12 prováveis sedes do Mundial, só uma tem índice de assassinatos abaixo da média nacional --Natal. Todas as outras têm números superiores.

A média brasileira de homicídios é de 23,7 pessoas por 100 mil habitantes. Pelos critérios da ONU, índices acima de 10 por 100 mil pessoas já caracterizam epidemia de violência.

A África do Sul tem número bem superior ao brasileiro. A taxa, em 2004, variava de 39,5 a 69 homicídios --a ONU divulga faixas, não médias precisas. À época, o órgão dava ao Brasil média de 26,2 a 30,8 mortes.

Para minimizar o problema, os africanos irão mobilizar 40 mil homens, entre policiais e soldados do Exército, para proteger dez sedes, ou um agente para cada 1.197 habitantes.

Com duas sedes a mais, o Brasil terá dificuldades de atingir, proporcionalmente, esse patamar. Para Régis Limana, coordenador-geral de Inteligência da Senasp (Secretaria Nacional de Segurança Pública) do Ministério da Justiça, não há uma preocupação em relação ao tamanho do efetivo.

Limana, que coordena os projetos de segurança do Mundial e da candidatura olímpica Rio-2016, não consegue estimar quantos agentes serão usados em 2014. Segundo ele, ainda haverá reunião com os centros de segurança dos Estados.

Ele, no entanto, já sabe que serão destacados 60 mil policiais para o Rio de Janeiro, se a cidade for sede olímpica.

"É bem mais complexo [o esquema de segurança para a Copa]. O aparato que você movimenta para a Olimpíada tem que ser replicado por 12", disse.

Questionada pela Folha, a assessoria de imprensa do Exército informou que não faz parte de suas atribuições a segurança pública do país. Ou seja, não pretende atuar na Copa.

Sem o Exército, o Brasil contava com 411.896 policiais militares em 2006, segundo o governo. Para atingir o número de homens usado pelos africanos, proporcionalmente, o país teria de mobilizar em torno de 160 mil deles --39% da tropa.

Mas se deve levar em conta que boa parte dos policiais não está nas cidades-sede. Pela última informação disponível, de 2003, cerca de 340 mil policiais atuavam nos Estados das 17 candidatas. Em resumo, haverá menos do que isso nas sedes.

Outro dado preocupante é que o crescimento da tropa tem sido abaixo da média de aumento da população. Pelos números de 2004, de 13 cidades candidatas, 12 têm defasagens em sua tropa de policiais militares --outras quatro não forneceram dados ao governo.

A ONU recomenda um agente de segurança para cada 250 habitantes, número registrado em países com índices mais baixos de violência. Considerados só os PMs, nenhuma região do país atinge esse índice.

Com a soma dos bombeiros, que são militares, e dos policiais civis, o Centro-Oeste e o Norte conseguem chegar ao patamar de referência mundial. Mas as outras regiões seguem abaixo do índice exigido.

Com a violência em alta e com poucos policiais, o Brasil terá o desafio de proteger um número inédito de turistas. Ou arcar com as consequências.


MARIANA BASTOS RODRIGO MATTOS

Fonte: Foha de São Paulo (30/05/09)

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"A melhor forma de apostar no futuro é fazê-lo brotar no presente.”

(Juscelino Kubitschek de Oliveira)



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A partir desta data começamos uma nova fase, onde nossas idéias serão publicadas no Blog juntamente com as notícias sobre segurança pública.


Aguardem!!!


Major Giovanni

domingo, 6 de setembro de 2009

Violência cresce na maioria dos estados do Nordeste

" Quando a violência sai das periferias, a sensação é de que a criminalidade está crescendo. A sociedade naturalizou a violência contra negros, jovens e pobres "

As capitais do Nordeste registram crescimento econômico acima da média nacional, mas vêm sendo castigadas pelo aumento da criminalidade. Reportagem publicada pelo 'O Globo' deste domingo mostra que histórias de violência, impunidade e o tráfico de drogas colocam Maceió no topo da lista das capitais mais violentas do Brasil, segundo o Ministério da Justiça.
Em 2008, em Maceió, houve 66,2 homicídios por 100 mil habitantes. No Rio, foram 33 e em São Paulo, 10,8. Os dados deste ano não foram fechados, mas já indicam mais de mil assassinatos. Entre 2006 e 2007, em seis das nove capitais da região, os homicídios cresceram. Só Teresina, Recife e Aracaju registraram menos crimes:

Em Maceió, a taxa de homicídios saltou de 85,54 por 100 mil habitantes em 2006 para 88,07 em 2007. São índices comparáveis aos de Medellin, na Colômbia, na época em que o narcotráfico fez da cidade um dos centros urbanos mais violentos do mundo. Os dados do Sistema de Informação sobre Mortalidade do Ministério da Saúde mostram aumento da taxa de assassinatos também em João Pessoa, Salvador, Fortaleza, São Luís e Natal. Em João Pessoa, a taxa pulou de 38,83 para 47,56; em Salvador, onde a violência já estava em patamares elevados, a taxa subiu de 40,92 para 46,24.

