PEC 300

Governo quer votar pré-sal e piso de policiais na próxima semana




O líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), disse há pouco, em pronunciamento no plenário, ter chegado a um entendimento com o presidente Michel Temer e com os líderes do PMDB e do PT para que, na próxima semana, sejam realizadas apenas sessões extraordinárias, todas destinadas à votação dos projetos do pré-salO termo pré-sal refere-se a um conjunto de rochas no fundo do mar com potencial para a geração e acúmulo de petróleo localizadas abaixo de uma extensa camada de sal. Os reservatórios brasileiros nessa camada estão a aproximadamente 7 mil metros de profundidade, em uma faixa que se estende por cerca de 800 km entre o Espírito Santo e Santa Catarina. e da PEC 446/09, que estabelece um piso salarial para os policiais civis e militares e bombeiros.



Vaccarezza criticou a obstruçãoRecurso utilizado por parlamentares em determinadas ocasiões para impedir o prosseguimento dos trabalhos e ganhar tempo. Em geral, os mecanismos utilizados são pronunciamentos, pedidos de adiamento da discussão e da votação, formulação de questões de ordem, saída do plenário para evitar quorum ou a simples manifestação de obstrução, pelo líder, o que faz com que a presença dos seus liderados deixe de ser computada para efeito de quorum. promovida pelos oposicionistas e negou com ênfase que o governo busque protelar votações. "Não há duas conversas, nós vamos votar a PEC; quem quiser criar confusão que crie, mas não pense que vai ajudar", disse.



Texto legal


Segundo o líder, o importante, em relação ao piso dos policiais, é alcançar um texto que atenda à maioria do Plenário e seja juridicamente legal. "Não adianta aprovar ilegalidade, porque não prospera", advertiu Vaccarezza. Ele reafirmou não ser possível fixar na Constituição um valor para o piso nem criar um fundo sem regulamentá-lo, simplesmente passando a conta para União resolver.



Vaccarezza disse que a PEC não poderia ser votada hoje por três motivos: baixo quórum, falta de deliberação dos líderes e ausência do presidente Michel Temer, que deseja estar presente no momento da aprovação. "O Brasil todo sabe da situação dos policiais, que têm salários muito baixos", ressaltou o líder.



Fonte: Site da Câmara dos Deputados