sábado, 7 de dezembro de 2013

Justiça ordena liberação de menores infratores durante o Natal

Em alguns casos os jovens podem ser liberados definitivamente.

Uma decisão da juíza da Infância e Juventude de Goiânia, Maria Socorro de Souza Afonso da Silva, libera, no Natal, adolescentes que cumprem medidas socioeducativas na capital. Em alguns casos, os infratores podem ser liberados definitivamente, sem cumprir o restante da pena. A medida é constata pelo Ministério Público de Goiás.

Na portaria, do dia 14 de novembro, a juíza argumenta que a superlotação dos três centros de internação de menores infratores de Goiânia ameaça a segurança. Ela se baseia também na tradição do “indulto”, o perdão de Natal.

Pela decisão, alguns adolescentes poderão passar o dia fora do centro e retornar apenas para dormir e outros serão liberados apenas para passar o dia do Natal com a família. Já em outros casos, os menores terão a pena extinta.

Segundo o Ministério Público, a decisão é ilegal. Dois promotores entraram com um mandado de segurança no Tribunal de Justiça de Goiás contra a portaria que libera os jovens. De acordo com o MP, a constituição diz que apenas a presidente da república, Dilma Roussef (PT), pode conceder qualquer tipo de indulto. No cálculo do MP, 40 dos 230 jovens internados na capital seriam liberados.

O benefício depende do tempo já cumprido na unidade e do bom comportamento do adolescente. Além disso, menores acusados de homicídio ou latrocínio, ou seja, roubo seguido de morte, não poderão ser beneficiados pelo indulto.

“Existe o risco sério nele de tornar a delinquir, porque ele é imaturo, ele é influenciável, ele é dissimulado. Ou seja, é necessário que os critérios analisados pelos técnicos sirvam para levar o adolescente ou não para a rua e a portaria passa por cima disso tudo”, afirma o promotor Alexandre Viera. Ele afirma que, pela lei, só a avaliação de especialistas pode liberar os menores infratores.

Segundo o Juizado da Infância e da Juventude, a juíza Maria Socorro de Souza Afonso da Silva está de férias e não foi encontrada para comentar o assunto.

Fonte: Site G1

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