Apesar da queda, Recife se mantém como a segunda cidade mais violenta da região. A capital de Pernambuco tinha, em 2007, 67,69 homicídios por 100 mil habitantes. Em 2006, esta taxa era de 69,49. A média nacional é de 22 assassinatos por 100 mil habitantes.

- Quando a violência sai das periferias, a sensação é de que a criminalidade está crescendo. A sociedade naturalizou a violência contra negros, jovens e pobres. A maioria das pessoas se choca quando o crime é cometido contra pessoas de fora desse grupo, como no caso da médica - afirma o professor universitário Carlos Alberto da Costa Gomes, da ONG Observatório de Segurança Pública da Bahia, e doutor em ciências militares pela Escola de Comando e Estado-Maior do Exército, referindo-se ao assassinato de Rita de Cássia Martinez, sequestrada no Shopping Iguatemi, em Salvador.

Em Fortaleza, segundo o delegado César Wagner Martini, a droga está por trás de pelo menos 75% a 80% da criminalidade urbana. Confronto em favelas e roubos a mansões aumentam insegurança em SP.
Mesmo com queda no número de homicídios por 100 mil habitantes, a percepção de violência continua em São Paulo. Recentes assaltos a residências de luxo e confrontos policiais em favelas assustam moradores. A manicure Vilma Soares mora na Favela de Heliópolis, na zona sul, há 20 anos, e na quinta-feira assistia pela janela à movimentação de policiais em frente à sua casa. Uma falsa denúncia agitou a comunidade, e as crianças eram carregadas para dentro de casa. Mãe de quatro rapazes - de 20, 18, 16 e 12 anos-, Vilma diz que hoje os tempos são diferentes de quando deixou o Paraná para morar em Heliópolis:

- Decretei um toque de recolher. Ninguém pode chegar em casa depois das 11h da noite.

Distante dali, no Jardim Europa, repleto de mansões, vizinhos célebres e ricos, a cada ano cresce o número de vigilantes particulares, e um guarda é contratado para cada cinco ou dez casas, no máximo. Os moradores desembolsam até R$ 1 mil por mês, e os contratam por 24 horas. As casas têm muros altos, câmeras de circuito externo e cercas elétricas.

- Nossa casa virou prisão de luxo - diz empresária
Fonte: O Globo
Publicada em 05/09/2009

quinta-feira, 3 de setembro de 2009

Alô? Ministério Público? Cortaram a linha!

Alerj proíbe Ministério Público de fazer escutas telefônicas



A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) derrubou, na tarde desta quarta-feira, o veto total do governador Sérgio Cabral ao projeto de lei 1.746/08, por 46 votos a 0. A lei estebelece que somente a Polícia Civil poderá utilizar o equipamento de monitoramento de comunicações em sistemas de informática, telefônicos e de escuta ambiental (feita por meio de microfone), a não ser em casos de investigação pela Polícia Judiciária Militar. Na prática, a legislação proíbe que o Ministério Público estadual faça escutas telefônicas. Algumas operações do MP, que já levaram diversas pessoas à cadeia, foram realizadas com base em interceptações telefônicas.


A lei será agora enviada ao governador Sérgio Cabral, que terá o prazo de 48 horas para promulgá-la. Se ele não o fizer, o texto retorna à Casa para a promulgação pelo presidente Jorge Picciani (PMDB). Para o peemedebista, este é um projeto em defesa do regime democrático.


— Não é possível que, patrocinado pelo Estado, com dinheiro do Estado, órgãos que não sejam aqueles que têm a função constitucional de fazer a interceptação telefônica o façam.O Ministério Público pode requisitar, o Judiciário pode requisitar, mas quem deve fazer é a Policia Judiciária, que deve ser fiscalizada pelo MP e pelo Judiciário. Precisamos separar o joio do trigo — defendeu Picciani.


A nova lei anulará licitações de qualquer modalidade, convênios, acordos e contratos administrativos destinados à aquisição, locação ou empréstimo por Poder, instituição ou órgão (com exceção da Polícia Civil) de equipamentos de escuta. E estabelece, ainda, o prazo de 30 dias, a partir da publicação da lei, para que equipamentos atualmente em uso sejam cedidos à Polícia Civil.


— Aquele funcionário que usar de forma arbitrária os meios de interceptação telefônica, fora de suas funções, será punido. Caberá à Polícia Judiciária do Rio de Janeiro fazer todas as interceptações telefônicas decididas pelo Poder Judiciário, sob fiscalização dele e do Ministério Público — salientou o parlamentar.



Fonte:Blog Caso de Polícia