Artigo
Nos últimos dias a Polícia Militar vem sofrendo ataques que podem ser classificados como inconseqüentes, desarrazoados e desproporcionais. ‘Vindos de todas as partes e indo pra lugar algum’.
Desde o desencadeamento da “Operação Sexto Mandamento” o que temos presenciado é o vilipêndio da sesquicentenária Milícia Anhanguera. Atordoados, presenciamos a superexposição de uma Instituição que é, sem desmerecer o trabalho realizado por nenhuma outra, a mais próxima, a mais presente e a que primeiro responde aos anseios da sociedade.
Nesse momento difícil de nossa história institucional, é importante externar o quanto dói na alma do policial militar tomar conhecimento de possíveis desvios de conduta de seus pares. Ninguém fora dos limites da caserna pode imaginar a angustia vivida por aqueles que juraram proteger a sociedade “mesmo com o risco da própria vida” ao verem o nome da Corporação envolvido em escândalos, quaisquer que sejam.
Nosso corporativismos, ao contrário do que muitos imaginam, se limita ao desejo de ver reconhecido o esforço diário da Instituição e de seus componentes em bem servir a sociedade.
Os ensinamentos castrenses sempre reforçaram a importância da defesa dos valores éticos, morais, cívicos e jurídicos na construção de uma sociedade mais justa, humana, solidária e igualitária. Honra e dignidade são pilares de nossa Corporação, mais importantes que a própria hierarquia e disciplina. Não concordamos com excessos, repudiamos desvios. Não temos ódio nem desejo de morte por ‘bandidos’, mas temos ‘fome e sede de justiça’. E temos coragem, muita coragem para enfrentar qualquer perigo na busca pela defesa social. E é esse destemor o que verdadeiramente nos diferencia. ‘Não somos melhores nem piores, apenas diferentes’.
Nossa condição de militares nos impõe obrigações que, em geral, a sociedade desconhece e que, por conveniência, alguns aproveitadores fazem questão de obscurecer. Em contrapartida, essa condição singular nos oferece prerrogativas que, se não compensam plenamente, ao menos diminuem o desequilíbrio abissal da sobrecarga de atribuições. Em todos os momentos, diante de todas as dificuldades, com ou sem condições ideais de trabalho, em toda e qualquer crise, nos ‘dias de festa ou dor’, a Polícia Militar é a primeira a se apresentar e a última a deixar o “campo de batalha”.
Por certo nenhum servidor ou órgão público pode se deixar levar pela emoção, devendo sempre se posicionar e comportar de forma racional e comedida. Todavia, o acatamento silencioso das arbitrariedades assistidas não pode mais ser suportado. É preciso romper os grilhões da passividade e exigir respeito aos direitos individuais e prerrogativas funcionais que foram desprezados com requintes de crueldade, englobando desde os exageros cinematográficos às prisões questionáveis em sua necessidade e forma de execução, encobertas por um manto de falsa legalidade.
Segundo a argumentação dos próprios responsáveis pela “Operação Sexto Mandamento”, as investigações se iniciaram há mais de dois anos. Considerando verdadeira essa informação, era de se esperar a coleta de provas incontestes ou, no mínimo, robustas o suficiente para esclarecer o número de vítimas, o envolvimento e a forma de participação de cada um dos acusados. Aguardaram-se dois anos para desencadear uma “mega-operação”, então, queremos crer que existe fundamento para o exagero presenciado.
Assim, sem esclarecer de forma convincente os crimes apurados, as provas colhidas, os fatos novos trazidos pelos anos de investigação, nada mais resta àqueles que têm bom senso senão duvidar dos interesses que motivaram esse ‘circo de horrores’, onde os policiais militares acusados figuram como ‘palhaços’, que tiveram seus direitos e prerrogativas ignorados, sem que nenhum órgão de defesa dos direitos humanos se manifestasse em seu favor. Muito pelo contrário, o que vimos foram endossos e aplausos daqueles que deveriam se indignar contra o não cumprimento das leis, dos direitos e garantias individuais.
Infelizmente, sem conhecer maiores detalhes dessa que parece mais uma farsa circense, a defesa dos interesses dos acusados e a consecução da justiça real fica inviabilizada. Restando apenas registrar nossa indignação e insistir que é um despautério, uma temeridade, creditar uma série de crimes desconexos na conta de um possível grupo de extermínio organizado composto por policiais militares. Pior, ainda, é deixar transparecer que a Corporação coaduna com esse tipo de ação criminosa, sendo condescendente no tratamento dos acusados.
Independentemente de ser culpado ou não, nosso ordenamento jurídico concede a todo acusado de prática delituosa o benefício da presunção de inocência, cabendo ao Estado a proteção e garantia do gozo desse direito. Ignorando as prescrições legais, a “Operação” atropelou esse princípio sem apresentar, até o presente momento, qualquer fato novo que justificasse tamanha brutalidade, se esquivando dessa obrigação legal com a vaga argumentação de ‘segredo de justiça’. Entretanto, esse pretenso ‘segredo de justiça’ está servindo somente para validar, perante a opinião pública, a imensa arbitrariedade cometida contra os acusados.
Sem se desvelar o ‘segredo’, o que presenciamos foi a exploração sensacionalista do justificável clamor por justiça dos familiares de vítimas de crimes que causaram grande revolta e comoção social. Por mais triste e impensável que pareça, a dor desses familiares, que merece toda atenção e respeito por parte da sociedade e do Poder Público, está sendo usada como combustível para a fogueira de vaidades que parece ser o verdadeiro pano de fundo de todos esses desmandos.
Cedo ou tarde, sem a apresentação de provas e argumentos convincentes, as prisões ilegais serão revogadas. Para a opinião pública ficará a impressão de que mais uma vez “tudo acabou em pizza”, que o nosso sistema legal é realmente ineficiente e falido. Os responsáveis pela “Operação” nada têm a perder, pois sairão dessa farsa consagrados como paladinos da justiça, como defensores dos fracos e oprimidos, como bastiões da ‘luta do bem contra o mal’ que tentaram vencer mas sucumbiram perante as brechas de um sistema de persecução penal que favorece criminosos.
Em meio a meias verdades quem perde é a sociedade, é a Polícia Militar e as famílias das vítimas que ficarão novamente frustradas sem a esperada elucidação dos casos e a devida responsabilização dos autores. É o sistema de justiça brasileiro, que contará com novas vítimas. Vítimas que para o resto de suas vidas dias terão conviver com os efeitos da falta de observação aos “Mandamentos da Lei de Deus”.
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