quarta-feira, 8 de fevereiro de 2012

Estratégia descentralizada por PEC 300 levou à crise

Segurança Pública



A rápida e simbólica reação do governo federal ao motim da Polícia Militar da Bahia e a preocupação de auxiliares da presidente Dilma Rousseff com o risco de o movimento se espalhar para outros Estados são resultados da recente mudança de estratégia dos líderes do grupo que reivindica aumentos salariais para a categoria. Em vez de pressionar diretamente o Congresso pela aprovação da proposta de emenda constitucional que garante reajustes salariais a policiais militares e bombeiros, o grupo decidiu privilegiar ações nos Estados.

Representantes da categoria passaram os últimos anos desembarcando em Brasília para protestar no Congresso. Eles lotavam os corredores, abordavam os parlamentares nos corredores e ocupavam as galerias da Câmara para demandar a aprovação da chamada PEC 300. O máximo que conseguiram foi aprovar a proposta em primeiro turno em meados de 2010, mas a tramitação da emenda permanece paralisada desde então. O governo já deu sinais de que se esforçará para manter o projeto na gaveta a fim de evitar um desequilíbrio nas contas públicas.

Como consequência, a polícia baiana decidiu parar de trabalhar a poucos dias do Carnaval para colocar o governo de Jaques Wagner em xeque. Para piorar a situação, auxiliares da presidente Dilma Rousseff identificaram a possibilidade de o motim dos policiais que afeta a Bahia provocar um efeito cascata e atingir outros Estados.

"Mudou a estratégia. Em vez de os policiais irem para Brasília, a ideia é parar nos Estados", comentou o presidente da frente parlamentar em favor da aprovação da PEC 300, deputado Otoniel Lima (PRB-SP), segundo quem as romarias de policiais e bombeiros a Brasília acabavam também elevando os custos das manifestações.

Assim, em vez de os manifestantes buscarem insistentemente o apoio dos deputados e senadores, foram alguns parlamentares que passaram os últimos dias tentando intervir nas negociações para colocar um fim à greve na Bahia. Alguns deles integram a Comissão de Segurança Pública da Câmara, outros são ligados ao movimento sindical.

"Trocamos a luta aqui no Congresso, que não teve sensibilidade [para aprovar a PEC 300]. Então, eles optaram por ir para os Estados", acrescentou o deputado Paulo Pereira da Silva, presidente da Força Sindical. "Para os governos estaduais impedirem isso, vão ter que negociar. Na Bahia, a questão econômica está praticamente resolvida. O que falta agora é a questão da anistia."

E é justamente por conta desse tipo de pendência que o imbróglio pode acabar voltando novamente pelo Congresso. Após os motins realizados pelos policiais em seus Estados, os manifestantes tentam negociar uma anistia para se livrarem das acusações que passam a enfrentar devido a eventuais atos de violência praticados durante as greves. Na Bahia, por exemplo, a Assembleia Legislativa do Estado foi ocupada.

Em agosto do ano passado, após um acordo entre o governo do Rio de Janeiro e bombeiros que haviam invadido um quartel exigindo reajustes salariais, o Senado aprovou um projeto de lei que anistiou os grevistas. Em meio às negociações da proposta, a anistia foi estendida aos policiais da Bahia, Ceará, Mato Grosso, Minas Gerais, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, Sergipe, Tocantins, Distrito Federal e Alagoas que se envolveram em movimentos reivindicatórios de 1997 até a data de aprovação do projeto.

"Penso que o Senado tem alguma responsabilidade nesse assunto, pois, salvo raríssimas exceções, entre as quais eu me incluo, senadores aprovaram no ano passado uma anistia por atacado envolvendo acontecimentos semelhantes a esse que ocorre agora na Bahia e que haviam ocorrido em sete ou oito Estados. Esse tipo de atitude, no meu entender, estimula um comportamento desviante da boa norma da civilidade e dos princípios do estado democrático de direito", discursou no plenário do Senado na terça-feira Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP). "O fato é que o Congresso Nacional não pode mais permanecer inativo diante desse tema espinhoso, delicado, que é a regulamentação do direito de greve dos servidores públicos."


Fonte: Jornal Valor Econômico

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